Petrópolis, 23 de Setembro de 2018.
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  FPP - ATA REUNIÃO 21/05/13

Data: 21/05/2013

 I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

 
01 - Ausências justificadas: Humberto Fadini, Rolf Dieringer, Carlos Eduardo 
 
E.C. Pereira, Gilda Jorge. Aparecida Barbosa, Maria Helena Arrochellas 
 
(representada), Juan Albornoz. Total: 07.
 
02 - Presenças registradas na Folha: André Carvalho, Cidadão; Maria Inês 
 
Carvalho, Cidadã; Neyse de Aguiar Lioy, ComCidade e ABEPE; Jonny 
 
Klemperer, Firjan; Sílvia Guédon, PMP-SPU; Mário Guarnido Duarte, UCP; 
 
José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e ComCidade; Fernanda 
 
Ferreira, PMP-GAP; Janaína Moebus, CAALL-UCAM; Roberto Rocha Passos, 
 
Gabinete Dep. Fed. Hugo Leal; Sandra Gioia, CVB-RJ e CIP; Anderson Luiz 
 
Veiga Cardoso, Cidadão; Pr. Adilson Luiz da Silva, COMEMPE; Lucia Gédon, 
 
Cidadã; Philippe Guédon, AADA. Total: 15.
 
03 – Reunião a seguir: terça, 04 de junho de 2.013, presença Dr. André de Sá 
 
Earp, PMP-SSA.
 
04 - Calendário dos próximos 3 meses
 
       Junho: 04 e 18 (dia 18, receberemos o INPAS, tema RPPS)
 
Julho: 02 e 16
 
Agosto: 06 e 20
 
II – FPP
 
01 -  DR. ANDRÉ DE SÁ EARP. Dada a necessidade de comparecimento à 
 
UPA-Centro, foi adiada a presença do Dr. André de Sá Earp para a terça feira,
 
04 de junho, das  10 às 11:30h. Agradecemos o aviso trazido pela Amiga 
 
Fernanda Ferreira, dada a emerg~encia do imprevisto.
 
02 – Conferência da Cidade de Petrópolis. A minuta da ata, redigida pelo
 
Secretário do ComCidade (à época, com certeza) Paulo Martins, segue em 
 
ANEXO II na íntegra. Paulo chama a atenção sobre o desinteresse relativo
 
que mereceram as propostas da 5ª Conferência e da Conferência de 2.013. 
 
03 – Plano Diretor. Reiteradas críticas nos Partisans, dadas as suas fontes, 
 
não preocupam. Mas gostaríamos de debater mais avante o pensamento
 
a respeito do PDP de Silmar, companheiro e Vereador.  O PD ainda não foi 
 
encaminhado à Câmara.
 
03 – ComCidade. Jonny e Paulo Martins, com o apoio de Neyse, comentam a 
 
diminuta representação do Executivo (2 Secretários – SETRAC e SPU - sobre
 
7) e a ausência do Legislativo. E lamentam que o pedido feito para que fosse 
 
considerado o nome de Paulo Martins como representante do Executivo para
 
permanecer na Secretaria do Conselho, não tenha merecido resposta. 
 
04 – INK. O Plenário confirmou a oportunidade do envio do Ofício sugerido 
 
ao GAP. A FPP quer alcançar o maior grau possível de harmonia no 
 
trabalho com os Poderes (o que não exclui eventuais óticas divergentes) 
 
e este diálogo parece caber neste momento, ao término do 5º mês do 
 
ano. Sílvia Guedon e Fernanda Ferreira aceitaram providenciar o rápido 
 
encaminhamento e aqui agradecemos.
 
05 – Requerimento nº 02 à Câmara, sobre o artigo 79 da LOM.  Remetido,
 
após ponderações da OAB apresentadas até 15.05? ? Assinado por Carlos 
 
Alvarães com co-assinatura de Neyse Lioy (Fadini está viajando). Na ausência
 
de Carlos Alvarães, não foi possível incluir o assunto na pauta. 
 
