Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 03.06.2014

Data: 04/06/2014

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP

Ata da reunião realizada em 03.06.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Bruno Machado, por compromisso no Rio face ao seu Mestrado; Sílvia Guedon, compromisso com sua Diretoria na PMP-SPE.

 

02 – Presenças: Paulo Roberto R. Silva, SOS Vida; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Jonny Klemperer, FIRJAN; Renato Araújo, Cidadão; Caio Martins Licht, Cidadão; Janaína Moebus, CAALL; Francisco Affonso Eccard, APM; Roberto Rizzo Branco, CMP; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e IPGP; Luiz Fernando S. Racco, OAB; Roberto Rocha Passos, PME-SSA; Maria Ines N. de Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Antonio Carlos Carvalho, Presidente da OAB; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, AADA e IPGP. Total: 16 (dezesseis).

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Junho: 17

Julho: 01 e 15

Agosto: 05 e 19

 

II – CAPACITAÇÃO

 

01 – Relato dos contatos preparatórios e da reunião com Executivo e Legislativo em 27.05.14. Paulo Martins recebeu em nome da FPP e do IPGP, na quarta feira e na FIRJAN amavelmente cedida pela sua Diretoria, conforme convites entregues sob protocolo aos Poderes Legislativo e Executivo. Presentes, pelo Legislativo, Companheiros Roberto Rizzo, Cruzick, Dr. Leandro e o Vereador Silmar Fortes. Pelo Executivo, passou a Secretária Fernanda Ferreira, mas só pôde fazê-lo após o encerramento da reunião. O Poder Legislativo aceitou participar do Programa de Capacitação através da elaboração das Cartilhas, que deverão destinar-se ao esclarecimento do conjunto da população; os modelos deverão ser preparados pelo IPGP até o final desta semana. A idéia seria solicitar ao Poder Executivo que fizesse o mesmo em relação ao material filmado (DVDs). Paulo Martins está tentando contato com a Secretária Fernanda Ferreira, que já retornou nesta quarta feira de manhã.

 

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

 

Observação: dado o perfil atípico da reunião do dia 03, os temas do CG-Dados não foram abordados, ficando para a próxima reunião.

 

01 – Domínio. Aguardando desdobramento.

 

02 - Coleta do 2º trimestre de 2014 (abril-junho): R$ 10,00 por mês, sejam R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy, paga; Jonny Klemperer (R$ 120,00, ref. 2014, paga), André e Maria Inês; Prof. Francisco; Humberto Fadini; Luiz Fernando Racco; Carlos Eduardo Pereira; Lucia Guédon, paga; Sílvia Guedon, paga; Philippe Guédon, paga; Maria Helena Arrochellas, paga até 31.12; Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos; Silmar Fortes (pago até junho). Salvo algum acréscimo posterior, está definido o CG/Dados para 2014. A coleta está em curso nas reuniões da FPP, e solicito dados atualizados à Sílvia e Paulo para atualizar o quadro. 

 

03 – Shadow Cabinet. Tentaremos cobrir a totalidade das áreas em aberto.  Cada coordenador de área aceita alimentar Renato, que ora cuida do Dadosmunicipais, com dados e comentários sobre a sua área. Eis o quadro atual: Poder Legislativo: Ver. Silmar Fortes. Sub-Prefeito; Secretaria-Chefe de Gabinete; Procuradoria-Geral; Secretaria de Governo (Distritos); Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Educação (Prof. Francisco, APM);  Secretaria de Esportes e Lazer (Caio Licht); Secretaria de Fazenda; Secretaria de Habitação; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Humberto Fadini); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Jonny Klemperer); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Obras; Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Coordenador Especial de Relações Institucionais; Secretaria de Proteção e Defesa Civil; Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; ADMINISTRAÇÃO VINCULADA;  Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde; Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo (Caio Licht); Diretor-Presidente da COMDEP; Diretor-Presidente da CPTRans; Diretor-Presidente do INPAS (reservamos para o Grupo do GT-Trem).

 

IV – AÇÕES DA FPP

 

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis.  No decorrer da 1ª Audiência Pública sobre a LDO, Robson Cardinelli (SPE) informou que a adequação entre os Programas das Cidades Sustentáveis e a distribuição das verbas orçamentárias foi feita. Se a Companheira Sílvia puder obter este documento junto a Robson Cardinelli, agradecemos por antecipação.  Embora não pudesse estar conosco na reunião, o Companheiro Rodrigo Xavier d’Almeida pediu por e-mail que repassássemos o seguinte convite para a FPP:

 

Prezado amigo Philippe Guedon e colaboradores da Frente Pró Petrópolis, A Prefeitura de Petrópolis em parceria com a Rede Nossa São Paulo e a Frente Nacional dos Prefeitos realizará nos dias 9 e 10 de junho(curso fechado aos técnicos das cidades signatárias ) o 1Curso de Gestão Pública Sustentável do Programa Cidades Sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro. Gostaríamos de contar com a participação de colaboradores da Frente Pró Petrópolis junto com as outras cidades signatárias do Estado.

Segue em anexo a programação do evento que contará com os técnicos do Programa Cidades Sustentáveis.

Aguardamos seu retorno e confirmação.

Atenciosamente, Rodrigo D´Almeida Secretaria de Planejamento Petrópolis”.

 

Para retorno, recomendamos o telefone de Rodrigo, o 99977 09 09 ou a Fundação de Cultura e Turismo: 2233 1200. O Programa (resumido) é o seguinte: Local, Centro de Cultura Raul de Leoni. SEGUNDA FEIRA, 09: das 09 às 10, credenciamento; 10 às 10:30, abertura; 10:30 às 11, As bases do Programa Cidades Sustentáveis e Mapeamento Estratégico do Município; das 11 às 11:20 Debate; das 11:20 ÀS 12: Fundamentos da Governança e Gestão Social; 12 às 12:40: Debate. ALMOÇO. Das 14 às 16: Os 12 eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis. Das 16 às 17, Debate.  TERÇA FEIRA, 10: (direcionado aos Técnicos da PMP): Metodologia para a implementação de indicadores. Quem, da FPP, desejar e puder comparecer, favor avisar ao Companheiro Rodrigo e, se possível, me passar um e-mail para informação da FPP. Eu lamento não reunir condições físicas para um dia de palestras. Quem for ao evento, agradeceríamos perguntar: a) o que recomendam fazer com a memória dos dados registrados até então por Unidades Orçamentárias;  b) por que nenhum indicador refere-se aos efetivos nem à eventual existência de RPPS, dados dramaticamente impactantes. Entre outros. 

O convite já  foi remetido por envio em separado.

 

02 – IPPLAP e INK: Diante da não-evolução do assunto que é visto como crucial pela FPP, os presentes deliberaram o envio de uma correspondência ao Sr. Prefeito, como primeira providência para a realização de uma Mesa de Debate sobre o tema em agosto deste ano. Minuta para aprovação ou correções  segue em ANEXO I. Como determinado pelo colegiado.

 

03 – Plano Diretor: Dois meses são decorridos desde a publicação do PD. Os prazos para satisfação das medidas previstas pelo PD ficaram reduzidos em igual proporção. Desconhecemos convites para participação.

 

04 – LDO: André e Ines defenderam na Câmara a emenda protocolada tempestivamente. Como orientado pelo Comp. André, remeti ao Ver. Marcos Montanha a proposta sob forma de Emenda Aditiva.

 

05 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa: O BRADO nº 06  está sendo elaborado para remessa nos dias que precederem 15 de junho.

 

06 – BR 040: Recebemos a honrosa visita do Sr. Presidente da OAB-Petrópolis, Dr. Antonio Carlos Machado. O Companheiro Luiz Fernando fez as apresentações e submetemos ao Presidente a preocupação maior da FPP. Até agora, embora fossem feitas diversas reuniões sob o nome de “audiências públicas”, por inciativa da ANTT/DNIT/CONCER, ou da Câmara Municipal, ou da ALERJ, nenhuma adotou as providências que distinguem uma AP de uma mera reunião: (cito o Decreto federal nº 8.243 de 23.05.14, neste ponto muito claro): mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais. As APs devem observar as seguintes diretrizes: a) divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento da realização; b) livre acesso aos sujeitos afetados  e interessados; c) sistematização das contribuições recebidas; d) publicidade com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e e) compromisso de resposta às propostas recebidas. Eis porque afirmamos que não ocorreu nenhuma AP sobre a BR-040 e seus efeitos em Petrópolis e na Rodovia Washington Luis até o momento. Como agravante, a ANTT e a CONCER adotaram o uso de serem representados por pessoas distintas sucessivamente, que não se sentiam comprometidos pelo que fora até então informado ou acertado. Por exemplo, as duas Entidades informaram na 1ª AP na Câmara Municipal que ainda não haviam formado a Comissão Tripartite com a presença da Sociedade Civil e sugeriram que a Câmara tomasse a iniciativa de pedir a sua ativação, e na 2ª AP na Câmara Municipal responderam à indagação informando que a Comissão já estava formada e que o Representante da Sociedade era ... o Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro!... As decisões são tomadas ou alteradas fora do acesso e conhecimento da Sociedade de Petrópolis, embora alguns aspectos digam respeito ao Município e à sua população (art. 231, § 3º, da Constituição do Estado do RJ). Nessas condições, a FPP vinha solicitar à OAB, se a Ordem entendesse possível, que aceitasse liderar a Sociedade na realização de uma verdadeira AP, com a presença dos MP Estadual e Federal, para que os pontos previamente elencados pudessem fazer objeto de claras definições, até mesmo de um TAC, se conveniente. A FPP ficaria ao dispor da OAB para ajudar no que for necessário. O Sr. Presidente da OAB-Petrópolis pediu que incluíssemos o assunto debatido na ata da reunião e remetêssemos o documento aos seus cuidados. O assunto seria estudado pela Ordem, mas desde já devia ficar claro que a OAB abria os braços para a Sociedade de Petrópolis, pois este é um de seus objetivos maiores.  A seguir,  o Dr. Antonio Carlos Machado abordou diversas questões: falou da reunião havida na OAB no dia 26.05, sobre os numerosos assaltos na estrada Rio-Petrópolis. Ficaram claras algumas deficiências: a PM dispõe de dois carros neste mesmo trecho, e a PRF sequer veio à reunião. Mas sabemos que desativou o Posto no  Quitandinha e que o Belvedere, no final da tarde e à noite, costuma ficar desguarnecido. A OAB, em função dessa reunião, já está adotando uma série de providências, até mesmo antes da ata da mesma ficar pronta. A Ordem está remetendo cópia da ata para diversas Autoridades, e já esteve conversando a respeito com o Sem. Lindbergh e com o Dep. Hugo Leal, entre outros. Cita que tem muito orgulho da OAB-Petrópolis, única a manter cinco sub-Sedes. Elogia o nosso Companheiro Luiz Fernando Racco, que representa a OAB entre nós,  por sua cultura e posturas. Cita o fato do Executivo Municipal manter 950.000 processos de execução fiscal  na Dívida Ativa; nas 9 Varas de Fazenda do Rio de Janeiro, totalizamos 700.000 processos. A Dívida Ativa do Estado mantém aqui 6.000 processos. Uma grande parte de nosso volume de processos já está prescrito; há um grande trabalho a ser feito e a iniciativa do Sr. Juiz da 4ª Vara Cível, ao promover reunião para debater o assunto, foi extremamente sábia. O Executivo, e o Legislativo Municipal, devem se debruçar sobre a questão. Ocorreram até exemplos de contribuintes que pagaram os seus débitos, mas não foi dada baixa nos processos correspondentes. A OAB também entende como equívoco o fato da SEF chamar a si algumas competências da PRG, o que concentra no mesmo órgão a visão jurídica e a visão financeira. Foi citada, também, a posição da OAB-Petrópolis em relação à tributação dos imóveis (IPTU) de idosos comprovadamente de baixa renda, favorável à manutenção da isenção deste segmento. Foi citado o episódio em que a Companhia Águas do Imperador deixou de responder a perguntas da Ordem sobre hidrômetros (medidores instalados pela própria empresa) e que parecem apresentar freqüentes defeitos de medição, o que também está sendo objeto de providências da OAB. Na área da Saúde, observa-se uma inversão do movimento: as pessoas de Municípios da Baixada vinham tratar-se em Petrópolis, e hoje o contrário ocorre não poucas vezes. O objetivo da OAB é de caminharmos todos juntos, com respeito à ética.

Jonny Klemperer pede para registrar o caso da Estrada de Ferro Grão Pará. Os esforços das entidades que cuidam do resgate do trem conseguiram que o Estado votasse a lei 5.791, em 22 de julhe de 2.010, declarando a revitalização da estrada de ferro como de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio. Conseguimos fazer termos de parceria entre Petrópolis e Magé, entramos em contato com a SuperVia, tivemos N contatos com as Autoridades estaduais, dispomos de muitos dados, levantamos o estado de ocupação do leito da via, catalogamos as obras de arte e seu estado e...nada. Há algo que se possa fazer? O Dr. Machado pediu para que constasse da presente ata. Roberto Rizzo citou que o Município de Linhares adotou decreto sobre as Audiências Públicas. Aqui em Petrópolis, a Consultoria Jurídica da Câmara não considerou que seria tema para iniciativa do Legislativo (o que gera algumas controvérsias respeitosas). O nosso caminho talvez seja o do Decreto Legislativo, obrigando à Câmara, e através de indicação sugerir ao Prefeito providência semelhante. A OAB gostaria de dispor do Parecer da Consultoria Jurídica da Câmara. Roberto também falou sobre o COMUTRAN e sobre a intenção anunciada pelo Sr. Prefeito de transformá-lo de consultivo em deliberativo, o que até hoje não foi realizado. Também ressaltou que, no PPA, o Plano Municipal de Mobilidade foi confundido com o PAC da Mobilidade, que interessa ações pontuais.

A presença do Dr. Antonio Carlos Machado, ao final de sua fala e do rápido debate, foi saudada com espontânea salva de palmas. A ata deve registrar que uma onda de esperança e ânimo cobriu toda a FPP.

 

07 – Projeto “Sistema”. Luiz Fernando e Sílvia devem nos dizer algo sobre a possível vinda do Maestro João Carlos Martins a uma reunião da FPP.

 

08 – IFDM: Jonny fez entrega à Secretaria da FPP de dois cadernos que serão encaminhados a Renato Araújo com a possível brevidade para publicação no Dadosmunicipais. Trata-se do IFDM de 2.010 e do IFDM de 2.011. O Índice trata de Educação, Saúde, Emprego e Renda. Em 2.010, no cenário do Estado do RJ, Petrópolis figurava em 14º lugar, atrás de Nova Friburgo, Resende, Angra dos Reis, Macaé, Porto Real, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Volta Redonda, Niterói  Teresópolis, Itaperuna, Santo Antonio de Pádua e Piraí. E em 547º lugar no Brasil. Índice: 0,7677. Em 2.011, Petrópolis pulou para o 7º lugar, no RJ, atrás de   Resende, Volta Redonda, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis. A nível Brasil, passamos para o 372º lugar. Índice: 0,7964. Segundo o estudo, Petrópolis alcançou um alto desenvolvimento (> 0,8 pontos) em Emprego, um desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8) em Educação, Saúde e Renda.  O índice total encosta no alto desenvolvimento em 2.011, enquanto alcançava o desenvolvimento moderado em 2.010..

 

09 – IPGP. Eventuais interessados em associar-se ao IPGP poderão esclarecer alguma dúvida com Paulo Martins (martinscidade@gmail.com ou 98809 41 01)

 

10 – RPPS. O quadro relativo ao déficit atuarial na LDO é assustador. Acreditamos que uma reflexão a respeito deveria ser realizada, com a presença do Executivo (INPAS incluso, se possível o Atuário Dr. Julio Passos) e Legislativo, pois o tamanho do déficit deve levar à formulação de proposta de soluções. Este é um tema da Sociedade, pois é de longo prazo e terá de ser coberto por ela, em algum momento.

 

11 – PNPS. Foi comentada a Política Nacional de Participação Social, que parece fortalecer o modelo de participação social que vem sendo estimulado há anos, ou seja, o crescimento hegemônico do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário, no caso mobilizando os grandes movimentos sociais: partidos políticos (a maioria da base), centrais sindicais, Igrejas pragmáticas e movimentos enfeudados. O custo será suportado pela descentralização municipal e pela miríade de organizações sociais “avulsas”, que estarão supostamente incluídas no processo sem qualquer acesso real à participação.  O ponto positivo do Decreto é a confirmação do modelo a ser adotado pelas Audiências Públicas que enfrentam tanta resistência, assim como de sua importância. Foram abordadas as Cartilhas que vêm sendo editadas pelo Governo Fedeeral e consideradas uma vergonha. Caio, Humberto, Prof. Francisco, Paulo Roberto e outros companheiros participaram do debate.  Paulo falou do evento realizado no Rio sobre acessibilidade e lamentou que nenhum representante dos idosos tivesse comparecido.

 

V – VALE DO CUIABÁ

 

01 – Comissão das Chuvas. Recebemos do Ver. Silmar o seguinte texto: Boa tarde, Gostaria de convidar a todos para a próxima reunião da Comissão das Chuvas, que ocorrerá dia 10 de junho de 2014, às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.

 

ANEXO I

 

                                               FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS (timbre)

                                                                       Petrópolis, (data)

 

            Excelentíssimo Senhor Prefeito,

 

Instituto Koeler / INK

 

            Após a sua devolução pela Câmara Municipal ao Poder Executivo no início da atual Administração, em respeito à transição entre Governos, o Projeto de Lei que cria o Instituto Koeler  fez objeto de uma leitura na honrosa presença de Vossa Excelência, e a seguir não soubemos de reuniões nem de reflexões sobre o tema.

            Na sua reunião de 03 de junho de 2.013, a Frente considerou oportuna a realização de um evento público que consistiria em um Debate sobre o Instituto Koeler. O dia escolhido seria um sábado, o horário o da manhã (em princípio 09:30 às 12:30h).

            Diversos aspectos relevantes seriam trazidos à baila, como o modelo da Autarquia Participativa, o exemplo do IPPLAP de Piracicaba, os propósitos do Instituto Koeler / INK, os seus órgãos, as competências das Secretarias afins e do INK, os seus efetivos, o financiamento de suas atividades, o seu papel essencial na perenidade da execução dos programas e das políticas evitando os traumas das transições quadrienais, sem prejuízo de vertentes que ainda possam ser lembradas como relevantes.

            Foi pensada uma Mesa com um Moderador – e lembrado o perfil do apresentador de rádio e TV Paulo Marambaia – e seis Debatedores. Convidaríamos Vossa Excelência, Autoridade que deverá deliberar sobre a remessa do Projeto de Lei à Câmara;  solicitaríamos a presença,  por  ter sido o autor da remessa do primeiro PL à Câmara, do ex-Prefeito Paulo Mustrangi (sem nenhuma inferência outra além das circunstâncias próprias da Administração que fizeram o PL perpassar dois Governos, sem qualquer possibilidade de intervenção da Sociedade no processo, em qualquer sentido); a presença da Câmara Municipal seria obviamente essencial, na pessoa de seu Presidente Vereador Paulo Igor Carelli, e na do Presidente da Comissão que estudou o PL, Vereador Thiago Damaceno. O IPPLAP e um representante da FPP, a ser oportunamente designado, completariam a Mesa de Debates.

            Pareceu-nos, Senhor Prefeito, que o mês de agosto seria o momento ideal para realizarmos o evento, preferencialmente no belíssimo e adequado Auditório do LNCC, que comporta 150 espectadores. Dentre os 5 sábados que compõem o mês, dias 2, 9, 16, 23 e 30, pareceu-nos que deveríamos optar por uma das três datas centrais, sejam 9, 16 e 23.

            Antes de adotarmos qualquer outra providência, os participantes à Reunião entenderam que deveriam vir à presença de Vossa Excelência saber das disponibilidades de sua Agenda e de sua preferência pessoal. A escolha de Vossa Excelência será respeitada na máxima extensão das possibilidades a nosso alcance.

            Solicitamos a especial gentileza de uma breve resposta, para nos permitir a adoção de todas as medidas preparatórias em tempo útil, inclusive o convite a ser feito ao IPPLAP, que pressupõe deslocamento de ida e volta e permoite em Petrópolis. A FPP já tem experiência com este modelo de evento e seu custeio, adquirida quando da realização da “Aula Magna Comunitária”, ministrada pela Doutora Janaína Rigo Santín.

            Agradecendo a atenção, colhemos a oportunidade para apresentar à Vossa Excelência os nossos protestos de maior consideração e distinto apreço,

 

                                                                       Philippe Guédon,

      pela FPP

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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