Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
Matérias >> Frente Pró-Petrópolis >> Pautas e Atas
   
  FPP PAUTA REUNIÃO

Data: 06/08/2013

 I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO 

 
01 - Ausências justificadas: 
 
02 - Presenças registradas na Folha: 
 
03 – Reunião a seguir: após 02 DE JULHO, 16 DE JULHO
 
04 - Calendário dos próximos 3 meses
 
       Julho: 02 e 16
 
Agosto: 06 e 20
 
Setembro: 03 e 17
 
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
 
01 – Evolução financeira
 
a) Continuaremos a coleta das contribuições do trimestre junho/agosto 
 
(R$ 10,00/mês, pagos por trimestre). Colaboradores inscritos: 01 – Jonny 
 
Klemperer, 02 - Francisco Eccard, 03 - Maria Helena, 04 - Josília, 05 - Philippe, 
 
06 - Lucia, 07 - Silvia, 08 - Nelci, 09 - Gilda, 10 - Fadini, 11 - Paulo Martins, 12 
 
– Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14 - Silmar, 15 - André Carvalho, 16 - Aparecida, 17 
 
- Robison, 18 – Ângela Alcântara, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 
 
21 - Aldemir, 22 - Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – 
 
Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler), 26 – Carlos 
 
Eduardo da Cunha Pereira/ GAPA-MA,  27 – Ricardo Conte.  Carecemos ainda 
 
de 18 inscrições suplementares. 
 
b) próximo pagamento: início de setembro. 
 
c) orçamento das despesas mensais: da ordem de R$ 450,00, com 
 
manutenção pela Compuland/EquipeWeb já inclusa
 
d) Estagiário: estava sendo admitido/a.
 
e) O saldo positivo Aula Magna Comunitária entregue ao Portal 
 
Dadosmunicipais, e já depositado (R$ 815,00). 
 
02 – Folhas de Visitação (desde 1º de novembro 2.012, p/f). Pede-se ao 
 
CAALL para trazer uma via, por favor. 
 
03 – Revisão do “menu”, temas e responsáveis:
 
I – O Poder Executivo Municipal; 
 
II – O Poder Legislativo Municipal (Silmar Fortes); 
 
III – Outros Poderes com representação no Município; (Carlos
 
Alvarães)
 
IV – Legislação Participativa federal, estadual e municipal (Josília);
 
V – Pareceres Prévios anuais do TCE; 
 
VI – Audiências Públicas; 
 
VII – Conselhos Municipais (Carlos Henrique David); 
 
VIII – Dados e Índices Municipais e comparativos inter-municipais;
 
IX – Atas da Frente Pró-Petrópolis (Maria Helena Arrochellas); 
 
X – Cadastro de links úteis (Maria Helena Arrochellas); 
 
XI – Utilidade Pública (Maria Helena Arrochellas); 
 
XII – Notícias das Entidades da Sociedade Civil (Fórum das AMs) e 
 
Igrejas (Pastor....); 
 
XIII – O Tema do Mês em debate. 
 
XIV – Poder Local
 
III – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
 
(definir reunião entre os que vão participar, marcar dia e hora da filmagem)
 
01 – Decidido: o primeiro DVD a ser produzido no menor prazo possível, dada 
 
a sua condição de piloto, tratará do tema: “Conselhos Municipais”, e será  
 
composto por 10 segmentos de até 5 minutos cada:
 
Abertura: Philippe Guédon
 
a – O ComCidade, o Conselho dos Conselhos e as Conferências (as anuais e 
 
as que acompanham a Conferência Nacional – 5ª em 2.013) -  Carlos Eduardo
 
b – Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis – Paulo Martins
 
c – O NACC, os arquivos, o site da PMP e a Casa dos Conselhos – se aceitar,
 
Secretária Luciane Bomtempo (ou Fernanda Ferreira, se a Secretária não 
 
puder apresentar) 
 
