Petrópolis, 20 de Novembro de 2018.
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  FPP: ata da reunião realizada em 21.01.2014

Data: 23/01/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP

Ata da reunião realizada em 21.01.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer (viagem).

        Ausência que merecem apuração: fomos informados, sem confirmação, que o Prof. Mário Guarnido iria atuar na PMP. A ser procedente a informação, o Professor permanecerá representanto a UCP? Não mais?

02 - Presenças registradas em folha: Neyse de Aguiar Lioy,  ABEPE; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Maria Inês N. Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Renato Araújo Silva. Cidadão; Fernanda Ferreira, GAP-PMP; Sandra Gióia, Cidadã; Sílvia Guedon, SPE-PMP; Francisco A Eccard, APM; Luiz Fernando S. Racco, OAB; Carlos Eduardo da Cunha Pereira, GAPA, NovAmosanta, ComCidade; Rolf Dieringer, APEA; Maria Helena Arrochelles, CAALL-UCAM, Philippe Guédon, AADA. Total: 14.

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Fevereiro: 04 e 18

Março: 18 (dia 04 será feriado, Carnaval)

Abril: 01 e 15

 

II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

01 - Tópicos diversos

a) CAALL-UCAM. Com os agradecimentos de todos ao CAALL-UCAM, foi registrado que o Portal passa a ser “domiciliado” junto ao IPGP. Até que se estabeleça um sistema mais permanente entre Paulo e Renato, Renato aceita ir incluindo os assuntos que lhe forem informados e acompanhando os ecos do BRADO. Usar o e-mail dadosmunicipais@gmail.com.

b) Efetuada a coleta das contribuições, anotamos, referentes ao 1º trimestre de 2.014 (jan-mar), R$ 10,00 por mês, sejam R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy, (janeiro a junho) R$ 60,00; André e Maria Inês: R$ 30,00; Prof. Francisco: R$ 30,00; Humberto Fadini:  R$ 30,00; Luiz Fernando Racco, R$ 30,00; Carlos Eduardo Pereira (julho 2013 a março 2.014) R$ 90,00; Lucia Guédon: R$ 30,00; Sílvia Guedon: R$ 30,00; Philippe Guédon: R$ 30,00; Maria Helena Arrochellas: R$ 30,00; Rolf Dieringer, R$ 30,00. Coletamos o valor de R$ 420,00, mas recebemos de Sílvia Guedon um excesso de R$ 20,00, totalizando R$ 440,00. A diferença, segundo decisão da interessada, ficará para cobertura dos meses de abril e maio. Os companheiros acima citados, e mais aqueles que vierem a efetuar as suas contribuições comporão o Comitê Gestor do Portal Dados Municipais/2.014. O CG se reunirá em horários distintos da FPP, para deliberar sobre a pauta de temas específica do Portal. Sandra Gióis passou na reunião, confirmou o delicado estado de saúde de sua Mãe mas disse que desejava coordenar as inserções nos dois grupos do Facebook, ajudando na difusão de nossas idéias e propostas.

c) O Portal Dados Municipais passa a dar suporte às edições do “BRADO de Petrópolis”, compondo a via mais segura de estabelecimento de um diálogo produtivo em Petrópolis, via âmbito Brasil, entre Autoridades e segmentos da população. O próximo exemplar será editado em 15.02 (nº 002), e estamos discutindo o formato que será proposto.

d) Novo Regimento Interno. O texto do RI do CG do Portal Dados Municipais que será submetido à aprovação na 1ª reunião do CG  correspondente ao ano civil de 2.014 foi publicado com a Pauta desta Reunião para conhecimento geral..

e) Passei às mãos de Renato, que tomará ciência e depois encaminhará para o IPGP, uma parte dos arquivos do Dados Municipais. Os demais documentos, assim como o saldo dos recursos disponíveis, deverão ser retirados do CAALL-UCAM, em contato a ser acertado por Paulo e Renato com Maria Helena Arrochellas.

 f) Demais questões relativas ao CG Dados: será objeto de pauta de reunião específica do CG a ser marcada e informada à FPP.   

g) Renato Araújo já estabeleceu contato com Rogério da Equipeweb e colaborou muito na montagem do cadastro e na remessa do BRADO nº 01. Paulo Martins constitui-se em seu interlocutor mais direto.

