Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  Carta ao Executivo Municipal: Unidades Orçamentárias x Programa Cidades Sustentáveis

Data: 11/08/2014

 

Carta ao Executivo Municipal: Unidades Orçamentárias x Programa Cidades Sustentáveis
 
 

Prezados Companheiros e Companheiras,

                                                                           

            Perdoem pelas correspondências remetidas em aparente excesso, mas entendo que são questões de tal relevância que não podem deixar de serem levadas ao conhecimento dos Integrantes da FPP, sob pena de fugirmos aos nossos objetivos.

 

            Anexo o teor de um trabalho que está sendo entregue nesta data ao Gabinete do Prefeito Municipal, e que trata dos critérios de classificação das despesas no PPA e na LOA (ora, a LOA para 2015 deve ser remetida à Câmara até 31.08, dentro de 20 dias, e deverá fazer objeto de, pelo menos UMA audiência pública de verdade na fase de elaboração seja, ANTES de 31.08 e a tempo de incorporar o que for proposto pela população e se revelar válido

 

            Ora, a nosso juízo, o sistema orçamentário de Petrópolis, hoje, obedece a diversos critérios simultâneos de organização contábil, o que me parece um complicador. Não se trata de criticar, caminho mais fácil, mas de levantar o tema e aceitar fazer parte de sua solução.

 

            As nossas leis do Sistema Orçamentário, até 2013, seguiam a ordem das Unidades Orçamentárias. Toda a nossa memória assim ficou registrada e PPAs, LDOs e LOAs eram estudadas sob essa ótica única.

 

            Agora, temos:

 

1)     PPA: dividido em Apoio Operacional, Finalístico e Operação Especial (O Pref. Gratacós chamava as U.O.s correspondentes de Secretarias-meio e Secretarias-fim; sem Operação Especial).

2)     PPA: Eixos das Cidades Sustentáveis sem números de referência, o que os leva a desaparecer.

3)     PPA: Programas de “2º grau” (uso o linguajar cooperativista) e programas de 1º grau, com números algumas vezes conflitantes.

4)     LOA: Programas de 1º grau somente, sem total correspondência em qualquer das duas mãos.

5)     PPA e LOA: há U.O.s repetidos nos programas e há programas repetidos nas U.O.s.

6)     Não me resultou clara a inserção das Companhias de Economia Mista no Orçamento (há muito tempo).

7)     Temos relação de programas das Cidades Sustentáveis que só constam de uma das duas leis.

 

Não ousamos – nem queremos -  ensinar nenhum Sacerdote a rezar Missa. Queremos compreender. Apenas, nas circunstâncias que não soubemos entender melhor, pareceu-nos que seria incorreto, de parte da FPP deixar essa situação manter-se atá a Audiência Pública e, eventualmente, criarmos um constrangimento por deixarmos numerosas indagações sem resposta. Somos um único time. Se estamos errados, pedimos para sermos esclarecidos. Se estamos certos, recomendamos urgentes providências fraternas, para as quais e na medida do possível, a FPP oferece a sua colaboração.

 

Philippe Guédon, pela FPP



Arquivos:

 PHG CARTA UO x PCS 11.08.14.doc


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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