Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  Minuta da Ata 06/11/12

Data: 07/11/2012

 FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

ATA DA REUNIÃO DE 06.11.12

FIRJAN, DAS 09 ÀS 12:00H

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO

01 - Ausências justificadas: Humberto Fadini, Cleveland M. Jones. A. Pastori

02 - Presenças registradas na Folha: Rubens Bomtempo (Prefeito-eleito), Philippe Guédon, Neyse de Aguiar Lioy, Gilda Jorge, Jonny Klemperer, André Rocha, Pr. Luiz Carlos Santos de Paula, Marcus Curvelo, Pr. Oldemar Dressler, Monique Bertoldi Nogueira, Josília Fassbender Barretto Nascimento, Sandra Gióia, Gastão Reis, Aldemir Motta Borges, Pr. Adilson Luiz da Silva, Maria Helena Arrochellas, Francisco Eccard, Luiz Eduardo Moreira Peixoto (SETRAC), Carlos Alvarães, Carlos E.C.Pereira, Rosemary Martins Hissa, Roberto L. Penna Chaves, Yara Valverde, Rolf Dieringer, Bernardo Filho, Gilson Queiroz, Marisa Xavier, Fernando Pereira da Cunha, Coronel PM Barbosa, Pedro Leite da Silva Dias (LNCC), Leonardo França, Cavalcanti, Sílvia Guedon, Evaldo de Carvalho Macedo, Luiz Carlos Gomes (IHP), Lucia Arantes Guédon (35)

03 - Próxima reunião: terça, 27 de novembro, 09 às 12:00h, na varanda do térreo Regional Serrana FIRJAN (por ser feriado – Zumbi dos Palmares – o dia 20). Solicitamos a Jonny Klemperer a gentileza de pedir o adiamento à FIRJAN.

04 - Calendário 2.012

  Dezembro – 04 (e suspensão das reuniões até 15 de janeiro 2.013)

 

II – FPP

01 – Reunião do CG Dadosmunicipais: quinta, 22 de novembro (pois 15 é feriado), 16 às 18:00h, Tecnopolo, todos estão convidados. A reunião de outubro foi desmarcada face ao falecimento do Pai de nossa Companheira Maria Helena. A pauta será importante e traçará os rumos do Portal no próximo futuro, inclusive nossas propostas de clareza e divulgação orçamentária.

02 – Relatório para a Mitra Episcopal: entregue, sem resposta. Aguardar chegada de D. Gregório Paixão para convidarmos a Mitra a indicar um Representante na FPP, se assim o desejar.

03 – Futuro da FPP após 15.12.12: será debatido nas reuniões de 27.11 e 04.12 e na reunião do CG Dadosmunicipais.  

04 – Gilda Jorge passa a representar o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Petrópolis.

05 – A FPP foi autorizada pelo Prefeito-eleito a remeter sugestão de composição de um CARAM para estudar balizamentos de uma possível Reforma Administrativa. Vamos passar um e-mail para Rosângela Stumpf e anexar cópia no ANEXO I.

 

III – CRPD E COMCIDADE

01 – INK. O PL encontra-se na Câmara desde 05 de junho.

02 – Seminário: face à uma série de circunstâncias foi proposto e aceito o  adiamento do Seminário para o início do ano que vem, entre janeiro (se puder coincidir com 12 de janeiro, marcaremos os dois anos da tragédia) e março. Convirá designarmos um Grupo de Trabalho para ir desenvolvendo o Projeto. Jonny considera que nosso principal problema é o novo rumo da FPP.

03 – Leitura Comunitária. As cédulas devem ser entregues à OMEBE para apuração antes de encaminhamento à SPU (Rua Visconde de Souza Franco, 105).

04 – Projetos, uma proposta (Bernardo Fº). Aguardaremos definições quanto ao INK antes de retomarmos o estudo do BPP.

05 – Orçamento 2.013. O nosso esforço será no sentido de permitir a efetiva compreensão de nossos Orçamentos por toda a população. Assunto a ser debatido na reunião do Portal, dia 22.11.

 

IV – VALE DO CUIABÁ

01 – Relatório da Visita Técnica. Soubemos, através do Dr. Alvarães, que o Dr. Vinícius Ribeiro foi substitído pela Dra. Zilda Januzzi. Alvarães vai alinhavar uma visita à Drª Zilda, em companhia de Aldemir, Pr. Luiz Carlos, Roberto Penna Chaves, Fernando Pereira da Cunha, Rolf Dieringer. um ou dois membros da FPP (Jonny, Pr. Luiz Carlos?). Sugerimos contatos diretos entre os Companheiros. Telefones de Alvarães: 9274 74 42 e 8835 48 42.

02 – PAC da Mobilidade Urbana, Projeto Itaipava. Aguardamos informações adicionais a respeito.

03 – Comissão de Acompanhamento da Câmara Municipal. Próxima reunião: sexta feira, 09, às 13:30h, Câmara Municipal, presidência Ver. Silmar Fortes.

04 – Proposta de Carlos Alvarães e Rolf Dieringer. Além do Relatório do CREA-RJ e APEA, e do estudo do Prof. Cleveland, Rolf apresentou material fotográfico e dados relativos ao Cuiabá. Manoel Ribeiro convidou Rolf a passar na SPU.

05 – Carta-aberta do Dr. Fernando Pereira da Cunha.  Entregue ao Dr. Fernando.

06 – Colocações do Dr. Fernando Pereira da Cunha. Recebidas. Foram repassadas à APEA para pré-informação ao CREA. Aguardamos o retorno do documento pela APEA

 

VII - DIVERSOS

01 – Carta ao Sr. Prefeito sobre o trem. Sem retorno desde 1º de agosto 2.012.

02 – Na noite do dia 06, o redator foi, em nome da FPP, assistir ao ato de indicação do Dr. André de Sá Earp para Secretário de Saúde a partir de 1º de janeiro. Coloquei a FPP ao dispor do Dr. André e convidei-o, se assim o desejasse, a vir nos visitar na manhã de 27.11. O Dr. Rubens informou que estava indo a Brasília e que na sexta feira, 09, designaria o futuro Secretário de Fazenda.

03 – Percebemos inquietantes sinais de falta de comando central na PMP, que gera informações desencontradas e as inevitáveis tentativas de invasão de competências. O tema é do interesse da FPP, sim, pois o Governo só se encerra em 31.12, e se deve de deixar boa imagem para todos que nele acreditaram e para os que ainda acreditam. Sabemos que os Conselhos estão sendo esvaziados, com cancelamento de reuniões (COMUTRAN), em prejuízo da Comunidade, e que o Núcleo dos Conselhos está sendo – de fato – desaparelhado. Escrevemos estas notas com imensa tristeza.

04 – Corre o insistente boato que a Comissão de Transição será formada, por parte do Governo, pelos Secretários Roberto Rizzo Branco, Charles Rossi e Leandro Vianna. Não temos informações quanto ao atendimento do Art. 79 em 05.11.12, mas só saberemos em 16 e 22 de novembro, quando vencem os nosso Requerimentos. Como a Participação é massacrada entre nós! Leiam, no ANEXO III, o que acontece na Câmara dos Deputados e comparem ao que sucede na nossa Câmara de Vereadores (colaboração de Marcus Curvêlo). Que VERGONHA!

 

VIII – RELATO DA VISITA DO DR. RUBENS BOMTEMPO, PREFEITO-ELEITO

 

O Dr. Rubens chegou às 09:40 e saudou todos os presentes. Ocupou o seu lugar à Mesa, assim como o Cel. Barbosa, Gilson Queiroz e demais membros de sua comitiva. Após ser saudado com as boas-vindas da FPP, pronunciou as palavras assim transcritas: o Governo deve ser o reflexo da Sociedade Civil, e estar pois em processo de permanente mutação. Temos que perceber que existe um Projeto maior do que qualquer visão individual. Eu quero fazer uma administração de diálogo, e estar sentado aqui com vocês, recebendo o próximo Prefeito-eleito. Sei que, a partir de 1º de janeiro, o tempo trabalha contra o Administrador, já passei por esta experiência duas vezes. Sei que vou errar, mas também sei que aprendi a ter maior capacidade de ouvir do que de falar. Eu gostaria de ouvir os presentes. Philippe Guédon: o nosso foco, na FPP, foi o Cuiabá e, a partir deste, o planejamento (PD, INK, LOA,...). Novamente, a partir do planejamento, chegamos à constatação que a Reforma Administrativa é indispensável para que sobre algum recurso para investimento. Peixoto, SETRAC: Dou as boas-vindas. Quero me referir aos kits destinados a Petrópolis que apareceram em Nova Friburgo. Nunca soube dos mesmos. São cerca de setenta, que podem servir para ajudar no equipamento das casas erguidas pelos empresários, à volta do Dr. Eduardo Eugênio. Gastão: não é o Prefeito-eleito que está de parabéns, é Petrópolis. Destaco a importância da tecnologia de informação. Carlos Eduardo: O ComCidade está às ordens. Estou na Presidência, e é a vez da Sociedade Civil, coincidindo com as eleições, para evitar o hiato na transição. Estamos animados com os nomes citados para o 1º Escalão e alegrou-nos ver o do Dr. Patuléa entre eles; estamos estudando o seu Plano de Governo no ComCidade. Roberto Penna Chaves: Esperamos que seja reduzido o distanciamento com os Distritos. Itaipava conheceu uma explosão de desenvolvimento, que causa o caos no trânsito; não dispomos de agentes de trânsito. No Cuiabá, não conseguimos soluções. Maria Helena: Parabéns. No Cuiabá falta tudo. No conjunto do Município, não temos política habitacional e a Saúde está precária. O esvaziamento nos Conselhos é produzido pela falta de retorno às questões tratadas no seio dos mesmos. Fernando: moro na confluência do Cuiabá e do Santo Antonio. Agradeço a Peixoto a colaboração na questão dos aluguéis sociais, ajudou muito. José Quintella não está aqui, hoje, por estar participando de manifestação em frente ao Palácio Guanabara. Petrópolis dá os parabéns por sua eleição. Alvarães: somos amigos há muito tempo. Fala do Cuiabá. Pede para que se pense na instalação de escritórios da PMp no Rio e em Brasília, para atuação permanente. Bernardo Filho: Destaca a importância da TI. Idem de um Centro de Conbvenções, que na sua opinião deve ser instalado no Centro. Pede a reabertura do SESC Quitandinha para a população, é uma pena ver eventos como a Formatura dos Acadêmicos de Medicina ser feita fora desse local. Petrópolis pode aumentar o seu número de visitantes, bem além do que Canela ou Gramado. Professor Francisco: Como Presidente da ADM, solicita que atenção muito especial seja dedicada ao setor e que o acesso da entidade seja facilitado. Rolf Dieringer: A degradação ambiental é uma unanimidade entre os técnicos como causa de agravamento dos flagelos que nos afetam regularmente. O Estado tem um compromisso de plantar 35 milhões de mudas, mas não sabe onde nem como fazê-lo. O reflorestamento deve ser ensejo de geração de renda. Aldemir Borges Jr: Pede que o CONDEMA disponha de acesso facilitado ao Prefeito. Informa que podemos pleitear unidade da PM especializada em Meio Ambiente. Pastor Luiz Carlos S. de Paula: Parabeniza. Fala da atuação da OMEBE junto ao Vale do Cuiabá, e lamenta que nem sempre houvesse presença de Autoridades dos três níveis. Lembra o Orçamento Participativo, cuja volta é requerida por amplos segmentos da população. Pastor Adilson: Coloca, em nome do COMEMPE, as Igrejas à disposição para todas as ações de prevenção no campo da DC. Coloca a sua grande preocupação com o avanço do crack entre nós. Carlos Eduardo: convida a todos para uma reunião do ComCidade, dia 03.12, na Casa dos Conselhos, Av. Ipiranga, quando será prestada homenagem a Philippe Guédon. Dr. Rubens: requer, brincando, um tempo para responder às colocações, antes de descer para outra reunião com o Movimento Petrópolis-Tecnópolis. Em 2.007, remeti o PL de revisão do PD, que sequer foi apreciado pela Câmara.  Em 2.009, sei que o PL foi retomado pelo Executivo e retotnou em 2.010 sob forma de novo PL. Em 2.011, o MP considerou necessário o seu segundo retorno ao Executivo, pois o PL continha falhas em relação ao Estatuto das Cidades (inclusa a sua revisão, que veio a ocorrer no início de 2.012) e Resolução nº 34 do Conselho Nacional da Cidades, como a falta de mapas e a identificação das áreas onde poderiam ser aplicados os instrumentos tributários previstos pelo Estatuto.O resultado de todas essas medidas é que Petrópolis está sem PD há cinco anos! Espero que o PD volte a Câmara o mais rápido possível e peço a ajuda da Comunidade para tanto.(Nota da FPP: sabemos que a intenção é a devolução do Projeto à Câmara até 15.12, dentro do acordo passado com o MP, e que uma Equipe coordenada pelo prof. Manoel Ribeiro trabalha e que conta hoje com o Dr. Henrique Ahrends como titular do órgão gerador do INK está envidando esforços para que o acordo seja cumprido. O ComCidade acompanha o assunto, desde o encerramento das atividades do CC-LPP). Os desdobramentos do PD serão os Planos Setoriais. Haverá correções de rumos inevitáveis, mas preciso do PD para definir os grandes parâmetros da ação do Governo. Entendo as preocupações com a Reforma Administativa e concordo com elas. Mas temos que levar em conta alguns fatores que impedem reduções racionais: temos que nos adequar ao modelo imposto pelo Governo Federal, que contempla mais de 20 ministérios... E cada um necessita ter o seu correspondente, numa Secretaria da mesma área. Se tivéssemos apenas 40.000 habitantes, o problema seria o mesmo. Eu preciso da interlocução com a Sociedade (Nota da FPP: ver a sugestão de imediata reativação de um CARAM no Anexo I). Por mais que eu queira atender às preocupações de nxugamento, tive que aceitar a criação de uma Secretaria de Defesa Civil, e não penso poder evitar a criação de uma Secretaria de Ciências e Tecnologia. Já temos até o Fundo de C e T, e alguns cargos disseminados cá e lá. Também vou ter que pensar na criação da Secretaria de Turismo, desligada da Cultura: próxima, mas desligada. Guédon vai ter que ver crescer o seu “varal”... Concordo com a importância do Centro de Convenções, mas já discordo de Bernardo quanto à conveniência de colocá-lo no Centro. Vou ter que cuidar do INPAS que tinha alcançado a sua auto-suficiência, mas que está desequilibrado, face à uma série de medidas adotadas nos últimos anos. A reforma do Estatuto, incorporando vários adicionais, inclusive relativos a CCs, sem consulta ao INPAS, gera novas pressões. Sem falar no PCCS da Educação e nas inevitáveis pressões dos 65% dos Servidores que não são da Educação. Nada disso foi visto com um olhar global. Itaipava teve o seu desenvolvimento marcado pela Iniciativa Privada. Sou favorável à expansão do Centro de Itaipava como um pólo adicional ao Centro do 1º Distrito. Quanto aos problemas de fiscalização, me parecem evidentes. Não nos faltam Leis, já as temos até demais. O que precisamos é que a todos obriguem. O Código de Posturas, que conseguimos rever com o CRPD e transformar em Lei – o Código de Obras foi revisto pelo CRPD mas foi engavetado – é um bom exemplo de Lei imposta a todos. Lembram dos episódios dos cartazes e painéis? A Defesa Civil tem que evoluir muito. Os Agentes de Saúde vão ser transformados em Agentes de Saúde e Defesa Cicil. Quanto ao Vale do Cuiabá, quero deixar claro que não vou politizar o debate. Queremos soluções. Ao Município cabe ficar próximo Dops cidadãos, não ao Estado. A Secretaria de DC com o Secretário TC-BM Rafael Simão, será a porta de entrada das angústias da população. Assim, superaremos as dificuldades atuais de audição... Quanto ao Aterro Sanitário, temos que mudar o conceito que o Estado cria a política, as normas, e sai do assunto, deixando-o entregue aos Municípios que não podem enfrentá-lo sós. O Estado tem que assumir as suas responsabilidades na execução. Quanto ao trânsito, assunto da maior importância, estou ao dispor para debater o tema. E quero anunciar a minha vontade de transforma todos os Conselhos Municipais em deliberativos e paritários (anúncio saudado com prolongada salva de palmas espontânea). Neste momento, o Prefeito-eleito e sua comitiva se retiraram, com os membros do MPT presentes, para procederem à sua reunião. Sandra Gioia: informou que irá representar a FPP no evento sobre as Emergências. Yara Valverde fala sobre o Bonfim e o Projeto piloto que lá está sendo montado, aberto às sugestões.. Fala, tampem, do trabalho e das condições do Movimento SOS Piabanha, esclarecendo que acabam de proceder à montagem de um Orçamento Participativo de excelente qualidade, que entusiasmos à Yara e a Roberto Penna Chaves, e que contou com o apoio de técnicos extremamente competentes. Roberto dispõe-se a trazer maiores esclarecimentos sobre a matéria. Alvarães sugere que façamos um resumo das propostas sobre o Cuiabá. O redator da ata pede a Alvarães que leia o Relatório preparado para a Mitra, que deveria atender ao que propõe, pois já partiu da coleta das atas. A próxima reunião terá lugar dia 27.11, dado o feriado de 20.11.

Adendo - por falha do redator, alguns apontamentos não foram incluídos na ata e seguem adiante: Alvarães.propõe a instituição de um Curso de Conselheiros da Sociedade Civil, que poderia alcançar representantes do Governo, muitas vezes despreparados para essa atividade participativa. Mas aplaude o Conselho de caráter deliberativo, considerando que muda tudo. Pastor Luiz Carlos: considera muito positiva a evolução para Conselhos Deliberativos, mas sugere que se melhorem a organização e a verificação da freqüência. Josília: agradece a maneira pela qual foi recebida e as palavras carinhosas de Carlos Eduardo, considera uma experiência muito rica esta campanha da qual saiu tão íntegra como entrou. Aplaude os Conselhos Deliberativos mas entende que a capacitação deve ter lugar logo no início do mandato de cada Conselheiro. Neyse Lioy: aplaude a capacitação. Marcus Curvelo: foi Presidente do ComSaúde por um ano e meio, e entende que a formatação de cada Conselho depende em grande parte da Sociedade Civil; ressalta que nem sempre a legitimidade ocorre adequadamente. Sugere que pensemos, em certos casos, em Conselhos tripartites (um pouco no modelo do COMUTRAN): Governo, usuários e profissionais do setor, muitas vezes alijados de soluções para as quais muito poderiam contribuir. Yara Valverde: defende a institucionalização da Participação. Cita, como exemplo, o Comitê da Bacia do Piabanha, onde encontramos representação e representatividade que nem sempre andam juntas. Maria Helena: entende, com Carlos Eduardo, que a capacitação deveria ser pensada pelo ComCidade e coloca o CAALL-UCAM ao dispor para ajudar.

 

 

ANEXO I

 

E-mail remetido à Rosângela Stumpf, com cópia para o Dr. Rubens (para infomação) em 06.11.12

 

Amiga Rosângela,

 

    você verá, na ata da FPP de hoje que tomarei a liberdade de remeter ao Prefeito e a você, que Rubens fez divesas colocações sobre Reforma Administrativa, desenhando uma posição que eu creio poder resumir assim: "concordo na urgência da Reforma e quanto à sua necessidade, mas não podemos pensar em reduzir o número de Secretarias drasticamente, pois o molde é o do Governo Federal; pratiocamente, a cada Ministério deve corresponder uma Secretaria". Ao sairmos, juntos, pedi a Rubens se poderia propor a composição de um CARAM, Comitê de Avaliação da Reforma Administrativa Municipal, e fui incentivado a fazê-lo tão logo possível.

    Penso que poderíamos organizar um grupo de trabalho que teria por propósito básico sugerir uma atualização da Lei (creio que 4.692) de Gratacós-Fiorini. Ou seja, uma Lei ampla, que abordasse o conjunto da estrutura administrativa do Poder Executivo. O seu período de vida, efetiva e informal, seria a partir do OK do Prefeito-eleito, até cerca de 15 de dezembro. Produziria o CARAM Relatórios quinzenais que seriam repassados em caráter reservado ao Prefeito-eleito, e seriam levados a debate com a Comunidade após o conhecimento por este.

    O CARAM poderia ser composto por: Rosângela Stumpf, André Rocha (CRA), Adriano (ex-SAD e hoje Fundação de Saúde), Marcus Curvêlo, Enivaldo Gonçalves, Walter Ramadas, Carlos Alvarães, Creusa Cabral Colombo, e mais uns dois nomes, completando dez membros (Sílvia certamente contribuirá, na medida das conveniências). A coordenação seria definida pelos próprios membros do CARAM. Os trabalhos da FPP, a Lei 4692, estudos já existentes, serviriam de base para o Conselho. Algumas questões chave seriam pensadas: a) o Organograma, inclusas todas as Secretarias consideradas pelo Prefeito, mas organizadas em quatro ou cinco Coordenadorias; b) os efetivos, e a sua Organização Secretaria por Secretaria e no total (estatutários, celetistas, estagiários, CCs, FGs, tudo, enfim); c) balizamento da reflexão sobre o RPPS, considerada a Portaria MPS nº 403/08 e a situação atual; d) COMDEP e CPTrans seriam inclusas na reflexão. Não podemos ter a pretensão de fechar as reflexões em tão escasso tempo, mas podemos levantar pontos que permitam melhores decisões por parte do Prefeito que vai assumir em 1º de janeiro.

    Eu terei prazer em colaborar, e tentarei não atrapalhar. Mas sei que não devo assumir compromissos que posso não poder cumprir e atrasar todo um processo. Por óbvio, estou informando os companheiros sobre esta sugestão, mas não convidei ninguém nem debati nomes com quem quer que seja, e o Prefeito poderá, tranquilamente, compor o CARAM de modo diverso.

    Insisto nessa questão por achá-la essencial e acreditar que exista consenso na FPP em vê-la como condição para muitas outras: Plano Diretor, INK, LOA, PPA 2.014 / 2.017, etc...

    Se puder me responder, agradeço. Local de trabalho, veremos as possibilidades. Existem algumas hipóteses, dependendo do grupo e dos horários de reuniões.

    Obrigado. Aguardo o OK ou outra resposta.

    Fraternalmente,

    Philippe Guédon

 

ANEXO II

 

   TRABALHO SUBMETIDO AOS INTEGRANTES DA FPP POR ALDEMIR DA MOTTA BORGES (COMDEMA) SOBRE O ATERRO MUNICIPAL DE PEDRO DO RIO, DE AUTORIA DO PROF. CLEVELAND M JONES

 

Cleveland M. Jones

Faculdade de Geologia - FGEL

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Rua São Francisco Xavier 524, Sala 2028A

Rio de Janeiro, RJ 20550-013, Brasil

(5524) 9301-1174-Celular

cmjones@mensa.org.br

clevelandmjones@hotmail.com

20 de julho de 2012

Ao: COMDEMA

Entendo que devido à minha experiência com a questão dos resíduos sólidos, especialmente como ex-Coordenador Técnico do Diagnóstico Sócio-Ambiental daRegião do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, me foi solicitado que participasse da visita que os membros do COMDEMA realizariam ao Aterro Municipal de Pedro do Rio, em Petrópolis.

Conforme me foi solicitado por Aldemir M. Borges Jr., membro do COMDEMA, Segue um breve relatório da visita de inspeção realizada ao Aterro Municipal de Pedro do Rio, em Petrópolis, em 16 de junho de 2012, juntamente com outros membros do COMDEMA. Como não se trata de um relatório técnico completo, coloco-me à disposição, caso possa prestar algum esclarecimento adicional para embasar quaisquer providências que o COMDEMA julgue serem cabíveis, em função do presente relatório.

Atenciosamente,

Prof. Cleveland M. Jones

 

Visita de inspeção ao Aterro Municipal de Pedro do Rio, em Petrópolis, organizada pelo COMDEMA

Em 16 de junho de 2012 (sábado), foi realizada uma visita de inspeção ao Aterro Municipal de Pedro do Rio, em Petrópolis, conforme proposta dos membros do COMDEMA, aprovada pelo seu colegiado. Segue abaixo breve relato da visita.

Data: 16 de junho de 2012

Participantes: Os seguintes membros do COMDEMA participaram da visita: Alexandre Rocha (Presidente do COMDEMA, representante da OAB); Aldemir M. Borges Jr. (representante da Hexanet Comunicação Ltda.); Carlos Eduardo da Cunha Pereira (representante do GAPA-MA Itaipava); Jean Charles Barreto Goes (representante Instituto Samambaia de Ciência ambiental); Pastor Oldemar Dressler (representante da OMEBE); Pastor Antônio Luiz (representante da OMEBE); Prof. Cleveland M. Jones (Faculdade de Geologia/UERJ). Acompanhamento dos visitantes: Engenheiro Jorge Luiz Plácido, Diretor Técnico e Industrial do

Aterro (COMDEP – Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis) e o Sr. Alfredo José Foster Dornellas, Encarregado do Aterro Sanitário.

Explicações técnicas

O grupo de vistoria foi recebido pelos funcionários da COMDEP, em especial pelo seu Diretor Técnico e Industrial (Engenheiro Plácido), e pelo seu Encarregado do Aterro (Sr. Alfredo). O Engenheiro Plácido expôs amplamente o histórico e a situação atual do aterro, através de mapas do local e das frentes de trabalho. Também forneceu explicações sobre o funcionamento do aterro, e as medidas tomadas para continuar sua operação, recebendo resíduos sólidos urbanos (RSU) recolhidos em Petrópolis, mesmo após o recente vencimento de sua licença de operação, dada a inexistência de alternativa para a disposição desses RSU. Ele informou que a renovação da licença de operação esta sendo providenciada pela COMDEP. Também foi descrito o procedimento para o recebimento do lixo hospitalar (resíduos de serviços de saúde – RSS), que está sendo recolhido na cidade e levado ao aterro de Pedro do Rio para disposição final, dado que o incinerador que funcionava no Hospital Santa Teresa, que processava grande parte desse RSS não mais está em operação. O Engenheiro Plácido informou ainda que o incinerador deve voltar a operar após reformas que estão sendo realizadas, mas que depende do recebimento de peças e equipamentos, e montagem final, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O sistema de coleta e tratamento de chorume foi explicado, e apresentado como manuseio adequado para o chorume. Consiste de um sistema de tratamento por aspersão, e do bombeamento (recirculação) do chorume para diversas áreas do aterro. Após as explicações técnicas, foi iniciada uma visita guiada pelo aterro.

Equipamentos abandonados

Logo no início do percorrido, ao longo da entrada do aterro e em outros locais, foram observados muitos equipamentos abandonados, sucateados, aparentemente há bastante tempo, alguns já com muito mato crescendo em redor (indicando longo tempo de permanência). O Engenheiro Plácido informou que, coincidentemente, um leilão para a venda desses equipamentos estaria sendo realizado dentro de poucos dias, e que dessa forma, esses equipamentos seriam retirados em breve.

Drenagem pluvial

Após as explicações, o Engenheiro Plácido levou os visitantes para uma visita guiada pelo aterro. Foram apresentadas as instalações de coleta e direcionamento de águas pluviais do entorno do aterro, para impedir que a água da chuva entre na área do aterro e se misture ao chorume, ampliando essa carga poluidora. As instalações estão em condições precárias, e aparentam um dimensionamento bastante inferior ao que seria necessário para controlar o volume de chuva sobre a área do entorno do aterro. Alguns pontos de represamento foram construídos para realizar um gradeamento (retenção) de materiais carregados pela água de chuva. As maiores tubulações e canaletas aparentam ser de aproximadamente 1m de diâmetro. Outras são bem menores e não têm proteção contra erosão provocada por enxurradas que ultrapassem sua capacidade de coleta.

Frentes de trabalho

As frentes de trabalho foram mostradas do alto das cotas superiores, de onde podia ser vista atividade de recebimento, compactação e cobertura do material depositado. Foi informado que o aterro recebe bastantes cargas de material argiloso para realizar essa cobertura diariamente. Ainda assim, muito material depositado na frente de trabalho e na retaguarda parecia não ter recebido cobertura há mais tempo. Em mais de um local, nos patamares das cotas superiores, há intervenções sendo feitas para ampliar a área de despejo, estabilizar taludes recentemente cortados (à beira dos limites da área do aterro), e para realizar a coleta e desvio de águas pluviais. Várias máquinas e tratores parados, aparentemente sem utilização há tempos, estavam paradas nas áreas livres.

Biogás

A coleta do biogás gerado no aterro está sendo feita através de poços não regularmente posicionados, mas com aparente distanciamento de 25m a mais de 50m. Alguns poços de coleta estão queimando o gás. Outros estão com o sistema de ignição inoperante, consequentemente não queimando o gás. Outros apenas coletam o gás e enviam, através de mangueiras de plástico (aproximadamente quatro ou seis polegadas), para locais de coleta e queima. Algumas mangueiras estão danificadas, portanto há vazamentos que podem ser sentidos através do cheiro do gás (provavelmente, principalmente gás sulfídrico e mercaptanos, que são facilmente perceptíveis e servem como indicadores do escape de biogás do aterro). Em área separada, intermediaria, há um queimador central maior, conectado às mangueiras coletoras de biogás, que está acoplado a um gerador de energia elétrica, para alimentar a iluminação do aterro e outros usos. O gerador não estava funcionando, mas foi informado que o queimador, apesar da ausência de ruído e fumaça, estava queimando o gás. Esse equipamento está danificado, segundo informado, devido a um raio que o atingiu, apesar de que atualmente há um para-raios instalado.

Chorume

Foi informado que a coleta do chorume é realizada integralmente, e o mesmo é parcialmente recirculado pelo aterro e o restante levado para uma instalação de tratamento de chorume. Essa instalação opera intermitentemente (estava desligada), supostamente por batelada. Consiste de um tanque que recebe e acumula o chorume, e quando ligada, o bombeia para o topo de uma torre, para realizar a aeração forçada, que normalmente retira uma boa parte da amônia (malcheirosa) do chorume, mais algumas outras frações voláteis. Esse tipo de sistema é muito precário e incompleto, pois o tratamento do chorume apenas por aeração não reduz sua toxicidade e carga poluidora significativamente. Após o chorume ser coletado, boa parte é bombeada para realizar a aspersão em taludes e outras áreas do aterro, com o objetivo de recircular o chorume pelas camadas do aterro, supostamente melhorando o desempenho da degradação do material acumulado, inclusive a produção de biogás. Apesar de ser uma técnica comum em aterros, muitos especialistas não concordam que seja uma forma ambientalmente apropriada para o tratamento e disposição do chorume, pois ocorre muita volatilização de compostos poluentes para a atmosfera. O correto seria o tratamento do chorume em uma estação de tratamento de efluentes especialmente construída para esse fim, com tratamento físico-químico e biológico. Atualmente, o chorume que sai do sistema de tratamento é lançado sem suficiente tratamento e redução de carga poluidora, o que sem dúvida traz danos significativos para os rios r


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS