Petrópolis, 20 de Novembro de 2018.
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  FPP - ATA DA REUNIÃO DE 17.04.12

Data: 18/04/2012

 PRÓ-PETRÓPOLIS / FPP

ATA DA REUNIÃO DE 17.04.12

FIRJAN, DAS 09 ÀS 12:00H

 

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA REUNIÃO (17.04.12)

Gilda Jorge, Casa dos Conselhos; Neyse Lioy, Clube 29 de junho; Jonny Klemperer, FIRJAN; Silmar Fortes, AM Bomfim; Cleveland M. Jones, UERJ; Pr. José Mendes O. Filho, OMEBE; Carlos Eduardo da Cunha Pereira, GAPA, ComCidade e NovAmosanta; Maria Helena Arrochellas, CAALL-UCAM; Sandra Gióia, CVB-Petrópolis; Pr. Luiz Carlos Santos de Paula, OMEBE; Josília Fassbender B. Nascimento, UCP; Carlos Alvarães, OAB; Lucia Guédon, CG Dadosmunicipais; Philippe Guédon, AADA (14). Justificativas nenhuma foi anotada.

A próxima reunião terá lugar na terça feira, 24.05, mesmo horário, mesmo local. Teremos a presença de Visitante da AMPLA, Sérgio Ricardo Paiva de Carvalho. Observação: na semana seguinte, não haverá reunião por ser feriado de 1º de maio, e no dia 08, devemos participar de reunião com a Dra. Samantha (estudo promovido pela FIRJAN).

 

II – FERNANDO MUSSEL

A Missa de Sétimo Dia de nosso Amigo e Companheiro  Fernando Mussel ocorreu na quarta feira, 11, às 18:00h, na Igreja do Sagrado Coração (Franciscanos). Foi observado um minuto de silêncio em sua homenagem e remetemos a ata à sua esposa e filhas em testemunho de nosso respeito e de nossa amizade. Cantariam os ingleses: “For he is a jolly good fellow...”, e os franceses: “Ce n’est qu’un au-revoir, mes frères”.

 

III – JFK

01 – Reviravolta. A Coordenadoria Constitucional abraçou a idéia da AP inspirada no IPPLAP, e o Governo acompanhou. Temos até o dia 18 de maio para fechar Estatuto, Organograma, e Projeto de lei. O RI é atribuição da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo Estratégico/CDE. Informaremos o que for sendo aprovado no CC-LPP; um ponto a ressaltar é a importância da taxa sobre obras particulares, que assegura a autonomia financeira do INK, mesmo se limitada. Todos concordaram quanto à essencialidade da Câmara fazer parte do CDE.

02 – Visita de dirigentes do IPPLAP – Dada a evolução do assunto, o tema foi considerado – por ora – de menor oportunidade. Vamos nos dedicar à aprovação do Estatuto e do Projeto de Lei/PL, para depois pensarmos em contato com Piracicaba. Mas Carlos Eduardo revela que, por coincidência, a sua esposa – Drª Rose – mantém relações de trabalho com o Prefeito de Sorocaba, que também quer criar uma Autarquia Participativa. Será certamente, um precioso aliado no próximo futuro.

03 – Reunião do CC-LPP. Os dados repassados por Jonny substituem a ata de 11.04. Neste momento, será essencial aguardarmos a ata de 18, pois esta poderá significar uma etapa vencida.  

04 – Reflexões sobre o quadro inicial de RH da Autarquia Participativa IMK. Como não haverá supressão imediata de nenhuma Secretaria, o quadro poderá ser mínimo, na visão deste redator não chegará a 10, Diretoria inclusa (CCs, FGs, Servidores, Estagiários). Deveria haver compensação: a cada cargo criado, um semelhante extinto. Mas o tema só será visto no momento da elaboração do PL, não cabendo no Estatuto.

05 – Encerramento da vida do CC-LPP. Prolongado por mais algum tempo, até ativação do CRPD.

 

IV – PDP / PSMU

01 – Cronograma do PDP/PSMU.  Ver atas do CC-LPP

02 – Cópias dos estudos do IPT. Lembramos que, até hoje, não mais soubemos delas; gostaríamos de conseguir uma cópia para os arquivos comunitários, assim como de toda a base cartográfica que se for reunindo.

03 – Próxima reunião do CC-LPP. Quarta feira, 18 de abril, 17:00h, SEG.

04 – Participação popular. O questionário foi aprovado com a inclusão de um item 06 na Parte I, que corresponde ao retorno do Orçamento Participativo. O grande mérito da pergunta é ser questão do real e imediato interesse das pessoas, tirando o nosso questionário da estratosfera, na visão popular. É preciso ressaltar que o OP não custa UM CENTAVO, apenas o Prefeito abre mão de deliberar sobre quais os investimentos que vão ser feitos com determinada parcela de sua verba para tal. O ideal, na opinião da FPP, seria de 1 a 2% do Orçamento. O mínimo seria a repetição do que foi assegurado em 2.003, para o Orçamento de 2.004. A promessa, real, tem que interessar o Orçamento de 2.013 e permitir trabalhos de contato com as populações ao longo do 2º semestre 2.012, se possível junto com a próxima Administração. Se queremos obter retorno ponderável na “leitura comunitária”, a proposta é vital e não significa algum gasto adicional. Acreditamos que será fácil obter o acordo ativo dos principais concorrentes do atual Governo nas próximas eleições. A FPP torce pelo êxito doa Representantes do ComCidade no CC-LPP.

 

IV – DIÁLOGO COM OS PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO

01 – Cartas que voltaram: PMDB, já entregue ao Presidente Bernardo Rossi; PSoL, já entregue (pelo CAALL) à dirigente Esther Mendonça; DEM, que acaba de chegar de volta. Em suma, até este momento e até 30.04, temos 19 cartas entregues ou que ainda não regressaram.

02 – Data e endereço para resposta. Até 30.04, FPP a/c FIRJAN

 

V – GT VI do I CONSOCIAL

01 – Desburocratização e transparência. 20’

02 – Revisão da Lei Orgânica. Entrevista com Presidente Paulo Igor em 10.04. A votação foi adiada, por dias ou por período maior, o que foi aplaudido pela FPP. Aguardamos alguma manifestação da Mesa da Câmara..

03 – PDP – O prazo acordado entre o Prefeito e o MP é de 15.12. A tentativa é até 15.09.

04 – IMK – Um projeto deverá ser remetido à Câmara até 18.05. Silmar recomenda que comecemos a dialogar com a Câmara e a informar as razões da escolha do modelo e o que mais couber sobre o seu funcionamento e os ônus que acarretará, assim como as economias que pode proporcionar.

05 – DO Executivo, uma semana de atraso médio na publicação. Em matéria de transparência, um aspecto da maior gravidade.

06 – DO Legislativo. Fonte reduzida, dificultando a leitura.

07 – LDO. Pedir a um Vereador (Silmar? Gil Magno? Outro?) que nos consiga cópia de seu exemplar, que deve ter chegado na Câmara até o final de 6ª, 13, ou 2ª, 16 (acreditamos que 6ª 13). Importante: ver a evolução do Anexo VII (cálculo do déficit atuarial) e incluir a previsão do INK, certamente ignorado no PL. Ver, também, os efeitos da licitação das empresas de ônibus, que deverão ser incorporados no orçamento, por exemplo as receitas que vão ingressar na PMP, eventuais decisões sobre gratuidades, etc...

 

VI – VALE DO CUIABÁ

01 – Evento (MPE) de apresentação do Relatório da Visita Técnica. Todos os detalhes foram acertados. Josília será Mestre de Cerimônias, a pauta se concentrará na abertura pelo Dr. Vinicius e na apresentação e explicação do Relatório pelos Técnicos. Convirá que José Quintella esteja presente à Mesa e que os propósitos do Relatório fiquem claramente explicitados; o documento responde à uma inquietação específica informada pelo MP, que a Sociedade, graças à boa vontade de renomados técnicos, pôde satisfazer. Precisamos preparar a divulgação do Relatório e da ata da Reunião, no fim de semana. Rolf pede para esclarecermos esse ponto.

02 – INEA: Carlos Eduardo observa que, segundo relatos de seus próprios dirigentes, nada se pode deles esperar no próximo futuro. Os projetos que encaminharam para uso do dinheiro já depositado pelo Governo Federal foram recusados e, até mais ver, só podem contar com os recursos do PECAM. As promessas feitas de próxima montagem de local de contato não foram cumpridas.

03 – Comissão de Acompanhamento da Câmara Municipal. Silmar detalhou o que vem se passando na Comissão de Acompanhamenrto. Já não havia coordenação muito ativa, mas Peixto deixou claro que, passado o período emergencial, agora só responde pela SETRAC. Ficou resolvido que a FPP redigirá uma minuta de carta para o referendo geral, para depois ser encaminhada ao Pres. Da Câmara. Face à completa descoordenação e prepotência dos órgãos envolvidos (ver o alucinado episódio do “desfazimento” de imóveis), e por sugestão de alguns Companheiros, entre eles Josília, Cleveland e Alvarães, a FPP solicitará à Câmara que confie à Comissão de Acompanhamento a liderança dos esforços dos variados segmentos da Sociedade no mesmo sentido. Unidos, seremos mais fortes, e a liderança natural incumbe à Câmara, ainda mais visto – ensina a OAB – não ser papel constitucional do MP desenvolver esse tipo de atuação. Alvarães escalrece, entretanto, que com a Defensoria não ocorre o mesmo problema e que esta pode participar. Ver rascunho da carta no Anexo I, que encaminharemos se não recebermos comentários em sentido contrário até a sexta feira.

04 – Psicóloga Dra. Samira Younes, da Rede de Cuidados. Solicitou o apoio da FPP para evento que ocorrerá dias 26 e 26 em Teresópolis. Sandra Gióia (CVB), Monique Bertholdi (Acorda, Petrópolis) e Francine D. Pinheiros (CDDH) interessaram-se pelo assunto, e Sandra Gióia aceitou estabelecer contato com Samira.

05 - Visita de Dirigente da AMPLA. Ficou acertado que convidaremos o Dr. Sérgio Ricardo Paiva de Carvalho, do Pólo Operacional Serrano da AMPLA, para que venha nos falar, das 11 às 12 de terça feira 24, sobre as ações desenvolvidas pela Companhia no Cuiabá e sobre os procedimentos previstos na hipótese de novas emergências. 45’ para a exposição e 15’ para respostas a perguntas seriam o ideal para nós.

06 – CDDH. As suas caixas de e-mails não recebem mais  as nossas mensagens. Nem “Jurídico” nem “Habitação”. Contato, pois, interrompido neste sentido.

07 – OMEBE. O Pastor Luiz Carlos ofertou à FPP um exemplar do livro “Oração e Ação pela Pátria” do Pastor Izaias de Sousa Maciel, que estará sob os cuidados deste redator. Explicou que a OMEBE congrega Ministros de cerca de 65 a 70 denominações Evangélicas em Petrópolis. A OMEBE não é uma Igreja, é uma instituição que reúne Ministros das Igrejas e mantém contato direto com a população. Por isso, convidamos, com certa freqüência, representantes da Câmara ou da Comunidade, a virem falar aos Pastores sobre suas áreas específicas de atuação. Não somos especialistas em saúde nem em engenharia, precisamos aprender para ensinar ao povo, passar informações com responsabilidade. Pena que nem sempre sejamos atendidos, embora respeitando os problemas de uns e outros. Mas reparem que a OMEBE está sempre disponível e a recíproca não é uma constante... A OMEBE já conseguiu conquistas importantes como ao ensejo da Constituição, quando conseguiu assegurar 50% das Capelanias para os Evangélicos. Lutamos no Cuiabá desde a primeira hora, quando D. Filippo realizou as suas Audiências fomos à todas, e quando a coordenação passou para a FPP, a OMEBE empenhou-se desde o início. Convivemos fraternalmente e com muito gosto, como acontece hoje nas visitas aos doentes nos Hospitais.  Mas queremos deixar claro que, em relação a outros assuntos, a FPP não deveria entrar no campo religioso nem fazer opções ou seguir eventuais orientações de uma Igreja. Se assim viesse a ser, a OMEBE preferiria retirar-se da FPP; o Pr. Luiz Carlos ressaltou que falava naquele momento como Presidente regional da OMEBE. Diversos Companheiros manifestaram o seu pensamento no sentido de ressaltar o clima de perfeito entrosamento entre os adeptos dos diversos Credos, em ambiente do mais profundo respeito mútuo, o que ocorre igualmente, no seio da FPP, nos campos das correntes de opinião político-partidária, e assim queremos prosseguir. O Pastor Luiz Carlos relatou, a seguir, que esteve em contato, na semana passada, com um empresário espanhol, que lhe afirmou estar disposto a erguer em Petrópolis e na Região Serrana quantas casas fossem necessárias, pelo custo anunciado pelo PAC, unidades com acabamento reconhecido de excelente qualidade, e que entregaria tais unidades à razão de uma por dia no Município. O empresário dispôs-se a estar aqui numa 3ª feira. O Pr. Luiz Carlos conversou com o Prefeito e com diversos Secretários, e voltou a falar com a Dra. Sheila. As promessas de contato telefônico não se realizaram e passou a terça feira, o que considera uma perda lamentável de oportunidade sem motivo, eis que o encontro poderia ter sido com tal ou qual Secretário. Outros Companheiros presentes disseram já ter ouvido falar sobre sistemas de pré-fabricação, de origem ibérica ou da Índia, em moldes semelhantes aos informados pelo Pastor e já lhes ter espantado que nunca se fale a respeito, nem se procure, pelo menos, conhecer mais sobre o tema. Havendo oportunidade, Companheiros da FPP levantarão o assunto no CC-LPP. O Pr. Luiz Carlos leu uma correspondência recebida de um amigo, homem do interior, da chamada “roça”, que patenteia os absurdos que, aos poucos, vão levando os pequenos produtores rurais a abandonarem o campo sem proveito para ninguém nem nenhum segmento.

 

VII – REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO SERRANA

A Dra. Samantha deseja fazer uma apresentação sobre o diagnóstico realizado pela sua equipe. A reunião ficou confirmada para a terça feira, 8 de maio, após ser cogitada uma mudança de data. Aguardamos confirmação de hora e local da FIRJAN.

 

VIII – CG DO PORTAL

Por falta de termpo, o assunto ficou para ser inserido em próxi a pauta

01 – Mapa de visitação de 16 de março 12 a 15 de abril 12.

02 – Finanças e administração do Portal

03 – Estagiário Leonardo

04 – O Portal e as pautas e atas da FPP

05 – O portal ao dispor da FPP e do Cuiabá

06 – Página Rolf Dieringer

07 – Os Conselhos Municipais

08 – Palavra livre

09 – Próxima reunião: FPP, 15.05.

 

ANEXO I

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

A/c FIRJAN – Representação Regional Serrana

Rua Dom Pedro I, 579

CEP 25610-020 (Centro) Petrópolis RJ

e-mail: rr.petropolis@firjan.org.br

Tel.: (24) 2237 31 36 – fax: (24) 2237 86 35

 

 

Petrópolis, 20 de abril de 2.012

 

 

Excelentíssimo Senhor

Vereador Paulo Igor

DD Presidente da Câmara Municipal

Em Mãos, sob protocolo

 

 

        Excelentíssimo senhor Presidente,

 

 

        A Frente Pró-Petrópolis deseja submeter à consideração de Vossa Excelência, com o habitual respeito que nutre pelo nosso Poder Legislativo, o teor de uma recomendação formulada pelo nosso Plenário na reunião do Movimento em 17 de abril corrente.

 

        Considerando a evidência que nem o Poder Executivo Municipal nem o Poder Executivo Estadual encontraram soluções adequadas para a coordenação de suas ações visando a equacionar e solucionar as conseqüências da tragédia de 22 de janeiro de 2.011 no Vale do Cuiabá e bairros próximos;

        considerando as competências constitucionais do Ministério Público, quer do âmbito Estadual quer do Federal, que não contemplam ação de coordenação;

        considerando a inconveniência das Entidades representativas da Sociedade Civil abraçarem uma tarefa que convém ser assumida por um Poder constituído; e

        considerando o eficiente desempenho da Comissão de Acompanhamento (das Medidas de Recuperação do Vale do Cuiabá), ora presidida pelo Vereador Silmar Fortes;

 

        sugere a FPP que a Câmara Municipal através da referida Comissão, com o ativo apoio da Sociedade Civil de Petrópolis e também – auguramos – dos demais Poderes Municipal e Estaduais, aceite liderar após decorridos quinze meses da noite da tragédia com tão baixo índice de respostas racionais efetivas já implementadas, a coordenação do acompanhamento que diversos segmentos de nossa Comunidade desenvolvem.

 

        A Frente está ciente da crescente insatisfação por parte de numerosas famílias atingidas pela catástrofe e também por medidas apresentadas como corretivas por órgãos diversos; já vivenciou a dolorosa experiência da falta de clareza, de eco e de racionalidade no diálogo com os Poderes envolvidos. E, sobretudo, constata a evidente ineficácia das medidas até aqui adotadas. No afã de prevenir reações de impaciência que recorrerão a tom crescente e à formas mais claras, é nossa convicção que a liderança da Câmara Municipal de Petrópolis na coordenação da coleta de informações, na exigência de lógica nas medidas adotadas e nas informações divulgadas, assim como de respeito nos diálogos estabelecidos, constituir-se-á em fator decisivo para a reversão das expectativas (se nos é permitido o uso da expressão copiada) por todos desejada.

 

            Caso Vossa Excelência acolha o nosso pleito, a Frente Pró-Petrópolis coloca-se ao pleno dispor de Vossa Excelência para comparecer à Câmara Municipal participar de troca de idéias sobre objetivos e rumos da ação sugerida. Nada mais desejamos do que cumprir com a máxima eficácia a missão que foi confiada à Frente por D. Filippo Santoro quando Bispo Diocesano de Petrópolis; e entendemos que a máxima eficácia passa, neste momento, pela liderança da Câmara Municipal de Petrópolis,

        Queira Vossa Excelência acolher os nossos protestos de particular apreço,

 

 

 

 

                                               Philippe Guédon

                                                    pela FPP 

 

ANEXO II

 

TEXTO DA CARTA DA NOVAMOSANTA PARA O DR. VINICIUS RIBEIRO

 

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS PELO EVENTO DE 12 DE JANEIRO DE 2011

 

Preocupados com a tragédia que se abateu sobre o vale dos rios Cuiabá, Santo Antonio e Carvão a Novamosanta, desde o início dos acontecimentos, vem trabalhando com a participação de seus diretores, no entendimento dos fatos geradores desta tragédia e na busca de soluções para evitar sua repetição. Nesse sentido a NovAmosanta em conjunto com o ISMP promoveu as seguintes ações:

 

  1. Apoio à elaboração do Diagnóstico sobre os Eventos Naturais Extremos Ocorridos no Vale do Cuiabá em 2011.
  2. Organização de  Seminário com o Instituto Superior do Ministério Público, no Country Club de Itaipava em 29/01/2011 para a apresentação do Diagnóstico sobre os Eventos Naturais Extremos Ocorridos no Vale do Cuiabá em 2011, estudo coordenado pela Dra. Yara Valverde, Diretora da Novamosanta. O evento contou com a participação dos técnicos responsáveis pelo estudo e dos membros do Ministério Público Estadual que trabalharam no auxílio das vítimas desde os primeiros momentos, a Coordenadora do ISMP, Procuradora Denise Tarin e do Promotor de Cidadania de Petrópolis, Dr. Vinícius Ribeiro. Além desses , estavam presentes moradores da região, como o Professor Paulo Canedo da COPPE, o Secretario de Planejamento de Petrópolis e o Coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público, Dr. Murilo Bustamante.
  3. Palestra do Secretário de Planejamento de Blumenau, município com características muito parecidas com Petrópolis, tendo passado um ano antes por tragédia semelhante, que repassou para Petrópolis os conhecimentos adquiridos de Defesa Civil e seu plano de recuperação das áreas atingidas;
  4. Palestra no Shopping Estação Itaipava em 08/out/11  com a participação do Deputado Estadual  Luiz Paulo da Rocha, Presidente da CPI  que investigava as causas e responsabilidades da tragédia, a Procuradora Denise Tarim e o empresário José Luiz Alquéres sobre a Gestão Territorial e Autoridade de Bacia. Foi proposta da Dra. Denise Tarim que se utilizasse o MP como autoridade de bacia provisório enquanto se amadurecia esse conceito de gestão na sociedade de um modo geral.
  5. Promoção através da FPP de reunião com o Dr. Claudio Soares Lopes, Procurador Geral de Justiça do RJ, seguindo orientação consensuada na palestra de 08/10 acima mencionada. Nessa reunião o MP estabeleceu um grupo tarefa para apoiar o promotor público estadual, Dr. Vinicius Ribeiro, na função de acompanhamento e cobrança dos entes federativos responsáveis pelas medidas e recuperação das áreas atingidas.

 

Chegaram ao conhecimento da NovAmosanta estudos denominados - Autoridades Regionais na Gestao de Baias ou Bacias Hidrograficas realizado pelo Dr. José Luiz Alquéres,  acima citado, e Reorganizacao Juridico-Institucional do Sistema Nacional de Defesa Civil  elaborado pela FGV, que trazem alguma luz sobre o problema de gestão e defesa civil, assuntos considerados fundamentais, após a verificação da falta de recursos e gestão integrada dos entes federativos nos trabalhos de prevenção e recuperação, após 15 meses da ocorrência da tragédia.

O trabalho da FGV chama atenção para o Art. 21 da Constituição Federal que tem a seguinte redação:

 

Art. 21. Compete à União:

 XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

 

Portanto observemos  que, a responsabilidade maior pela execução de programa de prevenção e recuperação nas áreas atingidas é da União que, de forma subsidiária e de desejável processo de descentralização, poderá compartilhar o programa com o Estado e Município, na medida em que esses forem competentes o suficiente para isso.

 

Outros dispositivos legais devem ser considerados na execução do programa, dos quais podemos citar:

 

  1. A Lei Complementar 140/2011 que estipula:

 

DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

 

Art. 4o  Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional:

 

I - consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor;

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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