Petrópolis, 20 de Setembro de 2018.
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  ATA da Reunião Ordinária da FPP EM 30/08/2011

Data: 27/10/2011

           Nos locais da Regional Serrana da FIRJAN, em 30 de agosto, às 09:00h, foi declarada aberta a reunião ordinária mensal da Frente Pró-Petrópolis, que contou com as seguintes presenças, pela ordem de assinatura da Folha: Philippe Guédon/IPHS, Jonny Klemperer/FIRJAN, Volnei de O. Pimentel/Flor e Canto, Humberto Fadini/Lions Quit., Lênin Ribeiro/FAMPE, Margarete Vizeu Thomaz/Secretaria Executiva, Rogério Tosta/ Mitra, Suely Borges/Gabinete Ver. Thiago Damaceno, Silmar Fortes/AM Bomfim, Sérgio Ramos Mattos/UDAM e CCS, Carlos Eduardo da Cunha Pereira/ GAPA e Novamosanta, Neyse Lioy/Cl. 29 de junho, Maria Helena Arrochellas/ CAALL, Josília Fassbender Nascimento/UCP, Ver. Thiago Damaceno/ CMP, Bruno do Nascimento/ Lions Itaipava, Gastão Reis/FUNPAT,  Sérgio Hammes/CDDH, PR. Luiz Carlos Santos de Paula/OMEBE, Érika Machado/IPHAN e JôAP Felipe Verleun Lopes/Gr.Solstício. O primeiro tema abordado, enquanto os participantes chegavam, foi o dos dois Arquivos Comunitários, na UCP e no CAALL. Vamos solicitar à Tribuna de Petrópolis (D. Francisco e Douglas Prado) uma matéria sobre os mesmos contendo um pedido para que planos, mapas e documentos do interesse da Sociedade sejam encaminhados para a Prfª Josília na UCP ou Maria Helena Arrochellas, no CAALL. Foi comentada a demora na publicação da LDO que invabiliza a participação. A Câmara dispõe de arquivo de documentação (exceção feita à documentos próprios e leis)? Todas as respostas foram negativas. Gastão recomenda que reunamos dados sobre o PIB de Petrópolis. Josilia informa que está vendo um local para o arquivo, na Biblioteca do Campus BC. Proposto o tema por Josília, fica deliberado que caberá ao critério de Josília e Maria Helena a decisão do arquivo de documentos impressos e/ou em meio magnético. Jonny informa que estará esta tarde em reunião com o SPU Agnaldo Goivinho e com Dirigente do LNCC e se propõe a indagar se o Laboratório aceitaria arquivar os nossos documentos mais “pesados” que seriam acessados através de link. A proposta é aceita com entusiasmo. Josília apresenta a carta, assinada pelo Presidente Herbert Cohn,  solicitando a adesão da OAB, Subseção de Petrópolis, que será representada pelo Dr. Carlos Alberto Alvarães, Procurador Geral no Governo Paulo Gratacós. A adesão foi recebida com alegria por todos os presentes. Foi passada a palavra ao Ver. Thiago Damaceno, que tinha uma pauta a cumprir ainda esta manhã, o que nos levou a abordar o tema do Planejamento de Petrópolis.. Veio o Vereador trazer um convite para todos os membros da Frente participarem da Reunião Pública que terá lugar na quarta feira, dia 31 de agosto, a partir das 18:30h, na Câmara. Lembrou que o Prefeito pediu a devolução do GP 407/10 que apresentava o Plano Diretor revisto. O Presidente Paulo Igor encaminhou o Ofício para a Comissão Especial  e esta solicitou prazo para encerrar os seus trabalhos e devolver o documento; foi então acordada essa reunião do dia 31, quando o Parecer final será apresentado pela Comissão e disponibilizado para todos os interessados. Foram 386 dias de trabalho sobre o GP 407 que geraram muitas indagações. A Comissão não vê a devolução como um retrocesso, mas como um avanço. O Parecer e o Processo, este com mais de 2.000 páginas, ficarão ao dispor da população que poderá consultar o documento completo na Câmara; o Parecer, por seu volume menos avantajado, será disponibilizado no site da Câmara e no DO do Poder Legislativo. Uma página-resumo será remetida para uma extensa lista de endereços, via e-mail. Jonny indaga se a Comissão vai continuar as suas atividades, Thiago responde que seria de seu agrado, mas  como     a Comissão só existe enquanto o GP tramita; o entendimento, no caso específico, caberá  à Mesa. Jonny evoca o prazo que se imagina para a tramitação do Projeto da Lei de Planejamento de Petrópolis na Câmara (60 dias) e Thiago responde que o somatório dos diversos prazos para cada etapa da discussão e votação alcança entre 90 e 120 dias. Maria Helena fala da mobilização da Sociedade Civil e pede se a Câmara se engajará de modo semelhante; Thiago responde que a Câmara é um colegiado e que ele só pode, aqui e agora, declarar o seu compromisso pessoal.  Silmar destaca o momento político delicado que viveremos em 2.012. Respondendo à Josília, Thiago informa que nenhuma Emenda chegou a ser votada, aprovada ou rejeitada. Elas fizeram objeto de Pareceres técnicos prévios, mas não ocorreu votação sobre o mérito pela Comissão. A forma pela qual se dará o acesso publico ao Processo de 2.000 páginas (Parecer excetuado) será informada pela  Mesa. Rogério lembra que no período da campanha eleitoral há menos reuniões, esvaziamento das reuniões e que ocorre um acirramento das disputas políticas, como ocorreu em relação a Novaes. Rogério recomenda que tentemos remeter o Projeto até o início do período eleitoral, em começo de julho, se viável. Thiago lembra que, logo no início dos trabalhos da Comissão, remeteram 181 ofícios e receberam 8 respostas. O Parecer Conclusivo opina pela ativação do Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares/CRPD, sob forma de conselho deliberativo. Muitos de nossos Conselhos nem são paritários e o Poder invade o processo de escolha dos representantes da Sociedade. Thiago cita o exemplo de Blumenau onde o planejamento foi bem feito e nenhum candidato a Prefeito ousaria se colocar contra a continuidade de um Plano aprovado pelo conjunto da Comunidade. Sérgio Hammes reclama contra a prática das audiências públicas do Executivo servirem para que aprovemos as diretrizes que este propõe, quando nós achamos que a Comunidade é quem deve apresentar propostas de políticas públicas. Passamos ao segundo tema, o Plano Diretor. A sugestão de carta convite ao Prefeito para a reunião do dia 06, já objeto de uma minuta preparada pela Novamosanta e de algumas alterações sugeridas e colocada em debate. Ao final, resultou no texto revisto que segue em anexo e que foi protocolizado pela Companheira Érika no início da tarde, sendo bem recepcionado pela Secretaria de Governo/SEG. Terceiro tema, o Vale do Cuiabá: a Defensoria Pública irá efetuar 4 reuniões com diversas localidades, na segunda feira, dia 05.09. Josília procurará fazer-se presente e pede a Sérgio Hammes que confirme se as reuniões serão no Fórum. Josília informa que na sexta feira ocorrerá o Mutirão de Advogados organizados pela OAB, com o apoio do CRECI e demais entidades dos Corretores de Imóveis. A idéia é de avaliar os imóveis que estão nas áreas de exclusão e opcionais, de modo a dar uma segurança a quem se sente vulnerável e perdido no momento. Na feliz expressão de Josília, vamos levar o abraço e a acolhida das entidades que representam a Sociedade de Petrópolis, em especial a dos profissionais do Direito e da Corretagem. Não é justo que as pessoas fiquem aguardando as avaliações do Estado, o certo é que elas disponham de três avaliações feitas por profissionais habilitados e aguardem a proposta do Estado, em condições de defesa de seus legítimos interesses. Josília lembra que tentou estabelecer contato com a Defensora Regional, Drª Cristiane Mendes, mas esta não conseguiu abrir espaço em sua agenda. Na visão da OAB, o esforço que vamos desenvolver ajuda muito o trabalho da Defensoria. Rogério coloca a dificuldade que é conseguir-se a publicação de matérias sobre Petrópolis na Grande Imprensa; foi custoso conseguir a publicação do artigo de D. Filippo Santoro sobre a FPP n’O Globo. Foi lembrada a Audiência Pública de 15.09, presidida por D. Filippo e a necessidade de tentarmos conseguir o compromisso da presença do Prefeito, pessoalmente, quando de sua vinda dia 06. Josília pede a Rogério para levar um convite a D. Filippo para participar do Programa de TV “A OAB e você” preparado em estúdio que fica na Rua D. Pedro também, e que poderá ser dia 07 ou 14, das 18 às 19:00h. Se for conveniente, a FPP poderá se fazer presente. Maria Helena cita uma nota dos Partisans sobre a Caravana da OAB. Rogério coloca a centralização do atendimento ao Cuiabá nas mãos do Estado, ficando o Município com um papel de coadjuvante, lembrando Philippe que a Sociedade, se estiver unida, pode reverter essa situação com atos públicos e ações junto ao Estado, como o fez ao tirar Petrópolis da Região Metropolitana, ao trazer um Batalhão de PMP no lugar da Companhia de Caxias e ao conseguir um efetivo de Bombeiros Militares compatível. A reunião foi encerrada às 12h10.

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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