Petrópolis, 26 de Setembro de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 01.03.2016

Data: 03/03/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 01.Março.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender.

 

02 – Presenças: Ines Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Paulo Martins, IPGPar; Luciana Romanelli, CAALL; Renato Araújo, Cidadão; Carlos Alvarães, OAB; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 9

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Abril: 05

Maio: 03

Junho: 07

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 14 de março,  18 de abril e 16 de maio.

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo. A FPP agradeceu o esforço feito em relação ao atraso do DO; solicitamos notícias sobre a inspeção do TCE (Águas do Imperador) que muito interessarão também a OAB; lembramos a necessidade de audiência pública normatizada para a LDO bem antes do dia 15 de abril, quando levantaremos a importante questão do RPPS; pedimos a Paulo Martins a informação da data do DO que publicou o Plano Diretor; debatemos as possíveis soluções para a mega-crise do RPPS; citamos os esforços do Prof. Cleveland Jones e de Rolf Dieringer quanto ao Cuiabá, em conversa com Marcus Lima, presidente do INEA; nada mudou a opinião da FPP sobre o desperdício que representam os programas das cidades sustentáveis sem uso. 

 

02 – Relações com o Poder Legislativo. Constatamos que boa parte da LOM não está sendo levada em conta, e anotamos a observação de companheiro que acha que alterações à LOM têm sido editadas sem que sua publicação fosse percebida; esclarecido este ponto, poderemos voltar ao tema da Ouvidoria do Povo descartada.

 

03 – Endereços dos partidos políticos. Vamos buscar obter oficialmente, na Câmara e na Justiça Eleitoral, os endereços de todos os partidos que atuam em Petrópolis. Não é admissível que os eleitores sejam obrigados a votar em candidatos que não lhes é dado escolher, e não possam conhecer os partidos que os indicam e os sistemas de crivo adotados para escolha dos candidatos.

 

04 – NSS. A FPP declara-se muito preocupada com as perspectivas da obra, que depende da CONCER e do Consórcio Triunfo. Não conhecemos quem seja mais capacitado do que o Deputado Hugo Leal para nos dizer em que pé estamos, nos diversos aspectos da questão. 

 

05 – INK e outros. Recomendou-se a leitura por todos os Integrantes da FPP, da resposta às nossas perguntas endereçadas ao PSB no decorrer da campanha, e também do Plano de Governo Rubens Bomtempo (documento contra o qual nos posicionamos, por entender que o Plano Diretor participativo não pode ser suplantado por um Plano sem previsão legal, e ademais concebido por um Candidato ou Partido sozinho). Philippe recomendou a leitura dos três artigos que publicou nos últimos dias pela Tribuna sobre a triste sina do INK e a nossa profunda decepção pela decisão e pela maneira pela qual não nos foi informada: a) A saga do INK, b) E o INK lá faz falta?, c) Arqueologia do INK.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHES DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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06 – Quadros resumos das LOAs 2015 e 2016. Publicados na Pauta anterior.

 

07 – Comissão Silmar Fortes. Recebemos o seguinte convite do Vereador e Companheiro Silmar (que saudade de suas visitas!):

Acompanhamento do Plano Diretor de Petrópolis (Zoneamento das áreas urbanas e rurais de Petrópolis), terça, 08 de março, 13h30.

 

08 – Convites para os Pré-Candidatos a Prefeito já definidos. Em anexo, segue o convite, que deliberamos entregar, desde logo, aos Pré-Candidatos Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi, aguardando que nos sejam informadas outras pré-Candidaturas prováveis. Esperamos as contribuições de todos para garimpar notícias confirmadas a respeito.

 

09 – Cidade-Universitária. Jonny informou que a FIRJAN deliberou apoiar os esforços promovidos pela FASE, e para os quais são esperadas participações de todas as demais Faculdades e Universidades de Petrópolis e da Sociedade Civil. Os presentes consideraram a iniciativa uma das mais importantes  de que tiveram conhecimento nos últimos tempos, e que se harmonizaria muito bem com o grande planejamento que se deseja implementar  por meio do INK.

 

10 – OAB. Alvarães falou como Representante da OAB, em pronunciamento que muito impressionou os presentes. Informou estar ali na condição de Representante efetivo da OAB, e que tem como Suplente à nossa Amiga, Josília Fassbender do Nascimento. Já no ComCidade, a OAB será representada pela chapa inversa, Josília como efetiva e Alvarães como suplente. Alvarães é o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da OAB, Comissão que o movimento participativo de Petrópolis conhece e respeita há muito tempo e que evoca a figura do Companheiro Fernando Mussel da Costa, cuja memória está muito presente entre nós. Alvarães informa sobre o desejo da OAB preencher integralmente o seu espaço na vida participativa de Petrópolis, já a partir do processo eleitoral, quando vai reunir representantes (pessoas jurídicas) da Sociedade e Candidatos a Prefeito, para debates sobre quadro de temas antecipadamente definido.  Jonny fez questão de saudar a linha de ação decidida pela OAB, a qual em muito virá reforçar o Movimento de participação em Petrópolis. Ficou acertado que escreveremos uma correspondência dirigida ao Presidente Marcelo Schaefer e à atenção do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, abordando diversos aspectos do Legislativo como a LOM, o RI, a Ouvidoria do Povo, a paralisação do quadro de Legislação no sítio da Câmara, e outros.

 

11 – Convite do SICOMÉRCIO. Recebemos o convite a seguir:

Prezados,

Segue anexo convite e cartaz sobre o Fórum de Desenvolvimento e Políticas Públicas, dia 07 de março de 2016, às 18:30h, no Salão Nobre da UCP – Rua Benjamin Constant, 213 – Centro,

Com o tema: Petrópolis 2017/2020 – Qual a cidade que queremos?

Não deixe de participar! Divulgue a seus contatos!

Faça sua inscrição pelo email: forumpetropolisdesenvolvimento@gmail.com

Ou pelo telefone: (24) 2237-0806

Atenciosamente,

SICOMÉRCIO PETRÓPOLIS

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – Dadosmunicipais: Renato Araújo nos atualizará na próxima reunião sobre o Portal.

 

02 – O BRADO: Idem.

 

04 – IPGPar (Paulo Martins): Paulo Martins lembrou que, na reunião anterior, o tempo foi dedicado quase que totalmente ao IPGPar, embora ainda sem propostas de ação concretas. O que não será mais o caso agora, pois muito se avançou nestas semanas, concluindo reflexões e trabalhos já em curso há bastante tempo. Paulo ressaltou que muito tempo foi dedicado ao que parecia ser um provável somatório de esforços com o Governo, porém este acabou se omitindo dos entendimentos, deixando um saldo negativo de expectativas levantadas e deixadas a fenecer, e acarretando demoras sem frutos. Começando pelo material, Paulo apresentou e distribuiu o “folder” que apresenta o IPGPar e do qual foram impressos 1.000 exemplares. A seguir, explicou que temos duas grandes fontes de captação de recursos:  uma campanha de filiação,  que serão atraídos pela possibilidade de disporem de serviços: campo específico no sítio (site), Boletim IPGPar, descntos em quaisquer atividades e produtos do IPGPar. O valor da inscrição servirá para manter o sítio e a própria entidade. A remuneração dos profissionais virá da renda conseguida com cada produto (evento, livro, etc...). Por outro lado, temos os Fundadores e Associados, hoje em número de 16, que receberão o Boletim Interno do IPGPar. Cogita-se de fixar em R$ 450,00 a sua contribuição anual.

No dia 05 de março, sábado, a partir das 10h00, teremos o primeiro evento de nosso programa, na Casa da Cidadania, que deverá estender-se até o domingo pela manhã. Já estão inscritos três companheiros/as de São Paulo e quatro do Rio de Janeiro e Baixada, além de amigos do IPGPar de Petrópolis. O grande objetivo é o de definirmos o que pretendemos fazer do IPGPar; a partir do dia 06, falaremos todos a mesma língua.

No dia 11 de março, sexta feira, na Casa da Cidadania, a partir das 16 horas, iremos lançar o IPGPar para o público. Cerca de uma hora será reservada para falarmos sobre o marco regulatório das ONGs e OSCIPs, (Lei 13019), apresentando o que será um carro-chefe neste nosso início de caminhada.

Em abri próximo, vamos realizar o 1º Curso sobre o Marco Regulatório, que prevemos cobrirá um dia todo.  Falaremos sobre as novas normas que regularão a convivência entre Poder Público e ONGs e OSCIPs. Já estamos em contato com 4 Prefeituras – não-inclusa Petrópolis – para participarem do Curso; eu gostaria muito de poder contar com a presença dos Fundadores que não estiverem impedidos de comparece. O material do Curso será apresentado no dia 5 de março.

