Petrópolis, 19 de Novembro de 2018.
Matérias >> Frente Pró-Petrópolis >> Pautas e Atas
   
  FPP - ATA DA REUNIÃO DE 01/10/13

Data: 01/10/2013

 I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

 
01 - Ausências justificadas: Carlos Alvarães
 
02 - Presenças registradas na Folha: Neyse de Aguiar Lioy, ABEPE; Maria 
 
Inês de Carvalho, cidadã; André Mendelsohn de Carvalho, cidadão; Renato 
 
de A. Silva, cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Humberto Fadini, Lions 
 
Quitandinha; Sandra Gioia, Circolo Italiano; Janaína Moebus, CAALL; 
 
Anderson Luiz Veiga Cardoso, Grupo de Nogueira; Francisco A. Eccard, 
 
APM; Ângela Alcântata, FAMERJ; Robison Thomaz, Fórum das Mas; Roberto 
 
Rocha Passos, Gabinete Dep. Fed. Hugo Leal; Sílvia Guédon, PMP-SPE; 
 
Lucia Guédon, cidadã; Philippe Guédon, AADA. Total: 16.
 
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as e 3as terças feiras de cada mês)
 
 Outubro: 15 (9 às 10; a partir das 10, em conjunto com FIRJAN)
 
Novembro: 05 e 19
 
Dezembro: 03 (última do ano; próxima reunião em 21.01.14)
 
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
 
01 – Tópicos diversos
 
a) Coleta das contribuições do trimestre outubro/dezembro (R$ 10,00/mês, 
 
pagos por trimestre). Levantamento de Sílvia: 
 
01 – Jonny Klemperer; 
 
02 - Francisco Eccard;
 
03 - Maria Helena;
 
04 – Josília Fassbender;
 
05 – Philippe Guédon;
 
06 – Lucia Guédon;
 
07 – Silvia Guedon; 
 
08 – Nelci; 
 
09 – Gilda Jorge;
 
10 – Humberto Fadini; 
 
11 - Paulo Martins;
 
12 – Neyse Lioy
 
13 – Sandra Goia;
 
14 – Silmar Fortes;
 
15 - André e Inês Carvalho;
 
16 – Aparecida Barbosa;
 
17 – Robison Souza;
 
18 – Ângela Alcântara;
 
19 - Carlos Henrique David;
 
20 - Carlos Eduardo da C. Pereira;
 
21 – Aldemir da Motta Borges; 
 
22 – Carlos Alvarães;
 
23 – Rolf Dieringer;
 
24 – Henrique Ahrends;
 
25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler);
 
26 – Ricardo Conte;
 
27 - Roberto Rocha Passos;
 
28 - Anderson Veiga;
 
29 – Juan Albornoz;
 
30 – Samira Younes; 
 
31 – Mário Guarnido Duarte.
 
Carecemos, ainda, de mais alguns apoiadores. Quem o desejar, pode usar a 
 
c/c da AADA ou do CAALL, mas avisando o dadosmunicipais@gmail.com da 
 
data da transferência, 
 
b) próxima contribuição: início de janeiro. Atual: trimestre outubro-dezembro.
 
c) Facebook. A conta da FPP está sendo coordenada por Sandra Gioia e 
 
Paulo Roberto. 
 
d) Reflexão: estamos satisfeitos com o “dadosmunicipais”? Tiramos todo o 
 
partido possível da ferramenta? No dia 5 de novembro, pedimos a presença 
 
de Maria Helena, Janaína e da estagiária Ana para procedermos a um debate 
 
sobre a vocação e os rumos do Portal. Jonny entendeu que sua gestão deva 
 
ser profissionalizada. A “repaginação” não custará menos do que alguyns 
 
milhares de reais, assim como a manutenção (ordem de grandeza, 8.000 e 
 
3.000). Como financiar? Como obter renda com o Portal? Robison concorda, 
 
acha a ferramenta muito valiosa para a Comunidade. 
 
02) CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
 
O Pastor Adilson está com o DVD revisto em mão, e vai encaminhá-lo à FPP.
 
III – TEMAS DA FPP
 
01 – Washington Luís. Silmar não esteve presente, não sabemos qual a 
 
postura da Câmara. Severa ameaça contra Petrópolis.
 
02 – DVDs da Aula Magna Comunitária. Estão disponíveis aos integrantes da 
 
FPP por R$ 5,00 a cópia 
 
03 – Cidades-irmãs. Por oportuna lembrança de Jonny, o tema que não nos 
 
pareceu ser prioritário na FPP, deveria ser encaminhado ao COMTUR. 
 
04- Mais valia. O tema foi levantado por Sérgio Benício. Um aspecto que 
 
deveria ser objeto da reflexão da FPP é a manutenção da COPERLUPOS, 
 
alterada na LUPOS pela Câmara ao arrepio da vontade da Sociedade e dos 
 
Técnicos do Governo. O papel de revisor das propostas da COPERLUPOS 
 
que o CRPD exercia no 1º mandato Rubens Bomtempo foi abandonado, 
 
embora conste da legislação. A Câmara atribui considerável importância à 
 
COPERLUPOS, e vê o INK – erradamente – como fator de limitação de sua 
 
atividade (em verdade, este é o papel do CRPD, não do INK). 
 
05 – IPTU. A FPP vai se dirigir ao Sr. Prefeito recomendando que reveja o 
 
decreto nº 158 de 30 de agosto, no sentido de completar o Grupo de Trabalho 
 
com representantes da Sociedade e por esta eleitos, para atender a LOM, 
 
artigo 100, § 1º: Art. 100. O Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, 
 
a atualização monetária dos tributos municipais, através da UFPE - Unidade 
 
Fiscal do Município de Petrópolis. § 1º A base de cálculo do imposto predial 
 
e territorial urbano - IPTU será atualizada anualmente, antes do término do 
 
exercício, podendo para tanto ser criada comissão da qual participará, além 
 
dos servidores do Município, representantes dos contribuintes, de acordo 
 
com decreto do Prefeito Municipal.
 
A FPP entende ser o caso.
 
06 – Plano Diretor. Vem sendo objeto de debates públicos (chamados de 
 
audiências públicas) que seriam meritórios se o RI da Câmara não os tivesse 
 
inviabilizado com o seu RI que afronta o Estatuto da Cidade. O MP e o TCE 
 
não parecem dispostos a assumir posição na revisão do RI da Câmara; assim 
 
é, por mais que nos surpreenda a passividade diante da afronta ao Estatuto 
 
da Cidade..
 
07 – IFGF. Será objeto de debate na reunião do dia 15.10, das 10 às 12:00, 
 
em reunião conjunta com a FIRJAN. Jonny recomenda que a FPP convide 
 
Autoridades também, colaborando com a FIRJAN.
 
08 – Tema de forte apelo popular. Foi deliberado (por votação sem registro de 
 
votos contrários) que a FPP levantaria a tese da cobertura das gratuidades 
 
nas passagens de ônibus através de subvenção bancada pela população, 
 
e não mais onerando apenas os passageiros pagantes, sejam eles pessoas 
 
físicas ou empresas compelidas a adquirir vales-transporte. Todos estão 
 
de acordo que a prática é imoral, pois coloca todo o fardo da política 
 
municipal de gratuidades nos ombros da parcela da população que utiliza 
 
os transportes coletivos, e que é a parte menos abonada. Roberto Rocha 
 
acha válido, mas prevê que a medida só alcance efeitos em 2.015, dada 
 
a necessidade de haver previsão orçamentária. Roberto acha necessário 
 
darmos destaque às questões ligadas à família e aos postos de trabalho, 
 
sem nos atermos às grandes questões municipais. O Prof. Francisco acha 
 
importante a FPP limitar os seus focos, e considera as gratuidades um dos 
 
temas mais importantes. Renato acha que a FPP vem fazendo um bom 
 
trabalho e que não deve esmorecer. Os resultados nem sempre aparecem, 
 
mas devemos persistir. A FPP é levada em conta pelas Autoridades, pela 
 
seriedade de seu trabalho e por sua isenção partidária. Fica acertado que 
 
remeteremos um ofício ao senhor Prefeito sobre as gratuidades. 
 
09 – FAMERJ. Ângela fala sobre a Conferência Estadual da Educação, 
 
realizada no Rio, à qual o Conselho compareceu, mas nenhuma autoridade 
 
municipal da área prestigiou. Considera um equívoco municipal, e diz que 
 
acabou eleita como integrante da delegação estadual à Conferência nacional.
 
10 – Nogueira. Ânderson informa que o Grupo de Nogueira terá reunião com 
 
Ney Botafogo Varella Jacob, sub-Prefeito dos Distritos, para tratar de uso 
 
nobre da parte aterrada do lago de Nogueira (o aterro ocorreu entre 98 e 
 
2.008). Será no dia 04.10, e eventuais interessados devem entrar em contato 
 
com Ney, já que a reunião será em seus locais.
 
11 – Missão da FPP. Foi esclarecido que começou como apoio aos 
 
moradores do Vale de Cuiabá e adjacências e, depois, seguindo a lógica, 
 
derivou para as nossas carências municipais em matéria de planejamento. 
 
Até aqui, não temos encontrado muito eco.
 
12 – Participação de lideranças comunitárias. Robison, em oportuna 
 
intervenção, esclarece que o Movimento das AMAs não está participando 
 
mais ativamente por estar em fase de eleições nas associações (FAMPE e 
 
Fórum). Somente após completado o processo, poderemos conhecer as 
 
novas lideranças e procurar mobilizá-las. Robison considera que a FPP 
 
aborda assuntos que são de relevante importância para o Município, e nem 
 
sempre é bem compreendida. Mas temos que continuar por este caminho.
 
13 – Pontos de vista da NovAmosanta. Roberto Penna Chaves passa a 
 
seguinte mensagem:
 
Prezado Guedon:
 
Temos acompanhado através das atas da reuniões da FPP sua batalha para 
 
manter a legalidade e a eficiência da administração pública do Município 
 
de Petrópolis. Infelizmente cada dia que passa mais distantes ficamos, 
 
mais tempo precisamos, para ir ás reuniões da FPP. Mas suas atas são de 
 
extrema valia para conhecermos melhor  o que se passa no mundo político 
 
e administração pública do município. No sentido de participar no debate 
 
dos problemas que estão na agenda da próxima reunião enviamos em anexo 
 
nossas considerações sobre as matérias a serem discutidas. Roberto L 
 
Penna Chaves NovAmosanta
 
O PLANO DIRETOR  
 
A nova administração municipal, consciente da necessidade de obedecer 
 
os prazos estipulados pela legislação vigente, sob pena de perder repasses 
 
do governo federal, adotou o PDP existente, elaborado no governo passado. 
 
Esse PDP foi feito ás pressas tendo em vista os fatos passados que todos 
 
sabemos. Não podemos tirar o mérito de seus executores. Teriam feito 
 
melhor se tivessem mais tempo.
 
Seguindo os princípios federativos, as leis que definem as políticas 
 
e diretrizes das políticas públicas ( Planos Diretores) deveriam ser 
 
complementares ás leis supra legais ( Constituição e Leis Estaduais). O PDP 
 
deveria citá-las para cada capítulo o que não ocorreu. 
 
O texto principal do PDP não nos preocupa muito no nível em que está. Mas 
 
é na discussão das Leis Complementares ( LUPOS, COD. OBRAS e CÓD. 
 
POSTURA ), Leis Permanentes e Instrumentos Urbanísticos que devemos 
 
estar mais focados, pelo perigo que podem representar para a qualidade de 
 
vida do município que todos prezamos.
 
O Diagnóstico do PDP é absolutamente incompleto, com dados baseados 
 
no censo do IBGE de 2000, mapas em escala inadequada e conjunto de 
 
informações insuficientes para termos um diagnóstico para um bom 
 
planejamento municipal. Gostaríamos de ressaltar que, nesse diagnóstico, 
 
a população do município em 2000, segundo censo do IBGE, era de 295.917 
 
hab.. Sabemos pelo censo de 2010 que a população do município é de 
 
297.099 hab.. Portanto praticamente não houve crescimento demográfico 
 
nesses dez anos. 
 
LOA e PPA 
 
Pela análise da LOA verificamos :
 
1.    Não tem havido crescimento real da Receita Total do município;
 
2.    A Receita Total prevista para 2014 é de R$ 753 milhões e apresenta os 
 
seguintes percentuais: IPTU estimado de 7,2% ;ISS estimado de 4,6 %; 
 
Contribuições do Servidor Ativo estimado de 3,3 %; Transferências 
 
Intergovernamentais estimada em 67,8% ; Dívida Ativa estimada em 
 
1,64%.
 
3.    No item Despesas chama atenção o fato que despesas 
 
patronais+aposentadorias e reformas+pensões representam 16,7% da 
 
Receita Total e os investimentos 7,9% da RT ( boa parte nas instalações 
 
da PMP), Saúde 30% e Educação 26,54%;
 
4.    As despesas de aposentadorias e pensões estão subindo, em média 
 
17% ao ano. No anexo fizemos uma simulação da evolução da Receita 
 
Total versus Saldo Previdenciário. Essa simulação mostra que é 
 
prioritário para a saúde financeira do município um equacionamento do 
 
sistema previdenciário dos funcionários da PMP. 
 
DIVIDA ATIVA
 
 Perdoar os projetos irregulares é uma liberalidade que, no nosso entender, 
 
só teria sentido se houvesse ao mesmo tempo, providências reais da PMP 
 
para evitar tais acontecimentos,  tais como:(i) prover adequados recursos 
 
(pessoal, viaturas etc...) para aprovação de projetos, fiscalização de obras 
 
e costumes;(ii)  melhorar os confusos  e demorados procedimentos de 
 
aprovação de projetos. Por essa razão a maioria dos cidadãos optam pela 
 
ilegalidade.  Entendemos que, fora as famílias de baixa renda, os demais 
 
se quiserem legalizar seus projetos, devem reapresentá-los, enquadrados 
 
na legislação vigente. De outra forma seria uma injustiça com aqueles que o 
 
fizeram, pagando os custos e se submetendo a burocracia do processo.
 
Por outro lado, sob a perspectiva de aumento de receita, não faz sentido, 
 
tendo em vista o percentual tão baixo da Divida Ativa com relação á receita 
 
total do município ( 1,64% ).
 
IPTU
 
 Temos ouvido por partes de membros da alta administração do município, 
 
explicação para a aprovação de diversos empreendimentos imobiliários, sem 
 
infraestrutura ( água, esgoto, trânsito etc...), com danos á paisagem  e com 
 
grandes impactos na vizinhança, como forma de aumentar a arrecadação do 
 
IPTU e portanto, da Receita Total do Município. Como pode ser visto acima 
 
o percentual de IPTU em relação á Receita Total é muito pequeno (7,2%) e 
 
portanto, não justifica esses empreendimentos.
 
Tal a ânsia de aumentar  receita de IPTU que, conforme constatamos, vários 
 
moradores das margens do rio Cuiabá, que tiveram suas casas destruídas, 
 
achavam que estavam regulares pois, recebiam e pagavam o IPTU.
 
Melhor seria a administração municipal e seus funcionários se preocuparem 
 
com a questão previdenciária e aumento de investimentos através de 
 
convênios com o Estado e Governo Federal ( 67,8% da RT).
 
 PARTICIPAÇÃO POPULAR 
 
Entendemos que a participação popular no processo de elaboração do Plano 
 
Diretor e suas leis complementares e Permanentes é evidenciado por:
 
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 29 Inciso XII " atendendo aos princípios 
 
estabelecidos nessa Constituição o planejamento urbano do município deve 
 
ser feito com a cooperação de associações representativas no planejamento 
 
municipal."
 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RJ- Art. 231 Parágrafo 4o " É garantida a 
 
participação popular, através de entidades representativas, nas fases de 
 
elaboração do Plano Diretor, em Conselhos Municipais a serem definidos por 
 
lei.
 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- Art. 168 Parágrafo 3o ( repete o Art. 231 da 
 
Constituição Estadual)
 
 Pela legislação acima entendemos que a Lei conhecida como Lei Marcio 
 
Arruda elaborada e aprovada ao arrepio da lei deve ser revogada.
 
Da mesma forma entendemos que o RI da Câmara do Vereadores não pode 
 
excluir a participação do Conselho Revisor do Plano Diretor, conselho 
 
definido por lei,  que contém entidades representativas da sociedade civil.
 
 Roberto L Penna Chaves NovAmosanta
 
V – VALE DO CUIABÁ
 
01 – Ficou acertado que, na primeira reunião de novembro, será convidado 
 
o Cel. Rafael Simão por Rolf Dieringer, para que possamos estabelecer esta 
 
parceria entre o Poder Público e a Sociedade Civil para a elaboração de 
 
projetos bem concebidos a serem apresentados à Casa Civil da Presidência. 
 
02 – Comissão das Chuvas: Silmar Fortes informa que a próxima reunião 
 
será na terça, 15.10, às 13:30, na Câmara.



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS