FPP - ATA REUNIÃO 07/05/13
Data: 07/05/2013
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
01 - Ausências justificadas: Gilda Jorge, Sandra Gioia, Maria Helena
Arrochellas, Josília Fassbender (participando de Banca), Humberto Fadini,
Mário Guarnido Duarte.
02 - Presenças registradas na Folha: Neyse de Aguiar Lioy, ABEPE; Roberto
Pena Chaves, NovAmosanta; Pastor Adilson Luiz da Silva, COMEMPE; Jonny
Klemperer, FIRJAN; Juan Albornoz, Pousada Bonneville; Carlos Eduardo da
Cunha Pereira, ComCidade e GAPA; André de Carvalho, Cidadão; Maria Inês
de Carvalho, Cidadã; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Silmar
Fortes, AM Bomfim; Bernardo Granzinoli G. Penna, Orange; Janaína Moebus,
CAALL-UCAM; Sílvia Guedon, PMP-SPU; Fernanda Ferreira, PMP-GAP;
Roberto Rocha Passos, Gabinete Dep. Hugo Leal; Carlos Alvarães, OAB; Rolf
Dieringer, APEA. TOTAL: 17 presenças.
03 – Reunião a seguir: terça, 21 de maio de 2.013 (convidado: Secretário de
Saúde Dr. André Sá Earp, das 10 às 11:30h aprox.)
04 - Calendário dos próximos 3 meses
Maio: 21
Junho: 04 e 18 (dia 18, receberemos o INPAS, tema RPPS)
Julho: 02 e 16
II – FPP
01 - DR. ANDRÉ DE SÁ EARP Ficou agendada a presença do Dr. André
no dia 21, sugerido o horário das 10 às 11:30h, para não exigirmos demais
de nosso Secretário de Saúde. Se precisar de mais tempo, será um prazer
assegurá-lo.
02 – 5º Conferência das Cidades e LDO para 2.014. Recebemos as notas
sobre as participações à Audiência Pública do dia 20.04 elaboradas por
Robson Cardinelli: “Ajuda Memória Audiência Pública - Minuta Plano Diretor
de Petrópolis (intervenções) Patrícia (INEPAC) – Apontou imprecisões no
Mapa Temático sobre imóveis tombados (foi lembrado que tal mapa foi
formalmente encaminhado, em dezembro de 2011, ao Inepac e ao IPHAN para
críticas, sugestões e correções pertinentes). Ubiratan - Perguntou sobre
prazos de revisão e reavaliação, bem com a flexibilidade do PDP para acolher
modificações, no correr do tempo (foi esclarecido que o Estatuto da Cidade
prevê um prazo máximo de 10 anos, para a revisão do PDP. Que o CRPD é o
fórum competente para tal fim. Que situações omissas podem ser alteradas
no âmbito da COPERLUPOS). Silmar (vereador) – Apontou a exiguidade de
recursos para implementação das proposições do PDP e que tais recursos
deverão ser direcionados para prioridades consensuais Poder Público/
Sociedade Civil. Ressaltou a importância de direcionar a atenção do
Planejamento para os Distritos. (foi esclarecido que dentre os objetivos e
diretrizes do PDP está o fortalecimento dos sub-centros distritais e o
adensamento de seus respectivos entornos. Foi igualmente dito que a
participação popular, tal qual exercida na presente Audiência Pública, é que
poderá definir tais prioridades consensuais). Patrícia (INEPAC) – Solicitou a
inclusão do projeto do Corredor Cultural, nas diretrizes do PDP. (Foi
esclarecido que programas e projetos são detalhamentos setoriais a serem
desenvolvidos pelas respectivas Secretarias. Que no PDP os objetivos e
diretrizes relacionadas à cultura davam o enquadramento necessário à
questão. Carlos Eduardo – CONCIDADE/FPP – declarou que o projeto
Corredor cultural foi desenvolvido sem a devida participação do Conselho
Municipal de Cultura, órgão deliberativo responsável pelo tema). Yara
Valverde (Novamonsanta) – Apontou que seria conveniente que fossem
estabelecidas novas formas de realizar audiências públicas em linguagem
de domínio público e em fóruns de menor abrangência, de modo a objetivar
as participações e os interesses.De como exemplo o Diagnóstico realizado no
Vale do Maga Larga, desenvolvido com recursos dos próprios moradores.
Sugeriu que mais gente doasse parte de seu tempo para aperfeiçoar o
entendimento de seus respectivos bairros e do texto da minuta do PDP
apresentado. (MR sugeriu que as associações de bairro e representativas da
sociedade civil realizassem uma triagem preliminar das sugestões a serem
encaminhadas à Equipe Elaboradora do PDP). Josília (FPP) – Narrou os fatos
pregressos que justificaram a devolução ao Executivo Municipal da minuta de
Lei do PDP, recusada pel Comissão Especial da Câmara de Vereadores, por
não contar com mapeamentos e análises estatísticas que a embasassem.
Ressaltou que no tempos atuais, foi alcançado uma base de princípios
filosóficos e diretrizes gerais para orientar as discussões da nova minuta de
Lei do PDP. Saul – Apontou o paradoxo de se estar discutindo nacionalmente
a questão da maioridade penal sem se ocupar de suas causas, como por
exemplo, a precariedade da Educação. Ficou de encaminhar sugestões para o
capítulo das diretrizes setoriais sobre educação. Thiago Damaceno (vereador)
– Acrescentou mais informações ao relato da Josília, sobre a rejeição do
minuta de Lei do PDP anterior, por não contar com mapas nem estatísticas.
Ressaltou, ainda, que tal minuta não havia passado pelo CRPD, organismo
responsável por qualquer revisão no PDP. Lembrou que a Comissão de
Vereadores encarregada de examinar o caso, levou tal minuta à discussão
nos Distritos e que a presente Audiência era a prática adequada para um bom
encaminhamento do tema. Recomendou que as definições de políticas
públicas não fossem verticalizadas e que os diversos temas passassem pelo
conselho competentes, que o atual Prefeito quer transformar em
deliberativos. Lembrou ainda que as populações tem o poder de encaminhar
emendas ou mesmo minutas de lei à Câmara, desde que subscritas por 5%
do eleitorado petropolitano. Norma (dentista) – Ressaltou a complexidade da
realidade municipal e sugeriu que a Administração Municipal não
fragmentasse as ações públicas, promovendo o diálogo inter-setorial e a
articulação do planos, programas e projetos das diversas secretarias. O
Secretário da SPU – Eduardo Ascoli – garantiu a realização de tantas
audiências públicas quantas forem necessárias, nas localidades que assim o
desejarem, de modo a que o PDP a ser discutido e aprovado pela Câmara não
se restrinja a um “plano técnico de um Governo” e sim, se constitua num
plano para o futuro de Petrópolis, consensuado entre as diversas
representações da sociedade civil. Anunciou que, alem do documento
Impresso e distribuído, tanto o Diagnóstico como a Minuta de Lei do PDP
estão disponibilizados no site da Prefeitura, para fins de críticas e sugestões
(incluir endereço eletrônico). Anunciou ainda, que tais colaborações podem
ser encaminhadas pelo email (incluir e-mail).
03 – ComCidade. Carlos Eduardo falou de sua tristeza ao participar de
eventos e de reuniões em que sente um ambiente pesado, entre pessoas que,
por definição, vieram ajudar sem qualquer interesse, em nome e por conta de
suas entidades. Carlos Eduardo fala de seu sentimento de estar em sintonia
com numerosas entidades de representação de moradores e áreas que lutam
com dificuldades, e com os próprios Conselhos, sendo reflexo desse apoio
as votações que a Mesa eleita tem obtido. Recebeu reclamação por ter
antecipado as eleições por dois dias, apesar do aviso antecipado a todos os
Conselhos e de não ter recebido uma palavra em contrário. Como não vê qual
o benefício que possa estar usufruindo de sua contribuição com a Sociedade,
não entende e lamenta. Informa que pediu ao SPU que indicassem Paulo
Martins como representante do Governo para integrar a Mesa como
Secretário, diante do excelente trabalho realizado. Após ouvirem a
manifestação do Presidente Carlos Eduardo, e informados sobre o episódio
da “Carta de Repúdio”, os integrantes da FPP encaminham ao Sr. José Freire,
veterano e respeitado companheiro de jornadas comunitárias de diversos
membros da FPP, incluso o autor desta ata, o apelo no sentido de trocar a
carta de título bastante agressivo por correspondência mais fraterna, ou por
conversa entre Companheiros que se querem respeitar e que começa e
termina com um aperto de mãos. A pauta de trabalho de todos os que se
empenham em favor da Gestão Participativa em Petrópolis é tão gigantesca,
neste momento, que arriscar fissuras me parece risco que não devemos
correr. Podemos citar o Trem, à BR-040, ao Cuiabá, ao Quitandinha, ao RPPS,
aos graves problemas administrativos aos quais devem fazer face os Poderes
municipais, ao INK que precisa nascer sadio, ao planejamento, às questões
financeiras e de efetivos, à mobilidade urbana, às moradias e ao
desenvolvimento econômico e geração de empregos, à saúde e à educação, e
à tanta coisa mais, que nos levam a sugerir um novo recomeço do diálogo
nos termos e nível em que precisa acontecer. Jonny sublinha o seu desejo de
retorno a reuniões de trabalho sem discussões e elogia a omni-presença de
Silmar, que comparece a todos e=os eventos e reuniões, com ativa
participação. Paulo Martins pensa que há um aspecto pessoal em cartas
ações, decorrentes de fatos ocorridos no passado. Por outro lado,
registrados esses episódios dissonantes, devemos dizer que a Conferência
correu muito bem e chegou a conclusões interessantes, como a ata quase
pronta transcreverá.
04 – INK. O ComCidade aceitou incumbir-se da redação de um ofício à
Senhora Secretária-Chefe de Gabinete, colocando-se ao dispor para um
debate inicial e o estabelecimento de um cronograma de trabalho que
conduza a um novo PL de apresentação do INK à Câmara, após a conveniente
revisão. A FPP ficará ao dispor do ComCidade para contribuir como melhor
parecer ao Conselho, dentro do esquema que ficar deliberado com o Sr.
Prefeito. Para evitar produzir ata excessivamente longa, não anexamos o
teor do PL, repassado por Sílvia Guedon, mas apenas o remetemos aos
Arquivos Comunitários administrados pelo CAALL-UCAM. Quem desejar uma
cópia, queira solicitá-la ao Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade.
Alvarães, usando de sinceridade, diz que não sente o INK como um tema
prioritário no seio do Governo Municipal. Outras vozes se mostraram mais
esperançosas, até por verem na reflexão a médio/longo prazo, ou seja alémPPA, uma condição essencial para assegurar o futuro de Petrópolis, o que
somente pode ser feito em quadro de Gestão Participativa. Jonny sublinha
que o INK precisa ser uma ferramenta de parceria entre a Sociedade e o
Governo Municipal, nenhuma outra fórmula, fora dessa complementação,
tendo condições de vingar.
05 – Requerimento nº 02 à Câmara, sobre o artigo 79 da LOM. Alvarães
informou que a OAB – a entidade que representa – solicitou prazo de até 15
de maio, para contribuir com sugestões a respeito. O requerimento deve ser
co-assinado por Neyse Lioy e Humberto Fadini.
06 – LOM e RI da Câmara. Philippe Guédon foi encarregado de destacar
alguns tópicos que deveríamos levar ao conhecimento da mesa da Câmara,
especialmente, no que se refere à participação popular.
07 – Balanços da COMDEP, CPTrans e INPAS e suas respectivas Auditorias.
Sugerimos serem obtidos pois serão importantes nas reflexões sobre a
Reforma Administrativa. Se forem publicados, procuremos obter exemplares
do jornal que os publicar (não os vimos na imprensa nem no DO até a data da
presente redação.
08 – Alguns Companheiros procuraram ler o DO na Biblioteca Gabriela
Mistral mas não acharam exemplares.
09 – LDO. A evolução do déficit atuarial do RPPS, foi o seguinte:
LDO 2.009: déficit em 2.041: R$ 30.500.000,00
LDO 2.010: déficit em 2.045: R$ ? *
LDO 2.011: déficit em 2.045: R$ 2.247.000.000,00
LDO 2.012: déficit em 2.045: R$ 2.463.000.000,00
LDO 2.013: déficit em 2.045: R$ 3.462.000.000,00
LDO 2.014: déficit em 2.045: R$ 2.632.765.186,69
A LDO para 2.014, publica um quadro completamente revisto, assinado pelo
Atuário Julio Passos, que conduz a resultados menos aterradores. O INPAS
teme que uma revisão para mais grave possa ter lugar, por terem sido
apuradas falhas nos dados fornecidos ao Atuário. O déficit será, em 2.028
(dentro de 15 anos), de R$ 744.522.903,13. Ou seja, um Orçamento municipal
inteiro. Em 2.041, será de 2.202.410.524,52; e, em 2.045, será de
2.632.765.186,69. Apesar das fortes oscilações, a FPP deveria se debruçar
sobre a inviabilidade do RPPS na sua forma atual, e ajudar o Prefeito a achar
caminhos que nos salvem do “buraco negro” para onde vamos sendo
precipitados. A FPP está tão preocupada com os Servidores quanto os
próprios: os Inativos do RPPS serão os primeiros a sofrer, pois não
receberão seus benefícios, um clima de inquietação abalará todo o
funcionalismo, e toda a população será chamada a pagar a conta de um
regime que já sabemos, há anos, requerer revisão profunda. Em vez disso,
sobrecarregou-se o regime com o PCCS da Educação sem estudos atuariais
correspondentes. A Câmara deve realizar uma Audiência Pública sobre o
tema em futuro não distante mas ainda não marcada. A FPP, depois de
conversar com o Presidente Marcus Curvelo (INPAS), conforme sugestão da
Sra. Secretária-Chefe do GAP, sugere que convidemos o INPAS como tema
de nossas reflexões na 2ª reunião de junho (dia 16), eis que o início do mês
já estará comprometido com a atenção à chegada da Drª Janaína. O
Presidente do INPAS virá acompanhado dos Colaboradores que desejar
chamar, inclusive o Consultor Julio Passos. Consideramos esse tema de
excepcional importância para Petrópolis, pois arrisca tornar-se um problema
quase-insolúvel. O INPAS adianta que no seu site (link no da PMP), mais e
mais dados atualizados e completos estão editados, no sentido da
“transparência”. Aplaudimos.
10 – A propósito, Simar esclarece que ocorreu na Câmara, na segunda
feira passada, uma Audiência Pública sobre um aspecto preciso do RPPS.
Ocorre que os enfermeiros que tinham carga horária de 20:00h, passaram
a cumprir 40:00, mas quando consultam o INPAS são informados que a
sua aposentadoria está sendo calculada sobre a base anterior. Estiveram
presentes diversas Autoridades, inclusive Juiz de Direito, e o Presidente do
INPAS, que prestou os devidos esclarecimentos, inclusive descrevendo a
situação do RPPS, que muitos desconheciam. A AP foi muito esclarecedora
e nova reunião será marcada, inclusive com a possível presença do Dr.
Julio Passos (Atuário). Pensou-se realizar a mesma no dia 27.05, mas logo
verificou-se que não seria possível por coincidência de datas com outro
evento na Saúde.
11 – Reforma Administrativa (CARAM). Por considerar o ponto crucial para
o sucesso da atual Administração, a FPP solicita ao Sr. Prefeito que aceite
instituir um CARAM, acolhendo a colaboração “pró-Petrópolis” da FPP. A
ata da reunião com o Dr. Rubens em 12 12 12 bem pode servir de ponto de
partida (ANEXO I, recomendamos a leitura). Vamos remeter correspondência
nesse sentido.
12 – Estrada Parque. A FPP não conhece nenhuma solução para a Rodovia
W. Luís, que aparentemente conhecerá o destino da União e Industria, do
leito do trem e da Estrada Velha: o abandono e a ocupação selvagem de suas
margens..
13 – Objetivo da FPP. Silmar pede para refletirmos sobre o o objetivo da FPP
que tem trabalhado muito, mas ainda precisaria ser maior, fazer reuniões
em outros locais para discutir os problemas. Todos concordam que o
planejamento – que faz aguda falta a Petrópolis – é a chave do problema.
Temos que reconhecer a dualidade do modo de olhar: os Mandatários têm
uma ótica quadrienal e a População quer alcançar o futuro dentro de um ou
duas décadas, três talvez. Essa diferença de ótica é patente e precisa ser
unificada, respeitando-se o imediato e o futuro mais longínquo.
II – VALE DO CUIABÁ
01 – Audiência do MP. A Drª Zilda Januzzi prepara Audiência Pública na UCP,
Salão Nobre, a partir das 13:00 (em princípio) da sexta feira, 17 de maio. Um
projeto de TAC, a ser estabelecido entre o MP e o INEA, foi elaborado pela
Drª Januzzi, que solicitou esclarecimentos técnicos a especialistas, inclusive
do CREA-RJ (Dr. Adacto). Rolf Dieringer conversou, ao final da reunião, com
Roberto Penna Chaves, harmonizando o entendimento sobre a minuta do
TAC. A Drª Zilda estaria empenhada em procurar soluções de diálogo, pois
tem mais de 200 “provocações” contra a Prefeitura, o que considera não
ser a via de respostas eficazes ao problema do Cuiabá. Alvarães lembra o
objeto de reportagem na Tribuna de domingo, 05.05, sobre a transferência
de uma verba de 5 milhões destinada à Saúde no Cuiabá para outros fins
orçamentários. Bem entendido, não se pode antecipar a postura do INEA
frente ao TAC, mas o MP pode deixar claro que, se não for aceito nem
considerado, uma enorme responsabilidade pessoal estará pesando sobre
os dirigentes do Instituto e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Jonny
externa a sua preocupação com os prazos de 180 dd dados pelo TAC, que
vão coincidir com o início da estação chuvosa; não seria mais prudente
encurtá-los?
02 – Ação do Governo Municipal. A FPP colocou-se por escrito ao dispor do
Prefeito Municipal, e homenageou as vítimas da tragédia na última reunião.
Comissão de Apoio da FPP ao Governo foi assim formada: Coordenador,
Carlos Alvarães/OAB; Paulo Martins/Casa da Cidadania; Sandra Gióia/CVB;
Ângela Alcântara/Aprendendo a Brincar; Robison de Souza/Fórum das AMs.
Aguardamos convite para o que for necessário.
04 – Comissão das Chuvas da Câmara (Silmar). A próxima reunião será
realizada segundo mensagem recebida: “ Boa tarde, Gostaria de convidar
para a nossa próxima reunião da Comissão das Chuvas que acontecerá no
dia 14 de maio (terça-feira), às 13:30, na Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Petrópolis. Um grande abraço, Silmar Fortes”.
05 – Roberto Penna Chaves informa que empresários dos Distritos,
constatando a falta de estudos que interessem a Região dos mesmos,
resolveram ajudar a elaboração de um Plano Diretor dos Distritos. Já temos
muita coisa pronta, muitas áreas mapeadas. Faz entrega de um CD aos
Arquivos Comunitários aos cuidados do CAALL-UCAM, sobre os bairros da
Manga Larga e do Cuiabá, onde poderão ser acessados ou ao qual poderão
ser solicitadas cópias. Conhecemos, agora, as áreas de risco, as áreas que
se prestam para habitação, e outros dados. Partimos para uma segunda fase
do diagnóstico, que corresponde à “leitura comunitária”, o que querem as
pessoas como quadro de vida dentro de 20 ou 30 anos. A terceira etapa
abordará aspectos distintos: a) a questão viária, na qual encontramos
diversos problemas sérios, como o binário de Itaipava e o crescimento
explosivo de Correas, onde 340 apartamentos estão sendo construídos, e já
se pode prever que a União e Indústria não dará vazão à esse incremento da
população. O acesso ao centro de Correas é precário. Terão que ser
definidos padrões urbanísticos, definidas e construídas calçadas e
implantado todo um mobiliário urbano inexistente. B) a questão habitacional,
que rege as demais, pois se ela não for equacionada, nenhuma outra poderá
ser resolvida. Soubemos recentemente, por exemplo, que o Minha Casa,
Minha Vida precisa atender, primeiro, uma fila de 450 famílias, antes de poder
cuidar dos flagelados de 2.011. Mesmo a Sociedade bancando 100% desses
estudos e trabalhos, não pode, obviamente, prescindir das informações da
PMP, que já foram solicitadas ao Secretário Eduardo Áscoli. Roberto ressalta
a deficiência de recursos pub,icos, como a ausência de agentes de trânsito
(a CPTrans conta com uma vintena para todo o Município) e de trabalhos de
capina permanente. Entendemos que, para podermos pressionar por
soluções, devemos dispor de projetos. A Universidade de Columbia (USA),
que está instalando uma antena no Brasil, entrou em contato com a UFRJ
para instalar um Centro de Desenvolvimento Sustentável. Yara Valverde está
tentando incluir os nossos trabalhos como parte dos pilotos da Universidade
Columbia. Uma Universidade da Alemanha também tem interesse no
assunto. Fernanda Ferreira indaga sobre o papel da Sub-Prefeitura e Roberto
responde que se restringe ao asfaltamento.
III – PROFESSORA DRª JANAÍNA RIGO SANTÍN
01 – Vinda confirmada na sexta 07.06; retorno na 2ª feira, 10.06, em
companhia do marido, Sr. Alexandre.
02 – Reservas no Grande Hotel: feitas. Pagamento no check-out.
03 – Passagens aéreas: adquiridas (Passo Fundo / SP / Galeão e retorno,
Avianca). Pagamento em 15.05 à Objetiva.
04 – Entradas para o sarau e Som e Luz de sábado 08, e para visita ao Museu,
inclusive danças folclóricas alemãs, no domingo: obtidas (gentileza do
Museu)
05 – Auditório: LNCC, no bairro Quitandinha, 130 lugares
06 – Público: 100 ingressos a R$ 30,00 (para cobertura do orçamento
de R$ 3.000,00), 67 reservados até 08 de maio incluso; 30 convites para
personalidades e representantes de outros municípios. Todos podem sugerir
nomes de convidados.
Forma de pagamento: através qualquer de nossos Companheiros,
sendo o Ingresso numerado e o recibo do valor remetidos por Philippe
Guédon ao endereço que for informado, tão logo após recebimento da
importância. Ou depósito na conta corrente de Philippe Guédon e/ou, CPF
003 998 927 – 53, Banco Bradesco, nº 237, Agência 3403-7, conta 035275-6.
Favor avisar o depósito pelo e-mail informado no timbre.
07 - Missão: interessar mais 33 petropolitanos pelo apoio à palestra
de extrema importância. TRINTA E TRÊS. Não vejo qual melhor apoio
poderíamos dar à gestão participativa neste momento, do que ensejar esta
Aula Magna Comunitária.
08 – Cartazes: serão doados (digitalizados) pela UCAM, que administra o
CAALL.
09 – Convites: começarão a ser distribuídos. Patrocinadores: ComCidade,
FPP, LNCC, FIRJAN, CAALL-UCAM, Museu Imperial.
10 – Outros detalhes: poderão ser abordados no ato.
11 – Texto do Convite anexo ao final da pauta.
12 – Vamos elaborar agora o programa detalhado da estadia da Dra. Janaína
entre nós.
IV – DOS MUNICIPAIS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Por falta de tempo, não foram os temas abordados.
ANEXO I
Notas sobre a reunião com o Prefeito-eleito Rubens Bomtempo
CARAM
12.12.12, 18:00h
01 – Presentes: Dr. Rubens Bomtempo, Sílvia Guedon, Philippe Guédon
02 – Governo Rubens Bomtempo e Reforma Administrativa
É intenção do Dr. Rubens estudar e implementar uma Reforma
Administrativa no seu 1º ano de Mandato. Agradece a contribuição do CARAM
composto por
Adriano Fonseca - adrianofonsecapetropolisrj@gmail.com
Aguinaldo Melo – Junior_1221@hotmail.com
André Rocha – agcr@oi.com.br
Creusa Colombo Cabral – creusacolombo@gmail.com
Enivaldo Gonçalves – enivaldo50@oi.com.br
Marcus Curvêlo - marcuscurvelo@hotmail.com
Paulo Martins – martinscidade@gmail.com
Philippe Guédon – phiguedon@gmail.com
Silvia Arantes Guedon – silviaguedon@hotmail.com
03 – O organograma sugerido foi acolhido com simpatia e interesse, tendo
o Dr. Rubens guardado o rascunho sobre o qual trabalhamos. As seguintes
ponderações foram feitas:
a) conferir junto ao TCE se é viável a reunificação da PRG com a SCI ou se
o mesmo defende a tese da existência de uma Secretaria de Controle Interno
independente.
b) alterar a sigla da Secretaria de Planejamento para melhor percepção
c) voltar com a STA (SETRAC) para a área do Desenvolvimento Humano
d) manter a Secretaria de Esportes e Lazer, por inoportuna a sua incorporação
05 – As propostas do CARAM, avalizadas pela FPP, foram aceitas para reflexão:
a) extinção da CPTrans e da Sec. de Segurança Pública e criação da STS, Sec.
de Transportes e Segurança
b) extinção das Coordenadorias: de Assuntos Institucionais, de Assuntos
Estratégicos e Constitucional do INK
c) migração do INPAS para a SAD, que se transforma e SAP;
d) para tanto, volta do FAPES, extinto pela Administração Mustrangi;
e) unificação da Sec. de Meio Ambiente com a de Defesa Civil, SMA-DC
f) criação da Sec. de Ciências e Tecnologia e de Turismo (necessidades
identificadas pelo Orefeito-eleito);
g) criação do INK;
h) unificação do GAP e da SEG;
i) extinção da Fundação de Saúde.
06 – Solicitar ao ComCidade uma proposta de revisão do grande número de
Conselhos Municipais existentes, o que acaba resultando num enfraquecimento
da participação, em vez do seu fortalecimento. Essa contribuição será muito
bem acolhida pelo Prefeito-eleito. Quando for possível remeter o trabalho, favor
fazê-lo aos cuidados de Rosângela Stumpf. Como a citação das leis de criação
e alterações significativas é importante, até para verificar exigências federais,
recomendo a colaboração de Gilda Jorge (NACC/SETRAC).
07 – O Prefeito-eleito reafirma que o OP será reativado, cabendo ajustes na sua
fórmula. Registro que disponho de todos os dados a respeito do OP, por escrito
e sistematizados, ao dispor de quem for trabalhar a questão. O OP é visto pela
FPP e pelo ComCidade como essencial para a imagem da gestão participativa
junto à população, por ser excepcional meio didático para a compreensão de
conceitos como orçamento, verbas, custo de obras, priorização, resultado prático
da participação, diálogo Poder-População, bem-comum.
08 – Foi informada a Audiência com o MP – Dra. Zilda Januzzi – sobre o Cuiabá,
dia 22.02.13, 13:30h, UCP, Salão Nobre, com o intuito de definir um TAC com
compromissos de todas as partes interessadas. Os convites serão expedidos pelo
MP do Estado do RJ.
09 – Efetivos: foi citado o dado constante do Edital de licitação das folhas
de pagamento: a PMP tem 11.623 funcionários na Folha (exceto Câmara,
estagiários e serviços terceirizados como Águas do Imperador, Locanty e SEHAC)
correspondendo a um valor de Folha, em agosto, de R$ 25.900.000,00. Éramos
5.600 em 1.989, com CAEMPE, CBEM, coleta de lixo pela Sec. de Serviços
Públicos. E sem informática. Exclusos os aposentados e pensionistas, vamos
admitir 2.623, restam 9.000 nas condições identificadas, sejam 3% da população.
O IBGE define uma escala que oscila de 1,7% para os maiores Municípios a 4,86
para os menores. Se considerarmos, neste momento, o patamar de 2,5% para
Petrópolis, corresponderia a um efetivo de 7.500.
10 – A presente ata e um quadro do organograma revisto e digitado serão
remetidos ao Prefeito-eleito, aos membros do CARAM e à FPP. Cabe-nos, neste
momento:
a) rever os Conselhos (ComCidade);
b) apurar a necessidade de SCI independente (quem conheça o TCE);
c) no quadro do Organograma revisto e que pode ser a base da futura
Reforma em 2.013, adiantar reflexões, coletando quadro legal, efetivos
atuais e futuros e outros aspectos (CARAM)
11 – O Dr. Rubens disse de seu reconhecimento ao CARAM pela sua valiosa
contribuição e espera que continue a desenvolver esforços.
Philippe Guédon.
ANEXO
ORGANOGRAMA
Desenvolviment
- DSODesenvolvimento
o Social
-PCISSA(Saúde) SDE(Des. Eco.) SOB SGA(Gov. e
COMAD COMPAF CMU FID(Int.
COMSAÚDE COMCAB SHB(Hab.) CMOP FIC(Consumido
FDS(Fundo) FUNDAGRO CM/FGHS FEP(Procuradori
CARAM = Proposta de Organograma com alterações de 12.12.2012
Econômico
-DECDesenvolvimen
-DIEEficiência
to da I.E.
-EINProcuradoria
Institucional
e Controle
Interno
PRG
Assessoria)
Difusos)
r)
a)
FUMDEMP FMHIS SFZ
SSE(Educação) JFR(Rec. Fiscais) SCI(cont.
CMACSFUNDEB
CAE G. Ex lei 6018/03/ SAP(Adm., Prev. E Nota: Possível
interno)
SCT COMDEP
GEX RH) reunir numa só?
COMSEA CG/GPT FAPES
COMED Gr. Modernização e
FMEd FUNTEC
SEL(Esp., Laz.) STU CAC(Acessibilidade
CMEL COMTUR COPERLUPOS
FMES COMCIDADE
SMA-DC CMC CMTCHA
COMDEMA FMC
COMPAM INK
Comitê Ações
Emergenciais
FCA (Cons.
Amb)
STA(Setrac) STS(Trans. E
COMJU COMSEP
CMAS COMUTRAN
CMDDPI
CMDDPD
COPIR
COMTER
CMDCA
COMDIM
CMDH
CME(Emprego)
CT-1(Tutelar)
CT-2(Tutelar)<