Também preciso dizer que avançamos muito no quesito de nosso primeiro lançamento editorial, que será: “O importante é participar” de autoria do Jornalista Francisco Noel, colhendo depoimentos da trajetória de Philippe Guédon. Através de “vaquinhas” estamos reunindo o valor devido aos profissionais que redigiram, revisaram e editoraram o livro de 216 páginas. Acreditamos que a impressão custe em torno de R$10.000,00, tendo Alvarães lembrado que conhece gráfica de amigo que poderá baratear os custos da edição.

Foi lembrado um Curso da capacitação para futuros Vereadores, tendo Paulo informado que continua no programa, mas até pelo fato de não serem conhecidos os pré-candidatos, a capacitação será proposta nas cercanias de maio.

 

ANEXO I

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

E-MAIL: phiguedon@gmail.com; TEL.: 2242 38 65

 

Petrópolis, 03 de março de 2016

 

Exmo. Senhor

Pré-Candidato a Prefeito pelo PMDB

Deputado Estadual Bernardo Rossi

Em Mãos

 

            Senhor Pré-Candidato e Excelentíssimo Senhor Deputado,

 

            A Frente Pró-Petrópolis vem à presença de Vossa Excelência na sua qualidade de pré-Candidato a Prefeito Municipal de Petrópolis nas próximas eleições de outubro 2.016.

            Permita-nos fazer um convite: caso Vossa Excelência ache válido para a sua futura campanha, a Frente Pró-Petrópolis gostaria de dedicar parte substancial de uma de suas próximas reuniões (primeiras terças feiras de cada mês, das 09 às 12horas, na FIRJAN Região Serrana, à Rua D. Pedro I), para trocar idéias sobre os pontos que entende prioritários na Administração Pública municipal entre 2017 e 2020.

            A FPP é um Movimento isento de qualquer coloração partidária, mas profundamente envolvido com as políticas públicas participativas. Acreditamos que este debate, ou trocas de correspondência (caso algum pré-Candidato não possa aceitar o nosso convite), podem gerar frutos importantes a partir da transparência sobre linhas prioritárias de esforço, na atual conjuntura de gravíssima crise econômica, política e ética que conhece o País e, em consequência, o Estado e o Município.

            A nossa vivência aponta para a necessidade de realização de diálogos e elaboração de documentos que resultem, efetivamente, em ações por parte do próximo Governo. Por outro lado, os eleitores precisam alçar-se ao nível do debate de qualidade sobre programas e metas, superando as campanhas ricas em materiais e apoios, porém vazias de conteúdo e reais compromissos.

            Esperando que a nossa sugestão pareça válida à Vossa Excelência, queremos aditar que prevemos uma presença significativa à reunião, além de divulgar a ata sucinta à mais de uma centena de Integrantes da Frente, em grande parte pessoas representantes de pessoas jurídicas, e todos formadores de opinião. Não optaremos por nenhuma Candidatura, mas divulgaremos com precisão o que vier a ser conversado e escrito com cada qual.

            Queira Vossa Excelência aceitar os nossos atenciosos cumprimentos,

 

            p/ Philippe Guédon, Coordenador da FPP

 

_________________________________________________________________________________

Caros Amigos e Amigas,

 

            Devo, mais uma vez, ao Amigo Manoel Ribeiro, a dica de localização do Plano Diretor (completo: diagnóstico, mapas, Lei) no Portal da PMP, eis que não pode ser localizado no sítio da Câmara, atrasado nas suas atualizações.

            Repasso o convite de navegação na página da PMP a todos os integrantes da FPP. A informação correta é condição sine qua non para a participação construtiva.

            O PD virou a Lei nº 7.167 de 28 de março de 2.014. Todos podem acessá-la como abaixo informado.

            Fica aqui o muito obrigado da FPP ao Prof. Manoel Ribeiro.

            Philippe Guédon

 

_________________________________________________________________________________

Bom Dia Guedon,

bom ver você de volta às lides.

Para ter acesso à Lei do Plano Diretor de Petrópolis, sugiro acessar a Página Oficial da Prefeitura >

Órgãos de Governo > Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e abrir a janela Plano Diretor. Convido-o a navegar pela nossa página que contém muitas informações de seu interesse.

Osss.

 

Manoel




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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