Petrópolis, 20 de Novembro de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 15.10.2014

Data: 18/10/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião extraordinária realizada em 15.10.2014, das 15:00 às 18:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15.10.2014

 

1 – Pauta

 

Exposição do Sr. Luis Vinhaes Assumpção, Diretor de Operações da Única-Fácil, sobre a atuação empresa com respeito às obras da NSS, mobilidade urbana e outros.

 

2 - Presenças

 

Presentes os Integrantes da FPP Paulo Roberto R. da Silva, André Carvalho, Maria Ines Carvalho, Roberto Rocha Passos, Renato Araújo, Sílvia Guedon, Flávia Xavier Nunes (do gabinete do Deputado Federal Hugo leal), Aline Rickly (da Tribuna de Petrópolis) e Philippe Guédon. Ausente por impedimento de última hora Jonny Klemperer e informadas as impossibilidades de comparecimento de José Paulo Ramos Martins e Janaína Moebus.

 

3 - Ata

 

Foram abertos os trabalhos às 15h15 com a apresentação de nosso Palestrante, Diretor da Única-Fácil e amigo de diversos dentre nós, Engenheiro. Luiz Vinhaes Assumpção. O Dr. Luiz ressalvou que não poderia comentar determinados aspectos do tema, sobre a NSS da BR-040 e as consequências para o transporte coletivo entre Rio e Petrópolis e a própria cidade, por ter colaborado, na condição de perito, com estudos do Ministério Público Federal, sentindo-se, no entanto, à vontade para falar sobre outros pontos. Disse ter-se empenhado, na sua condição de petropolitano, na ligação entre os bairros do Bingen e do Quitandinha, por considerar ponto vital na organização geral de nossa mobilidade urbana.

Quando da segunda Administração do atual Prefeito, a Única trabalhou muito a questão, desenvolvendo um projeto que integrava o Parque São Vicente a Petrópolis. Mediante o uso de pistas existentes, pouco mais de um quilômetro de via nova deveria ser construído. Nessa época foi construída e ativada a nova Rodoviária no Bingen, sendo uma das vencedoras da licitação a Única Fácil. A excessiva frota de automóveis particulares de Petrópolis (155.000 carros de passeio) invalidava o trajeto entre a Rodoviária do Centro e a BR-040, que demandava 40 minutos contra 1h20 para o percurso complementar até a Rodoviária Novo Rio.

_ Não há como não priorizarmos o transporte coletivo, por questões de trânsito e de poluição, já que nossos ônibus emitem praticamente zero poluentes, graças ao uso de óleo de excelente qualidade adquirido da Ipiranga por caminhões-tanque “fechados” de 40.000 litros, a motores aperfeiçoados e a técnicas adiantadas como o uso de uréia no escapamento que só permite a dispersão no ambiente de raras moléculas de monóxido de carbono.

_ A Rodoviária no Bingen, às margens da BR-040, integrava um projeto que se completava com a Rodoviária no Centro, a ligação Bingen-Quitandinha, a Estação em Itaipava, o futuro recurso à BRT´s que consideramos mais adequados do que VLT´s para a nossa realidade. No Rio, os BRT´s estão tendo grande sucesso, e muitas pessoas estão deixando de usar carros particulares para usar o novo transporte e as suas pistas reservadas, que permite viagens confortáveis e muito mais rápidas do que um automóvel no trânsito normal.

_ As soluções para melhorar a mobilidade não podem se restringir à escolha dos equipamentos e veículos; é necessário, por exemplo, adotar horários diferenciados para as diversas categorias de atividades, evitando assim o rush de multidões que saem todas na mesma hora de escritórios, lojas e indústrias, ou a onda dos alunos e estudantes que saem de suas escolas e ginásios ao mesmo tempo.

_ Colaborando com as Autoridades, no caso a Administração Paulo Mustrangi, propusemos a rotunda (que alguns chamam de anel) do Palácio Barão de Mauá, evitando o engarrafamento no local. Queríamos fazer algo semelhante diante do Hospital Santa Teresa. Se quisermos preservar a nossa qualidade de vida, precisamos melhorar a nossa mobilidade urbana com medidas inteligentes. Outro problema a ser abordado é o das gratuidades, onerosas para as empresas e para os passageiros pagantes. Pois devemos ter em mente que os problemas sempre desembocam no custo do quilômetro rodado, dividido pelo número de passageiros pagantes por quilômetro.

Respondendo à pergunta de Renato Araújo, o Dr. Vinhaes esclarece que vai buscar os planos e projetos de que disponha, para a nossa “biblioteca comunitária” montada, como sabemos, no CAALL na Mosela.

Continuando, o Dr. Vinhaes diz que é entusiasta do Arco metropolitano. Ao abordar a NSS, e diante das primeiras preocupações expressas sobre as repercussões que poderá ter o maior fluxo de veículos acessando Petrópolis pela Duarte da Silveira, esclarece o palestrante que o projeto foi profundamente alterado há cerca de dois meses, em função de diálogos, por vezes muito difíceis, entre a Única-Fácil e a CONCER.

_ O trajeto de subida e o de descida da Serra pelos ônibus da Única Fácil não será alterado de modo profundo. No sentido da subida, após passarem pelo pedágio da NSS e percorrerem a nova pista até o Belvedere, os ônibus da empresa de Petrópolis deixarão a NSS e irão demandar a pista do Washington Luís, cuja manutenção permanecerá sendo assegurada pela CONCER. Os veículos que subirem pela W. Luís entre a Baixada e o Belvedere, também serão submetidos a um pedágio, mas diferenciado. No trecho Belvedere Quitandinha, não haverá novo pedágio, para não ocorrer duplo pagamento de quem já pagou pela subida da NSS. Ou seja, o trecho da Estrada-Parque não será pedagiado. Os ônibus da Única Fácil acessarão o Quitandinha, como hoje, e seguirão para o Bingen pela BR-040 (pista atual), como hoje. A pista da W.luís, permanecerá em regime de mão única, sentido Petrópolis, até o Mirante do Cristo, quando vigorará um regime de mão dupla até Quitandinha. O tráfego na Estrada-Parque vai ficar limitado aos veículos leves que demandarem Petrópolis e aos ônibus da Única Fácil, além do trânsito próprio gerado pelo parque implantado nas encostas dos dois lados. Para descer, a Única vai continuar usando a pista atual, sem alterações. A solução é simples, eficiente, e facilita o uso da estrada para todos.

_ Entendo que o projeto está com os problemas bem equacionados. Há soluções que eu não adotaria, mas o resultado final é este: os problemas estão agora resolvidos de modo satisfatório para todos os usuários. Sendo a rampa menos íngreme e o trajeto mais curto, os veículos comerciais (ônibus e caminhões) não hesitarão em optar pelo túnel e não virão sobrecarregar a Estrada Parque.  Até há pouco, caminhões preferiam passar por dentro de Petrópolis do que pegar duas subidas fortes no Contorno, no sentido Rio. Vantagem do trânsito infernal, sumiu a maioria.

Fala-se sobre o perigo das invasões na parte da W. Luiz abaixo do trecho Estrada-Parque, e o Dr. Luis Vinhaes responde que é uma tendência generalizada nas zonas urbanas e que as soluções excedem o quadro de trabalho da administração da rodovia. A CONCER, até agora, não paralisou as obras.

_ De fato, não há projeto executivo. Quanto ao estudo de segurança viária, a CONCER encomendou e possui estudo de firma especializada italiana. Muita coisa foi feita para a segurança, como aumento das vias de saída em caso de emergência, ventilação, largura (serão três vias de rodagem). Mas a nossa legislação não restringe o trânsito de cargas perigosas pelos túneis, como é o caso na Europa. O caso de incêndio no túnel do Monte Branco (Alpes, entre França e Itália) ocorreu em caminhão carregado de margarina. Talvez fosse preferível recorrer a um viaduto, à imagem do de Millau, entre França e Espanha, que certamente protegeria melhor o importante aqüífero que sabemos estar por baixo da área, embora não mapeado.

_ Sabemos que se trata de água muito pura, que em certos pontos aflora à superfície. Certamente, as obras em curso podem trazer danos ao mesmo. Não me parece justo que responsabilizemos a CONCER por tudo.

_ Em verdade, deveríamos olhar a ANTT de modo mais severo, pois se ela é ineficaz na fiscalização rodoviária, ela é totalmente desaparelhada para avaliar soluções de engenharia, e muitas vezes adota postura de submissão em relação às concessionárias. Também pesou o recurso à legislação adotada para facilitar as obras públicas para a Copa do Mundo, Minha Casa Minha Vida, Jogos Olímpicos, que permite que determinadas obras sejam realizadas sem licitação, em regime de exceção.

Renato comenta sobre o seu estudo referente aos pedágios e sobre o Aditivo nº 12, que estabelece que, em caso de atraso de repasses do Governo Federal para a CONCER, esta terá direito à prorrogação do contrato de concessão. As três parcelas previstas atrasando, a prorrogação chegará a 17 anos. Ora, os contratos mais antigos de pedágio resultaram em tarifas muito mais elevadas do que as mais recentes, o que daria um benefício considerável para a CONCER, às custas de Petrópolis, principal onerada com o elevado custo do pedágio (em benefício da Baixada, que usa e não paga).

Flávia informa sobre a próxima audiência pública em Brasília sobre as questões envolvendo a NSS, inclusive o pedágio, o adendo e a ação da Justiça Federal e pede que os que desejarem levantar pontos para a apreciação da AP encaminhem as suas preocupações por escrito para o gabinete do Deputado Federal Hugo Leal.

Foi comentada a surpresa da FPP ao ver que o líder normal das grandes questões municipais, o Prefeito, em momento algum dispôs-se a realizar uma audiência pública sobre o tema. O Dr. Vinhaes preferiu não aprofundar essa vertente da questão. O Dr. Vinhaes acrescentou detalhes que poucos conhecem: a empresa troca de 6 a 10 pára-brisas por mês, quebrados por pedras no trajeto, em geral na tentativa de assalto ou por puro vandalismo.

Roberto Rocha ressalta a diferença incrível entre o que se informava até então, e o projeto tal como se apresenta agora, em particular em relação à Estrada Parque. A ANTT age como se fosse advogada da CONCER e Petrópolis sequer conseguiu ser incluída em Comissão através de suas autoridades. Na Bahia, a cidade de Camaçari conseguiu obstacular uma obra rodoviária e alterá-la conforme o desejo de seus moradores. É lembrado que o pedágio excessivo onera as passagens, os carros particulares, todas as mercadorias; é profundamente injusto o tratamento merecido pelos petropolitanos em relação aos moradores em outros municípios lindeiros, que usufruem de vantagens muito maiores sem pagar, ou pagar muito menos proporcionalmente.

Flávia lembra que, na reunião Preparatória à Audiência Pública de Brasília, a SPU (Planejamento Municipal) esteve presente; pena que a PMP esteja novamente ausente hoje.

A FPP pede ao Dr. Vinhaes se aceita sondar o Presidente Pedro Jonsson se aceitaria vir conversar coma FPP assim como fizemos esta tarde com a Única Fácil.

Surpreendeu a todos saber que a frota de caminhões brasileira tem a idade média de 28 anos. E as nossas estradas, por onde trafegam caminhões de 40 toneladas, são construídas para cargas muito mais leves (10 toneladas).

O Dr. Vinhaes concluiu dizendo que grande parte da segurança nas estradas depende de normas severas como a limitação de velocidade bem fiscalizada e a proibição de um caminhão ultrapassar outro em determinados trechos (por exemplo, no túnel). Ambos são fatores de acidentes freqüentes. A reunião foi encerrada às 17h40, com elogios de todos os ouvintes ao Dr. Vinhaes e a gratidão da FPP.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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