FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 01.07.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso profissional em Campos/RJ; Bruno Machado, compromisso profissional; André e Ines Carvalho, impedidos. Total: 5 (cinco).

02 – Presenças: Prof. Francisco Eccard, APM; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Jonny Klemperer, FIRJAN; Renato Araujo, Cidadão; Paulo Roberto Rodrigues da Silva, SOS Vida; Janaína Moebus, CAALL; Sílvia Guedon, PMP-SPE; Luciano Moreira; Rogério Tosta, Mitra Diocesana; Rosângela Stumpf de Lima, PMP-SCI; Philippe Guédon, IPGP. Total: 11 (onze).

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Julho: 15

Agosto: 05 e 19

Setembro: 02 e 16

II – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS

01 – Posição atual. Paulo Martins/IPGP esteve com a Secretária Fernanda, que disse do interesse do Executivo em participar de todos os programas, quer as Cartilhas/Cadernos quer os DVDs. Em função da reunião ocorrida, Paulo remeteu mensagem ao Ver. Silmar, relatando o ocorrido e solicitando diálogo para conhecer o ponto de vista da Câmara. Silmar pediu prazo até o dia 1º (data desta reunião) para responder; caso este retorno não acontecesse, Paulo entraria em novo contato com o Vereador e companheiro Silmar.

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

01 – Domínio. Renato deve passar os dados para Philippe a qualquer momento.

02 - Coleta do 3º trimestre de 2014 (julho-setembro): Começamos. Pedimos a Paulo Martins e Sílvia montarem o quadro atualizado. R$ 10,00 por mês, sejam R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy; Jonny Klemperer (R$ 120,00, ref. 2014, paga), André e Maria Inês; Prof. Francisco; Humberto Fadini; Luiz Fernando Racco; Carlos Eduardo Pereira; Lucia Guédon; Sílvia Guedon; Philippe Guédon; Maria Helena Arrochellas, paga até 31.12; Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos; Silmar Fortes.

03 – Shadow Cabinet. Situação sem alterações. Fecharemos o quadro no dia 10 (Luciano demonstrou interesse). As áreas em aberto constam na lista a seguir. Poder Legislativo: Ver. Silmar Fortes. Sub-Prefeito; Secretaria-Chefe de Gabinete; Procuradoria-Geral; Secretaria de Governo (Distritos); Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Educação (Prof. Francisco, APM); Secretaria de Esportes e Lazer (Caio Licht); Secretaria de Fazenda; Secretaria de Habitação; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Humberto Fadini); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Jonny Klemperer); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Obras; Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Coordenador Especial de Relações Institucionais; Secretaria de Proteção e Defesa Civil; Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; Administração Vinculada;  Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde; Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo (Caio Licht); Diretor-Presidente da COMDEP; Diretor-Presidente da CPTrans; Diretor-Presidente do INPAS (reservamos para o Grupo do GT-Trem).

IV – AÇÕES DA FPP

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis.  Protocolamos requerimento solicitando o documento de harmonização entre os programas das Cidades Sustentáveis e as Unidades Orçamentárias, no dia 17/06. Estando o Secretário Eduardo Áscoli presente à reunião do IFDM na FIRJAN, pedi se poderíamos obter cópia, e o Secretário acedeu de imediato e passou mensagem via iPhone pedindo providências de cessão. Sílvia vai se colocar à disposição para repassar o documento, se for o caso.

02 – INK. Nesta tarde de terça feira, 1º de julho, Sílvia terá encontro com a Secretária Rosângela Stumpf para acertar as linhas mestras da ida de delegação PMP/CMP/Sociedade à Piracicaba. Tudo nos leva a crer, neste momento, que o INK receberá as atenções da PMP, o que desejamos de todo o coração, por entender que é do maior interesse de Petrópolis.

03 – Plano Diretor. Quase três meses decorridos desde a publicação do PD, metade ou 1/3 dos prazos legais. Uma Audiência Pública está sendo convocada pela Câmara de Vereadores sobre o tema do saneamento básico, no dia 1º de agosto, às 14:00h. A FPP espera que o material correspondente seja disponibilizado antes da reunião aos interessados, a ata produzida em prazo compatível (7 dias?) para que reunião dessa importância não se transforme em mera satisfação de formalidade. 

04 – RPPS. Formalizamos convite ao Sr. Presidente do INPAS para vir visitar a FPP, em data de reunião de sua conveniência, em companhia do Dr. Julio Passos, Atuário, para nos falar sobre a ameaça do déficit atuarial.  

05 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa: O BRADO nº 07 será remetido por volta do dia 15/07.

06 – BR 040. Bruno Machado passou material a Renato sobre a reunião do Rio. A ALERJ informa que a ata será lida e assinada nos próximos dias. A próxima Audiência Pública deverá ser realizada na mesma sala, sob os mesmos moldes, dia 06 de agosto. Aguardamos algum eco da OAB sobre a realização da AP sugerida. De qualquer modo, considerando que o MPF mantém uma Ação Civil Pública contra a ANTT, CONCER e União, solicitamos a Renato a gentileza de tentar marcar uma reunião com o Sr. Procurador Federal para que a FPP possa se inteirar dessa ACP e saber se pode formar como lítis consorte. Parece-nos que o tema é excessivamente importante para Petrópolis permanecer como mera espectadora.

07 – Projeto “Sistema”. A cargo de Luiz Fernando e Sílvia. 

08 – IFDM. Às dez horas, subimos ao Auditório, onde encontramos outros Amigos e inclusive o Sr. Prefeito Municipal e o Secretário de SPE, Eduardo Áscoli. Rosângela Stumpf, SCI, já estava conosco no encerramento de nossa reunião FPP. A Senhora Presidente Waltraud Keuper Rodrigues Pereira abriu a reunião, apresentou o Sr. Jonathan Goulart Costa, especialista em Desenvolvimento Econômico da FIRJAN e nosso conhecido desde o tempo do IFGF. O Sr. Prefeito dirigiu-se aos presentes sobre o tema do Desenvolvimento municipal, desejou boa reunião, deixou a PMP representada pelos Secretários Rosângela e Eduardo e retirou-se. Não anotamos Vereadores presentes. O Dr. Jonathan nos remeterá o material de sua exposição via e-mail (através de nosso Amigo, Sr. Ary) e nós o repassaremos à FPP. Quem desejar mais esclarecimentos, pode encontrá-los no site da FIRJAN/IFDM, ou passando e-mail para economia@firjan.org.be. Ao final de sua exposição, o Sr. Jonathan estabeleceu diálogo com os presentes, desde às 11 horas até às 12:15. Foi troca de idéias que demonstrou a importância que Petrópolis e a Federação da Indústria atribuem aos indicadores como ferramentas de gestão. A reunião foi muito animada e denotou grande interesse geral. Não detalhamos o IFDM, dado que iremos repassar os dados recebidos, que lastrearam a apresentação do Sr. Jonathan.

09 – Taxis para motorista portadores de deficiências. A Lei 5.868 de 09 de maio 2002, legisla sobre o tema (informação da SOS Vida), reservando 5% das novas permissões.

10 – GT Mobilidade Urbana. Paulo Martins informa que a Portaria de constituição foi publicada em 19 de junho. Anexamos ao pé da ata.

V – VALE DO CUIABÁ

01 – Comissão das Chuvas. Às 13h30min do dia 1º, a Comissão das Chuvas (Ver. Silmar Fortes) realizou a sua reunião na Câmara, com a presença de alguns Companheiros.

ANEXO I

PORTARIA Nº 1.304 de 18 de junho de 2014

Dispõe Sobre a Nomeação do Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrópolis, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrópolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o Município de Petrópolis deve realizar o PLANO DE MOBILIDADE URBANA, de acordo com a Lei Federal 12.587/2012, de 03 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO que a Conferência da Cidade, realizada no dia 29 de março de 2014, encaminhou propostas e diretrizes debatidas com a sociedade através de ampla participação popular, estabeleceu como prioridade a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Petrópolis; CONSIDERANDO que uma das competências previstas no Art.8º do atual Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes (COMUTRAN) é elaborar e atualizar o Plano Setorial de Transportes (Plano de Mobilidade), previsto no Plano Diretor de Petrópolis,

R E S O L V E

Art. 1° – Fica criado o GT PlanMob – Grupo de Trabalho para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Petrópolis – tendo em vista os seguintes objetivos específicos:

I – elaborar o regimento interno do GT PlanMob, definir o calendário de reuniões e sistematizar o plano de trabalho;

II – elaborar um Termo de Referência que será utilizado para nortear a elaboração do diagnóstico e definir todas as pesquisas e levantamentos de campo necessários a esse fim e avaliar a necessidade ou não de contar com o apoio de serviços externos;

III – organizar e coordenar as audiências públicas para democratizar o debate com a população acerca das etapas de elaboração do PlanMob;

IV – organizar e coordenar as audiências públicas para democratizar o debate com a população acerca dos projetos básicos do PAC 2 – Mobilidade Urbana, em fase de elaboração pelo Município.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho mencionado no Artigo 1º será composto pelas seguintes entidades:

– 05 (cinco) representantes do COMUTRAN (Conselho Municipal de Transportes), através dos conselheiros que compõem o GT de Mobilidade Urbana.

– 01 (um) representante do CONCIDADE (Conselho da Cidade de Petrópolis).

– 01 (um) representante do CRPD (Conselho de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares).

– 01 (um) representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (subseção Petrópolis).

– 01 (um) representante da FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

– 01 (um) representante Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

– 01 (um) representante Gabinete do Prefeito.

– 01 (um) representante Procuradoria Geral.

– 01 (um) representante Secretaria Municipal de Obras.

– 01 (um) representante Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans.

Art. 3º – O Grupo de Trabalho poderá convidar, para reuniões, como colaboradores, profissionais especialistas para tratar de assuntos específicos, jurídicos ou técnicos relacionados ao tema e poderá organizar visitas técnicas, audiências e reuniões, ficando os gastos a cargo da CPTrans.

Art. 4º – Os membros designados por suas respectivas entidades para a composição do GT PlanMob não farão jus a qualquer tipo de remuneração,.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de

Petrópolis, em 18 de junho de 2014.

RUBENS BOMTEMPO

Prefeito