Petrópolis, 26 de Setembro de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 02.12.2014

Data: 03/12/2014

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 02.12.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

JÁ ACESSOU O SEU “DADOSMUNICIPAIS” HOJE?

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso botafoguense e profissional em Campos/RJ; Janaína Moebus, coincidência de horários; Renato Araújo, compromisso profissional; Humberto Fadini, impedido; Luciano Moreira, impedido; Silmar Fortes, em visita ao Cuiabá;

 

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Cleveland Jones, UERJ; Antonio Pastori, APFP; Paulo Roberto R. Silva, SOS Vida; Sérgio Benício Whatley Dias, Cidadão; Paulo Martins, Casa da Cidadania e IPGP; Sílvia Guédon, PMP-SPE; Aline Ricky, Tribuna; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGP.

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

           Dezembro: 04 (extraordinária)   

           Janeiro 2015: 20.01

           Fevereiro 2015: 03 (17 coincide com o Carnaval)

 

II – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

 

01 – Posição atual . Nem CMP, nem SETRAC nem SEE retornaram.  Paulo chama a atenção sobre a necessidade de publicação, no início do ano, de trabalho detalhando verbas do orçamento por segmento de ação: idosos, adolescentes, população de rua, para informação das ONGs/OSCIPs. Exigência da nova Lei... 

 

O QUE ACONTECE NA CIDADE ESTÁ NO “DADOSMUNICIPAIS”

 

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

 

01 - Coleta do 4º trimestre de 2014 (outubro-dezembro). Quadro atualizado de Contribuintes. Sejam R$ 10,00 por mês ou R$ 30,00 para o trimestre: Jonny Klemperer (pg até 31 12 14), André e Maria Inês (pg até dez 14); Prof. Francisco (pg até dez 14); Humberto Fadini (pg até dezembro 14); Luiz Fernando Racco (pg até ago 14); Carlos Eduardo Pereira (pg até jun 14); Lucia Guédon (pg até dez 14); Sílvia Guedon (pg até dez 14); Philippe Guédon (pg até dez 2.014); Maria Helena Arrochellas, (pg até jan. 2015); Roberto Rocha Passos (pg até jan 15); Silmar Fortes (pg até dez 14). São 12 Colaboradores, R$ 120,00 por mês.

 

02 – Visitação em OUTUBRO: 2.022 acessos. 

 

IV – AÇÕES DA FPP

 

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Sem resposta desde 11 de agosto de 2014.

 

02 – AMPR. Os requerimentos não respondidos por COMDEP / CAI dentro do prazo foram encaminhados ao MPE por respeito ao instrumento Requerimento. Não se trata de desejo de discussão, mas Requerimento precisa ser respondido por escrito, no prazo de 20 + 10 dias, e a FPP o exigirá.

 

03 – Orçamento Simplificado. Passamos às mãos de Pastori estudo da FGV passado por Rodolpho G. Tobler, da Fundação. Paulo Martins fala da importância do respeito à nova Lei que interessa as OSCIPs e ONGs: no início do exercício, o Governo precisa publicar quadro de verbas destinado a cada segmento de atuação. Teme que não seja feito.

 

04 – INK: aguardamos. Sabemos que Manoel está efetuando revisão com a seriedade e cuidado de sempre. Deverá propor um RI para não sobrecarregar Lei com detalhes. Tememos excessiva preocupação da SPE com a “redução” do papel da SPE pela “concorrência” do INK, a nosso ver equivocada. Não sabemos se Executivo respondeu à oferta a oferta do Dep. Hugo Leal de reservar verba para o INK entre as suas Emendas Parlamentares para 2.015. Sérgio Benício relatou que suas pesquisas o levam a discutir o ptotagonismo do Major Koeler (trabalhos do Prof. Kopke Froes, por exemplo), que destacam o papel essencial do Mordomo Paulo Barbosa. Sérgio também fala do caráter original da organização social em Petrópolis, à imagem de Joinville.

 

05 – Águas do Imperador (prorrogação do Contrato). Requeremos informações sobre a CPI à Câmara; oficiamos ao TCE, carta chegada em 13 de outubro. Estamos remetendo representação ao MPE. Somos simpáticos à CAI, mas tema dessa magnitude não pode prescindir da participação popular (Estatuto da Cidade, 2011); inaceitável a minúscula publicação no DOM. Curioso: nenhuma autoridade ou empresário interessado veio a público esclarecer a razão dos fatos e do sigilo observado. Nem o Secretariado Mustrangi soube do fato, à época. Por que? Quem acredita na participação não pode vê-la afastada a este ponto sem reagir. Pastori lembra que a Lei sobre concessões e permissões, de 97, permite prorrogações em certos casos; é, sobretudo, a Lei que é preocupante. Philippe lembra que o Estatuto da Cidade é de 2.001.

 

06 – Evento em abril/maio 2015.Alguma via de contato com Min. Joaquim Barbosa?   

 

07 – BRADO DE PETRÓPOLIS. O de nº 12 sairá em 15 de dezembro.     

 

08 – RI da Câmara. Aguardamos ecos das providências do MPE.

 

09 – Aluguéis PMP. Antonio Pastori informou o nº do processo à SCI, que ficou de averiguar as razões da demora.        

 

10 - BR 040. IMPORTANTE. Acertada data e hora por Sílvia com Dª Patrícia, remetemos os convites. Sem dispor de elementos para avaliar melhor a presença possível, imaginamos presença de 25 a 40 participantes, inclusos representantes da PMP, CMP, Câmara Federal e Assembléia Legislativa Estadual, MP Federal e Estadual, Família Imperial, Corpo de Bombeiros, PM, PRF, DC Municipal, Imprensa, FIRJAN, OAB, Única-Fácil, empresários.  Integrantes do COMUTRAN da FPP. A proposta inicial é compormos a Mesa, a FPP abrir a reunião, agradecer a presença de todos e do Sr. Pedro Johnson, passar a palavra ao Presidente da CONCER. A seguir, e na medida do tempo disponível (no máximo até 17h), perguntas (1’) e respostas. A reunião será gravada e a ata redigida de acordo. O Deputado Hugo Leal poderá, talvez, repassar informação sobre a data da AP na Câmara dos Deputados. Pastori repassa o teor das perguntas que sugere à FPP fazer, na medida do possível:

1) a ANTT pagou novencimento a 1ª parcela acordada (R$ 300 milhões em 20.11.14)?.

2) Em caso de resposta positiva, confirmar que o contrato está prorrogado por mais 01 ano e 10 meses, automaticamente?

3) Existe Plano de Segurança da Rodovia, articulado com PRF/PM?

4) Sendo os petropolitanos segmento vital na arrecadação do trecho inicial da BR-040, não seria justo antecipar a ligação Bingen-Quitandinha, ainda que recorrendo à solução provisória intermediária?

 

11 – BNDES, sobre verbas para empresários no Cuiabá e FPP. Ofícios foram encaminhados para Presidente da República, Presidente e Superintentente BNDES.

 

12 – Evento Comp. Anderson (da 85 ZE). Realizado dia 1º, no Promenade de Nogueira, ainda não recebemos ecos. Tema: Jardim Botânico.

 

13 – Participação. Sobre preocupação de Cleveland sobre o “desinteresse” da população pelo debate de seus problemas, Philippe respondeu que, no seu modo de ver, o Prefeito Rubens Bomtempo havia encontrado a solução com o Orçamento Participativo entre 2001 e 2004. Era extremamente didático, mas o seu ocaso levou a população a descrer da eficácia prática da participação. Acredita que a volta do OP asseguraria o retorno da verdadeira participação em menos de 90 dias. Paulo Roberto concorda, como participante da época.

 

14 – Câmara dos Deputados aumenta Fundo (02.12, remetida por Juan Albornoz). 02/12/2014 - Promulgada emenda que aumenta repasse para municípios a partir do próximo ano: Henrique Alves: o aumento da transferência assegura quase R$ 2 bilhões para municípios a partir de 2015.

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram hoje a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o aumento das transferências assegura entre R$ 1,5 bilhão e quase R$ 2 bilhões para os municípios a partir de 2015 e 2016. "Nós queríamos que fosse de 2% esta elevação. Mas diante das dificuldades vividas pelo País, o governo foi sensível e aqui o reconhecimento do governo federal por ter, na discussão, a sensibilidade de ter 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Nos alegra a promulgação, mas está muito aquém do que precisavam os municípios." Henrique Eduardo Alves lembra que, nos últimos anos, os municípios têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar compromissos e responsabilidades. "O município foi assumindo demandas e responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e Nordeste, que dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades." Pedido antigo O aumento das transferências ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios defendia, inicialmente, um aumento de dois pontos percentuais. Presente à sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, também reconheceu que, diante das dificuldades fiscais e econômicas atuais, o texto aprovado resulta de uma negociação conjunta com o governo federal e os parlamentares. O Fundo de Participação dos Municípios funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional promulgado para julho de cada ano. Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.Reportagem - Ana Raquel Macedo - Edição - Natalia Doederlein - A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ´Agência Câmara Notícias´

 

ACESSE O DADOSMUNICIPAIS E ACOMPANHE O DIA A DIA PARTICIPATIVO

 

V – VALE DO CUIABÁ E ADJACÊNCIAS.

                                  

01 – Relatório final.

Boa tarde, 

Gostaria de convidar a todos para a próxima reunião da Comissão das Chuvas. Esta será dia 16 de dezembro de 2014, às 13:30, no plenário da Câmara Municipal. Aproveito para lembrar que neste dia será apresentado o Relatório Final da Comissão e, caso queiram, até dia 10 de dezembro, podem nos encaminhar informações para que, se pertinentes, sejam colocadas no relatório.

Silmar Fortes.

 

ANEXO

 

TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA Acessem: http://dapp.fgv.br/mosaico/

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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