Petrópolis, 20 de Setembro de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 02.06.2015

Data: 03/06/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 02.Junho.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; CAALL, período de férias; Renato Araújo, compromisso.

 

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Sérgio Benício, Cidadão; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Paulo Martins, IPGP e Casa da Cidadania; Antonio Pastori, APFP; Roberto Rocha, PMP-SSA; Fernanda Ferreira, PMP-SETRAC (agradecemos à Secretária que veio tão logo encerrado seu compromisso em outro local da FIRJAN); Lucia Guédon, Cidadã e Philippe Guédon, IPGP. Total: 09

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Junho: 16

Julho: 07 e 21

Agosto: 04 e 18

 

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II – AÇÕES DA FPP

 

01 – ASSUNTOS ORA ENTREGUES À INICIATIVA DO EXECUTIVO: Instituto Koeler, AP´s, Capacitação de Conselheiros em Petrópolis, ONG´s e OSCIP´s, Efetivos, Reforma da estrutura, harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UO´s.

. INK: PL pode ser remetido à Câmara antes da reunião do dia 02;

. Programas das Cidades Sustentáveis e UO´s: Recebemos da Câmara (Srª Denise Quintella) anexos à LDO que detalham as metas dos programas das cidades sustentáveis do PPA para 2016. Remetemos a todos. Pensamos cada vez mais ser difícil harmonizar PPA e LOA´s;

. AP´s: Normatização pode sair, sob forma de decreto, proximamente (base: Linhares/ES);

. Capacitação e ONG´s/OSCIP´s: Rosângela ia ver as dúvidas jurídicas levantadas internamente. Deixamos o tema tal como estava na pauta, pois não foi abordado. Infelizmente, Rosângela não pôde estar conosco. Os comentários dos presentes denotaram desapontamento pelo passar do tempo (seis meses desde o fim dos trabalhos da Comissão Mista PMP-FPP para o INK) sem nenhuma decisão. Embora seja a convicção de todos que a gestão participativa é o grande trunfo do Governo a um ano e meio do final do mandato, que o Prefeito e a Primeira Dama têm qualidades de sobra para adotarem esta bandeira, que Rosângela é a companheira ideal para facilitar os contatos e as ações (com sua dupla lealdade ao Governo e à participação claramente praticada), e que o momento é mais do que oportuno, todos os assuntos levantados patinam, quando não derrapam. Os insucessos dos movimentos gerados pela Sociedade antes da FPP (FAMPE, UPAMI, Câmara de Entidades, Instituto Civis (este permanece, porém fechado à volta de seu animador, o que não era o intuito dos fundadores), Fórum Popular, Fórum das Associações e outras) nos levam a procurar esclarecer o que dificulta a caminhada, antes de optarmos por modelos de ação diferentes que evitem o definhamento de mais uma iniciativa. Sabemos, hoje, que há caminhos alternativos, mas o diálogo com o Governo Municipal será sempre desejável, quando não essencial. Neste momento, é difícil nos sentirmos parceiros em temas que estão bloqueados por razões fora de nosso conhecimento. Prevaleceu a sensata proposta de Roberto no sentido de tentarmos conhecer o que acontece a respeito de nossa pauta com o Governo, antes de qualquer reflexão sobre inflexão dos rumos da ação da FPP. Aprovado e está sendo feito, esperando poder comentar a respeito no dia 16.

 

02 – Simplificação do Orçamento. Sugestão baseada na LOA para 2015 (em 31.12.14).

Proposta apresentada:

 

RECEITA:                  806 milhões (+ 7,6MM CPTrans e 4MM da COMDEP)

DESPESAS:              IDEM (levar em conta erros por arredondamento)

SSA                            244,7

SEE                            213,3

INPAS                          98.5

SAD-RH/Encargos     73,0

SOB                             41,5

SPE                              38,9

SEF/Encargos            28,5

CÂMARA                     25,5

SETRAC                      15,9

FCTP                           10,5

CPTrans própria           5,8

SEH                                5,5

GAP                               5,1

COMDEP própria         4.0

SCT                                1.3

RES.Contingência        1,0

SEL                                0,5

SEG                               0.3

SAB                                0,3

SMA-DS                         0,2

SSP                                0.2

PRG                               0,1

SCI                                 0.1

SUBPREFEITURA       0,1

SPDC                            0.1

 

A orientação do trabalho foi considerada certa. Jonny propôs que as Receitas fossem apresentadas com um detalhamento simples e semelhante. Paulo falou que necessita de material dessa ordem para visitar Comunidades e espera encontrar boas vontades para a elaboração e a apresentação de trabalhos assim elaborados. Pastori considera que ao irmos à Comunidade tal, devemos levar material referente ao Município, mas também dados relativos à Comunidade, pois as pessoas se interessam pelo âmbito geral a partir de sua visão local. Sugere que comecemos pela Saúde, com as verbas relativas a cada Posto de Saúde por exemplo. O grande problema é que as nossas contas não são montadas com a ótica da população, mas sim dos órgãos de fiscalização; o povo fica alijado da reflexão sobre as contas. Paulo e Roberto vão ajudar neste trabalho de formigas.

 

03 – IPGP e Dados: na ausência de Renato, Paulo informou que o site do IPGP estará no ar dentro de uma semana, pois já está montado e aos cuidados do profissional da área que vai colocá-lo em operação. Declara que sempre que participa de uma ação em benefício do Governo, entende estar trabalhando em favor da Comunidade também. Reconhece que a lentidão no processo decisório leva a buscar caminhos alternativos, talvez uma aproximação maior com segmentos sociais e empresariais. Atenção crescente será dada ao IPGP nas reuniões da FPP.

 

04 – Águas do Imperador. O TCE acolheu a denúncia feita em nome de Philippe Guédon e declarou-a de natureza sigilosa. Recebi resposta do TCE, em data de 26 de maio de 2015. Merecer atenção para assunto de tal gravidade não deveria ser uma festa, mas os antecedentes foram de tal modo decepcionantes que louvamos a reação do TCE.

 

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05 – BRADO nº 18 (15 06 15). Prevista sua expedição (Renato Araújo) na data aprazada. 

 

06 – BR-040. A Câmara Municipal realizou “Audiência Pública” na semana passada, com um público extremamente reduzido (10 pessoas, segundo Pastori, que lá esteve). Tema: segurança pública na BR-040, onde o número de acidentes tem sido tão elevado que já e visto como “epidemia”. Reunião tida como interessante, com muitos dados sobre acidentes e certos cuidados com o lado formal da AP. O convite chegou-nos às mãos quase às 11 horas do dia do evento, remetido pelo Cerimonial da Câmara. Lemos na Tribuna de quarta, 03, que haverá nova “AP” esta noite, às 19h00, na Câmara. Por que não recebemos mais os informes da Câmara com uma antecedência mínima razoável?

 

07 – Cortes no ensino técnico (FAETEC). A FPP colocou-se ao dispor do Movimento PTRS para somar forças, de modo coordenado. Dados os debates do dia 02, o assunto não chegou a ser abordado.

 

08 – RPPS. O déficit cresce de acordo com os seguintes marcos: 2015 - 119,4 Milhões; 2025 - 953,6 MM; em 2030 - 1.652,2 MM.  Não abordado o tema na reunião, mas fica a preocupação sobre o silêncio que cerca este óbvio grave problema municipal.

 

09 – Aumento do número de Vereadores. Existem novas informações? Não abordado.

 

10 – GT da Saúde (proposta de Rogério L. Tosta). Quando Rogério puder estar presente, voltaremos ao tema já abordado.

 

11 – Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Verificar o que sabemos a respeito de seu andamento. 

 

12 – Cidades Sustentáveis. O material enviado pela Srª Denise Quintella encerra um detalhamento das metas do PPA para a LOA, marcado pelos Programas das Cidades Sustentáveis, que nos sugeriu um único exemplo que copiamos, como demonstrativo das dificuldades de compreensão que impomos aos petropolitanos.

Programa “Governança, Transparência e Participação Popular”. Todos sabem que o nosso PPA adotou a plataforma das Cidades Sustentáveis, talvez no vácuo do Plano Diretor, caduco na altura.

Compõem o Programa dez ações permanentes, e a cada uma corresponde uma meta específica para 2016. No caso da Governança, as metas se referem a unidades de atendimentos, pessoas ou eventos. Passo a citar cada uma das dez Ações, com a sua meta para 2016, neste tópico que mais diz respeito à participação.

1.      A ação “Garantia à defesa do consumidor e consumo responsável” deve traduzir-se por 3.500 atendimentos no ano.

2.      “Atendimentos à população dos Distritos”? 1.100.

3.      “Comunicação Ativa”: 154.000 pessoas atendidas.

4.      “Políticas para atenção dos idosos”? 170 atendimentos no ano.

5.      “Políticas de atenção à infância e juventude”: 845 atendimentos.

6.      ”Fortalecimento das políticas de igualdade racial”: 5 eventos realizados no ano.

7.      O mesmo número dos eventos para as “Políticas para valorização das mulheres”.

8.      “Atendimento a Conselhos e Órgãos de Representação Popular”: 30 Conselhos serão atendidos.

9.      “Atendimento à Sociedade”: 3.000.

10. E temos o “Prêmio Petrópolis de Jornalismo”, que fecha as metas para 2016 com um evento previsto.

Como harmonizar “atendimentos” e verbas? O que é um atendimento? Aplicar vacina a um idoso é um atendimento e internar outro por longo prazo numa casa de repouso também o é, mas são, orçamentariamente, completamente diversos. 170 atendimentos a idosos por ano, correspondem, a grosso modo, a meio por dia. Como essa parte não fez, nem fará, objeto de AP, o Orçamento torna-se cada vez mais distante das pessoas. Continuamos sentindo aguda falta de uma harmonização entre as metas do PPA (baseadas em CS), e as verbas da LOA (baseadas em UOs).

 

13 – Trem. Pastori relatou a visita aos Secretários Bernardo Rossi e Osório e considerou muito positiva a reunião, que durou duas horas. O Governo parece disposto a incluir a reativação de nossa EF entre as suas prioridades no transporte; neste momento, temos a necessidade de desenvolver um projeto detalhado dos trabalhos necessários, e os Secretários do Estado prometeram empenho, A possibilidade de uma PPP abre possibilidades animadoras. Na opinião de Pastori, o estudo de que carecemos não custará menos do que 2 a 3 milhões. Pastori elogiou a cobertura na Imprensa, que está gerando repercussões na TV, com presenças nos programas de Marambaia e Paulo Kapps. É importante que a população conheça o assunto. Por oportuno, reiteramos que a FPP se declara em estado permanente de isenção partidária, já ciente que opções partidárias na vida comunitária e participativa são sintoma de definhamento dos movimentos sociais. Respeitamos os nossos Representantes no desempenho de seus cargos, mas desejamos e precisamos trabalhar com todos, sem opções que a História aponta como fator de desunião e fenecimento.

 

14 – Vale do Cuiabá. Não recebemos o habitual convite diretamente, mas Sílvia nos informou saber que a reunião da Comissão das Chuvas acontecerá na quinta 11, às 13h30, na Câmara Municipal.

                                                                                                          

ANEXO I

 

DENÚNCIA AO TCE

 

Excelentíssimo Senhor Jonas Lopes de Carvalho Junior

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

 

                                                           Em 07 de outubro de 2014

 

            Informamos que: membros do Poder Executivo do Município de Petrópolis / RJ, em janeiro de 2012, sendo Prefeito o Senhor Paulo Mustrangi, assinaram contrato de prorrogação do prazo anteriormente sub-concedido, de trinta para quarenta e cinco anos, com a Companhia Águas do Imperador, conforme documentação apensa, recebida em resposta a requerimento que o signatário protocolou.

            A Câmara Municipal não foi informada, a população não foi informada, e tenho motivos para crer que muitos secretários municipais também não foram informados. Não posso atinar com as razões para tal falta de transparência; apesar dos argumentos jurídicos elencados no Parecer da Procuradoria Geral do Município, permito-me lembrar o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal que determina: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A nenhum momento, o Sr. Prefeito de então recebeu mandato eletivo que lhe permitisse deliberar sobre a Petrópolis dos anos 2.040 em nome do povo de Petrópolis, e desconheceu toda a Legislação participativa em vigor.

            Não sei se o Tribunal de Contas recebeu alguma informação a respeito, mas entendo ser dever de cidadania zelar para que a gestão participativa não seja a tal ponto desprezada.

            Respeitosamente,

 

Nome: Philippe Guédon

Identificação: C.I. 1.303.441-9, DETRAN-RJ; CPF 003 998 927 – 53, aposentado

Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, 485/304 – 25655-031

 

Assinatura:




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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