Petrópolis, 17 de Julho de 2018.
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  Extrato da ata de 06 12 11.

Data: 08/12/2011

Sílvia informou que Goivinho já está de volta em sua residência, todos ficando felizes com a boa nova. 01 - Na sexta feira, dia 09.12.12, terá lugar uma reunião, na CDL (rua Irmãos d’Ângelo, 48, s/L), das 10 às 14:00hs, para uma apresentação sobre possíveis formas de organização desse centro de estudos e de planejamento municipal à médio e longo prazo, ou seja, além dos 4 anos do PPA.  Começamos refletindo sobre Instituto e Fundação, depois imaginamos Serviço Social Autônomo e OSCIP, hoje ouvimos recomendações sobre a adoção preferencial dos modelos de Associação ou de Sociedade de Propósito Específico. Nesse sentido o Comitê de Coordenação do Planejamento do ComCidade, que se reúne todas as quartas feiras às 17:00hs, composto por PMP (Sec. Charles e Henrique, Supl. Sílvia e Sérgio Benício), Câmara (Ver. Thiago Damaceno , Supl, Ver. Silmar), Sociedade representando Conselhos Municipais  (Jonny,  Alvaráes, Carlos Eduardo, Supl. Neyse Lioy, Josília e Yara Valverde) mais os Assessores Margarete, Paulo Martins e Philippe Guédon, propôs organizar um Seminário convidando quem pudesse esclarecer as diversas opções e detalhar vantagens e inconvenientes. Estão sendo convidados 6 Secretários, o Promotor Dr. Vinícius Ribeiro, os Srs Vereadores (15), e os Membros do FDE e da FPP. 02 - A nossa Mesa será integrada pelo Moderador eleito, José Afonso B. Guedes Vaz, pelo Dr. Celso Martins, ex-Procurador Geral de Niterói e indicado pela Águas do Imperador por ser um perito em Sociedade de Propósito Específico, pelos Professores da Fac. De Direito da UCP Drs. Grazzinolli e Pimentel, que falarão sobre as diversas possibilidades, devendo Jonny Klemperer ser portador de duas contribuições escritas dos Consultores Jurídicos da FIRJAN e do LNCC (Dr. Neiva) sobre o tema, dada a sua impossibilidade de comparecimento pessoal na data prevista. 03 - O propósito não é o de  concluirmos nada por enquanto, mas apenas o de termos clareza sobre as opções, até considerando que muitas entidades representativas da Sociedade Civil já deixaram claro que desejam contribuir na medida em que se busque um formato de organização público-privada, ou apenas privada, pois não se sentiriam estimuladas a contribuir para o advento de mais um órgão da máquina da PMP. 04 - O CC-LPP tem clareza do papel do JFK (planejar) e o da SPU (executar), aquela cuidando do médio e longo prazo e este do período abarcado pelo PPA. 05 - Na Mesa estarão, também, Jonny Klemperer, como Vice Presidente do ComCidade e Philippe Guédon, Presidente da FPP. Não se trata, pois, de evento da PMP, mas de Seminário gerado pelo CC-LPP.05 - Quando o modelo de organização jurídica for definido, poderemos detalhar as questões do estatuto e do contrato, complementos indispensáveis, a tempo do Sr. Prefeito poder submeter o modelo à Câmara. Entende o CC-LPP não estar se sobrepondo à Coordenadoria Constitucional, pois não estamos debatendo qualquer questão de urbanismo mas sim de Direito, Administração e Gestão Pública, disciplinas que não estão representadas na Coordenadoria, e é para esse fim que a Câmara deu 6 meses de prazo. 06 - É solicitado que a Secretaria da FPP remeta este trecho da ata em separado para os membros da FPP, de modo a que a atenção de todos seja despertada para um evento de grande importância, na medida em que achamos que o JFK tem papel chave a cumprir e que a sua organização como mero órgão da PMP não lhe permitiria alcançar os seus objetivos (pelo ritmo quadrienal de transição dos Governos) além de criar conflitos insolúveis entre SPU e JFK.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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