Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP - ATA DA REUNIÃO DE 16/07/2013

Data: 16/07/2013
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO 
 
01 - Ausências justificadas: Neyse Lioy, Gilda Jorge, Fernanda Ferreira
 
02 - Presenças registradas na Folha: André Carvalho, cidadão; Maria Inês 
 
Carvalho, cidadã; Anderson Luiz Veiga Cardoso, Grupo Nogueira; Humberto 
 
Fadini, Lions Quitandinha; Josília Fassbender Nascimento, Lions Itaipava; Pr. 
 
Oldemar Dressler, OMEBE; Jonny Klemperer. FIRJAN; Paulo Roberto R. da 
 
Silva, SOS Vida; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Pr. Márcio 
 
Rabello, Comempe; Francisco A Eccard, APM; Sílvia Guedon, SPE-PMP; 
 
Silmar Fortes, AM Bomfim; Carlos Alvarães. OAB; Roberto Rocha Passos, 
 
Gabinete Dep. Hugo Leal; Janaína Moebius, CAALL-UCAM; Rolf Dieringer, 
 
APEA; Philippe Guédon, AADA. (18)
 
03 – Reunião a seguir: 06 de agosto
 
04 - Calendário dos próximos 3 meses (1as e 3as terças feiras de cada mês)
 
       Agosto: 06 e 20
 
Setembro: 03 e 17
 
Outubro: 01 e 15
 
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
 
01 – Evolução financeira
 
a) Coleta das contribuições do trimestre julho/setembro (R$ 10,00/mês, pagos 
 
por trimestre). Levantamento de Sílvia: 01 – Jonny Klemperer, 02 - Francisco 
 
Eccard - OK, 03 - Maria Helena, 04 – Josília - OK, 05 – Philippe – OK, 06 – 
 
Lucia - OK, 07 – Silvia - OK, 08 - Nelci, 09 - Gilda, 10 – Fadini - OK, 11 - Paulo 
 
Martins - OK, 12 – Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14 – Silmar - OK, 15 - André e 
 
Inês Carvalho - OK, 16 - Aparecida, 17 – Robison Souza - OK, 18 – Ângela 
 
Alcântara - OK, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 21 - Aldemir, 22 - 
 
Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – Igreja Pentecostal 
 
Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler) - OK, 26 – Carlos Eduardo da 
 
Cunha Pereira/ GAPA-MA,  27 – Ricardo Conte; 28 - Roberto Rocha – OK; 
 
29 - Anderson Veiga – OK, 30 - Juan Albornoz – OK.  CARECEMOS AINDA 
 
DE 15 INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES. É dada a sugestão de inscrevermos 
 
uma conta corrente no Portal para eventuais contribuições de apoio (AADA? 
 
CAALL?).
 
b) próxima contribuiçãp: início de outubro. 
 
c) orçamento das despesas mensais: R$ 450,00, Compuland/EquipeWeb já 
 
inclusa
 
d) Estagiário: estará sendo admitido/a.
 
e) Folhas de Visitação (desde 1º de novembro 2.012, p/f). Pedimos ao CAALL 
 
para trazer uma via na próxima reunião, por favor. 
 
f) Revisão do “menu”, temas e “tutores”. Fica fechado, mas sempre aberto 
 
para novos voluntários
 
I – O Poder Executivo Municipal (Philippe Guédon); 
 
II – O Poder Legislativo Municipal (Silmar Fortes);
 
III – Outros Poderes com representação no Município; (Carlos 
 
Alvarães)
 
IV – Legislação Participativa federal, estadual e municipal (Josília);
 
V – Pareceres Prévios anuais do TCE (Philippe Guédon); 
 
VI – Audiências Públicas (Philippe Guédon); 
 
VII – Conselhos Municipais (Carlos Henrique David); 
 
VIII – Dados e Índices Municipais e comparativos inter-municipais 
 
(Philippe Guédon); 
 
IX – Atas da Frente Pró-Petrópolis (Maria Helena Arrochellas); 
 
X – Cadastro de links úteis (Maria Helena Arrochellas); 
 
XI – Utilidade Pública (Maria Helena Arrochellas);
 
XII – Notícias das Entidades da Sociedade Civil (Fórum das AMs) e 
 
Igrejas (Pastor Oldemar?); 
 
XIII – O Tema do Mês em debate (Philippe Guédon). 
 
