Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  ATA da reunião realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas

Data: 19/11/2013

 FIRJAN – Av. D. Pedro I, 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

 
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
 
ATA da reunião realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas
 
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
 
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
 
01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, Neyse Lioy, Humberto 
 
Fadini, Maria Helena Arrochellas, Janaína Moebus, Ana Luiza Fecher, Josília 
 
Fassbender, Carlos Alvarães, José Paulo Ramos Martins, (adoentado), Silmar 
 
Fortes (reunião da Comissão às 13:30h). Total, 10.
 
02 - Presenças registradas em folha: Renato A. Silva, Cidadão; Inês Nahar 
 
Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Paulo Roberto R. da Silva, 
 
Grupo Assistencial SOS Vida; Sílvia Guedon, PMP-SPE; Luiz Fernando 
 
Stamile Racco, OAB; Francisco Affonso Eccard, APM; Rolf Dieringer, APEA; 
 
Roberto Rocha Passos, Gabinte Dep. Federal Hugo Leal, Philippe Guedon, 
 
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada 
 
mês, das 9:00 às 12:00 horas):
 
 Dezembro: 03 (sem reunião na 2ª quinzena)
 
Janeiro 2014: 21 (sem reunião da 1ª quinzena)
 
Fevereiro: 04 e 18
 
 04 – Lamentamos o número elevado de ausências, justificadas ou não, 
 
mas deu-nos grande alegria receber carta do Sr. Presidente da OAB, Dr. 
 
Antonio Carlos Machado, designando o Dr. Luiz Fernando Stamile Racco 
 
como representante para a reunião do dia 19.11. Impossível dissimular a 
 
decepção gerada pela ausência regular às nossas reuniões mais recentes 
 
dos órgãos da Prefeitura que costumavam comparecer. Se for conseqüência 
 
de alguma inabilidade nossa, ficamos ao dispor para esclarecê-la; se for uma 
 
política de afastamento da gestão participativa, respeitamos sem entender.
 
O Companheiro Luiz Fernando Racco foi saudado por salva de palmas 
 
espontânea ao declarar que entendia este entrosamento entre a sociedade 
 
civil e a classe dos advogados como natural e necessário. 
 
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
 
01 - Tópicos diversos
 
a) Coleta das contribuições do trimestre outubro/dezembro (R$ 10,00/mês, 
 
pagos por trimestre). Dada a ausência do CAALL e da falta de tempo, não foi 
 
procedida. 01 – Jonny Klemperer; 02 - Francisco Eccard; 03 - Maria Helena; 
 
04 – Josília Fassbender; 05 – Philippe Guédon; 06 – Lucia Guédon; 07 – 
 
Silvia Guedon; 08 – Nelci; 09 – Gilda Jorge; 10 – Humberto Fadini; 11 - Paulo 
 
Martins; 12 – Neyse Lioy; 13 – Sandra Goia; 14 – Silmar Fortes; 15 - André 
 
e Inês Carvalho; 16 – Aparecida Barbosa; 17 – Robson Souza; 18 – Ângela 
 
Alcântara; 19 - Carlos Henrique David; 20 - Carlos Eduardo da C. Pereira; 
 
21 – Aldemir da Motta Borges; 22 – Carlos Alvarães; 23 – Rolf Dieringer; 24 
 
– Henrique Ahrends; 25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor 
 
Oldemar Dresler); 26 – Ricardo Conte; 27 - Roberto Rocha Passos; 28 - 
 
Anderson Veiga; 29 – Juan Albornoz; 30 – Samira Younes (OK); 31 – Mário 
 
Guarnido Duarte. Ou diretamente, C/c da AADA ou do CAALL, avisando o 
 
dadosmunicipais@gmail.com da data da transferência, para que o depósito 
 
não passe despercebido.
 
b) Visitação: vide ausência CAALL. 
 
c) Facebook: não foi citado o tema. A nossa companheira Sandra Gioia não 
 
tendo comparecido, deixamos os comentários para a reunião de 03.12.
 
02 - Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: Tudo estava 
 
pronto – agradecemos à FIRJAN – para a exibição, mas Paulo não pode 
 
comparecer por percalços de saúde. A exibição do DVD é tema prioritário 
 
para a reunião do dia 03. Melhoras a Paulo Martins
 
III – AÇÕES DA FPP. 
 
01 – IIPPLAP e INK. Sem novidades e tema não tratado. 
 
02 – Plano Diretor. Sem novidades e tema não tratado. 
 
03 – URRO PRÓ-PETRÓPOLIS. Os dabates a respeito ocuparam a maior parte 
 
do tempo da reunião. Dispomos, hoje, de um cadastro de 1.246 e-mails de 
 
jornais, jornalistas, blogueiros e entidades que lutam pela transparência. 
 
Renato ressalta a existência de grande número de redes de entidades, que 
 
desconhecíamos. Na opinião geral, o foco pelo diálogo Brasil para a defesa 
 
dos fundamentos da gestão participativa é proposta acolhida e que será 
 
trilhada. Os companheiros/as ainda desejam refletir um pouco mais sobre o 
 
formato do boletim, e convencionou-se que, até o final da terça feira 26 de 
 
novembro, Philippe aguardará sugestões que serão incluídas na pauta do dia 
 
3 para a tomada de decisões nesta data, inclusive quanto a data de remessa 
 
do primeiro boletim. O e-mail de Philippe é o phiguedon@gmail.com. A idéia 
 
de dispormos de um Comitê de editoria também foi bem acolhida, mas o 
 
número elevado de ausências nos fez definir o mesmo prazo para confirmaç
 
ões, pedidos de retirada ou “silêncios aquiescentes”. Luiz Fernando deu a 
 
sua concordância de princípio, mas aguardaremos o dia 26 para qualquer 
 
confirmação ou correção. Renato falou sobre a sua surpresa ao ver a riqueza 
 
dos debates, que incluem saúde, educação. Portanto, em resumo, ficamos 
 
no aguardo de posicionamentos até o momento de redação da pauta do dia 3 
 
(26.11), a qual será remetida na quarta, 27.11. 
 
04 - Washington Luís: Aguardamos notícias a respeito por parte de Silmar. 
 
05 - DVDs da Aula Magna Comunitária: estão disponíveis aos integrantes da 
 
FPP por R$ 5,00 a cópia.
 
06 - Mais valia: Na reunião de 03.12, começaremos a apresentar dados sobre 
 
a COPERLUPOS. 
 
IV – VALE DO CUIABÁ
 
01 – TC Rafael Simão. Rolf Dieringer informou que tem trabalhado 
 
seguidamente com nosso Amigo TC Simão, e que muitos trabalhos 
 
preparatórios estão tendo lugar. Rolf está comunicando um trabalho de 
 
previsão do tempo, em nome da APEA, que leva em conta os trabalhos 
 
existentes e incorpora alguns enfoques adicionais. A previsão da APEA 
 
estará seguindo ainda hoje para os companheiros da FPP. A listagem de e-
mails da FPP será repassada para Rolf, para que os trabalhos semanais de 
 
previsão possam ser remetidos a todos. 
 
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
 
dadosmunicipais@gmail.com - phiguedon@gmail.com
 
Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa / IPGP
 
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000
 
5 URROS POR EDIÇÃO
 
- Boletim dedicado à Gestão Participativa (Estatuto da Cidade)
 
- Comitê Editorial: Pr. Adilson Luiz Silva, Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da 
 
Cunha Pereira, Francisco A. Eccard, Humberto Fadini, Inês Nahar Carvalho, 
 
Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Josília Fassbender, Luiz 
 
Fernando S. Racco, Maria Helena Arrochellas, Neyse Lioy, Paulo Roberto 
 
Rodrigues Silva, Philippe Guédon, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha 
 
Passos, Rolf Dieringer, Sandra Gióia. (Representante da OAB se aquiescer)
 
- Nº 001 - 10 de dezembro de 2.013
 
Movimento de entidades, cidadãos e cidadãs de Petrópolis/RJ, cujo objetivo 
 
é a prática da Gestão Participativa proposta pelo Estatuto da Cidade (Lei 
 
federal nº 10.257/01). Mediante o compartilhamento de reflexões e propostas, 
 
esperamos ver nascer uma rede inter-municipal de Gestão Participativa. 
 
Livre e mutuamente respeitosa, sem exclusões e sem dependências, 
 
elegendo causas e rumos alicerçados no artigo 1º, parágrafo único, da 
 
Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio 
 
de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.
 
Nada mais, porém nada menos.
 
NOSSA HISTÓRIA
 
Petrópolis ensaiou os seus primeiros passos na gestão participativa no 
 
final da década de 70, ao apoiar a criação da FAMERJ (Federação das 
 
Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro) presidida por Jô 
 
Rezende. De 1.983 a 1.987 viveu a gestão participativa sob o impulso do 
 
então Prefeito Paulo Rattes. Vemos no Estatuto do Estatuto da Cidade (Lei 
 
federal nº 10.257/01), a Lei Áurea da gestão participativa. Constatamos, 
 
nestes doze anos, que o Estatuto não sairá do papel pela vontade dos 
 
Governantes, que enxergam na participação rivalidade aos seus mandatos; 
 
se o povo quer exercer o exercício direto do poder, nos termos da Lei, deve 
 
viabilizar os mecanismos legais. A via mais efetiva para o sucesso da gestão 
 
participativa é a união entre as sociedades civis municipais organizadas, 
 
traduzida por meio de rede de diálogo e afirmação na internet.
 
1º URRO - O EXEMPLO DOS PARTIDOS
 
O Congresso Nacional é constituído por parlamentares eleitos dentre os 
 
candidatos apresentados pelos partidos políticos. Era previsível que a 
 
Constituição Federal portaria as marcas desta origem. Assim, o Brasil 
 
concedeu aos partidos a EXCLUSIVIDADE na indicação dos candidatos às 
 
eleições dos cargos públicos eletivos no Brasil: vereadores, deputados 
 
distritais, estaduais e federais, senadores, prefeitos e seus vices, 
 
governadores e seus vices e Presidente da República e seu vice. Ao banir 
 
a figura dos candidatos avulsos – desvinculados de partidos – adotada 
 
na grande maioria das democracias, a Constituição amputou parte dos 
 
efeitos seu próprio parágrafo único do artigo 1º, e abriu caminho para todos 
 
os excessos cometidos pelo oligopólio partidário, figura combatida pela 
 
Lei no campo da economia... Como entender que os partidos se tenham 
 
tornado pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, e os seus estatutos vistos 
 
como tema INTERNA CORPORIS? Estamos longe do conceito das eleições 
 
2º URRO – EFETIVOS MUNICIPAIS
 
No grande desastre administrativo gerado pelo conjunto das três instâncias 
 
de poder, o inchaço dos efetivos do funcionalismo municipal é uma causa 
 
maior. O IBGE dispõe de estudos sobre a proporção entre o funcionalismo 
 
(mandatários eleitos, servidores estatutários, celetistas, comissionados, 
 
estagiários, administração direta e indireta, ativos e inativos - quando o 
 
ente mantiver RPPS - TODOS enfim que oneram a folha municipal), e a 
 
população. Aqui em Petrópolis, respostas a requerimentos nos levaram a 
 
identificar 11.455 integrantes da folha em relação a 296.000 habitantes, sejam 
 
3,87%. Vamos comparar?
 
3º URRO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e 
 
Municipais / ABIPEM realizou, de 3 a 5 de julho de 2.013, o seu 47º 
 
Congresso. O Dr. Otoni Guimarães apresentou palestra sobre “RPPS – 
 
Nossos Desafios e Nossas Soluções”. Informou ser o déficit atuarial dos 
 
RPPS no Brasil de 3,7 TRILHÕES de reais, sendo o déficit financeiro Brasil 
 
de 78 bilhões. Precisamos, disse, “encarar” as causas: avaliações atuariais 
 
inconsistentes, aumento de sobrevida, não repasse, gestões deficientes. E, 
 
em seguida, buscar soluções baseadas no art. 249 da Constituição Federal: 
 
avaliações atuariais consistentes, alíquotas compatíveis com a realidade 
 
fiscal, aportes de ativos, vinculação da dívida ativa. Até que ponto é lícito 
 
separarmos o povo brasileiro entre beneficiários do RGPS (INSS) e RPPS 
 
numerosos? Não somos todos iguais perante a Lei, e os déficits não serão 
 
cobertos por todos? Encerramos com a citação da previsão da Fundação 
 
Getúlio Vargas, citada pelo O Globo, edição de 20.10.2013: o movimento a 
 
ser gerado pela exploração do petróleo do pré-sal nos próximos 30 anos 
 
corresponde a ... 3,7 trilhões também! Sairão dos poços para tapar buracos...
 
4º URRO – COMO VAI A GESTÃO PARTICIPATIVA NO SEU MUNICÍPIO?
 
Desde a publicação do Estatuto da Cidade, as condições legais necessárias 
 
para que a gestão participativa tenha lugar estão todas presentes, “firmes 
 
e valiosas”. Valeria a pena o país saber em quantos municípios a gestão 
 
participativa não foi embarreirada pelos mandatários. Quem aceitar o nosso 
 
convite, poderá mandar mensagens para um de nossos e-mails, informando 
 
se, no seu Município, os planos e as leis do sistema orçamentário já 
 
são elaborados em pleno respeito às normas do Estatuto da Cidade. 
 
Agradecemos pelo interesse dos que desejarem participar.
 
5º URRO – OS PORTAIS MUNICIPAIS
 
Aqui em Petrópolis, dispomos de um Portal comunitário, orientado por 
 
um Comitê Gestor eleito anualmente. Chama-se dadosmunicipais, ou de 
 
modo mais completo www.dadosmunicipais.com.br. Façam-nos uma visita; 
 
temos um sonho, o de participarmos de uma crescente rede de portais 
 
representativos da população de outros municípios do Brasil. O grande 
 
diálogo que nascerá no seio desta rede poderá dar grandes alegrias aos que 
 
se apaixonaram pela gestão participativa



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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