d - Decreto ou lei de criação; paritário ou desigual; consultivo ou 
 
deliberativo; o grande papel dos Conselhos (oxigenação do processo,
 
combate à maçaneta) – Josília Fassbender
 
e – Composições, alternância, convocações, pautas, atas e sua publicação 
 
pelo NACC – Philippe Guédon
 
f – Conselheiro: cidadão devidamente capacitado, de livre escolha pelo seu 
 
segmento e ao qual deve se reportar. Ninguém é representante de si mesmo, 
 
nem defende o SEU pensamento -  Paulo Martins
 
g – Como pode se dar o entrosamento do segmento representado com 
 
a Sociedade em geral? Executivo e Legislativo são hierarquizados, 
 
assessorados, dispõem de colegiados e têm recursos – Bruno do 
 
Nascimento
 
h - A retaguarda da militância cidadã: seus segmentos, a Sociedade,
 
ComCidade, Imprensa, MPs, TCE, Ministérios, e a ferramenta do  
 
requerimento – Josília Fassbender
 
i – Partidos: a representação aberta é legítima e desejável, a representação 
 
por entidade interposta não o é  - Philippe Guédon. 
 
j - As audiências públicas, os debates e as consultas, segundo o Estatuto da 
 
Cidade, Lei nº 10.257/01 – Dr, Kleber Francisco Alves, se puder aceitar 
 
Encerramento: Philippe Guédon
 
IV – AUDIÊNCIA COM O SR. PREFEITO EM 21.06.13, 09:00H
 
Excelente reunião, que fez objeto de ata já remetida. Em função da 
 
reunião, o Executivo, através do Secretário Eduardo Áscoli e do Presidente 
 
do ComCidade Carlos Eduardo da Cunha Pereira, fizeram entrega na 3ª feira, 
 
25, do PL do Plano Diretor à Câmara, o que deve ser saudado. Matéria na 
 
Tribuna de 4ª feira comentou a respeito. E, na terça feira 26, na residência de 
 
Philippe Guédon, o Prefeito Rubens Bomtempo e seu Colaborador Cachucha 
 
participaram de leitura da íntegra do PL do Instituto Koeler,  junto com 
 
Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da Cunha Pereira e Sílvia Guédon. A partir 
 
deste momento, o Projeto está sendo objeto de reflexões pelo Sr. Prefeito e 
 
sua Equipe, pois foi considerado bem cuidado e de significativo potencial. 
 
Ou seja, dois temas que integram a nossa pauta estão caminhando.
 
V – TEMAS DA FPP
 
01 – LDO. Após a redação e remessa de nossa última ata, mantivemos 
 
contato com o Sr. Presidente da Câmara, por sua iniciativa. Em função da 
 
troca de mensagens, participamos de reunião com o Presidente Paulo Igor e 
 
– pareceu-nos - todos os Vereadora e Vereadores. Colocamos a visão da FPP 
 
sobre a gestão democrática orçamentária e travou-se agradável conversa 
 
que foi encerrada, para acolhida de comissão de Manifestantes, pela decisão 
 
de se organizar um ciclo realmente participativo, já para a LDO 2.014, que 
 
seria (em princípio) assim constituído: a convocação seria feita pela 
 
imprensa e portal na quinta feira, 27.06. Na segunda feira, das 18:30 às 20:30, 
 
teria lugar a reunião de DEBATES, com a apresentação da LDO, das 
 
emendas, a sistemática de trabalho a ser adotada. De terá manhã até quinta
 
às 18:30, ficaria aberta uma janela específica no site da Câmara para a 
 
participação, que seria a fase das PROPOSTAS-CONSULTAS. Haveria
 
também, se viável, uma urna no saguão da Câmara, para recolher as 
 
manifestações das pessoas. Na sexta feira, 05, seria realizada e AUDIÊNCIA
 
PÚBLICA de encerramento do processo, com apresentação da evolução e 
 
ampla participação. A realização deste ciclo, absolutamente conforme às 
 
normas do Estatuto da Cidade, marca o início de um novo momento e 
 
prepara todas as partes: Autoridades e População, para os processos
 
participativos no Plano Diretor e no PPA-LOA, que em verdade atendem 
 
completamente as demandas municipais dos manifestantes, pois todos 
 
poderão colocar-se sobre rumos, políticas públicas e verba. A chegada do 
 
PL de Plano Diretor à Câmara preencheu um fosso, pois a LDO tinha, até 
 
então, que ser colocada em discussão-votação sem qualquer respaldo em 
 
Diretrizes Gerais. Mas agora já podem os Srs. Vereadores levar em conta o 
 
teor do PL do Plano Diretor. Ou seja, aconteceram consideráveis avanços 
 
nos últimos dias. Será importante a presença dos membros da FPP, do 
 
ComCidade e das entidades e cidadãos de per-si na segunda feira e ao longo 
 
da “semana participativa” para que se consolide o diálogo assim iniciado
 
sob os melhores auspícios.
 
02 – Requerimento nº 02 à Câmara sobre o artigo 79. Ver com Alvarães
 
03 – RI da Câmara. Tivemos ensejo de expor o nosso ponto de vista sobre os 
 
capítulos que dizem respeito à Participação. Tivemos a impressão que a Sra. 
 
e os Srs. Vereadores acolheram bem os nossos comentários (educadamente, 
 
espero) críticos.
 
04 – Balanços da COMDEP, CPTrans e INPAS. Ainda não soubemos de sua 
 
publicação. 
 
05 – Nogueira. Esperamos novas informações de Anderson Luiz Veiga 
 
Cardoso. 
 
06 – EF Grão Pará virou teleférico? Recemos de Bruno do Nascimento 
 
informações importantes, que começaram com zum-zuns ouvidos e foram 
 
concluídos com pesquisas na internet. Aparentemente, a Secretaria de 
 
Transportes do RJ estaria bem adiantada com um projeto de teleférico entre 
 
Inhomirim e Petrópolis. Caso se confirme a informação, e sem discutir a 
 
validade da idéia, gostaríamos de saber quando e como foi pedida a opinião
 
de Petrópolis? Se for o caso, seria interessante pedir informações ao 
 
Deputado Bernardo Rossi. Com a palavra, o GT-Trem.
 
“Mas será que o pessoal de Petrópolis sabe que há também um projeto de 
 
teleférico para ligar a Vila Inhomirim até o Alto da Serra? E eu pensando que 
 
o povo da cidade estava reivindicando a volta do trem.
 
http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10006521.pdf
 
Mais que um estudo de faculdade há um fundo de verdade nas gavetas 
 
do Júlio Lopes, secretário estadual de transportes e do diretor técnico da 
 
Supervia.
 
Bruno do Nascimento Padilha Velasco
 
07 – Efetivos da PMP. Recebemos a promessa que a SAD-RH (Sec. Manzani)
 
nos repassaria os efetivos levantados por censo da PMP. Aguardamos.
 
08 – Moção congratulatória para a FPP. Por iniciativa do Vereador, 
 
Companheiro e Amigo de todos Silmar Fortes, Lucia Guédon foi receber o 
 
honroso documento na tarde desta quarta feira, 26.
 
09 – Ainda na esteira de nossa  entrevista com o Prefeito e alguns de seus 
 
mais próximos Colaboradores, fizemos entrega ao Prefeito de uma sugestão 
 
de Participação no Orçamento cuja cópia segue no Anexo I.
 
VI – VALE DO CUIABÁ
 
01 – Ação do Governo Municipal. A FPP continua ao seu dispor para 
 
os assuntos do Cuiabá e Adjacências, e do Quitandinha e Adjacências.
 
Coordenador da Comissão da FPP: Carlos Alvarães, até agora não 
 
procurado..
 
02 – O INEA na presença do Secretário Carlos Minc realizou audiência
 
pública no dia 19. Fomos convidados no dia 18, o que, no nosso entender, 
 
inviabiliza qualquer AP. 
 
O3 – Comissão das Chuvas. Recebemos a seguinte mensagem do Gabinete
 
do Ver. Silmar: “Boa Tarde,  Gostaria de convidar a todos para a nossa 
 
próxima reunião da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas,
 
que ocorrerá dia 9 de julho de 2013, às 13:30, na Sala das Comissões, da 
 
Câmara Municipal de Petrópolis. Grande abraço, Silmar Fortes”
 
ANEXO I
 
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
 
PRIMEIRO ESBOÇO DE PROPOSTA EM 26 DE JUNHO DE 2.013
 
ELABORAÇÃO DA LOA A PARTIR DE AMPLA E REAL PARTICIPAÇÃO 
 
POPULAR
 
I – REFLEXÃO INICIAL
 
As três peças do Sistema Orçamentário: Plano Plurianual/PPA, Lei de 
 
Diretrizes Orçamentárias/LDO e Lei Orçamentária Anual/LOA, pouco ou nada 
 
dizem às pessoas. O seu detalhamento por razões legais e a sua 
 
apresentação estilo calhamaço tornam a lógica da montagem das verbas
 
orçamentárias incompreensível para a quase totalidade da população.
 
Aquilo que não compreendemos não nos interessa. Mecatrônica,
 
algoritmos, materialismo dialético, subsidiariedade, bósom de Higgs, 
 
cálculos para preencher as cadeiras da Câmara, sânscrito. E a sociedade
 
volta as costas a documentos essenciais para o seu bem-estar e para o 
 
relacionamento entre as pessoas e o Poder Público. Não pode surpreender
 
que se tenha aberto um fosso de incompreensões entre parcelas da mesma 
 
comunidade: as autoridades de um lado e a população municipal, de outro. 
 
Aquelas atuam segundo parâmetros que esta desconhece... Parece razoável 
 
concluirmos que os iniciados não fazem nenhum esforço para que todos 
 
entendam o que realmente importa no Orçamento, como até experimentam 
 
certo prazer no uso de linguajar hermético ao cidadão comum, à semelhança
 
do sentimento que pode conhecer o balconista de loja de ferragens que cita 
 
medidas em polegadas e nomes precisos de cada integrante do universo dos 
 
pregos e parafusos. É chegada a hora de reverter a situação, assegurando a 
 
inclusão de amplos segmentos da população na elaboração do Orçamento,
 
de um modo que entendam o que se passa e possam fazer ouvir a sua voz. 
 
Como podemos dar início a um processo de real participação popular
 
na elaboração da LOA? Começando a caminhada a partir da etapa que está 
 
mais próxima das pessoas: as verbas finais do orçamento anual/LOA.
 
Entendidos os raciocínios que explicam as verbas para cada área de 
 
despesas, as suas limitações, a parcela sobre a qual se pode atuar e a 
 
“imexível”, a necessária priorização por serem as demandas infinitas e os 
 
recursos finitos e a clara consciência que só se pode aumentar uma verba 
 
aqui mediante corte igual lá (sim, não basta dizer que queremos acrescentar 
 
tal  quantia para determinada atividade; há que se dizer de onde vai ser 
 
retirado o valor, pois a Receita não pode ser alterada no grito...).  
 
Se concordamos com o que precede, vamos adiante. 
 
II – RECEITAS E DESPESAS
 
Qualquer reflexão orçamentária parte da Receita prevista. Sugiro que 
 
consideremos a hipótese de não nos aprofundarmos, inicialmente, na 
 
Receita, mas apenas na Despesa. A razão é simples. As despesas, no caso 
 
do Orçamento Público,  falam muito mais de perto às pessoas do que as 
 
Receitas; acresce que a complexidade do conjunto das receitas municipais
 
não deveria ser imposta às pessoas logo de saída, arriscando o desânimo 
 
antes mesmo de iniciada a empreitada. Deixemos para passar clareza quanto
 
aos mecanismos de cálculo e repartição de um FPM, Fundo de Participação 
 
dos Municípios, mais adiante. E como este simples exemplo, toda a gama 
 
das Receitas, próprias ou oriundas de transferências, pode aguardar um 
 
pouco mais para ser detalhada e explicada. .
 
Acreditamos que a nossa proposta possa traduzir-se por um primeiro 
 
movimento: o Chefe do Poder Executivo, informaria no decorrer do mês de 
 
maio (de preferência) ou junho do ano (A-1) que a previsão de Receita para o 
 
ano (A) é de 800 milhões, por exemplo. E todas as reflexões participativas
 
seriam feitas sobre tal valor. Se, por força de informações posteriores 
 
(variações nas previsões das receitas, alterações na legislação), o Executivo
 
fosse trazido a elevar ou abaixar em X% a sua previsão de Receita, pois 
 
bastaria aplicar o mesmo percentual X aos valores da repartição entre as 
 
áreas de despesas resultantes da gestão democrática orçamentária. Mole, e 
 
seguimos adiante. 
 
Teríamos, pois, em maio/junho, um primeiro valor: o Sr. Prefeito 
 
tornaria público que o Executivo trabalha, naquele momento, com uma 
 
previsão de Receita para o ano seguinte de 800 milhões (nosso exemplochute acima).
 
Com este único dado, já podemos nos dedicar ao trabalho de campo. 
 
Pois vamos pedir a todas as regiões – podemos usar a proposta de 20 
 
(regiões) regiões já acolhida em 2.003 pelo Conselho Municipal do 
 
Orçamento Participativo, eu as tenho detalhadas e informo – para 
 
conhecerem, refletirem e opinarem sobre a repartição das despesas entre as 
 
Unidades Orçamentárias. Estaremos, assim, atendendo mais uma Lei 
 
esquecida, desta vez municipal: a Lei  5.242 de 1.996. 
 
