Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 20.01.2015 / 9:00-12:00h

Data: 14/01/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 20.Janeiro.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

JÁ VERIFICOU AS NOVIDADES NO PORTAL DADOS MUNICIPAIS?

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, ausente de Petrópolis;

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

           Janeiro 2015: 20

           Fevereiro 2015: 03 (não haverá reunião no dia 17 - coincide com o Carnaval)

           Março: 03 e 17

 

A REDE INTERMUNICIPAL SÓ É VIÁVEL A PARTIR DO DADOSMUNICIPAIS

 

II – EDITORIAL: NA ÓTICA DA FPP, COMO VAI A PARTICIPAÇÃO?

 

Proponho uma reflexão para o dia 20 de janeiro, sugerindo que os impossibilitados de comparecer mandem suas contribuições por escrito. A reflexão interessa a todos que participam da FPP, estando ou não Governo, concordando ou não com os rumos da Frente e com este ponto de partida.

Quem somos? Os petropolitanos que não desistiram, desde meados de 2011, quando D. Filippo Santoro sugeriu que a Sociedade continuasse a luta pelo Vale do Cuiabá, e aos quais se juntaram desde então outras disponibilidades e talentos. Cedo vimos que perderíamos tempo, se não nos somássemos à Comissão das Chuvas da Câmara (presidida pelo Ver. Silmar Fortes) em esforço centralizado, e não nos dedicássemos ao combate básico em favor do planejamento, interrompendo o ritmo quadrienal de guinadas partidárias de efeito negativo. Seguimos os dois eixos principais de nossa ação, sem prejuízo de outros menos essenciais que foram surgindo. Tivemos êxito? Até aqui, e ao meu ver (pois o pensamento da FPP pode diferir do meu no todo ou em parte), NÃO. Só conseguimos manter um núcleo plural ativo em Petrópolis, em meio ao ocaso das Associações de Moradores, ao recolhimento de organizações religiosas às suas áreas, ao frágil diálogo com os Poderes Públicos. A FPP realizou algumas façanhas interessantes e nunca abriu mão de contribuir para a unidade, no pleno respeito às naturais diversidades de óticas, opiniões, modos de viver e pensar.

Não cessamos de sugerir o retorno do orçamento Participativo, modelo que vigorou em Petrópolis entre 2001 e 2004, por merecer o interesse popular e ser a mais didática das ferramentas no  despertar do interesse popular pelos orçamentos. Por coincidência – ou não? – a partir de 2004 e até hoje, a decadência da participação popular em Petrópolis é palpável. Poderíamos (Autoridades e População) estar na liderança deste processo essencial no país, mas abrimos mão desta via. Guardamos com carinho a resposta do PSB e partidos coligados às perguntas formuladas pela FPP no 1º semestre de 2012, mas nunca tivemos o intuito de cobrar intenções. Não o farei aqui também. As nossas leis do sistema orçamentário não seguem a Lei de iniciativa do Vereador Freixiela; a Câmara sequer realiza audiência pública sobre o tema, pois o que convoca é uma estranha e aborrecida reunião reservada aos autores de emendas, o que pode se chamar de diversas maneiras, à exceção de Audiência Pública.  Não sei explicar porque MPE e TCE não exigem o cumprimento da lei. Atuamos muito na questão da inaceitável prorrogação do contrato das Águas do Imperador, de 27 a 42, deixando a população de fora apesar de se tratar de prazo no tempo sobre o qual o povo jamais outorgou mandato. Com todo o respeito, nenhum Fiscal da Lei elevou-se contra o silêncio doentio que marcou o episódio em inícios de 2012 (três anos já), e que prevalece até o momento em que escrevo estas linhas. Na minha opinião a FPP deveria manter este tema em pauta em todas as suas reuniões até que a prorrogação fosse revogada. Ou a gestão participativa do Estatuto da Cidade é apenas um amável engodo. MPE e TCE bem poderiam se pronunciar, pois ambos foram informados por nossos cuidados.

Não busco fazer rol de lamentos, mas deixar claro porque considero que, em matéria de participação, aos esforços da Sociedade não corresponderam atos do Poder Público. Insisto que esta reflexão quer ser ponte com mão e contra-mão, e não monólogo.

Estas constatações não se querem críticas, e seria objetivo tolo. Busco, somente, “reverter as expectativas” pouco animadoras que me parecem balizar a gestão participativa entre nós. Certamente, erros bem podem estar de nosso lado, e posso carregar razoável parcela da responsabilidade pelos insucessos. Seria até ótimo que assim fosse, pois estaria ao meu alcance alterar o panorama em trinta segundos, afastando-me de qualquer atividade associativa comunitária. Se este for o preço do Orçamento Participativo e do Orçamento Compreensível, da capacitação e do INK, estejam certos: FUI!

Entendo, por fim, que a política municipal sofre os efeitos de nosso sistema eleitoral. Tenho como absurdo que o texto do parágrafo único do artigo 1º da Constituição de 88: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de candidatos eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, tenha sido reduzido a pó pela exigência da condição de elegibilidade constante do artigo 14, § 3º, V: “a filiação partidária”. A partir desta inserção, 203 milhões de cidadãos (de quem emana todo o poder) vão sendo representados por segmentos crescentemente menores de, 143 milhões de eleitores, 104 milhões de votantes efetivos, 15 milhões filados a partidos (sem recadastramento periódico obrigatório, o que é brincadeira), e afinal e de fato, menos de 1.750 dirigentes partidários (creio que erro por generosidade) que tendem para o exercício vitalício do cargo. E, como conseqüência lógica, permitimos que cada partido defina seus processos de seleção de candidatos e definição de coligações como matéria interna corporis e vedamos qualquer possibilidade de candidato avulso ou sem partido. Ou seja, apenas 0,008% do povo participa, verdadeiramente, da escolha dos candidatos. E ninguém, que não se sinta confortável em algum de nossos partidos políticos, pode ser candidato. Ao sistema damos o nome de eleições diretas...

Com este sistema, temos mandatários que não podem privilegiar os interesses do povo sobre os interesses partidários. Monopólio e cartel são palavras às quais os partidos conferiram outros sentidos quando foi de seu interesse.

Não se trata de análise partidária, mas de ciência política (ver Norberto Bobbio e Colaboradores, Dicionário da Política, verbete “partitocracia”). Se não levarmos as realidades acima em conta, temo que venhamos a conhecer o desânimo, por usura. Sugiro o debate sobre o que precede; a FPP, o portal Dados Municipais, O BRADO, o IPGP não merecem definhar, enquanto um modelo equivocado afasta a participação independente e respeitosa e propicia episódios como o da Cia. Águas do Imperador (de janeiro de 2012 e prevalecendo até hoje!).

Philippe Guédon (pronto para ceder lugar, espaço, voz e voto. Ou defender cada palavra acima enquanto fôlego tiver, se honrado com contestações)

P.S.: sou cientificado, por “fontes geralmente bem informadas”, que o Sr. Prefeito Municipal deliberou que os dois derradeiros anos de seu mandato seriam marcados por intensa participação popular, sob formas que desconheço, mas que englobariam a ativação do Instituto Koeler. Essa deliberação teria feito objeto de reflexões do Dr. Rubens e da primeira Dama, por óbvio, antes da leitura do texto acima. Achei que seria correto manter o texto acima e acrescentar este P.S. E acrescento que, a se confirmarem os sinais preliminares, eu seria o mais feliz dos retirantes da participação ativa, que beira cada vez mais o gancho de pendurar chuteiras (que tão mal usei na minha vida). Mas haverá quem as calce, e vai faltar chuteira.

 

III – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

 

01 – Posição atual . Nem CMP, nem SETRAC nem SEE retornaram.  Paulo chama a atenção sobre a necessidade de publicação, no início do ano, de trabalho detalhando verbas do orçamento por segmento de ação: idosos, adolescentes, população de rua, para informação das ONGs/OSCIPs. Exigência da nona Lei. 

 

“DADOSMUNICIPAIS”: A VOZ INDEPENDENTE E PLURAL DO POVO

 

IV – AÇÕES DA FPP E ENTIDADES IRMÃS

 

01 - Propostas de ação do IPGP para 2015 (José Paulo Ramos Martins)

 

02 – Informações apresentadas por Josília Fassbender

 

03 – CG-Dados. Coleta do 1º trimestre 2,015 (3 x R$ 10,00). Contribuintes usuais: Jonny Klemperer, André e Maria Inês, Prof. Francisco, Humberto Fadini, Lucia Guédon, Philippe Guédon, Silvia Guedon, Maria Helena Arrochellas, Roberto Rocha Passos, Silmar Fortes. Dez contribuintes.

 

04 – CG Dados Visitação em outubro, novembro, dezembro (Renato Araújo). 

 

05 – Reuniões dos responsáveis do CG Dados

 

06 – Ações em curso: MPE (Prof. Cleveland Jones, AMPR); MPE (não adequação do RI da Câmara ao Estatuto da Cidade); MPE (prorrogação contrato Águas do Imperador); TCE (idem). Requerimento à Câmara sobre CPI Águas do Imperador (resposta recebida do ver. Thiago Damaceno sobre solicitação de esclarecimentos à Cia Águas do Imperador).

 

07 – Indicadores dos programas das Cidades Sustentáveis. Uso real e incompatibilidades entre peças orçamentárias (ofício de agosto ao GAP, ora no SPE)

 

08 – Orçamento Compreensível. Trabalho visando a LDO 2015.

 

09 – INK. As ações acertadas na Comissão PMP / FPP não tiveram prosseguimento. Tema novamente parado. Nem sabemos se foi respondido o oferecimento de verba do Dep. Fed. Hugo Leal.

 

10 – Evento abril / maio 2015. Dada a falta de receptividade dos “grandes nomes”, não vemos viabilidade de realização.

 

11 – O BRADO nº 13 (15.01.15). Já redigido, aprovado pelo Comitê de Redação e em mãos de Renato para remessa.

 

12 – BR-040. Depois da excelente palestra do dia 04, verificar se podemos dispor da filmagem. Ver novos passos.

 

13 – BNDES. Resposta recebida da Superintendência sem maior esclarecimento e menor perspectiva de solução.

 

14 - .Receitas municipais. Mesmo com o aumento do Fundo de Participações dos Municípios, quer-nos parecer que este será um ano de restrições federais e estaduais, o que tende a indicar a conveniência de adequações municipais.

 

15 – Passagens de ônibus. A FPP acompanhará o assunto com interesse, anotando as intervenções da Câmara e do MPE de imediato, o que contrasta com as deliberações relativas à prorrogação do contrato das Águas do Imperador, tema que permanece sem medidas corretivas desde janeiro de 2012.

 

16 – Vale do Cuiabá. O Relatório final da Comissão das Chuvas foi apresentado em 16 de dezembro na Câmara Municipal. Não recebemos comentários posteriores.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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