XIV – Poder Local (Philippe Guédon)
 
g) Foi dada a idéia de abrirmos uma conta no face-book e Philippe pede 
 
que outros Companheiros se encarreguem do tema pois desconhece 
 
inteiramente a prática das redes sociais. Na tarde da terça, 16, Maria Helena 
 
lembrou que Bruno já havia aberto uma conta no face book para a FPP, e 
 
também adiantou que o CAALL não teria como gerenciar a mesma, por estar 
 
a braços com muitas atividades e equipe pequena. (Pedi a Bruno, via e-mail, 
 
quisesse sair de seu recesso sabático e entrar em contato com Janaína).
 
III – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
 
Como previamente acordado, eis como ficou acertado o 1º DVD:
 
Os DVDs serão vendidos por R$ 30,00 a unidade, para produzir pequena 
 
renda destinada a tornar auto-sustentável a atividade e ainda ajudar no 
 
custeio do Portal Dadosmunicipais. Pois não há almoço grátis e as ações da 
 
Comunidade devem poder se custear com o mínimo recurso a mecenatos. A 
 
entidade que desejar adquirir um DVD só assumirá o compromisso de NÃO 
 
reproduzi-lo. As apresentações são divididas em blocos de 5 minutos, para 
 
que o monitor local possa tecer os comentários oportunos, no lingiajar da 
 
assistência, e abrir debates com a mesma. 
 
O ComCidade e a FPP emitirão, sob as suas chancelas, Certificados 
 
nominativos datados e numerados. Objetivo: capacitar Conselheiros e 
 
lideranças comunitárias, para que o trabalho de membro de um Conselho se 
 
torne um serviço prestado à Sociedade Civil e, no quadro do Poder Local, à 
 
Petrópolis.
 
GRAVAÇÃO: 
 
DVD Nº 01 DA SÉRIE CAPACITAÇÃO: “CONSELHOS MUNICIPAIS”. O Pr. 
 
Adilson Luiz da Silva confirma (Pr. Márcio Rabello) a cessão do equipamento 
 
de filmagem e a indicação de operador (gratificação de R$ 200,00). Ficam 
 
acertadas as datas (1ª opção), segunda 5 de agosto, ou (2ª opção) segunda, 
 
12 de agosto, das 09 às 12 da manhã. Paulo vai confirmar a possibilidade 
 
de Ronaldo Saldanha (TV Vila Imperial) ceder um espaço. Se não for viável, 
 
teremos: 2ª opção: Petrópolis Tecnópolis e 3ª opção, casa de Alvarães (Rua 
 
Barão de Águas Claras). 
 
09:00h – Carlos Eduardo, tema 01
 
09:15h – Paulo Martins, temas 02 e 06 (roteiros já apresentados, ver no 
 
AnexoI)
 
09:45h – Josília Fassbender Nascimento, temas 04 e 08
 
10:15h – Philippe (dada a não-confirmação de Luciane), tema 03
 
10:30h – Philippe Guédon, tema 05 (abertura e encerramento, roteiros An. I)
 
10:45h – Philippe (dada a não-confirmação de Bruno do Nascimento, tema 07
 
11:00h – Dra Zilda Januzzi, tema 09
 
11:15h – Dr. Cleber Francisco Alves, tema 10 (ver roteiro Anexo I)
 
11:30h – acertos finais
 
12:00h - Dispersão
 
A proposta é de efetuarmos todas as filmagens numa única sessão. Acertios 
 
de horário poderão ser feitos no local, o “programa” stendo sido montado 
 
apenas para respeitar o tempo de nossos voluntários idealistas de boa 
 
vontade.
 
AS DEZ APRESENTAÇÕES, MAIS A ABERTURA E O ENCERRAMENTO.
 
Nota inicial – Para cada uma, um roteiro deverá ser apresentado. O objetivo 
 
é permitir a aprovação preliminar da FPP e do ComCidade, que colocarão as 
 
suas chancela no DVD.
 
A – Abertura (Philippe Guédon). 
 
a - O Conselho da Cidade de Petrópolis – ComCidade – e a Frente Pró-
 
Petrópolis – FPP – abrem com este DVD a série de vídeos para a Capacitação 
 
dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil.
 
b - O material também estará disponível, se for desejado, às lideranças 
 
comunitárias e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo nos 
 
Conselhos. 
 
c - Esperamos que este DVD, sobre o tema dos “CONSELHOS MUNICIPAIS” 
 
cumpra o seu duplo papel de levar informações e de permitir avaliações para 
 
o aprimoramento da qualidade do trabalho. Obrigado pela sua confiança e 
 
vamos às apresentações”.  
 
01 – Primeiro tema, 5 minutos: “O ComCidade, o Conselho dos Conselhos e 
 
as Conferências (as anuais e as que acompanham a Conferência Nacional – 
 
5ª em 2.013)” -  Carlos Eduardo da Cunha Pereira (09:00h). 
 
02 – 2º Tema, 5 minutos: “Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis” 
 
– José Paulo Ramos Martins (09:15h)
 
03 – 3º tema, 5 minutos – “O NACC, os arquivos, o site da PMP e a Casa dos 
 
Conselhos” – Philippe Guédon (10:15h)
 
04 – 4º tema, 5 minutos: “ O Conselho, ponto de encontro entre Poder 
 
Público e Sociedade: Criação por lei ou decreto? Paritário ou desigual? 
 
Consultivo ou deliberativo? Mas sempre: a transparência e a participação no 
 
processo decisório”  – Josília Fassbender Nascimento (09:45h)
 
05 – 5º tema, 5 minutos: “Composições, alternância na presidência, 
 
convocações” – Philippe Guédon (10:30h) 
 
06 – 6º tema, 5 minutos: “O Conselheiro: cidadão, devidamente capacitado, 
 
de livre escolha ou eleição pelo seu segmento e ao qual deve se reportar” -
 
Paulo Martins (09H30)h)
 
07 – 7º tema, 5 minutos: “Como podem (e devem) se entrosar os 
 
representantes da Sociedade, para não se anularem diante dos 
 
representantes dos Poderes?” – Philippe Guédon (10:45h)
 
08 – 8º tema, 5 minutos: “Recursos dos representantes da Sociedade: seus 
 
segmentos de origem, o Povo em geral, ComCidade, Imprensa, MPs, TCE, 
 
Ministérios, e o poderoso requerimento” – Josília Fassbender (10:00h)
 
09 – 9º tema, 5 minutos: “Uma reflexão que a todas as áreas permeia: o MA” 
 
– Promotora Drª Zilda Januzzi (11:00h) 
 
10 – 10º tema, 5 minutos: “As audiências públicas, os debates e as consultas, 
 
segundo o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01” – Dr, Cleber Francisco Alves 
 
B – Encerramento (Philippe Guédon)
 
a - O Conselho da Cidade de Petrópolis – ComCidade – e a Frente Pró-
 
Petrópolis – FPP – agradecem a atenção e o interesse. Todos vocês que 
 
participaram desta exibição e dos debates, podem requerer, através da 
 
entidade que os reuniu, o Certificado de Capacitação da Apresentação 
 
“Conselhos Municipais”. 
 
b – Bastará que a entidade remeta um e-mail para a FPP através do endereço 
 
dadosmunicipais@gmail.com informando o nome, endereço, telefone e email da entidade, a data de aquisição do DVD, a data de apresentação do 
 
mesmo e os nomes e endereços de cada participante. Os Certificados serão 
 
emitidos, datados e numerados pelo ComCidade e pela FPP, sem qualquer 
 
ônus.
 
c – Desejamos que este DVD ajude a população de Petrópolis a implementar 
 
a democracia participativa, que se traduz pela presença do Povo ao lado 
 
das Autoridades que elegeu, fraternalmente e ao longo de todo o mandato, 
 
compartilhando responsabilidades e direitos. 
 
d – Muito obrigado. 
 
IV – TEMAS DA FPP
 
01 – LDO. Foi publicada no DO de 14 de julho, sem participação popular tal 
 
como definida pelo Estatuto da Cidade, por inviabilizadas as emendas pelo 
 
novo RI da Câmara, e procedido ao ciclo de debates-consultas-audiência 
 
pública já quando encerrada a fase de sugestões. A base das diretrizes e 
 
prioridades foi o PPA de 2.010/2.013, o que não faz qualquer sentido (o PL do 
 
Plano Diretor já estava na Casa). E, ATENÇÃO: o quadro de déficit atuarial foi 
 
alterado, como números sensivelmente mais alarmantes. A base considerada 
 
foi a de 31.12.11, o que nos parece poderia ser aprimorado com o recurso à 
 
base de 31.12.12. O déficit calculado para 2.028, de 744 milhões, ultrapassa 
 
agora a casa do bilhão e cem milhões. A FPP não considera favorável para 
 
Petrópolis solicitar ao MP a nulidade da LDO, mas quer que se denuncie o 
 
absoluto descaso do RI revisto em dezembro de 2.012 para com a LRF, o 
 
Estatuto da Cidade e a Lei da Transparência. Philippe Guédon vai apresentar 
 
representação em seu nome, na esperança que o MP determine a revisão 
 
de um Regimento que representa retrocesso na participação, alegadamente 
 
elaborado com o concurso da Consultoria do Senado Federal, surpreendente 
 
modelo.
 
02 – Requerimento nº 02 à Câmara sobre o artigo 79 da LOM (publicação dos 
 
dados essenciais – efetivos, dívidas, contratos e convênios, etc...). Alvarães 
 
conta protocolizar o requerimento hoje.
 
03 – ComCidade. Sugerimos que seja elaborado um  mapa das datas das 
 
eleições dos Conselheiros de todos os Conselhos, para previsão da oferta de 
 
capacitação.
 
04 – Temas levantados pela FPP junto ao Sr. Prefeito desde 12.12.12:
 
Reforma Administrativa
 
Efetivos
 
INK
 
Sugestão de Participação no Orçamento
 
Comissão de Apoio para o Cuiabá e Quitandinha
 
Nenhuma evolução a informar. A FPP vai refletir sobre mecanismos para 
 
viabilizar a gestão participativa junto aos dois Poderes, visto que corremos 
 
o risco de enfrentar desânimo se ficarmos no aguardo de diálogo efetivo. 
 
A gentileza de todos, cá e lá, é absoluta, mas nenhum tema de interesse 
 
da FPP avança. Devemos atuar através de requerimentos, MP, Imprensa? 
 
A Frente vai analisar o panorama com calma antes de adotar deliberação; 
 
mas reconhece a sua frustração com a dificuldade em contribuir com a 
 
administração de seu Município, no estrito quadro legal. Com respeito, 
 
também é anotada uma preocupação com as “marés” de presença e 
 
ausência de membros diretos e indiretos do Governo, que dificultam a 
 
regularidade no trabalho. Este ponto é mais fácil de ser equacionado e já o 
 
foi na reunião de 16.07.
 
05 – RI da Câmara. Philippe Guédon vai representar junto ao MP contra o 
 
RI da Câmara que limitou o direito à Participação, agredindo o Estatuto da 
 
Cidade, além de qualquer razoabilidade.  
 