 

02 – Auto-sustentação. O IPGP pretende colocar-se ao dispor das atividades da FPP e do CG Dados, e iniciar de imediato as suas atividades. Para tanto, precisa de recursos. Fica aqui sugerida a edição sucessiva de dois livros, cujos rascunhos já tenho alinhavados. Um abordando o vínculo mais do que discutível entre os cargos eletivos públicos e a vontade popular (“Surrupiaram as Diretas, já”), e o outro registrando memórias sobre a gestão participativa em Petrópolis/RJ desde os anos 70. Um volume de uma centena de páginas produzido em edição de 200 exemplares pela Fábrica de Livros (Rua S. Francisco Xavier, rio) é orçado em cerca de R$ 2.500,00. No Clube dos Autores, não há investimento inicial, e as fórmulas precisam ser exploradas, verificando-se como podemos, de modo sustentável, assegurar rendimentos para as pessoas e instituições interessadas.

 

03 – Idem com o DVD de Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: foram encaminhadas cópias a todos os que aceitaram participar, (faltava ainda uma para a ASCOM); a edição ficou muito correta, ainda mais tendo em vista o caráter pioneiro do esforço. Fernanda, em nome do Gabinete, indagou se poderia passar o DVD ao ensejo de reunião com os Conselhos; Carlos Eduardo e a FPP não viram inconveniente, e Carlos Eduardo recomendou que se aproveitasse todo o material que Paulo Martrins já tem pronto. Portal, FPP, IPGP estão sempre dispostos a trabalhar junto com a PMP e a Câmara, quando houver interesse. Carlos Eduardo aproveitou o ensejo para informar à Fernanda sobre o distanciamento que a Casa dos Conselhos mantém do ComCidade, o que não faz o menor sentido para a Sociedade Civil.

 

III – AÇÕES DA FPP.

01 – IPPLAP e INK.  Embora o pedido feito ao Sr. Prefeito para que uma orientação pudesse nos ser passada e transmitida nesta reunião, e apesar do pedido de Eduardo para receber cópia do e-mail para conversar a respeito com o Prefeito, não recebemos qualquer retorno da PMP e a visita ao IPPLAP pré-agendada para as cercanias de 20 a 25.01 por Rosângela Stumf precisa ser desmarcada por “inanição”. A FPP lamenta e discorda da postura.

02 – Plano Diretor. A não votação pela Câmara do Plano Diretor, ainda que prevendo prazo para ser completado pelos planos setoriais inexistentes (6 meses?) é muito triste e contrária aos interesses do Município. Petrópolis não tem PD desde dezembro de 2.007, quando a Câmara não votou o projeto do Executivo, e não pode se prevalecer do art. 231, § 3º, da Constituição do Estado, que permitiria a apresentação de uma ADIN. Bastaria que a Câmara ou o Executivo acrescentassem um dispositivo declarando que os acessos ao Município somente podem ser alterados, sob qualquer forma, mediante lei municipal específica prévia. A ANTT e a CONCER, as duas irmãs siamesas na indiferença por Petrópolis e na sua imensa prepotência, deveriam respeitar o dispositivo constitucional. Mas NADA acontece, senão “audiências públicas” a portas fechadas, e/ou cujas atas levam meses para serem publicadas SEM PRÉVIA APROVAÇÃO. O MP aceita, só podemos respeitar. Nota: todos os e-mails do MP foram alterados, e não recebemos nenhuma comunicação a respeito; apenas recebemos de volta os nossos e-mails.

03 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa. O nosso cadastro atualizado deve alcanar cerca de 2.100 endereços. O debate sobre o formato para o dia 15.02 interessa duas possibilidades: concentrarmos o texto sobre um único Brado, ou abordarmos cinco Brados em cada exemplar, um pouco sob o modelo Partisans ou Ancelmo Góis. Qualquer que seja o modelo, queremos nos limitar a 30 linhas, sendo ao de apresentação sucinta do “quem somos”. Os dois modelos já estão sendo montados para deliberação.

 

04 – Licitação do trecho complementar da BR-040. Segundo os cálculos de Renato Araújo, o pedágio correspondente a 100 quilômetros de BR-040, sob os cuidados da CONCER, comparado à mesma distância no trecho Juiz de Fora-Brasília, que acaba de ser licitado, leva à razão 1 para 0,285. Exatamente: quando pagamos 1 para rodar 100 quilômetros nas pistas “conservadas” pela CONCER, os usuários além Juiz de Fora pagarão 0,285. Os petropolitanos, que vão ganhar a “estrada-parque” que a ANTT não sabe definir (um bom modelo é a União e Indústria, que recomendamos visitar), que vão ganhar imensos favelões ao longo da W. Luís, que vão ver o Quitandinha relegado pela vontade da CONCER em acesso de 3º nível em benefício da Duarte da Silveira (?!), que ainda não sabem como será o anel de ligação entre a nova BR-040 e a Duarte da Silveira,  e muito menos se e quando sairá a ligação Bingen-Quitandinha, pagam fortunas para serem maltratados. Mas os vereadores aplaudiram a generosidade da ANTT e da CONCER em aparecerem na sua “audiência pública” sem ata aprovada.

 

05 – AP na ALERJ. Renato fez um relato de sua participação. Havia, a portas fechadas e convites expressos, alguns representantes de comunidades, ANTT - CONCER, DNIT, Planejamento Federal, MP Federal,  FPP. Presidência do Dep. Bernardo Rossi, presenças de Luiz Paulo da Rocha e de Átila Nunes, também Deputados. Foram abordados os processos da CONCER contra os Moradores, mas a CONCER e seus parceiros não sabiam responder às indagações. A ata ainda não foi divulgada, e não foi liberada a filmagem. O material distribuído é antigo e superficial. As respostas da CONCER à ALERJ, por escrito, são primárias. Deveria haver outra reunião em final de janeiro, mas não se falou mais a respeito. Todos os processos de demolição estão suspensos por seis meses. A ligação Bingen-Quitandinha está sendo “pensada” (existe projeto detalhado da Theopratique, colaboração da FPP).

 

06 - DVDs da Aula Magna Comunitária: permanecem disponíveis aos integrantes da FPP por R$ 5,00 a cópia.

 

07 – Sites do Executivo e da Câmara. Já tentamos colaborar por diversas vezes, tanto com um quanto com o outro. Não atendem à gestão participativa, nem um nem outro.

 

08 – COMCIDADE. Carlos Eduardo esteve presente a reunião de 13.01, na presença do Prefeito, que fez interessante relato sobre 2.013. Três deliberações importantes: Conferência da Cidade anual em 29.03, se possível na UCP - a Presidência volta ao Poder Público; o Tema da Conferência será a Mobilidade Urbana; e o terceiro ponto, foram acertos aprovados no RI que apresentava incompatibilidades.  Carlos Eduardo citou as dificuldades que o COMCIDADE enfrenta no seu diálogo com a Casa dos Conselhos, que já levaram a trocas de impressões com Robson Cardinelli, respeitando o momento vivido por Eduardo Áscoli. As atas demoram por total falta de estrutura; deveria haver um secretário redigindo pari passou a ata que seria lida, aprovada e xerocada ao final. Mas como não há equipamento nem pessoal, as atas atrasam e não são aprovadas pelos presentes.  Carlos Eduardo solicita o apoio da PMP para a cessão do Salão Nobre da UCP e Fernanda, prontamente, se dispõe a ajudar. 

 

IV – VALE DO CUIABÁ

 

01 – Distribuímos o Relatório da Comissão das Chuvas e as observações do INEA, de modo objetivo.

 

02 – Rolf Dieringer (APEA) resume lamentando a atuação do INEA, e de modo geral, das Autoridades. Três anos passados, após muitos sobrevôos, obras que não correspondem às prioridades populares, elevados investimentos e – na visão da Sociedade e dos Técnicos que com ela dialogam – uma sucessão de equívocos, a opinião pública é muito desfavorável à atuação dos Governos Federal e Estadual. O plenário da FPP não contestou Rolf e o comentário segue, pois, assim nesta Ata. Anotamos a ausência de Silmar, que poderia ter trazido outras luzes ao debate. 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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