III -  DESPESAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
 
Todas as famílias deveriam – e muitas o fazem - montar planilhas de 
 
suas despesas, em função de suas receitas. Se a receita de uma família
 
imaginária, entre a aposentadoria da vó, o emprego do pai e as tarefas 
 
informais (bicos) que a mãe consegue fazer – tais como preparar quitutes
 
para venda “para fora”, ou atuar como manicure ou cabeleireira, entre mil 
 
outras possibilidades – representa 2.500 reais, as despesas familiares
 
poderão chegar até 2.500 a rigor e preferencialmente um pouco menos, para 
 
gerar um saldo positivo, uma poupança para atender os inevitáveis
 
imprevistos. Pois vale o ditado: tudo pode ser previsto, menos o que vai 
 
acontecer de fato... Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, a 
 
realidade não costuma conformar-se às previsões que fazemos; só não 
 
podemos esquecer que prever não é brincar de loteria, é gerar parâmetros
 
que facilitarão a adequação do esquema a qualquer fato novo. Se eu sei que 
 
a minha vida está toda organizada em torno de uma receita de 2.500, pois tão 
 
logo saiba que esta caiu para 2.000 ou subiu para 3.000, tenho um painel de 
 
bordo à minha frente para a exigir economias ou permitir maior conforto.
 
Ando, à noite, de faróis acesos, certo? 
 
Jamais pode a família aceitar que as suas despesas ultrapassem,
 
por pouco que seja, as suas despesas, pois aí entra em desequilíbrio, que 
 
levará à inclusão de juros, taxas, muitas e etc... nas contas, acentuando o 
 
desequilíbrio. 
 
Aluguel, luz, telefone, gás, IPTU, ônibus, roupa e calçados,
 
supermercado e padaria, material escolar, a cervejinha do domingo e a 
 
antena parabólica, farmácia e conserto da cadeira, compõem parte da lista 
 
das despesas. Nunca esquecendo os terríveis “diversos”, e a indispensável 
 
poupança, ou margem de segurança. Pois os imprevistos sempre 
 
acontecem, e mais mexem no sentido do abacaxi do que do refresco. 
 
Ao passarmos do âmbito familiar para falarmos do Governo Municipal, 
 
não mudamos o discurso, apenas os valores. “Farmácia” vira “Saúde”, 
 
ônibus passa a “CPTRans”, “material escolar” torna-se “Educação”, e  
 
“aluguel” será “Habitação”. Vamos passar do círculo de nossa família, de 
 
nosso lar, para o círculo de nosso Município. É maior, a todos interessa, mas 
 
o raciocínio e os cuidados básicos são iguais. Como dizia um cartaz nas 
 
recentes passeatas: “Menos eu e mais nós”. Em vez de centenas de reais 
 
falaremos de milhões; se for este um desconforto, pois cortemos zeros; em 
 
vez de falarmos de 25.000.000, passemos a falar de 250. Se todos os zeros 
 
forem cortados, mediante uma notinha no alto da página, nada muda para o 
 
trabalho que nos propomos fazer. 
 
Vejam como estamos avançando. Já definimos a nossa Receita 2.014, 
 
800 milhões. Queremos ver como vamos distribuir essa grana que parece 
 
muita coisa mas nunca basta. NUNCA é suficiente para atender tudo que 
 
deveria ser feito e que NÃO o será (razão para aprendermos a priorizar). 
 
Chegou a hora de repartir a nossa receita de 800 (milhões, mas vamos tratá-
 
la por 800) entre as Unidades Orçamentárias. 
 
O que é uma Unidade Orçamentária? Qualquer organização que 
 
alcança um certo porte, precisa delegar tarefas entre alguns encarregados. 
 
Uma fábrica de biscoitos terá tarefas administrativas, tarefas industriais e 
 
outras comerciais. Pronto, três áreas de trabalho, três unidades 
 
orçamentárias. Se criarmos unidades orçamentárias fora da lógica de nossa 
 
estrutura de trabalho, vamos tumultuar e vamos encarecer. 
 
No nosso caso, temos o Legislativo e o Executivo. E, no Executivo,
 
Unidades que mereceram gestores do nível do 1º escalão da Prefeitura: seja 
 
a Secretaria de Administração ou a SETRAC, o INPAS ou a CPtrans, a 
 
COMDEP ou a Fundação de Cultura e Turismo. São, hoje, vinte e quatro.
 
À cada Unidade Orçamentária, o Prefeito vai mandar que sejam 
 
lembrados (coluna 1) o valor e o percentual verificados em 2.012 e (coluna 2) 
 
o valor e o percentual que se tenta alcançar em 2.013. Ao inscrever esses 
 
valores diante de cada Unidade Orçamentária, o Chefe do Executivo já 
 
permite que tenhamos uma idéia de como se repartem as nossas verbas
 
atualmente, em função das legislações específicas e de nossas 
 
necessidades locais. Pois, em muitos casos, manda a Lei federal ou estadual
 
que façamos isso ou aquilo; seria perda de tempo ficar discutindo sobre o 
 
que não é de nossa alçada. 
 
Na Coluna 3  o Executivo vai colocar a verba que está imaginando 
 
definir para 2.014 para cada Unidade. Reparem que, de ano para ano, varia o 
 
número de Unidades Orçamentárias, por criação ou extinção. Assim como o 
 
pai de família faz com a rubrica aluguel quando compra uma casa. Sai o valor 
 
do aluguel, e entra o da prestação da casa, certo?. O teto da festa é a nossa 
 
Receita de 800. Nela, tudo deve caber.  
 
Numa Coluna 4, o Prefeito vai colocar a parcela da verba daquela
 
Unidade que não pode mexer, por força de lei ou de realidade que o impede 
 
(a ele e a nós) de agir sobre essa parte. E na Coluna 5, a parte que ele pensa 
 
atribuir àquela Unidade, por achar recomendável, mas que ele está abrindo à 
 
participação. 
 
O nosso diálogo participativo vai se concentrar no que é possível 
 
colocar lá ou cá nessa Coluna 5. Posso transferir uma quantia X da Unidade
 
“Tal” para a Unidade “Qual”. Posso até propor um zero redondinho para 
 
a Unidade “Aquela Outra” e colocar toda a verba da Coluna 5 para outra 
 
Unidade que me parece mais carente. O cidadão usa de seu direito e faz ouvir 
 
a sua voz, ao preencher, livremente, a Coluna 6 que é dele e que vai ter que 
 
ser levada em conta. 
 
O nosso quadro ficaria com essa cara:  
 
Unidade Orçamentária        2012        2013        2014           2014          2014       2014
 
A – Poder Legislativo
 
01 – Câmara Munic.        %
 
B – Poder Executivo
 
01 – Sub-Prefeitura              %
 
02 – Gabinete                   %
 
03 – Procuradoria      %
 
04 – Governo 
 
05 – Administração
 
06 – Controle Inter.
 
07 – Educação
 
08 – Fazenda
 
09 – Habitação
 
10 – Planejamento
 
11 – Ciência&Tecn
 
12 – Agricultura
 
13 – Meio Ambiente
 
14 – Obras
 
15 –  SETRAC
 
16 – Saúde
 
17 – Segurança Púb
 
18 – Coord Rel Instituc
 
19 – Defesa Civil
 
20 – Fundaç Saúde
 
21 – Fund Cult Turi
 
22 – COMDEP
 
23 – CPTrans
 
24 – INPAS 
 
TOTAL (100%)
 
IV – A GESTÃO DEMOCRÁTICA EM AÇÃO
 
Tão logo disponíveis os dados que permitem o preenchimento das 
 
cinco primeiras Colunas do quadro acima, poderá a Secretaria de 
 
Planejamento e Desenvolvimento Econômico (ou outra que for julgada mais 
 
adequada) organizar vinte DEBATES nas vinte Regiões para tomarem 
 
conhecimento do quadro de despesas inicial. Cinco membros da equipe, do 
 
QP ou C/Cs, deveriam ser preparados para apresentar e explicar o trabalho 
 
aos cidadãos e cidadãs que puderem comparecer, de forma inteligentemente
 
padronizada. Se cada um coordenar quatro reuniões ao longo dos 5 dias 
 
úteis de uma semana, de segunda a sexta, conclui-se que neste prazo exíguo
 
toda a Cidade estará a par da avaliação inicial da Receita, e de dados sobre a 
 
repartição das verbas entre as Unidades Orçamentárias. 
 
Nestes DEBATES (vocabulário do Estatuto da Cidade), somente será 
 
apresentado o trabalho e esclarecidas todas as dúvidas. E será deixado um 
 
trabalho de casa, para quem desejar PARTICIPAR. Que cada Cidadão leve 
 
para a sua casa uma cópia do trabalho, impressa em papel jornal de razoável
 
qualidade (a idéia não é de gastar dinheiro, mas de montar processo 
 
eficiente), a qual será acrescida de uma Coluna nº 06 para que cada PESSOA
 
ou ENTIDADE possa anotar as alterações que propõe, aumentando aqui e  
 
diminuindo ali ou ali e mais adiante, em duas partes. Respeitadas as 
 
limitações legais informadas, portanto dentro da margem de manobra que 
 
são os saldos “livres”, cada qual pode propor as transferências que desejar,
 
tirando de A para dar a B.
 
Uma semana depois de realizados os últimos DEBATES, a PMP 
 
passará recolher todas as cédulas coletadas em urnas nas 20 Regiões, urnas 
 
estas colocadas em locais da Municipalidade (Escolas, Postos de Saúde) de 
 
fácil acesso, e aos cuidados de seus gestores. Todo este material será 
 
trazido e tabulado, gerando claras tendências de cada Região e do total 
 
resultante. Esses dados serão levados para o Prefeito, que definirá com o 
 
SPE como esta PARTICIPAÇÃO real e direta irá alterar a repartição das 
 
verbas entre as Unidades Orçamentárias. 
 
Acreditamos que um universo de 10.000 votos (500 votos em cada 
 
Região) pode ser conseguido, denotando um interesse real pelo processo
 
orçamentário e uma reversão de tendência em relação ao desinteresse pela 
 
“participação sem eco”. Uma equipe de estagiários bem enquadrada poderia
 
fazer a apuração e tabulação dos votos e o cálculo das médias das verbas 
 
corrigidas em prazo de alguns dias (O OP tabulou 27.000 votos em 2.003, 
 
com um efetivo, digamos, reduzido).
 
V – AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
 
Ao final do processo de Gestão Participativa, os votos terão sido 
 
comutados, as alterações propostas conduzido a médias e tendências, toda 
 
essa informação produzindo novos quadros por Regiões e no conjunto de 
 
Petrópolis. O Sr.Prefeito e a sua Equipe terão analisado os dados e tentado 
 
incorporar a vontade popular, do melhor modo possível, na elaboração do PL 
 
de LOA.
 
Caberá, tão logo “batido o martelo” pelo Prefeito, uma segunda rodada
 
de visitas às Regiões, idealmente pelos mesmos Coordenadores. Desta feita, 
 
tratar-se-á de AUDIÊNCIAs PÚBLICAS, quando o Executivo mostrará o 
 
trabalho que terá realizado a partir dos DEBATES, as conclusões, a 
 
adequação à realidades administrativas, porquê e como. E permitirá que 
 
todos falem, até conseguir a aprovação do documento, com as ressalvas que 
 
cada Região entender apresentar. Uma Audiência geral e final seria 
 
desejável, para que o Município contasse, dali em diante com um Orçamento 
 
realmente participativo, assinado por aqueles de quem emana todo o poder.
 
A bom entendedor, meia palavra basta, é o Município resgatando a sua 
 
postura de ente federativo como lhe faculta a Lei quanto ao seu Plano 
 
Diretor, instrumento básico que todos os níveis de Poder devem observar, se 
 
e quando elaborado com real e indiscutível participação. O Estatuto da 
 
Cidade define (art. 40, § 1º) que o Plano Diretor é implementado através das 
 
leis dos Sistema Orçamentário... Como não poderia deixar de ser.
 
Vox populi, vox Deo.
 
Terão sido realizados QUARENTA E UM diálogos entre Povo e 
 
Autoridades, além das Consultas que permearão Debates e Audiências.
 
Observada a lógica e com princípio, meio e fim, sem quebra das razões 
 
administrativas mas oitiva da voz rouca dos bairros e Distritos.
 
Durante todo o processo, e a qualquer momento, uma janela no site da 
 
PMP deverá ficar aberta para efetivo atendimento às CONSULTAS populares.
 
VI – AS DISCUSSÕES NO PODER LEGISLATIVO
 
Nova oportunidade será aberta à população para manifestar-se 
 
quando das discussões no Poder Legislativo, como determina o Estatuto da 
 
Cidade.



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS