FPP: ATA da reunião realizada em 01.12.2015
Data: 02/12/2015
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
Ata da reunião realizada em 01.Dezembro.2015, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Luciana Romanelli, CAALL, coincidência de compromissos.
02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão; Maria Inês Carvalho, Cidadã; Jonny Klemperer, FIRJAN; Renato Araújo, Cidadão, Philippe Guédon, IPGPar; Lucia Guédon, Cidadã. Total: 06.
03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Janeiro 2016: não haverá reunião da FPP
Fevereiro: 02
Março: 01
04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês; das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 16 de dezembro (excepcionalmente na 4ª feira, a pedido de Jonny); 19 de janeiro. Informações junto a Paulo Martins do IPGPar.
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II – AÇÕES DA FPP
01 – Poder Executivo. O Executivo virou as costas para a FPP, o que é de seu direito, mas lamentamos. Duas decisões foram adotadas: a) anexar a cópia da carta remetida ao Prefeito em meados de 2015, sem resposta como todas as demais, e b) desenvolver uma pauta que respeite o “voto de silêncio” do Prefeito. Nada mais precisa ser dito. Quando a SCI, Rosângela Stumpf, desejar comparecer às nossas reuniões, será sempre fraternalmente recebida. Outros membros do Executivo com a cortesia que procuramos sempre usar, mas sem esquecer o silêncio absurdo que nos foi imposto.
02 - Poder Legislativo. A ata da AP sobre as contas do 1º quadrimestre, realizada em 28.05, foi publicada em 13.11.15. Cinco meses e meio depois. Neste momento, multiplicam-se convites para eventos e outras APs e a FPP não pode melhor servir a Comunidade do que denunciando o excessivo prazo para publicação das atas. E este é um mero exemplo. Também assinalamos que não foi publicado o Código Ambiental. O Companheiro Alvarães se propôs estabelecer ponte com a Câmara; será muito bem-vindo se o conseguir.
03 – Cinco anos da desgraça no Vale do Cuiabá. Renato Araújo lembra que na noite de 11 para 12 de janeiro de 2016, cinco anos terão passado desde a catástrofe do Vale do Cuiabá. O festival de pífias providências e de promessas meio cumpridas, quando não descumpridas, deve gerar atos por parte dos Cidadãos. Lembramos que Dom Filippo Santoro deverá estar em Petrópolis no início do ano, desconhecemos ainda as datas. Esperamos que Rogério Tosta leia esta ata e nos ajude a desenvolver idéias factíveis.
04 – NSS. A FPP declara-se muito preocupada com as perspectivas da obra, que depende da CONCER e do Consórcio Triunfo. Como o Governo Federal atravessa fase de insolvência, assim como as empreiteiras por força da Operação Lava Jato, é de se temer que Petrópolis, apesar de pagar um pedágio de sonho (do cobrador) seja mais uma vez prejudicada. Esperamos que o Deputado Federal Hugo Leal possa nos dizer alguma coisa.
05 – Instituto Koeler (INK). Propõe-se, para o início do ano ou assim que a Sra. Maria Cristina de Mello Franco (sobrenome a confirmar) disponha de tempo, uma reunião de algumas pessoas à volta de Jonny Klemperer, Carlos Alvarães, Henrique Ahrends, Roberto Penna Chaves, Marcelo Schaeffer (novo Presidente da OAB), Ricardo Francisco e algumas outras personalidades a serem lembradas à volta de Jonny Klemperer, para ativar uma primeira fase do INK sem a natural e desejável participação da PMP. É entendimento da FPP que o Governo não tem o poder de decisão sobre temas de planejamento, até porque o seu mandato não alcança além de 4 anos (no seu 1º dia). Não parece justo que um capricho de administrador, representante do povo (ou de seu partido?), paralise um projeto da importância do INK, debatido ao longo de quase 5 anos. O IPGPar pode abrigar o INK com o seu CNPJ e Jonny oferece locais, se for o caso na sua própria sala de trabalho.
06 – ComCidade. Haverá eleições brevemente, desta vez a Presidência será da Sociedade Civil, e Jonny estuda a hipótese de candidatar-se à Presidência com Paulo Martins atuando como SG, sendo o VP indicado pelo Governo. O tema foi trazido à baila por ter sido o ComCidade concebido por Bruno do Nascimento, Jonny Klemperer e Philippe Guédon, e termos todos muito carinho pelo Conselho.
.III – AÇÕES DO IPGP
01 - APOIO À PEC DO SEN. PAULO PAIM
IPGPar
Instituto Philippe Guédon Pró-Gestão Participativa
Rua Casimiro de Abreu, 272 – 25.615-000 – Petrópolis / RJ
C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87
dadosmunicipais@gmail.com
LISTA DE APOIAMENTO PÚBLICO À PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL / PEC Nº 016/2015
Autoria: Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, Senadora Angela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira,Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho,Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar,Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Aves, Senador Wellington Fagundes e outros
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Explicação da Ementa: Altera a redação do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir, nas eleições, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos. Situação Atual: 03/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
MUNICÍPIO / UF: DATA DE PREENCHIMENTO :
Nº Nome Completo e-mail Assinatura
02 – Dados Municipais: Renato Araújo.
03 – O BRADO: Renato Araújo
04 – IPGPar (quadro de produtos, marco regulatório de ONGs e OSCIPs, participação popular): Paulo Martins
Os 3 temas não foram abordados, dada a ausência de Paulo Martins.
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05 – Apoio à PEC 016/2015 do Senador Paulo Paim. Esclarecido o tema, acertamos coordenar uma campanha de apoios via assinatura em papel, apropriadas, por exemplo, à quem já deve buscar apoiamentos por outras razões; e também através de abaixo-assinados eletrônicos, que parecem ser desenvolvidos por organizações como a CHANGE ou a PETIÇÕES PÚBLICAS BRASIL, em caráter gratuito. O modelo do formulário papel, auto-explicativo, assim se apresentaria (a ser submetido à aprovação do Senador Paulo Paim):
06 - PL-PPP. Jonny Klemperer informou da aprovação de texto neste sentido, e Companheiros presentes, como Renato Araújo, anotaram por considerar tema de seu interesse.
ANEXO: CARTA REMETIDA PELA FPP AO SR. PREFEITO EM ABRIL DE 2015 (SEM RESPOSTA)
