Petrópolis, 19 de Novembro de 2018.
Matérias >> Frente Pró-Petrópolis >> Pautas e Atas
   
  FPP ATA da Reunião de 20/09/2011

Data: 27/10/2011
Local: FIRJAN, início da reunião às 09h00. Foram anotadas 26 presenças, inclusive dos convidados Henrique Ahrends, Secretário da SPU, Roberto Rizzo, Coordenador do Orçamento (CPOR) e Sílvia Guedom, Diretora representando Charles Rossi, Secretário da SEG.  Foi lembrado, inicialmente, que decorreram quase que exatos três meses após a reunião de 17.06 no Gabinete do Prefeito Paulo Mustrangi na presença do Promotor Vinícius Ribeiro e dos membros do Corredor Cultural e Comitê Gestor do Portal Dadosmunicipais. Só agora, a FPP vai poder passar a atuar concretamente na questão da lei do Planejamento de Petrópolis, após a fase de preparativos e coleta de daos, graças à acolhida ampla que nos foi reservada pelo Governo Municipal. Agradecemos a confiança quanto a nossas motivações. Sabemos que a época é ruim, dado o processo eleitoral, mas anima-nos constatar que Petrópolis nuca produziu um planejamento digno do nome desde a Lei Orgânica de 90... Quem sabe, agora, com tanta coisa contra? Na quarta feira, 21, instala-se no ComCidade o Comitê de Coordenação da elaboração da LPP, com um pouco menos de um ano de prazo para vencer o enorme desafio de planejar Petrópolis. As verbas para permitir a realização desse trabalho ainda não nos são conhecidas, mas acreditamos, pela leitura da LDO, que não serão generosas. Com a necessidade de desenvolver um Plano Diretor de gestão Urbana, um Plano de Mobilidade, um Organograma tão completo quanto possível, precisaríamos de consultorias especializadas, mas o tempo e os recursos disponíveis vão definir as possibilidades. As opções para a Participação, neste momento, são: Força-Tarefa Alfa:Plano Diretor de Gestão Urbana (Érika, João Felipe), FT Beta: Organograma e Efetivos (Maria Helena, Philippe Guédon), FT Gama:Desenvolvimento Institucional, FT Delta:Planejamento e Preservação (Érika), FT Épsilon: Desenvolvimento Humano (Alencar Lisboa),  FT Zeta: Desenvolvimento Econômico, e FT Eta: Infraestrutura inc. Mobilidade Urbana e Municipal (João Felipe e José Afonso). Muitos Servidores se dispõem a ajudar na sua condição de cidadãos, mas há um certo receio “histórico” quanto à compreensão deste papel por parte das sucessivas autoridades. Foi informado que nosso Amigo Agnaldo Goivinho estará refletindo e dialogando sobre a Fundação do Instituto Julio Frederico Koeler, em locais cedidos pela CDL, e já com o apoio assegurado das 27 entidades que integram o Fórum de Desenvolvimento Econômico/FDE. É evidente que a LPP tem tudo a ver com a Fundação, e nós, também, estaremos mantendo o diálogo com Agnaldo Goivinho. 1º tema: Comentários sobre AP presidida por  D. Filippo, 5ª feira, 15 09 11. Foi citado o contato estabelecido com o SubSecretário de Projetos Urbanos, da Sec. Estadual de Obras, Vicente Loureiro. Foi proposta, e aceita, a remessa de uma correspondência sobre o tema da Habilitação das empreiteiras, cujo texto segue em anexo. O telefone de Vicente é (21) 2333 09 82 e o seu e-mail o vicente.suburbrm@obras.rj.gov.br. Vamos tentar obter o apoio do Secretário Municipal de Habitação, Kelson Vieira Senra. Foi citado, a seguir, o telefonema recebido por Philippe Guédon de Carlos Ramos, do INEA, Programa Limpa Rios, a pedido da Dra. Marilene Ramos. Em princípio, virá esta semana identificar locais para dragagem, dos rios Cuiabá e Santo Antonio e do Córrego Carvão, assim como locais de depósito de material retirado. Deseja diálogo com moradores e autoridades municipais. Quando informado o dia e horário da vinda, definiremos local de encontro, e avisaremos os Companheiros. Imaginamos que seja preferível organizar um pequeno grupo, para tirar partido da visita. O e-mail de Carlos Ramos é carlosjesus32@yahoo.com.br. Foi ressaltada a necessidade de um endereço único Mun/Est/Fed em Itaipava. Valerá a pena manter contato com os Secretários Charles Rossi e Luiz Eduardo Peixoto, em Petrópolis, e com Vicente Loureiro e Affonso Monerat (subsec. Extraord. da Região Serrana). A seguir, ver se o INEA e a Casa Civil participariam e plantões no local da coordenação geral. Ao final da AP, a Dra. Marilene Ramos/INEA, pediu terrenos à PMP para doação ou cessão, em condições especiais oara os que receberão indenização de até 46.000, para viabilizar com mais facilidade os acordos com parte dos moradores. Por sua vez, o Prefeito desejaria conversar a respeito com o Presidente da FIRJAN, Dr. Eduardo Eugênio de Gouvêa Vieira. A OAB, com a UCP, estão estudando nova data e local para organizar uma segunda caravana de Advogados ao Cuiabá. Roberto Penna Chaves disse ter ficado chocado ao ouvir o Representante do Ministério das Cidades indagar quão a razão daquela Audiência Pública. Silmar informa que foi instalada uma Comissão Especial, na Câmara, de Acompanhamento das providências no Cuiabá e Adjacências, da qual foi nomeado Presidente; o Relator é o Ver. João Tobias, e os Membros Márcio Muniz, Gil Magno e Marcelo Motorista. Foi lembrado que a UCP terá um CD com todas as apresentações feitas no data-show e foram solicitadas cópias para nossos Arquivos Comunitários. Josília lamentou a falta de elegância do Deputado Luiz Paulo, que colocou matéria no O Globo, com a Deputada Teresa Gherber, denunciando ter encontrado nos sanitários da UCP, desenhos da suástica. Os banheiros em causa são abertos aos jovens que passam seus exames, como o ENEM, e os faxineiros não atinaram com o significado de um símbolo que desconhecem. Mas as medidas já foram adotadas, para a pintura dos sanitários.  Às 10:00h, passamos ao tema do Planejamento. Foi confirmada a reunião de instalação do Comitê de Coordenação da Lei de Planejamento de Petrópolis, na Secretaria de Governo, na 4ª feira, 16:00, composto por: Poder Executivo: Charles Rossi/SEG, Supl. Sílvia Guedon,  e Henrique Ahrends/SPU, Supl. a definir. Legislativo: V. Thiago Damaceno, Supl. V. Silmar Fortes. Sociedade/ComCidade:  Jonny Klemperer, Carlos Eduardo da C. Pereira e Carlos Alberto Alvarães; Supl: Neyse Lioy, Yara Valverde, Josília Fassbender.  Foram convidados, para essa reunião, Margarete Vizeu e Philippe Guédon. Foi pedido que constasse da pauta a expressa permissão para que Servidores ativos e inativos de maior gabarito, pudessem participar dos trabalhos na sua qualidade de cidadãos, e que essa autorização constasse da ata, para não perdermos o excepcional cabedal de informações do qual podemos dispor sem ônus. A Novamosanta lembrou que a sua proposta incorpora uma consultoria a ser contratada nos moldes de um Termo de Referência, com ou sem licitação, e dependendo do financiamento que se possa levantar. Jonny confirmou que nos preocupamos, neste momento, em saber com que recursos podemos contar, e em quanto tempo podem ser levantados, assim como nos inquieta a necessidade de licitação. Cada semana que não corresponde a avanços concretos ameaça o êxito da empreitada. Carlos Eduardo lembra que o Dep. Luiz Paulo citou a importância da LOA estadual para sabermos se haverá verbas para o planejamento em 2.012; este é o caso aqui também. Érika cita as 78 emendas da Sociedade Civil que foram apresentadas sobre o PL 407 (Plano Diretor), uma das quais é o nosso Emendão, considerando que é material importante; precisamos conseguir cópia dessas emendas. Entende como muito importante a mobilização dos Servidores. Jonny assegura que esses tópicos serão tratados amanhã, na reunião de instalação do Comitê. Carlos Eduardo cita que nosso propósito é legar um planejamento de qualidade ao Município. O Comitê deverá buscar as fontes de financiamento possíveis. Reconhece que fica assustado ao pensar nas 7 Forças Tarefa, teme que a sua coordenação esteja acima das forças do Comitê de Coordenação. Alvarães recorda que os Servidores foram convocados, no passado, a ajudar na elaboração do PD e da LUPOS, e Margarete é testemunha de um episódio notável (LUPOS). Silmar entende que já há muito material e que uma Consultoria não substitui a participação dos próprios cidadãos. Roberto traz à baila as implicações políticas da participação dos Funcionários e acha que a Consultoria Externa tem o mérito da isenção. Érika considera que uma possibilidade não exclui a outra. Com a chegada do Sec. Henrique Ahrends com o Diretor Roberto Rizzo Branco, passamos à reflexão sobre LDO e LOA, às 10:35h. Henrique pede um pouco de paciência por estar assumindo e precisar inteirar-se dos assuntos em curso, mas pensa que, até o final da semana, estará dominando bem a pauta de assuntos de sua Pasta. Roberto Rizzo explica que a LDO ganhou peso com a LRF, em 2000. Desde a LRF, Petrópolis já montou dois PPAs, que cuidam de metas quadrienais. O atual encerra-se em 31 12 2013. As leis do sistema orçamentário são elaboradas de acordo com as normas da Receita Federal, as metas dos PPAs sendo repartidas entre as quatro LDOs que compreendem. Até 2.010, as nossas LDO seguiram um modelo, agora introduzimos adequações para o melhor encadeamento PPA / LDO / LOA. No PPA (2006 / 2009), contávamos com uma centena de programas, inclusive alguns singulares, abrangendo uma única ação. Queremos caminhar para Programas mais abrangentes, abrindo espaço para detalhamento posterior. Havia Programas como a construção do Portal do Bingen, que não pode ser colocado neste nível. Já em 2.010, reduzimos para 33 Programas e 248 ações. A LDO tem metas físicas para 2.012, e pela primeira vez vamos poder fazer avaliações de metas. Temos os Anexos, como a Evolução Patrimonial, os Riscos Fiscais ou as questões previdenciárias. O Município vem perdendo muitos técnicos, pela insuficiência das remunerações pagas, o que gera, inclusive, um agravamento do déficit atuarial (pois as contribuições são menores, e estamos tendo muitas aposentadorias de Servidores com remunerações elevadas). Até o final do ano, esperamos poder efetuar um Concurso, para suprir a necessidade em Técnicos do Quadro. No que se refere à LOA, o Projeto está praticamente pronto, faltando inserir Convênios. A Audiência Pública vai ser marcada; foi solicitado pela FPP que, além do edital a ser publicado no DO que é publicado com atrasos consideráveis, a Frente fosse avisada por e-mail ou telefonema, e a população por matéria nos jornais diários. Roberto reconhece que, dificilmente, as observações da AP poderão ser introduzidas no PL da LOA, mas espera que o bom entendimento entre todas as Partes permita alterações na fase de discussão e votação (Legislativo), o que nos permitiria resolver o atual quadro de urgência e de atraso . A ordem de grandeza de nossa Receita é de 570 milhões. Quando se monta a LDO, já se dispõe da estimativa da evolução das receitas. A seguir, as Secretarias elaboram as suas propostas, ajustadas às Receitas, observados os mandamentos legais quanto à Saúde, Educação, Assistência Social, etc... Roberto Rizzo se compromete a fazer chegar às mãos do Comitê, na reunião de 21, o resumo das verbas destinadas, no momento para o planejamento; esse dado é essencial para a questão suscitada por Roberto Penna. As Unidades Orçamentárias (UOs) se configuram na LOA, assim como as ações são a base da montagem dos PPAs e das LDOs. Temos que levar em conta algumas funções, que perpassam diversas Secretarias. Algumas ações são também transversais a mais de uma UO. A ação é um meio de realizar um Programa. É importante levarmos em conta que o Governo Federal vem renovando a Lei 4320, que é de 1.964, portanto já conta com mais de 50 anos. Roberto concorda com as preocupações geradas pelo déficit atuarial e informa ter estado por diversas vezes com o Atuário contratado pelo INPAS, trocando idéias. A medida em que os salários do funcionalismo perdem substância, cresce o déficit do RPPS, pois as contribuições são menores; em contrapartida, as pessoas que se aposentam saem com benefícios maiores do que as bases atuais. E o desequilíbrio aumenta. Gastão Reis sugere, além do Relatório resumido da Execução Orçamentária, e do Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestral, de leitura difícil, que possamos contar com um balancete claro, contendo apenas os dados essenciais. Roberto pede que as contas sejam acompanhadas pelo site, onde estão publicadas. Roberto aborda o tema das receitas afirmando que vêm subindo. O ICMS é a maior receita do Município. Petrópolis aparece bem, com as suas receitas próprias, e deve-se notar que as posições relativas dos Municípios do Estado do RJ dependem, muitas vezes, de fatores sobre os quais não temos nenhuma ação, como os royalties do petróleo ou a construção do Porto de Itaboraí. ITBI e IRRF crescem com a valorização dos imóveis, embora careçamos de uma nova planta de valores imobiliários, pois os absurdos são numerosos, o 3º Distrito sendo penalizado em relação ao 1º, por exemplo. Temos boas condições de endividamento, embora tenhamos encontrado o PASEP e o INSS – inclusive o recolhido dos funcionários – em atraso. O nosso custeio é muito alto. Desde 2009, o Decreto 080 foi assinado pelo Prefeito, criando um Grupo de Trabalho para estudar a questão. A Dívida Ativa do Município atinge a ordem de 850 milhões (valor a confirmar). A reunião foi encerrada às 12:10, com os agradecimentos aos representantes do Executivo.

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

A/c FIRJAN – Representação Regional Serrana

Rua Dom Pedro I, 579

CEP 25610-020 (Centro) Petrópolis RJ

e-mail:rr.petropolis@firjan.org.br

Tel.: (24) 2237 31 36 – fax: (24) 2237 86 35

 

 

Petrópolis, 21 de setembro de 2.011

 

Ilmo. Senhor

Dr. Vicente Loureiro

DD Subsecretário de Projetos Urbanos

Secretaria Estadual de Obras

vicente.suburbrm@obras.rj.gov.br

 

 

            Senhor Subsecretário e caro Amigo,

 

            a explanação apresentada por Vossa Senhoria quando da Audiência Pública presidida pelo Exmo. Senhor Bispo Diocesano, D Filippo Santoro, despertou entre nós o maior interesse.

            Percebemos que nenhuma das entidades e empresas de Petrópolis atentou para o edital de chamamento para a construção das casas e unidades habitacionais na Mosela e Itaipava (três locais). A própria Imprensa deixou de dar publicidade ao fato, de relevante importância para Petrópolis, não só do ponto de vista das famílias que serão beneficiadas, como também do mercado de trabalho. Quaisquer que tenham sido as razões que levaram a tal desconhecimento, é essencial que não tornem a ocorrer.

Quando do novo chamamento em outubro, queremos pedir a especial deferência de sermos alertados sobre as diversas etapas, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro / FIRJAN, Representação da Regional Serrana, da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos / APEA , e do Sindicato da Indústria da Construção Civil / SINDUSCON, nos endereços a seguir elencados, através de correio eletrônico, fax ou correspondência, para que tomemos as imediatas providências que conduzirão à efetiva participação de empresas locais no Certame:

 

FIRJAN Representação Regional Serrana

Av. D. Pedro I, 579 – 21610-020 – Centro – Petrópolis/RJ

Tel.: (24) 2237 31 36 ; fax: (24) 2237 86 35

e-mail: RR.petropolis@firjan.org.br

 

Engenheiro Ricardo Francisco

Sind. Ind. da Construção Civil de Petrópolis - SINDUSCON

Tel: (24) 2237-1934/2237.8635

sindusconpetropolis@hotmail.com

Diretor Presidente Luiz Amaral

Arquiteto e Urbanista

Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos

Tels: (24) 88365903, (24) 92362223, (24) 98111000

apea2011-2012@hotmail.com

 

A Imprensa de Petrópolis coloca-se também ao dispor, através dos endereços eletrônicos

 

Diário de Petrópolis: redacao@diariodepetropolis.com.br.

 

Tribuna de Petrópolis: redação@e-tribuna.com.br

 

Pode Vossa Senhoria ter a certeza que Petrópolis estará presente, nos termos dos editais a serem publicados, através de empresas que responderem às exigências formuladas.

 

Queira Vossa Senhoria acolher os nossos protestos de estima e consideração,

Philippe Guédon

                                                            Presidente - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS