Petrópolis, 21 de Novembro de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 04.AGOSTO.2015: 9:00-12:00h

Data: 29/07/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 4.Agosto.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos.

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Agosto: 04 e 18

Setembro: 01 e 15

Outubro: 06 e 20

 

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II – AÇÕES DA FPP

 

01 – NORMATIZAÇÃO DAS APs DO EXECUTIVO. Por telefone, em 23.07, a Sra. Secretária-Chefe de Gabinete confirmou-nos que o texto estava pronto e dependia da assinatura do Sr. Prefeito e da publicação. Ao redigirmos a Pauta em 28.07, o último DO publicado é de 22.07 e, portanto ainda não ocorreu a publicação.

 

02 – INK. Aguardaremos as notícias oficiais dos avanços ocorridos, quando transmitidos por nossa Companheira, a SCI Rosângela Stumpf.

 

03 – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E SOBRE ONGs E OSCIPs. Paulo Martins esteve com Rosângela na SCI e as últimas dúvidas operacionais foram esclarecidas por ambos. O contrato entre a PMP e o IPGP deveria estar em vias de assinatura e ativação. Maiores detalhes serão, certamente, informados por nossos dois Companheiros. 

 

04 – OUTROS TEMAS DA PAUTA COM A PMP. Efetivos, Reforma da estrutura, harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UOs. Como acertado, aguardaremos a iniciativa da PMP em trazer os temas de volta à baila, enquanto concentramos as reflexões no seio da sociedade.

 

05 – IPGP. Paulo Martins fará uma exposição sobre o braço formal do Movimento participativo em Petrópolis, e informará que o site já está na internet (sob o nome de IPGPAR, pois o IPGP já era domínio protegido).

 

06 – ORÇAMENTO SIMPLIFICADO. Já disponibilizamos os dados de 2014 e 2015, o que nos permitirá uma participação ativa nas APs da PMP e CMP. Lembramos que a LOA 2016 deve seguir para a Câmara até 31 de agosto, segundo o texto constitucional (falho, mas deveria ser tema de Juristas e de Parlamentares).

 

07 – Dados Municipais e BRADO: aos cuidados de Renato Araújo e Paulo Martins.

 

08 – Águas do Imperador. Aguardamos a Inspeção antecipada pelo TC e já informada à SCI.

 

DADOS MUNICIPAIS: À SERVIÇO DE PETRÓPOLIS DESDE 2008

 

09 – RPPS. Publicamos, Anexo I, um trabalho de autoria de Marcus Curvelo, Presidente do INPAS, e cuja importância não precisamos realçar, ainda mais nesta fase de ajustes que resultam em pandemônio sem norte.

 

10 – BR-040. A Câmara Municipal realizou “Audiência Pública” na semana retrasada. Notícias?

 

11 – POPULAÇÃO DE RUA. A Câmara Municipal realizou AP sobre o tema na semana passada. Alguma notícia?

 

12 - Cortes no ensino técnico (FAETEC). Notícias?

 

13 – GT da Saúde (proposta de Rogério L. Tosta). Marcus Curvelo foi eleito Presidente e Rogério Tosta, Vice. André e Ines nos ofertaram uma Cartilha do SUS, que remeteremos para a biblioteca comunitária do CAALL na primeira oportunidade.

 

14 – Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Verificar o que sabemos a respeito de seu andamento, dos demais planos setoriais e da LUPOS.

 

15 – LDO na Câmara. Notícias? Não vimos a publicação da mesma até a presente data.

 

16 – Vale do Cuiabá. Desdobramentos mais recentes.

 

17 – Conferência da Habitação. A SEH irá realizar e convidar a FPP. O tema será “Regularização Fundiária”.

 

ANEXO I

 

PREVIDÊNCIA: ENTRE O POPULISMO E A RESPONSABILIDADE GERACIONAL

Marcus Curvelo

Presidente do INPAS

 

Por muitos é sabido que somente com as contribuições previdenciárias de servidores e do ente patronal será impossível alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência - RPPS. O déficit financeiro da União, Estados e Municípios atingiu a marca de R$ 78 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ou seja, a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente e os entes públicos estão retirando dinheiro do caixa para bancar as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Pretender que o Estado seja uma fonte subsidiária de regimes de previdência, aportando recursos do tesouro permanente para o custeio dos benefícios, é algo com que não podemos mais compactuar.

Estamos transferindo dinheiro público de parte da sociedade brasileira que não é beneficiada diretamente pelos Regimes Próprios de Previdência Social e que na sua grande maioria se aposenta com apenas um salário mínimo do INSS.

Reformulações são necessárias e urgentes, de modo a permitir a recomposição da capacidade de gasto público para possibilitar a realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública; bem como permitir nos entes federados a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, fundamental para pagamento da folha de pensões e aposentadorias de nossos servidores públicos. Hoje é preciso registrar que dos cerca de 2.100 municípios com RPPS, 70% tem déficit atuarial e financeiro sendo que cerca de 300 regimes estão em processo de extinção.

Diante destas duras constatações, medidas de revisão da legislação previdenciária dos entes e criação de novas receitas por parte do governo federal precisam ser encaradas com determinação, coragem e responsabilidade geracional aja visto que o primeiro conceito de previdência e o estabelecimento de um "pacto de geração" que não pode ser rompido e ignorado por parte de legisladores, judiciário e os chefes do poder executivo . Previdência Social é matéria de Estado e não de governo. 

Com a combinação do aumento da expectativa de vida, legislações e benefícios previdenciários benevolentes e recessão econômica, estaremos sem dúvida nenhuma dando um verdadeiro presente de Grego as futuras Gerações.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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