06 – Balanços da COMDEP, CPTrans, SEHAC e INPAS. Ainda não soubemos 
 
de sua  publicação no DO, que deveria ter ocorrido até 30 de abril. Cabe a 
 
pergunta: qual é a dívida da Prefeitura de Petrópolis? Nota: a Câmara não 
 
acompanha esses temas?
 
07 – Nogueira. Anderson ainda não entrou em contato com Rolf Dieringer 
 
nem com a NovAmosanta, o que deverá fazer tão logo considere chegado o 
 
momento.
 
08 – Washington Luís. Até onde possamos perceber, a Cidade não se 
 
interessa pelo que vai suceder com a W. Luís quando do novo traçado da 
 
pista de subida. A FPP acha a ameaça das maiores.
 
09 – Convênio PMP – APEA. A FPP gostaria de conhecer o teor do Convênio 
 
que a nota da APEA informa ter sido firmado com a PMP (Sabado dia 
 
12 de Julho estivemos com o Prefeito Rubens Bomtempo, o secretário 
 
de Planejamento Eduardo Ascoli e o secretário do Meio Ambiente Almir 
 
Schimidt para definir o Convênio PMP/APEA, onde a APEA elaborará 
 
propostas de revisão do Código de Obras e iniciaremos estudos para 
 
implantação da Coordenadoria de Licenciamento de Obras Particulares que 
 
temrá como foco a celeridade no aprovo de projetos particulares dentre 
 
outros temas. Também agendaremos uma reunião com o Presidente da 
 
Camara de Vereadores para que possamos incluir no Plano Diretor do 
 
Municipío,  sugestões para a inclusão de temas de interesse dos cidadãos 
 
onde a arquitetura e engenharia possam contribuir em melhorias nas 
 
políticas públicas de curto médio e longo prazo). Fadini e Rolf adiantam que, 
 
na reunião de amanhã, procurarão obter a informação. Parece um caminho 
 
interessante para ser percorrido por outros temas.
 
10 – Seminário sobre o Poder Local. Não foi abordado.
 
11 – Cidades-irmãs. Temos uma Lei que normatiza essas parcerias, e outras 
 
que estabelecem esse tipo de relação com Mérignac, Blumenau, Orleans/SC, 
 
Sintra e...Areal. E nada fazemos a respeito.
 
12 – FPP. O que é, para onde quer ir, linguajar adequado às comunidades. 
 
O Pastor Márcio, partindo de uma observação de André,  pede para darmos 
 
maior clareza aos nossos propósitos. O tema é anotado mas, por já estarmos 
 
encerrando o horário, não foi objeto de resposta, que será dada no dia 06 de 
 
agosto.
 
V – VALE DO CUIABÁ
 
01 – Rolf Dieringer informou sobre a reunião do dia 5 no Rio. Estavam 
 
presentes Adacto, Silmar, Presidente e Procurador do INEA, Falcão, MP, 
 
Almir Schmitt, Roberto Penna Chaves, e o GAPE. Adacto protestou contra 
 
as imposições do INEA, que não ouve ninguém e faz o que acha preferível 
 
de modo autoritário. As obras em curso não vão resolver o problema, 
 
apenas transferi-lo para mais adiante. A questão do reflorestamento foi 
 
levantada, mas o INEA somente se propõe a fazer um horto, deixando a 
 
plantação a cargo do Município. Rolf colocou que o Projeto do INEA atende 
 
as empreiteiras, mas não aos interesses da população. O INEA explicou 
 
os critérios que levaram à definição das zonas verde, amarela e vermelha, 
 
dizendo que foi o ponto mais positivo da reunião. Josília levanta a questão 
 
das pessoas que perderam as suas moradias, apesar de inseridas em 
 
áreas verdes,  e nada recebem dada essa classificação. Rolf reconheceu o 
 
ponto, mas disse que nada estava previsto para essas pessoas. Josília pede 
 
para Rolf conseguir a ata da reunião, pois os flagelados e alijados querem 
 
saber porque estão sendo tratados desse modo. Roilf vai envidar esforços 
 
para obter a ata. A posição do Município era de inconformidade, mas não 
 
conhecemos quais as atitudes que estão sendo tomadas pelo Executivo. Em 
 
princípio, o relacionamento prático entre Petrópolis e o Estado do RJ não 
 
mudou muito. Rolf também relatou uma reunião ocorrida na FIRJAN Rio, na 
 
qual levantou o tema do reflorestamento, que mereceu um posicionamento 
 
contrário do Presidente Eduardo Eugênio. Jonny recomenda produzirmos 
 
o máximo de dados técnicos, pois a questão do Cuiabá acarretou muitas 
 
incompreensões de segmentos da sociedade em relação ao Presidente da 
 
FIRJAN, e devemos compreender a aparente irritação. A questão deve ser 
 
encaminhada com um máximo de dados técnicos. 
 
O3 – Comissão das Chuvas. Silmar teve de se retirar cedo e não pôde tratar 
 
da reunião da Comissão das Chuvas do dia 09. 
 
ANEXO I
 
ROTEIRO PROPOSTO POR CLEBER ALVES
 
“10º tema, 5 minutos: “As audiências Públicas, os debates e as consultas 
 
segundo o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01” – Cleber Francisco Alves
 
A – Municipalismo e Poder Local – passado e presente: a importância da 
 
valorização dessas dimensões da atividade política, no fortalecimento da 
 
democracia brasileira pós Constituição de 1988.
 
B – O caminho que levou à aprovação do Estatuto das Cidades: a 
 
importância das “cidades” (dimensão urbana) no Brasil contemporâneo e a 
 
necessidade de enfrentar os problemas que distanciam a “cidade legal” da 
 
“cidade real”.
 
C – Importância e finalidades da “gestão democrática e participativa das 
 
cidades”: embasamento constitucional e legal
 
D - Mecanismos previstos no Estatuto da Cidade para assegurar a “gestão 
 
democrática e participativa das cidades”: o Art. 43 da Lei 10257/01
 
E – A audiência Pública é instrumento importante (em alguns casos, 
 
legalmente “indispensável”!) para realização de princípios estabelecidos na 
 
Constituição Federal que regem a atividade público-administrativa: princípio 
 
do contraditório e da ampla defesa (devido processo legal), princípio da 
 
publicidade, etc
 
F – Caráter pedagógico das audiências públicas: oportunidade de 
 
conscientização e educação da população sobre diretrizes e políticas 
 
públicas.
 
G – A importância dos debates e consultas públicas na formulação e 
 
execução de políticas públicas 
 
H  - A complementariedade e necessidade de harmonização entre os 
 
mecanismos de gestão democrática e participativa direta e os mecanismos 
 
tradicionais da democracia representativa (Poder Legislativo, especialmente) 
 
Apresentador: José Paulo Ramos Martins
 
Módulo 02
 
Tema: “Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis”
 
Desenvolvimento:
 
•         Rápida descrição dos objetivos de um 
 
Conselho de Política Pública;
 
• A obrigação da existência de Conselhos nos 
 
três níveis de Governo;
 
• Conselhos Municipais temáticos: seus 
 
objetivos e as suas formas de atuação prevista em 
 
lei;
 
•         Conselhos Municipais existentes em 
 
Petrópolis;
 
• Conselhos ativos e inativos.
 
Módulo 06
 
Tema: “O Conselheiro: cidadão, devidamente capacitado, de 
 
livre escolha ou eleição pelo seu segmento e ao qual deve se 
 
reportar”.               
 
•         Conselhos Municipais: instrumentos 
 
imprescindíveis para o exercício da cidadania;
 
• Conselhos Municipais e o Controle Social;
 
• O Conselheiro consciente e preparado para 
 
exercer a função;
 
•         A função do Conselheiro como representante 
 
da comunidade  que deve servir de elo e de defesa 
 
dos anseios da coletividade. 
 
 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS