Petrópolis, 16 de Julho de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 15.09.2015

Data: 16/09/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 15.Setembro.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Rogério Lima Tosta, regressando de reunião de jornalistas da CNBB em Brasília.

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Rosângela Stumpf de Lima, PMP-SCI; Fernando Araújo, PMP-NACC; Monica Possas, Gabinete do Deputado Federal Hugo Leal; José Paulo Ramos Martins, IPGPar e Casa da Cidadania; Renato Araújo, cidadão; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Registre-se a passagem da Secretária Fernanda Ferreira, PMP-SETRAC, em duas oportunidades. Presentes: 8.

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Outubro: 06 e 20

Novembro: 03 e 17

Dezembro: 01 e 15 (dia 15 dependerá da confirmação dos Integrantes).

 

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O PORTAL DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGP 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – LOA para 2016. Informados pela Casa dos Conselhos que já está de posse dos dados para a ata da AP e que breve a remeterá para todos. O Decreto das APs veio sanar grave deficiência e não teremos mais, a partir da LDO de 2017, uma participação popular tão falha quanto foi a deste ano. Sabemos que não haverá AP na Câmara para a LOA 2016, pois esta teima em seguir o seu Regimento que afronta a Lei do Processo Administrativo, a LRF e o Estatuto da Cidade. Se nem o TCE nem os MPs se preocupam com a ilegalidade, o povo seguirá sem participar das suas leis do sistema orçamentário, portanto sem compartilhar qualquer responsabilidade. Pena que o exemplo da prorrogação do contrato da Cia Águas do Imperador, sob as vistas da Câmara, não tenha servido de inspiração para mudança de um comportamento danoso ao Município.  Vou remeter para a TRIBUNA o texto abaixo:

 

O Orçamento Municipal de 2016

Philippe Guédon

 

         Orçamento é feito para que todas as exigências técnicas legais sejam atendidas, com certeza. Mas, antes de mais nada, deve ser elaborado para que o povo conheça e aprove como serão calculados, coletados e usados os recursos que colocará ao dispor do bem-comum. Dizia Margareth Thatcher: “Não existe o conceito de dinheiro público; cada centavo sai do bolso das pessoas”.

         O nosso Orçamento é um cipoal ilegível pelos petropolitanos que não façam parte do “métier”, desde médicos e engenheiros a motoristas e padeiros. Como nos negavam audiências públicas, pois o povo tinha o direito de pagar tributos e era convidado a não chiar. Pensei redigir um  insosso artigo, relacionando as rubricas, a verba para 2016 e, entre parênteses, a verba do ano passado e a variação em %. Tedioso, mas talvez útil.

         I – Receitas: Total 852 (806, +5,7%); IPTU 58 (53, + 9,4%); IRRF 23 (21, + 9,5%); ITBI 14 (14, 0%); ISSQN 72 (60, +20%); Taxas 20 (19, +5,3%); Contribuições 47 (47, 0%); Receita Patrimonial 8 (9, -11%); Transferências correntes da União 165 (202, -18,3%); do Estado 235 (202, +16,3%); de Multigovernamentais 133 (130, +2,3%);  Despesas correntes 33 (33, 0%); Receita corrente líquida 71 (16, +443,7%).

         II – Despesas: Total 852 (806, +5,7%); Saúde 255.4 (245.1, +4,2%); Educação 224 (213.4, +5%); INPAS 106 (98.5, +7,5%); Administração e RH 69.3 (72.9, -5,2%); Obras 79.6 (41.9, +90%); Planejamento 8.5 (38.5, -77,9%); Fazenda 46.5 (28.4, +63,7%); Câmara 27.5 (25.5, +7,8%); Assistência Social e Trabalho 13.7 (15.7, -12,7%); Fundação de Cultura 10.4 (10.3, +1%); Habitação 1.3 (5.5, -76,3%); Gabinete 4 (5, -20%); Ciência e Tecnologia 1.9 (1.3, +46,1%); Reserva de Contingência 1 (1, 0%); Esportes 0.4 (0.5, -20%); Governo 0.1 (0.3, -66.7%); Abastecimento 0.4 (0.3, +33,3%); Meio Ambiente 0.2 (0.4, -50%); Segurança  0.5 (0.2, +150%); Defesa Civil 0.7 (0.9, -22,2%); Procuradoria Geral 0.1 (0.1, 0%); Controle Interno 0.1 (0.1, 0%); Sub-Prefeitura 0.1 (0,1, 0%).

         Observem que temos grandes variações em certas verbas, para mais e para menos. Penso que, face ao que ocorre em Brasília, a PMP ainda deverá efetuar grandes adequações; nosso Prefeito é experiente e corajoso, saberá propor as medidas enérgicas que se fazem necessárias, e para as quais torço que requeira o apoio popular através de uma grande AP.  É hora de união do povo com seus governantes, impossível de acontecer em Brasília, indispensável no Município. Teremos que reduzir o número de Secretarias e rever as ilhas de bonança como teima em ser a Câmara, ao aumentar seu Orçamento em percentual superior ao da receita! O RPPS (INPAS) grita, cada dia mais alto, por sua revisão, para o bem dos Servidores e do povo. E por aí seguimos. Chegou a hora de cada um ajudar a remar.

 

02 – Decreto de normatização das APs no Executivo. Por gentileza de Fernando Araujo (Casa dos Conselhos) e de Sílvia Guedon, GAP e FPP, pudemos distribuir cópias do Decreto que normatiza as APs no Poder Executivo. Damos parabéns à PMP e ao Prefeito e, insaciáveis, lembramos a Capacitação e o INK. E ficamos ao dispor para o apoio independente que for necessário e conveniente. Rosângela antecipa que a Capacitação é questão de tempo (pouco) e promete ser a nossa porta-voz quanto ao INK, pelo menos para sabermos se consta ou não da pauta de reflexão do Prefeito. Agradecemos.

03 – Outros temas da PMP. Somente para evitar que caiam no esquecimento: efetivos, reforma da estrutura, RPPS, perspectivas financeiras, complementação do Plano Diretor, Conselhos “deliberativos” (definição?), harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UOs. Continuamos oferecendo a nossa colaboração e tememos que algumas dentre as nossas preocupações estejam se concretizando. Vaticinamos que o Município tem “a força”, a PARTICIPAÇÃO. Pode ou não usá-la, mas se não o fizer, perde o seu maior trunfo.  A Câmara não soube – até aqui – fazê-lo, senão em temas pontuais, reservando-se a exclusividade dos debates mais abrangentes. Oxalá o Executivo, a exemplo do Decreto das APs, siga caminho diverso.

04 – Exposição da Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. Com a presença de Rosângela Stumpf, de grande vivência participativa e companheira de caminhada nº 1 de Zanatta, Fernando Araújo veio nos falar da Casa dos Conselhos. Quem, dentre os presentes pensou que ouviria uma exposição rotineira sobre um trabalho de assistência aos Conselhos e Comissões esforçado mas inserido nos padrões usuais, teve a agradável suspresa de ver e ouvir uma exposição sobre um trabalho brilhante, profundo e apaixonado, aberto aos comentários e às sugestões. Ao final da exposição (a qual, prevista para estender-se por quarenta e cinco minutos, acabou cobrindo uma hora a mais...) Fernando foi saudado com uma salva de palmas simbólica, solicitada por Jonny Klemperer. Eis alguns dos principais pontos abordados: a equipe completa conta com 5 integrantes mas, neste momento, por razões diversas, somente duas estão comparecendo.  Fernando tem formação profissional na tecnologia da Informação e o seu horário de presença na Casa dos Conselhos costuma avançar pela noite.  Recorrendo a um data show, mostrou os dados já reunidos e organizados, que lhe possibilitam, hoje, informar os dados dos Conselheiros, de quantos Conselhos cada um participa, a sua freqüência, A maior parte da legislação referente aos Conselhos já tornou a ser reunida (nota da FPP: pelo menos por duas vezes, no passado, todos os arquivos reunidos à duras penas foram objeto de desvios criminosos, que interromperam a construção da memória da participação). Todo este material faz objeto de baxk-up oficial e, mesmo assim, a FPP recomendou a maior atenção quando do período de transição, pois existe entre nós o lamentável hábito de dificular a vida da equipe que chega, à volta do candidato vencedor do pleito.  A página da Casa dos Conselhos é de fácil acesso a partir do portal da PMP, recomendando-se as visitas freqüentes de todos. Importante notar que os controles de presença são feitos, não só com os representantes da sociedade civil, mas do Governo também. As atas merecem um cuidado especial, e Fernando evoca o grande volume de trabalho que acarretam, por falta de capacitação das Mesas dos diversos Conselhos. Os objetivos da ação são: envolver as pessoas; buscar a qualidade no trabalho, zelar pelas políticas públicas. Reuniões itinerantes e capacitação dos Conselheiros.  Será desfechada a campanha “Participe dos Conselhos e é uma meta a realização do I Enconttro dos Conselheiros no dia 10 de janeiro, dia do Conselheiro Municipal (aniversário de nosso Zanatta). Fernando esclarece que tem merecido todo o apoio do Sr. Prefeito e que depende da SEG (Sec. De Governo); contamos, hoje, com 26 Conselhos ativos, recomendando Jonny que se considere o ComCidade como um Conselho à parte, por ser o “Conselho dos Conselhos”, Outros Conselhos estão sendo implantados, o que permite dizer que carca de mil assentos de Conselheiros existam, ocupados por cerca de 600 pessoas, explicando-se a diferença dos números pelo fato que representantes da sociedade civil e do Governo ocupam, muitas vezes, numerosas vagas (o que não é o ideal, e um máximo deveria ser rspeitado). Fernando ressalta que a Casa dos Conselhos conta com cerca de 30 vagas, dispoonibilizadas nos horários sem reuniões para outras necessidades da PMP.  No que se refere à questão do caráter deliberativo dos Conselhos (Lei  7323, Decreto que  a regulamenta de nº 794) há uma defição nestes textos, que os presentes consideraram passível de aprimoramento com a experiência que for sendo adquirida. Foi opinião compartilhada que as deliberações devem fazer objeto de “Decisões” aprovadas e publicadas no DO, pois o que materializa uma deliberação é a publicidade oficial. Fernando credita parte significativa do trabalho realizado e em curso, à informatização. Assegura que a entrega dos passes de Transporte ocorre normalmente, e enaltece o Boletim dos Conselhos. Philippe diz que será pena não aproveitarmos este momento em que o Governo conta com pessoas de visão participativa como Rosângela e Fernando, o Prefeito é simpático à tais idéias, e a sociedade está razoavelmente organizada e tem mostrado seu desejo de participação ativa.  Sugere a criação de um Conselho Comunitário, capaz de dar respaldo à Casa dos Conselhos, sobretudo nos momentos delicados das transições quadrienais, e que poderia ser composto por OAB, FIRJAN, SICOMÉRCIO, ARTE, NovAmosanta, FPP, e outras mais e que seria uma barreira contra investidas mal-intencionadas contra a boa gestão participativa. Renato Araújo se confessa tão entusiasmado com o que acabara de ouvir, que indaga se não poderíamos inscrever o trabalho apresentado no campo da gestão participativa em algum prêmio federal ou estadual, o que repercutiria muito a favor de Petrópolis.

05 - Estrada-Parque. Depois dos comentários de Jonny Klemperer na reunião do dia 1º, cabe aguardarmos manifestação da PMP.

06 – Sistema comunitário FPP: composto por FPP, Dados, Brado e IPGP.

I – Rever o cadastro de remessa das pautas e atas da FPP: feito.  A propósito dos MPs, estadual e federal, ocorreram mudanças de endereços eletrônicos e de nomes de titulares. Se algum Integrante da FPP puder nos trazer alguma informação, agradecemos.

II – Não existe independência sem autonomia financeira. Nosso “sistema” tem que abrir espaço para anúncios no Dados (ver o exemplo do Netpetrópolis, com a devido respeito) e no BRADO. Temos que ativar Cursos de Capacitação (ONGs/OSCIPs, Conselheiros, Orçamento simplificado, Política, Planejamento, Estatuto da Cidade, ....) organizar a participação não cooptável, publicar livros e vídeos (ver o trabalho da Câmara com a Proscenium de Arthur Varella e Calau, este falecido). Continuar a interessante troca de idéias com a Oficina Municipal de José Mário Brasiliense/SP.

III – Philippe pediu que a FPP pensasse em fórmulas de substituição da coordenação e secretaria que tentou desenvolver com o precioso apoio de Renato (Dados, BRADO) e Paulo (Dados, IPFPAR). Paulo propõe que o IPGPar assuma essa responsabilidade gradativamente, definindo internamente fórmula de rodízio.

IV – Paulo pediu que fosse realizada uma reunião do Conselho Diretor do IPGP e incumbiu-se de achar o melhor momento para a maioria dos membros.

 

VOCÊ ACESSA O PORTAL DADOSMUNICIPAIS?

 

07 - Cortes no ensino técnico (FAETEC). O fim do ano se aproxima e os Governos da União e do Estado atravessam fase delicada. Temos alguma orientação segura a respeito? Ou corremos o risco de tornar a ver a balbúrdia acontecida no fim do 1º semestre? A multiplicação de greves federais, interessando Universidades, INSS, Justiça Eleitoral e outros segmentos, acarreta clima de insegurança nocivo. O Município (Governo e Povo) se deve de adotar medidas para repudiar esta tendência que prejudica terceiros mais indefesos que os grevistas.

08 - Luciano recomenda que estabeleçamos o diálogo inteligente com a Câmara, bastante deixado de lado.  Louve-se a eficácia da Câmara ao ceder o CD da LOA através da Sra. Denise Quintella (a LOA está no Portal Dadosmunicipais). Mas problemas como o seu custo além do bom-senso e a sua recusa em adotar normas legais de realização de APs dificultam muito a reaproximação.

09 - Vale do Cuiabá – Continuamos colaborando com o tema através da Comissão das Chuvas da Câmara (Presidente: Ver. Silmar Fortes). Aliás, lamentamos a longa ausência do Vereador e Companheiro de nossas reuniões.

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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