06 – LOM e RI da Câmara. Comentou-se o estudo do capítulo do RI da Câmara 
 
que trata da Participação Popular. A Dra. Janaína R. Santín, destinatária
 
destas atas e pautas da FPP, comentou que havia lido as nossas reflexões 
 
sobre a  RESOLUÇÃO Nº 125 DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 14.12.12:
 
REGIMENTO INTERNO. E acrescentou: “Concordo com todas  elas!”.  
 
Sugerimos aguardar a visita da Professora Doutora ao ensejo da  Aula Magna
 
Comunitária para aprofundar um pouco mais os conceitos, que podem 
 
aprimorar o texto da Câmara. 
 
 7 – Balanços da COMDEP,  CPTrans e INPAS e suas respectivas Auditorias. 
 
Ainda não foram publicados até esta data. 
 
08 – DO na Biblioteca Gabriela Mistral. André e Maria Inês Carvalho
 
informaram que até a tarde de 20.05, a Biblioteca Municipal não recebera 
 
exemplares do DO. Eis o texto de sua colaboração: “Amigo, sua memoria
 
é melhor que muitos computadores. A Câmara Municipal de Petrópolis 
 
decretou a lei 4.687 de 27/12/1989, e, saiu no Diário Oficial em 03/01/1990,
 
que dispõe sobre doações a serem feitas à Biblioteca pública, e , ao Arquivo 
 
Histórico, documental e fotográfico da municipalidade, pelas editoras
 
sediadas no Municipio de Petropolis, etc... Subsidios: criação do deposito 
 
legal, decreto 1825, de 20/12/1907,que dispõe sobre a remessa de obras
 
impressas a biblioteca nacional e as bibliotecas dos municipios. Lei da 
 
imprensa, artigo 70 Lei 5250 de fevereiro de 1967, que enfatiza o envio e a 
 
obrigatoriedade do envio de exemplares dos jornais e outros periódicos, 
 
etc...abraços André Carvalho:.”
 
09 – INPAS (RPPS). A evolução do déficit atuarial do RPPS será objeto 
 
de informação e reflexão na nossa reunião de 18.06 (no horário das 10 às 
 
11:30h) com a presença do Presidente do INPAS, Adm. Marcus Curvelo, e os 
 
Colaboradores e Conselheiros por quem desejar fazer-se acompanhar. 
 
10 – Reforma Administrativa (CARAM). Será tema do encontro solicitado ao
 
Sr. Prefeito, e seguirá o teor de nosso resumo da reunião havida com o Dr. 
 
Rubens (entao prefeito-eleito) em 12.12.12. 
 
11 – Estrada Parque. A inquietação, julgada pertinente, não foi objeto de
 
debates por falta de tempo.
 
12 – Nogueira. Anderson Luiz Veiga Cardoso, que veio nos visitar – e 
 
torcemos para que “fique freguês” – na qualidade de Cidadão, é amigo 
 
de diversos integrantes da FPP. Falou das dificuldades dos moradores e 
 
comerciantes de Nogueira, 2º Distrito, relacionadas com o lago, ou o que 
 
dele sobrou, e com diversos problemas do bairro, como as enxentes, mais
 
freqüentes e fortes, e o desmatamento.  Sugerimos que entre em contato 
 
com o Vereador Silmar Fortes, do Bomfim: silmardasaude@bol.com.br;
 
com Bruno do Nascimento: brunodonascimento@lionsitaipava.org.br; 
 
Roberto Rocha Passos: robertopassos@hotmail.com; Roberto Penna
 
Chaves da NovAmosanta: fucachaves@gmail.com; e a Dra. Yara Valverde: 
 
yaravalverde@gmail.com. 
 
13 – COMDIM. A Secretária-Chefe do Gabinete foi nomeada presidente
 
do COMDIM, o que é um importante sinal do interesse do Governo nos 
 
Conselhos e de apreço pelas políticas relativas às mulheres. Importante
 
notícia trazida por Fernanda.
 
14 – Sandra Gioia informa a criação de uma nova entidade, o Centro Italiano 
 
de Petrópolis, CIP. Além de cuidar das atividades legadas à cultura e à 
 
História da presença italiana entre nós, o CIP deseja estabelecer um diálogo 
 
regular com as entidades das demais correntes que compuseram e compõem
 
a população de Petrópolis.
 
15 – CMDP. Fernanda informa a próxima reativação do COMAD, agora sob o 
 
nome de CMDP. 
 
16 – Doadores de sangue. O Pr. Adilson se diz satisfeito com a repercussão
 
dos esforços feitos em conjunto pelas Igrejas Evangélicas e pelo Governo, e 
 
que resultaram na Audiência Pública que teve lugar na Câmara. Precisamos
 
de cerca de 40 doadores por dia, mas o ritmo mantém-se em torno de 20.  O 
 
tema será abordado com o Secretário de Saúde. 
 
17 – Ensino religioso. O Pr. Adilson fala dos esforços que vem 
 
desenvolvendo junto com Mons. Paulo Daher, para aprimorar o ensino 
 
religioso entre nós, com o apoio do Presidente Ver. Paulo Igor e do Ver. 
 
Silmar. Diversos aspectos estão sendo debatidos, para que se consiga
 
melhor qualidade na informação religiosa às crianças, buscando professores 
 
identificados com o tema, pois não faz sentido que pessoas destituídas de fé 
 
sejam constituídas como orientadores em temas religiosos. 
 
II – VALE DO CUIABÁ
 
01 – Audiência do MP. Ocorreu na sexta feira, 17, a Audiência Pública do MP
 
(Drª Zilda Januzzi) na UCP, Salão Nobre, a partir das 13:30.  Recebemos 
 
amável convite da Dra. Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes, DD Promotora
 
da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. A FPP se fez presente com 
 
diversos de seus membros, como Josília Fassbender, Carlos Alvarães,
 
Roberto Penna Chaves, José Quintella, Rolf Dieringer e outros mais, cujos 
 
nomes não citamos por temer esquecer alguns, o que pareceria indelicadeza.
 
Os elogios à Audiência Pública, a 2ª promovida pelo MP, foram unânimes. 
 
Rolf resumiu a reunião dizendo que houve uma mudança de discurso
 
evidente, implicando em mudança de curso daqui para frente.  A Tribuna 
 
publicou matéria baseada em declarações de Carlos Alvarães no domingo
 
19.05, considerada fiel por quem esteve presente.  O Prof. Guarnido 
 
comentou que era necessário ajudarmos o Governo a estar pronto para
 
assumir plenamente a parte que lhe cabe no TAC que foi apresentado e 
 
aceito pelas Partes, a começar pelo INEA. Também foi destacado que é 
 
necessário saber quem se comprometerá em nome do Governo Estadual, 
 
pois o descumprimento do TAC pelo INEA deve implicar a responsabilidade
 
do Governo do Estado, e nesse sentido o “quem assina” é de grande 
 
importância.  A atuação do T.-C. Simão foi apontada como fato dos mais
 
positivos, pelo seu conhecimento e pela sua postura de não fugir das 
 
responsabilidades.  A presença de três Secretários municipais na Audiência
 
(Almir Schidt, Eduardo Áscoli, TC-BM Simão) foi vista como um claro sinal 
 
de mudança de atitude. As preocupações com a lentidão burocrática da
 
Caixa Econômica foram comentadas, e chegou-se a alvitrar a hipótese da 
 
Comunidade organizar um panelaço na frente da CEF, se vier a ser
 
necessário. Pois dois anos e quatro meses já se escoaram, as casas 
 
erguidas pela iniciativa privada e particulares estão sendo entregues e o 
 
contraste com a inércia oficial é gritante. Ao final, foi deliberada a 
 
apresentação de um voto de louvor ao Ministério Público do Estado do Rio 
 
de Janeiro, que adotou uma linha de ação que prioriza as pessoas que 
 
sofreram o flagelo e não os interesses dos Órgãos Públicos envolvidos. A 
 
Dra. Zilda Januzzi mereceu diversos elogios por parte dos presentes, por sua 
 
firme e equilibrada posição. Também cumprimentamos aos que viabilizaram 
 
a construção das casas que estão sendo entregues no Vale do Cuiabá.
 
02 – Ação do Governo Municipal. A FPP continua ao seu dispor para
 
os assuntos do Cuiabá e Adjacências, e do Quitandinha e Adjacências. 
 
Coordenador da Comissão da FPP: Carlos Alvarães.
 
III – PROFESSORA DRª JANAÍNA RIGO SANTÍN
 
01 – Vinda confirmada na sexta 07.06; retorno na 2ª feira, 10.06, em
 
companhia do marido, Sr. Alexandre.
 
02 – Reservas no Grande Hotel: feitas. Pagamento no check-out.
 
03 – Passagens aéreas: adquiridas (Passo Fundo / SP / Galeão e retorno, 
 
Avianca). Pagamento feito à Objetiva.
 
04 – Entradas para o sarau e Som e Luz de sábado 08, e para visita ao Museu, 
 
inclusive danças folclóricas alemãs, no domingo: obtidas (gentileza do
 
Museu). Ingressos para o Museu da Cerveja obtidas junto aos Responsáveis 
 
por nossa Companheira Neyse Lioy.
 
05 – Auditório cedido: LNCC, no bairro Quitandinha, 130 lugares 
 
06 – Público: 100 ingressos a R$ 30,00 (para cobertura do orçamento de R$
 
3.000,00), 81 reservados até 22 de maio incluso, 19 disponíveis. 45 convites 
 
remetidos para para personalidades e representantes de outros municípios.
 
07 - Forma de pagamento: depósito na conta corrente  de Philippe Guédon 
 
e/ou, CPF 003 998 927 – 53, Banco Bradesco, nº 237, Agência 3403-7, conta
 
035275-6. Favor avisar o depósito pelo e-mail informado no timbre. 
 
08 – Missão para todos nós: completar o comprometimento com os 19 
 
ingressos de apoio. Comunidade que quer participar tem que aprender a 
 
assegurar as suas iniciativas de modo sustentável. 
 
08 – Cartazes: foram doados (digitalizados) pela UCAM, que administra o 
 
CAALL e já remetidos para todos.
 
09 – Vamos elaborar agora o programa detalhado da estadia da Dra. Janaína 
 
entre nós.
 
10 – Lista de “apoiadores”: 01 – Philippe Guédon; 02 – Lucia Guédon; 03 – 
 
Sílvia Arantes Guedon; 04 – Jonny Klemperer (K Tec); 05 – Jonny Klemperer 
 
(K Tec); 06 – Jonny Klemperer (K Tec); 07 – Josilia Fassbender (19.04); 08 – 
 
Josília Fassbender; 09 – Josília Fassbender; 10 – Gabinete Deputado Fed. 
 
Hugo Leal / DF ; 11 – Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal;  12 - Gabinete
 
Deputado Fed. Hugo Leal (id); 13 – Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal; 14 – 
 
Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal; 15 – Ricardo Conte; 16 – Neyse Lioy; 17 –
 
Neyse Lioy; 18 – Maria Helena Arrochellas; 19 – Maria Helena Arrochellas; 20 
 
– Maria Helena Arrochellas; 21 – Fernanda Ferreira; 22 – Carlos E C Pereira;
 
23 – Carlos E C Pereira; 24 – Carlos E C Pereira; 25 – José Paulo Ramos 
 
Martins; 26 – José Paulo Ramos Martins; 27 – Francisco A. Eccard; 28 – Gilda
 
Jorge; 29 – Humberto Fadini; 30 – DEM; 31 – Sérgio Paulo Azeredo Boechat; 
 
32 – Nivaldo Pereira , Rio ; 33 – (Nivaldo Pereira; 34 – Marcus Curvelo; 35 – 
 
Marcus Curvelo; 36 – Marcus Curvelo; 37 – Sebastião Médici; 38 – Sebastião 
 
Médici ; 39 – Alessandro  Gil da Conceição Jochem; 40 – Humberto Fadini; 41 
 
– Sandra Gioia; 42 – Silmar Fortes ; 43 – Luciane Bomtempo; 44 – Luciane 
 
Bomtempo; 45 – Luciane Bomtempo; 46 – Luciane Bomtempo; 47 – Luciane
 
Bomtempo; 48 – Luciane Bomtempo; 49 – Luciane Bomtempo; 50 – Luciane 
 
Bomtempo; 51 – Luciane Bomtempo; 52 – Luciane Bomtempo; 53 – Eli
 
Ferreira da Luz;  54 – Robson Cardinelli;  55 –  Sérgio Ramos Mattos, em 
 
nome UDAM; 56 – Sérgio Ramos Mattos, em nome UDAM; 57 – Gilmar de 
 
Oliveira; 58 – Fernando Fortes; 59 – Fernando Fortes; 60 – Tânia Rezende; 61 
 
– Tânia Rezende; 62 – Carlos Alvarães; 63 – Bernardo Granzinoli; 64 – 
 
Alexandre Motta; 65 – Orange ; 66 – Ver. Silmar Fortes; 67 – Ver. Silmar 
 
Fortes; 68 – Enivaldo Gonçalves; 69 – Juan Albornoz; 70 – Ver. Thiago
 
Damaceno; 71 – Roberto Penna Chaves; 72 – Roberto Penna Chaves; 73 – 
 
Henrique Luiz Gomes Ahrends; 74 – Henrique Luiz Comes Ahrends; 75 – 
 
DEM; 76 – Mário Guarnido; 77 – Pastor Adilson Luiz da Silva; 78 – Flávia 
 
9Sílvia); 79 – (Sílvia); 80 – Rede de Cidades Sustentáveis (Samira Younes 
 
Ibrahim); 81 – Rede de Cidades Sustentáveis. 
 
11 – Lista dos Convidados:  Informada na Pauta da reunião de 21.05.13. 
 
12 – Até o final da semana, vamos nos esforçar para remeter uma derradeira
 
carta circular, para tentarmos conseguir o nosso objetivo: Auditório cheio, 
 
com muita qualidade.
 
IV – DADOS MUNICIPAIS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO
 
Por falta de tempo, não foram os temas abordados. Será realizada
 
reunião especial da FPP enquanto  CG Dadosmunicipais logo após a Aula 
 
Magna Comunitária, pois a reunião do dia 04.06 terá pauta densa, no acerto
 
dos detalhes do dia 08.  
 
ANEXO I
 
Prezado Guedon, Boa tarde! Conforme prometido, envio lhe os dias e 
 
horários da Tv Participação. TVC 16 - Canal 16 - Sextas-feiras - 17h - Ao Vivo
 
(Excepcionalmente nesta sexta e na passada os programas serão gravados, 
 
em função da jornalista Flavia estar acamada.  Segundas e Quartas-Feiras - 
 
20h - Reprises. Atenciosamente Fernanda Ferreira
 
ANEXO II
 
ATA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS-2013 E DA ETAPA 
 
MUNICIPAL DA QUINTA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES,
 
REALIZADAS NO PERÍODO DE 06 A 27 DE ABRIL DE 2013, SOB OS 
 
AUSPICÍCIOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PETRÓPOLISCOMCIDADE E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
 
URBANISMO, na forma abaixo:
 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Salão 
 
Nobre da Universidade Católica de Petrópolis, campus Benjamin Constant, 
 
nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a 
 
Conferência da Cidade de Petrópolis-2013 e também a etapa municipal da 
 
Quinta Conferência Nacional das Cidades, atendendo ao estabelecido na Lei
 
Municipal n° 6733 de 12/03/2010, a Resolução n° 14 do Conselho das 
 
Cidades, de 06 de junho de 2012 e o Decreto Municipal n° 028 de 21 de 
 
fevereiro de 2013.  Os trabalhos foram abertos às 9h:30m com a formação da 
 
Mesa composta pelas seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Rubens
 
Bomtempo, Prefeito Municipal, Sr. Philippe Guedon, na qualidade de 
 
Presidente de honra, Sr. Carlos Eduardo Cunha Pereira, Presidente do
 
Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis, Sr. Eduardo Ascoli, Secretário 
 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, Srs. Silmar Leite Fortes, Sebastião
 
da Silva e Thiago Galheigo Damaceno, na qualidade de Vereadores 
 
representando a Câmara Municipal de Petrópolis, Prof. Mário Guarnido,
 
representando a Universidade Católica de Petrópolis. A seguir com os 
 
presentes perfilados foram executados os Hinos do Brasil e de Petrópolis.
 
Abrindo as manifestações o cidadão homenageado Philippe Guedon, 
 
agradece sensibilizado ter sido agraciado com a lembrança do seu nome,
 
dizendo da sua grande alegria em participar dessa cerimônia dada a sua 
 
importância como manifestação de cidadania, ressaltando a grande
 
participação da população ao evento e destacando ser uma prova 
 
incontestável da participação popular. Relembra momentos históricos da
 
vida política do município onde essa participação também se fazia presente. 
 
Destaca a importância para o momento ora vivido pela cidade dos temas que
 
serão hoje abordados, em especial a apresentação do Projeto de Revisão do 
 
Plano Diretor. A seguir em nome do Poder Legislativo toma a palavra o 
 
Vereador Thiago Damaceno, que inicia o seu pronunciamento ressaltando a 
 
presença maciça dos petropolitanos a Conferência. Registra com satisfação
 
a constatação de que o Governo Municipal vem dando demonstrações de 
 
que deseja ter a comunidade colaborando com a gestão do município.
 
Declara que vê o fato da apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano 
 
Diretor com grande júbilo, pois o mesmo representa a retomada do caminho
 
histórico de nossa cidade, já que ela foi a primeira cidade brasileira 
 
realmente planejada a surgir em nosso país, através do seu idealizador,
 
Major Koeler. Toma a palavra em seguida o Secretário Municipal de 
 
Planejamento e Urbanismo, Eduardo Ascoli que nesse ato também está
 
investido na função de Coordenador da Conferência, ressaltando o orgulho
 
que sente em poder cumprir essa missão, esperando poder conduzi-la a 
 
contento. Agradece ao apoio que está recebendo da Universidade Católica
 
de Petrópolis, fazendo um agradecimento especial a equipe de servidores 
 
públicos que estão atuando em prol do sucesso da Conferência bem como
 
aos componentes da Mesa Diretora do ComCidade. Aborda os temas que 
 
nesta oportunidade serão abordados, pois os mesmos são pertinentes a 
 
Secretaria sob sua responsabilidade, destacando as suas importâncias para 
 
o futuro de nossa cidade. Comunica a todos que nos próximos dias será
 
anunciada a realização de Audiência Pública a ser promovida pela Poder 
 
Executivo onde mais uma vez a sociedade civil poderá se manifestar em
 
torno do Projeto do Plano Diretor. Em seguida o Sr. Carlos Eduardo Cunha 
 
Pereira, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de PetrópolisComCidade e também presidente da Comissão Preparatória desta
 
Conferência, dirige-se à plenária dando boas vindas a todos e em especial
 
aos membros do ComCidade e também àqueles integrantes dos diversos 
 
Conselhos Municipais em exercício de efetividade em nossa cidade,
 
destacando a importância da ação desses organismos como instrumentos 
 
de controle social e participação da sociedade junto à gestão pública,
 
trabalhando no sentido da conquista do bem estar de todos. Formula 
 
também um agradecimento especial aos companheiros que com ele formam
 
a Mesa Diretora, Eduardo Ascoli, Jonny Klemperer e José Paulo R. Martins, 
 
além de todos os companheiros que integram a Frente Pró Petrópolis.
 
Encerrando os pronunciamentos tomou a palavra o Exmo. Senhor Prefeito 
 
Municipal, Dr. Rubens Bomtempo, que inicia agradecendo a Universidade
 
Católica de Petrópolis pela inestimável colaboração com a cessão de suas 
 
dependências, sendo que este fato sem dúvida contribuiu em muito com o 
 
sucesso da abertura dessa Conferência como demonstra o grande número 
 
de pessoas presentes. Diz que os temas que nesta conferência serão
 
abordados representam uma mudança de rumos com a chegada do futuro, 
 
pois indicam o início de um caminhar em prol de dias melhores para as 
 
gerações petropolitanas que virão. Segundo o seu conceito a participação da 
 
população na vida de uma cidade se dá exclusivamente de duas maneiras: a 
 
primeira quando expressa a sua vontade ao eleger nas urnas o seus 
 
representantes; a segunda através do seu envolvimento direto na gestão 
 
pública. Destaca como instrumentos essenciais para que esse envolvimento 
 
se dê a existência dos Conselhos Municipais e que é sua meta transformar 
 
todos os Conselhos hoje existentes em nossa cidade em órgãos 
 
deliberativos e paritários. Também vai se debruçar na reorganização de uma 
 
nova forma de governo e cita que também a comunidade deve se envolver
 
nesse processo, dando como exemplo as iniciativas vindas da Frente Pró-
 
Petrópolis. Lembra que o seu programa de governo, firmado em praça
 
pública tem uma identidade total com os princípios do Programa Cidades 
 
Sustentável, que será em instantes abordado aqui e no qual nossa cidade já 
 
encontra incluída como parceira do Programa. Finaliza dizendo que todos os 
 
petropolitanos devem se unir ao governo municipal em busca de uma nova
 
forma de governança para cidade que promova o bem estar social, clamando 
 
a todos os demais segmentos como o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de
 
controle sociais e ambientais a se unirem ao governo municipal nessa 
 
cruzada. A seguir toma a condução dos trabalhos o Sr. Carlos Eduardo
 
Cunha Pereira, agora como Presidente da Conferência. Este inicia 
 
informando a todos que esta Conferência está iniciando os seus trabalhos
 
nesta data e a mesma terá os mesmos encerrados em 27 do corrente, 
 
quando então ocorrerá também neste mesmo espaço a realização da etapa
 
municipal da Quinta Conferência Nacional das Cidades, que abordará as 
 
questões contidas no Texto Base da Conferência cujo tema é o seguinte:
 
“Quem muda a cidade somos nós – Reforma Urbana Já”. Também nessa 
 
ocasião serão escolhidos os cidadãos que representarão a cidade na 
 
Conferência Estadual. A fim de dar legitimidade a este ato, o Senhor 
 
Presidente submete ao plenário a aprovação dos termos do Regimento
 
Interno da Conferência, tendo o seu texto sido apresentado aos presentes 
 
através de recurso audiovisual e lido na integra, tendo ao final sido aprovado
 
sem ressalvas, indo a seguir transcrito na integra: “REGIMENTO INTERNO 
 
ETAPA MUNICIPAL DA 5ª. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E 
 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS – 2013 Data:
 
Abertura: 06 de abril de 2013 das 9:00 às 13:30 horas Local: Universidade 
 
Católica de Petrópolis – Campus Benjamin Constant. Entidades 
 
Coordenadoras: Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis. Secretaria de 
 
Planejamento e Urbanismo de Petrópolis. Comissão Preparatória Municipal: 
 
Carlos Eduardo Cunha Pereira  – ComCidade e representante de ONG
 
Eduardo Ascoli  – Secretário de Planejamento e Urbanismo e representante
 
do Poder Público Municipal. Jonny Klemperer – ComCidade e representante 
 
do setor empresarial. José Paulo Ramos Martins  – ComCidade e 
 
representante do movimento popular. Sergio Ramos Mattos – Representante 
 
do Movimento Popular. Robson Cardinelli – Representante do Poder Público
 
Municipal. Silvia Arantes Guedon  – Representante do Poder Público 
 
Municipal. Ricardo Luiz Monteiro Francisco  – Representante do Movimento
 
Sindical. Luis Antonio do Amaral - Representante de entidades profissionais, 
 
acadêmicas e de pesquisas e conselhos profissionais. Dos objetivos Art. 1° 
 
São objetivos principais da etapa municipal da 5ª. Conferência Nacional das 
 
Cidades: I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos
 
Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da 
 
sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de 
 
Desenvolvimento Urbano; II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira 
 
para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar
 
os problemas existentes nas cidades brasileiras; III - propiciar a participação 
 
popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de
 
sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de 
 
avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de 
 
Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e IV - propiciar e 
 
estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para
 
garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas 
 
regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2° São objetivos
 
específicos da etapa municipal da 5ª. Conferência Nacional das Cidades: I – 
 
avaliar programas e propostas em andamento e legislações vigentes nas 
 
áreas de Habitação, Saneamento Ambiental, Planejamento Urbano e 
 
Orçamentário, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana desenvolvidas pelo 
 
Governo Municipal; II – avaliar o sistema de gestão e implantação destas 
 
políticas, intermediando a relação com a Sociedade na busca da construção 
 
de uma esfera público-participativa; III – eleger e/ou indicar delegados
 
municipais para a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades; IV 
 
– deliberar sobre os demais assuntos estipulados no temário e na pauta da
 
Conferência, conforme estabelecido pela Comissão Preparatória. § único: a 
 
realização da etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades atende
 
ao que estabelece a Resolução n° 14 do Conselho das Cidades de 06 de 
 
junho de 2012 e ao Decreto Municipal n° 028 de 21 de fevereiro de 2013. A 
 
Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis – 2012 terá como objetivo a 
 
discussão de temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade e a 
 
escolha dos membros dos Conselhos Municipais que representam a parcela 
 
da sociedade civil junto ao Conselho para o período de 2013/2014. § único: a 
 
realização da Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis atende ao que 
 
determina a lei municipal n° 6.733 de 12 de março de 2010. Do Temário Art.
 
3° O tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades é “Quem muda a cidade 
 
somos nós: Reforma Urbana já!”.  § único: A 5ª Conferência Nacional das
 
Cidades baseia-se em 4 eixos estruturantes: I. Participação e controle social 
 
no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU. II. 2. Fundo
 
Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU. III. Instrumentos e políticas de 
 
integração intersetorial e territorial. IV. Políticas de incentivo à implantação
 
de instrumentos de promoção da função social da propriedade Art. 4° Os 
 
eixos estruturantes devem orientar os debates realizados durante a 5ª 
 
Conferência Nacional das Cidades e serão desenvolvidos em um Texto-Base. 
 
Da Realização Art. 5° As Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das
 
Cidades e a Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis – 2013 serão 
 
realizadas no período compreendido entre os dias 01 de abril e 31 de abril de
 
2013. Art. 6° A abertura das Conferências se dará no Salão Nobre da 
 
Universidade Católica de Petrópolis, situado na Rua Dr. Benjamin Constant,
 
n° 213, Centro, Petrópolis, no dia 06 de abril, a partir das 8:00 horas e o seu 
 
encerramento acontecerá no dia 27 de abril de 2013. Art. 7° Durante o 
 
período previsto para a realização das Conferências poderão ocorrer 
 
eventos, como Audiências Públicas e Reuniões Plenárias dos Conselhos 
 
Municipais legalmente constituídos em Petrópolis, com o objetivo de
 
proporcionar ao máximo a participação da comunidade em debates e 
 
deliberações relacionadas com o tema da 5ª Conferência Nacional das
 
Cidades, ficando os mesmos reconhecidos como parte integrante das 
 
Conferências. Art. 8° Será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de
 
Petrópolis, através da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo um 
 
Portal eletrônico destinado a receber propostas por via digital. Art. 9° Todas
 
as propostas produzidas pelos eventos citados no art. 7°, bem como 
 
recebidas através do Portal citado no art. 8° deverão ser recebidas e 
 
sistematizadas pela Comissão Preparatória Municipal (COM) que apresentará 
 
a plenária das Conferências por ocasião dos seus encerramentos, no dia 12 
 
de abril de 2013, ficando a cargo desta o critério de transformá-las em 
 
deliberações. Da Organização Da Presidência Art. 10° A Etapa Municipal da 
 
5ª Conferência Nacional das Cidades e a Conferência Municipal da Cidade de 
 
Petrópolis serão dirigidas pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade
 
de Petrópolis.  Da Comissão Preparatória Municipal Art. 11° A Comissão 
 
Preparatória Municipal (CPM) se constituirá em instância de organização e 
 
execução a ser coordenada pelo Sr. Secretário Municipal de Planejamento e 
 
Urbanismo do Município de Petrópolis. Art. 12° A CPM é composta por nove
 
(9) membros, cuja proporcionalidade de representação deve atender ao 
 
estabelecido no artigo 17° da Resolução n° 14 de 06 de junho de 2012 do
 
Conselho das Cidades. Art. 13° Compete a Comissão Preparatória Municipal: 
 
I – coordenar, promover e realizar a etapa Municipal da 5ª Conferência
 
Nacional das Cidades e a Conferência Municipal da  Cidade de Petrópolis, 
 
referendando o seu Regimento. II – orientar o trabalho da


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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