FPP - ATA REUNIÃO DR RUBENS E MESA 21/06/13
Data: 21/06/2013
ATA DA REUNIÃO DA MESA COORDENADORA DA FPP COM O SR.
PREFEITO MUNICIPAL DR. RUBENS BOMTEMPO EM 21 DE JUNHO DE 2.013,
09:00H NO PALÁCIO SÉRGIO FADEL. Presentes, pela FPP, Maria Helena
Arrochellas, Sandra Gióia, Sílvia Guédon, Carlos Eduardo da Cunha Pereira,
Carlos Alvarães, Pr. Adilson Luiz da Silva, Pr. Oldemar Dressler e Philippe
Guédon, ausentes Jonny Klemperer (justificado e substituído pelo Pr.
Oldemar) e Josília Fassbender; e, pelo Governo Municipal, Prefeito Rubens
Bomtempo, PRG Marcus São Thiago, SEG Carlos Eduardo Porto, SAD-RH
Manzani, INPAS Marcus Curvelo, SPU Eduardo Áscoli, representando o GAP
Fernanda Ferreira. Iniciada a reunião, pontualmente, às 09:00h, na sala do
SEG para evitar a subida da escadaria a Philippe Guédon (obrigado), fez
questão o Sr. Prefeito de sentar em cadeira na lateral da mesa para que Ph.
Guédon pudesse assentar-se na poltrona da cabeceira (re-obrigado). A FPP
esclareceu que o seu objetivo, ao pedir esta reunião fraterna sem exclusão
do normal e desejável respeito, era a apresentação das prioridades de sua
pauta e conhecer, a respeito de cada uma dentre elas, a postura do Poder
Executivo, no afã de evitar perdas de tempo e desgastes desnecessários,
quando há tanto para fazer em ambiente de mútua colaboração. O Prefeito
respondeu que estava muito claro o objetivo e a pauta começou a ser
percorrida. I – CARAM. A preocupação da FPP é de contribuir com estudos
sobre a Reforma Administrativa, a política de RH abrangendo servidores
ativos e inativos e funcionários de modo geral e, por vias de conseqüência, o
custeio da máquina e a possível liberação de parcela maior da Receita para
investimentos. Dr. Rubens: o Governo tem obrigação de abrir espaço para
todos, e fico contente em me encontrar com quem quer fazer. Este é o meu 3º
mandato e tenho consciência de estar de passagem, quem permanece é a
população. Tomei muito cuidado, na campanha, em não prometer o que não
poderia cumprir, até por já saber que teria que me haver com as sérias
limitações orçamentárias. O CARAM é uma necessidade de todos os
municípios e do Brasil. Estou aberto às reflexões sobre a máquina pública;
esta tendência do Governo federal querer replicar a nível municipal cada um
dos Ministérios, querendo a relação Fundo a Fundo, com tudo o que implica
(gestor, contador, conselho de controle social) vem desde 97/98. Precisamos
refletir juntos sobre esta necessidade. Alvarães lembra que já podemos ter
como ponta de partida o RI da Administração, a legislação de Gratacós sobre
a estrutura administrativa e outras. O Prefeito que percorramos o caminho
por trechos, juntos, e sabendo que podemos não fazer tudo mas fazer algo e
deixar terreno preparado para a próxima Administração fazer mais um tanto.
Respondendo à indagação, o Prefeito acentua que receberá com prazer as
colaborações da Sociedade e, no caso, da FPP, e sobre elas discutiremos. A
pauta de trabalho do dia-a-dia é muito exigente, e as contribuições serão
vistas com bons olhos. II – PLANO DIRETOR. A FPP coloca a dificuldade de
elaboração, discussão e votação de uma LDO 2.014 que não pode se servir
das Diretrizes Gerais do PPA 2014-2017 (que só será votado em dezembro)
nem das referentes ao Plano Diretor, pois o que tínhamos caducou em
dezembro 2007 e o novo PL está para ser remetido à Câmara. A Câmara
agrava o quadro ao não prever qualquer tipo de participação real no
processo legislativo, seguindo o seu novo RI (dezembro de 2012) que não
levou em conta nem a LRF, nem o Estatuto da Cidade, nem a Lei de
Transparência. O Prefeito exemplifica parte dos problemas que teve de
enfrentar nestes 5,5 meses desde a posse, como a questão das chuvas, da
revisão dos convênios, problemas na busca e adequação de terrenos, tudo
recaindo sobre a mesma e reduzida equipe. No caso do Plano Diretor, temos
a rever uma série de pontos que podem até parecer de pouca relevância mas
exigem tempo e atenção. Gráficos, mapas e fotos devem ser revistos, ou na
escala possível serão de difícil ou impossível leitura. Todo o texto impresso
exige revisão, pois há trechos com fontes diversas, erros de digitação e
outras falhas de detalhe que requerem atenção de uma equipe já
sobrecarregada. Mas, diante das circunstâncias, o Prefeito vai acelerar ainda
mais o calendário que já tinha acertado com o SPU, e vai dedicar o seu
domingo à revisão do Plano Diretor e à elaboração da mensagem, que será
levada à Câmara às 18:30h de terça, 25.06, quando da anunciada audiência
pública do Legislativo sobre o tema. Se de todo impossível, por fatos
imprevistos, pelo menos as diretrizes serão levadas, permitindo a tramitação
da LDO com a necessária coerência em relação ao Plano Diretor, previsto
para cobrir dois PPAs, seja 8 anos, dentro do prazo de 10 anos que o
Estatuto considera como limite para revisão. O Prefeito convida o Presidente
do ComCidade e, na AP, representante da FPP, Carlos Eduardo da Cunha
Pereira, para efetuar a entrega do PL junto com ele, convite que é aceito com
grande agrado no mesmo momento. Ficará assim simbolizado o trabalho
conjunto realizado pela equipe do Governo, pela sociedade civil e pelo
vértice da gestão participativa, que é o ComCidade, que também abrange o
Legislativo. Os membros da FPP presentes colocaram-se ao dispor do
Prefeito, ao longo do domingo, para alguma necessidade de esclarecimento
que surja na revisão do PD. III – INK. Após onze meses durante o qual o PL
permaneceu na Comissão Permanente da Câmara, o Prefeito solicitou
devolução para que pudesse efetuar uma re-leitura, que apontaria as
concordâncias e eventuais discordâncias e recomendaria os melhores
método e cronograma para superá-las. Ressalta o Prefeito que
concordâncias e discordâncias são normais e fazem parte do processo e que
“pior é quando não há quem se disponha a discutir nem espaço para tal”.
Ficou acertado que o Sr. Prefeito irá proceder, na quarta feira, 26 de junho de
2.013, das 09 às 11:00h, à re-leitura com Philippe Guédon e na residência
deste (mais um obrigado), na presença do SPU Eduardo Áscoli e de Alvarães
e Jonny da FPP (membros ativos do CC-LPP indicados pelo ComCidade,
juntamente com Carlos Eduardo da C. Pereira). Sílvia providenciará junto ao
GAP a obtenção do texto “oficial” que retornou da Câmara, em número de
exemplares suficiente. Carlos Eduardo definirá a sua presença, como 3º
membro do CC-LPP, de acordo com os seus compromissos cariocas ou
campistas. Em função dessa re-leitura, a participação da FPP será definida
dentro do cronograma determinado pelo Sr. Prefeito. IV - GESTÃO
PARTICIPATIVA. Carlos Eduardo usa da palavra e expressa a sua dúvida
sobre as razões que poderiam ter levado o Governo a não atender o pedido
de nomeação de José Paulo Ramos Martins para secretariar o ComCidade,
por se tratar de Companheiro eficiente e competente, sobre o qual
desconhecemos qualquer fato que poderia justificar hesitação ou cuidado. O
SPU Eduardo Áscoli esclarece que “fomos atropelados pelos fatos”, e o
Prefeito acrescente que a nomeação será feita desde logo, pois “Paulo é
amigo da gente” e reconhecidamente capacitado para estas e outras
funções. A imediata solução da questão foi recebida com grande satisfação
por todos os membros da FPP, tanto maior pois já está marcada uma reunião
plenária do ComCidade para 1º de julho e poderá ser encaminhada da
maneira desejada por todos. V – Orçamento Participativo. O Prefeito cita a
sua atuação, ao longo desses meses, em abrir diálogo direto com diversos
Conselhos, segmentos e a própria FPP (esteve conosco 3 vezes, como
Prefeito eleito, Prefeito empossado, e na Aula Magna). Diversas vezes na
Saúde (ComSaúde) e estudando a Lei Complementar 141. No CRPD, no
Centrecm com a NovAmosanta. Participei de Audiências Públicas no
Carangola, Independência, Boa Vista, e no Palácio de Cristal (terreno para
casas no Quarteirão Brasileiro). No que se refere ao Orçamento Participativo,
o Prefeito gostaria que fosse estudada forma de elaborarmos, primeiro, o
Orçamento de modo participativo, e portanto de modo que as pessoas
pudessem entendê-lo. Participar do modo como hoje é elaborada a LOA, é
inviável para as pessoas. Uma Comissão poderia ser criada, que debateria o
custeio e os possíveis investimentos. Eu não tenho o direito de gerar
expectativas oportunistas que não poderão ser executadas. A concepção
participativa pode nascer de um projeto da própria Sociedade. Este trabalho
será até útil no diálogo com os Secretários, pois as demandas de cada área
praticamente exigiriam uma receita dobrada para a sua satisfação. Eu hoje
tenho problemas até na Educação, que nunca os teve, com o aumento das
matrículas, o FUNDEB, o PCCS que foi adotado e cria imensos problemas.
Foram adquiridos notebooks ao custo unitário de 300 e poucos reais, mas
têm uma tela muito reduzida, não têm esquema de manutenção, rodam Linux
que gera um problema para os usuários particulares, e não ocorreu a
formação de professores aptos a tirar partido desse material. Ocorre que
disponho de centros para estudo de informática, mas com todo esse material
ainda não conseguimos desenvolver uma política eficiente, até porque o
custo estimado estaria em volta de 350.000 por mês, 250.000 se puxássemos
muito para baixo, mas mesmo assim seriam 3 M por ano. Marcus Curvelo
pede a palavra para relacionar as atuais demandas expressas nas passeatas
com o OP. Se as pessoas discutissem e participassem da montagem dos
Orçamentos, não teriam esta visão simplista sobre as passagens de ônibus.
Diante das contestações, as formas possíveis de OP ganham maior
evidência. Philippe lembra a Lei de iniciativa de Freixiela, que desejava o
debate do Orçamento nas diversas regiões que compõem o Município e as
áreas mais urbanizadas. Alvarães acentua a dificuldade de interessarmos os
moradores menos preparados ao debate orçamentário enquanto usarmos
para tal o modelo que atende às exigências contábeis e da LRF. Marcus São
Thiago considera que é nosso desafio encontrar o modo de interessar as
pessoas pela discussão dos assuntos orçamentários, pois as pessoas não
têm o hábito de participar, e muitas vezes ainda carecem de conhecimentos
que viabilizem esta participação nos moldes atuais. O Sr. Prefeito acrescenta
que o Ministério Público, por vezes, passa a impressão que acharia justo e
necessário atender todas as demandas populares. Mas as demandas são
infinitas e os recursos finitos. Todos concordam que a Gestão Democrática é
um dos melhores caminhos para barrar, quando indevidas, as intervenções
externas na vida municipal. O Pastor Adilson fala da crescente importância
das redes sociais, que nos obrigam ao uso das ferramentas on line. E pede
notícias do COMAD, respondendo o Sr. Prefeito que já foi remetido o PL à
Câmara com uma alteração de nome, como determinou o Ministério da
Saúde. O Pastor pede uma cópia do PL e Sílvia solicitará a mesma ao GAP.
Maria Helena pergunta se o Conselho será deliberativo e o Prefeito responde
que sim. O Prefeito ressalta que a importância de ser deliberativo é que
obriga o Governo a participar (impossível de rebater esta afirmação). VI –
ESTRADA DE FERRO. O Prefeito declara que todo o apoio necessário foi
dado ao pedido de inclusão no seio do PAC. Carlos Eduardo sugere,
conforme já conversado com Pastori, que caminhemos por etapas. Se nós
pudéssemos obter a construção de uma estação na REDUC com boa área de
estacionamento, uma parte da tarefa estaria vencida e já ofereceríamos uma
solução aos petropolitanos que poderiam descer até a REDUC, deixarem os
seus carros lá, e se dirigirem de trem até a Leopoldina e o Centro do Rio,
com acesso a metrô e ônibus urbanos. A idéia despertou interesse. VII –
RODOVIA WASHINGTON LUÍS (atual pista de subida). O Prefeito destaca
todas as virtudes do novo traçado, encontrando apoio geral. Mas concorda
com a pergunta não respondida: o que acontecerá com a W. Luís? A idéia da
estrada-parque mantida pelo Município de Petrópolis pode até ser simpática
mas não é compatível com a realidade. Se e quando as autoridades se
retirarem, haverá invasão das encostas e, por força das UPPS, a migração de
pessoas desinteressantes. Muitas pessoas que lá moram e trabalham, a
escola municipal, o comércio do espetinho, e até o Quitandinha, poderão ser
muito influenciados pelo que, de bom ou de ruim, acontecer na Rodovia.
Cabe a preocupação, sim, e não devemos deixar que a idéia da entrega da
manutenção da estrada para Petrópolis sem mais nada seja considerada
favas contadas. Devemos provocar a discussão com IBAMA e INEA, propor
uma saída razoável, com a manutenção da presença federal. A estrada pode
até manter movimento, por não ter o encargo do pedágio da BR-040, mas
quem vai fazer a manutenção daquelas placas de cimento? E evitar as
ocupações selvagens? Os exemplos (Serra Velha, Estrada de Ferro, União e
Indústria e Belvedere justificam a inquietação). VIII – HABITAÇÃO. O Sr.
Prefeito diz de sua satisfação em poder começar a realizar uma meta, que é a
construção de moradias populares. Os terrenos do Carangola, do Caetitu e o
convênio com o CDDH (Q. Brasileiro) começam a tirar do campo das
intenções projetos de moradias populares. Agradece à Igreja Católica pela
boa vontade na busca de solução para o terreno do Caetitu. Informa que
envida todos os esforços para usar os royalties somente para investimentos,
mas pensa que deverão cobrir, também, uma parcela do custeio. IX –
CUIABÁ. Em resposta à pergunta de Maria Helena, o Prefeito informa que
está asfaltando, inclusive com o uso de emenda do Sem. Crivella. Também
está trabalhando nos acessos ao conjunto de moradias erguido por
particulares à volta do presidente da FIRJAN. Embora reconheça
dificuldades no diálogo com o INEA, que não aceita estabelecer um claro
convênio, tem sido informado dos estudos e trabalhos do órgão. Existe,
também, a preocupação com o Posto de Saúde. Continua com o esforço para
a criação da Secretaria Extraordinária do Cuiabá, que manteria a sua
atuação por cerca de um ano e meio, tempo necessário e suficiente para
retirar a área do esquecimento em que ficou por tempo demais. X –
ENCERRAMENTO. Carlos Eduardo aplaude a adesão de Petrópolis ao
programa de Cidades Sustentáveis que vai permitir a presença entre nós de
jovens voluntários. Também cita a pronta ação da Prefeitura no infeliz
episódio do cavalo que desmaiou. O Prefeito informa que a Prefeitura cassou
a licança do condutor, está verificando a situação de um irmão, e dando
completa assistência ao animal. A mais longo prazo, considera que o tema
carece de reflexão e providências. No mesmo sentido, cita o acontecido no
Alcides Carneiro, onde um pai, diante do mau atendimento ao filho, perdeu a
cabeça e depredou um computador. O Hospital chegou a registrar queixa na
Delegacia, que o Prefeito mandou retirar, além de ir pessoalmente à casa da
família apresentar desculpas. Não se deve admitir atendimentos
inadequados. O Sr. Prefeito solicita o apoio da FPP em missão que lhe foi
atribuída: conseguir 10.000 assinaturas em Petrópolis em documento que
pede novos recursos federais para a Saúde; o objetivo é a coleta de 1,5
milhão de assinaturas no Brasil, que permitam a apresentação de PL. Em
particular, solicita o apoio dos Companheiros Pastores. Sandra Gióia irá
digitalizar o documento que deve ser assinado (obtido junto ao GAP) e que
remeteremos a todos. Ao final da reunião, espontaneamente, todos
saudaram o Prefeito com uma prolongada salva de palmas, agradecendo
uma excelente reunião em favor da Gestão Participativa.
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