Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP - ATA da Reunião das Comissões em 09/08/2011

Data: 27/10/2011

Ás 14:00h de terça feira 09 de agosto de 2011, no auditório da Região Serrana da Firjan sito a Rua Dom Pedro, foi declarada aberta a 2º reunião das Comissões da FPP pelo presidente  Philippe Guédon, que solicitou que todos assinassem a lista de presença, Justificou a ausência de Carlos Eduardo Pereira/GAP, Maria Helena Arrochellas/CAALL, Luiz Antonio Amaral/APEA, Humberto Fadini/Lions Quitandinha,  e Sérgio Mattos/UDAM e CCS e constatou a presença de: Philippe Guédon/IPHS, Carolina Machado/ Vale do Cuiabá, Kelly Cristina Portugal/Vale do Cuiabá, Robison de Souza/Fórum AMs, Jonny Klemperer/FIRJAN, João Felipe Verleun Lopes/Gr. Solstício, Érika Machado/IPHAN, Fernando Mussel/Fórum Popular, Bruno do Nascimento/Lions Itaipava, Aluanda Breder/CAALL, Antonio Pastori/AFPF, Paulo Martins/Casa da Cidadania, Josília Fassbender/UCP, Charles Rossi/SEG da PMP, (ilegível)/CAALL, Darcy Bernardo Filho/Santo Vinho; Gastão Reis/FUNPAT, em total de 17 presenças. Foi informada a possível visita do Secretário de Governo Charles Rossi, o qual efetivamente compareceu e participou de quase toda a reunião, sendo acolhido com grande satisfação. Abrindo os trabalhos, Philippe informou sobre a reunião da véspera com o Secretário Charles Rossi, que acaba de assumir a Secretaria de Governo/SEG e com o qual esperamos poder estabelecer a ponte permanente de diálogo entre a Comunidade e o Poder Executivo. Os temas abordados na referida reunião foram: 01 – CG do Portal; D. Filippo Santoro; Frente Pró-Petrópolis; 02 – Gestão Participativa: a FPP está para a representação comunitária nos Conselhos assim como a Reunião do Secretariado está para a representação do Governo, e a Mesa da Câmara para a representação da Câmara. Só assim é possível a gestão participativa equilibrada. 03 – Quem é pró-Petrópolis é pró-Governo. Quem é a favor do diálogo depende do interlocutor, pois diálogo pressupõe, pelo menos 2. No Município, 3 (CF, Estatudo das Cidades.): Executivo, Legislativo, Povo. 04 – Não há maior aliada do Governo do que a FPP, livre para aplaudir, criticar e estar junta, sem subordinação nem invasões de competências. Mas não costuma ser vista assim, pena. 05 – Plano Diretor e Lei do Planejamento. GP/407 e reunião de 17.06. 10% do prazo perdido, 2 meses dentro de uma semana. Qual o sentido de esperar volta do GP/407? 06 – Arquivos: muita documentação e muitos mapas perdidos, levados, deixados ao léu pelo Poder Público. A FPP está montando dois arquivos públicos, na UCP e CAALL. 08 – Transição: não foi feita, nem foi cobrada, embora exigida pela LOM. 08 – Auditorias não são publicadas no DO (INPAS, Fundações, SEHAC). 09 Organograma da PMP: não há. Existem 25 Conselhos de Participação. Unidades Orçamentárias: 01 – Câmara; 10 – GAP (Funcria); 11 - PRG (FM de Interesse do Consumidor; F. Esp.PRG); 12 – SPU; 13 – SEG  (F.Defesa da Pessoa Idosa); 14 - SAD-RH; 15 – SEF; 16 – SEE (FM de Educação); 17 – SCI; 18 – SSA (FundoMS); 19 – SEH (FHIS); 20 – SETRAC (FM de Assistência Social); 21 – SOB; 22 - Encargos Gerais; 23 - SMA-DS (FM de Conservação Ambiental); 24 SEL (FM de Esportes); 25 - SCT/DE/ Ag (Fundagro; F Des. Tecnológico; F. Des. Econômico); 26 – SSP; 27 - Sub-Prefeitura; 31 – INPAS (FAPES, FASSE); s/n: FCTP (FM de Cultura; F Petrópolis); Fundação Municipal de Saúde; COMDEP; CPTrans; SEHAC; FIJFK. Qual o Administrador que consegue coordenar esta lista extensa? 10 – Efetivos da PMP: Fonte: INPAS, 05.05 (resposta a requerimento): PMP 812 (846 em 2.007); FME 3.127 (2.893); FMS 2041 (2.051); FCTP 40 (41); CMP 34 (23); COMDEP 19 (1.178); CPTrans: 02 (259); Cedidos: 06 (10); total: 6.081. Aposentados: 1.637 (1.484); pensionistas 642 (616); auxílio-reclusão: 02 (01); servidores INPAS 38 (37) e 04 estagiários: 2.332. Total: 8.313. Acrescentar Celetistas, CC, estagiários. Em 1.989, o total absoluto limitava-se em: 5.556, após encerramento da SERVIG. Em 2.007, com dúvidas sobre celetistas: 9.439. Hoje, aceitando os mesmo efetivos de celetistas de 2.007 na COMDEP e CPTrans (e continuando a ignorar o SEHAC): 9.729. A acrescentar estagiários e CCs. Nota: desde 89, informática, Locanty, Águas do Imperador, SEHAC, UPAs. Ordem de grandeza: 1 servidor para 29/30 habitantes. E vamos fazer Concurso e há pouquíssimos funcionários capacitados em numerosas áreas. A revisão desse imenso efetivo fora de controle é uma urgente necessidade. 11 – Dívida da PMP, equilíbrio orçamentário, déficit atuarial de 2, 5 bi. Quem é o atuário que assina a LDO? Questões que preocupam a Comunidade. 12 Núcleo dos Conselhos: Rua Ipiranga, com SETRAC ? É órgão da SEG (Gilda Jorge). 13 – Diário Oficial. Assinantes recebem bolos de 6, 10 ou 20. Hoje, 10h10, site: 4ª feira, 03.08, 5 dias de atraso. Perguntam os advogados: como cumprir prazos? Que dia foi dada publicidade? No meu entender, o Executivo comete um ilícito todos os dias. A Câmara, não, pois publica na Tribuna. 14 – Vale do Cuiabá: o Executivo informa que o Presidente do Comitê de Emergência é Neném Peixoto/SETRAC. Mas quem vem tomando as iniciativas, de modo bastante arbitrário, é o INEA. 15 LDO 2.012. Foi publicada? A LOA deve estar pronta até 30.09 (a CF dia 31.08...), como será feita a participação? 16 – Lei da “legalização”. Discutida e aprovada em regime de urgência; já foi publicada? Houve participação? 17 – CMOP: acabou? Mas a Lei não foi revogada. Mesmo caso: CDRP. 18 – FIJFK: por que não se pode conhecer o projeto? O Secretário demonstrou grande afinidade de pensamento sobre Gestão Participativa com a FPP e disse que conversaria com o Prefeito na manhã seguinte. Se o Prefeito concordasse com essa linha de pensamento, passaria na FIRJAN para acompanhar parte dos nossos trabalhos, o que efetivamente ocorreu. A seguir, percorremos a pauta. 01 – Portal e Documentação (UCP e CAALL). Já estamos reunindo bastante material. Pede-se a colaboração ativa de todos, concentrando os documentos que puderem obter junto a Maria Helena Arrochellas ou a Josília Fassbender. Ponto de partida de qualquer cronograma e passo importante, pois a Comunidade nunca dispôs de um arquivo próprio e bem administrado. Foi citado o caso da CPTrans que perdeu dois planos que custaram 400.000 reais em 2.007/8 (Theopratique e COPPE). 02 -  Relações com a comunidade (FAMPE, Fórum das AMs e UDAM). Robison usou da palavra, constatando que a Sociedade está reagindo de modo mais ágil do que os Poderes, o que é até salutar para a Participação. Cumprimentou Charles Rossi e disse de sua alegria pelo que podia representar a sua presença na FPP. Ressaltou o seu espanto diante da fragilidade dos efetivos técnicos e dos arquivos da PMP e disse acreditar que a FIJFK irá ajudar bastante (Charles Rossi respondeu concordando com a extrema falta de recursos humanos e técnicos da PMP, em diversas áreas como engenharia, por exemplo. O que é tanto mais espantoso que vemos que a PMP conta com cerca de 10.000 funcionários entre ativos e inativos). 03 – Vale do Cuiabá (Mitra e Lions Itaipava) Estavam presentes duas senhoras residentes no Vale do Cuiabá e que concordaram com a exposição de Bruno do Nascimento. Bruno esteve reunido com Rogério e ambos concluíram que Luiz Eduardo Peixoto não dispõe das informações necessárias, subentendidas na resposta do GAP ao nosso requerimento dirigido ao Prefeito, pois é o presidente do Comitê das Ações Emergenciais da PMP. Mesmo assim, ambos irão procurá-lo, tão logo tenham terminado a montagem de um grupo de trabalho de assistência jurídica às famílias sinistradas que, no momento, estão sendo objeto de um tratamento inadequado. A Comissão está dialogando com a OAB e as Universidades (UCP, FASE, Estácio) que mantêm Cursos de Direito, com a Defensoria Pública e o Ministério Público, para constituir, junto com a Comissão da FPP, o grupo de apoio jurídico aos moradores, atualmente perdidos diante das informações contraditórias e da falta de diálogo no nível respeitoso e eficaz que consideramos um direito das famílias. Por exemplo, a determinação de um valor de 46.000 a ser pago para os imóveis que deverão ser destruídos não atende a realidade e é anunciado de maneira extremamente pouco participativa. Josília ressalta que podemos impugnar o laudo do INEA e recomenda contato com a Defensora Dra Cristina de Oliveira Mendes (com o imediato apoio de Fernando Mussel), pessoa particularmente preocupada com o direito das pessoas. Cita o caso emblemático de Dª Aparecida, dona de casa de dois andares, que foi derrubada por tratores sob ordens cuja responsabilidade ninguém assume, quando estava acompanhando o féretro de um parente falecido na tragédia. Até o Corpo de Bombeiros forneceu um laudo afirmando que a casa devia ser demolida, mesmo sem qualquer comunicação ao proprietário, o que é lamentável São situações como esta, e muitas outras, que devem fazer objeto dos cuidados da FPP, com o indispensável apoio dos órgãos e instituições que podem ajudar. É a Sociedade que deve reagir, com a conveniente energia mas sem fugir do tom correto. As representantes do Vale do Cuiabá concordam que esta é a melhor linha de ação que pode seguir a FPP. Pede-se aos membros da FPP, interessados em contribuir com Bruno e Rogério Tosta, queiram entrar em contato com um dos dois. 04 – Relação com o Governo Municipal. Paulo Martins/Casa da Cidadania informa que, após a reunião do ComCidade já comentada aqui, esteve na quinta feira com a Drª Sheila. A Chefe do Gabinete disse que o Governo queria trabalhar com a FPP no seio do ComCidade, o que não levanta nenhuma dúvida na FPP, desde que ficasse claro que a FPP é um movimento livre da Comunidade, que vê no ComCidade o ponto chave de contato com os Poderes Executivo e Legislativo. Assim como as reuniões do Secretariado debatem os assuntos que entendem, e a mesma coisa faz a Mesa da Câmara, a Sociedade contribui com os Poderes através do ComCidade e debate o que entende de seu interesse no seio da FPP, cujas duas missões (Vale do Cuiabá e Planejamento de Petrópolis) estão previstas se esgotarem até 15.12.2012. A Drª Sheila prometeu, até a próxima reunião do ComCidade, designar todos os membros do Executivo nos Comitês. 05 – Plano Diretor e LPP (João Felipe) Foram lidas as respostas aos dois requerimentos da FPP, assinadas pela Drª Sheila, Chefe de Gabinete. Uma primeira preocupação nasceu quanto à uma possível confusão entre os conceitos de Projeto de Lei – o que ficou acordado na reunião de 17 de junho na presença do Prefeito, Secretários, MP, Corredor Cultural e CG do Dadosmunicipais – e o de bastarem estar prontos nessa data os mapas e diagnósticos. Todos os presentes que estiveram na reunião de 17 de junho (Josília, Érika, João Felipe, Charles, Philippe) foram unânimes em confirmar que o conceito que foi acordado na ocasião, foi o da apresentação do projeto de lei à Câmara. Depois de uma troca de idéias sobre o instrumento mais adequado para esclarecer o ponto: ofício ou requerimento, Charles Rossi pediu a palavra antes que uma decisão ocorresse e disse que o Instituto Superior do MP (Drª Denise Tarin) dispõe de recursos para financiar estudos como os de nosso planejamento. O Prof. Jorge Martins, da COPPE, também pode ser de uma grande ajuda. O Prefeito tem a convicção que, em momento algum, dificultou ou impediu a participação popular. Charles pensa que o ótimo é inimigo do bom.  A nossa realidade não nos permitirá dispor de tudo que seria desejável, mas certamente poderemos avançar muito além de onde estamos hoje. O Secretário não acha indispensável dispormos de 7 milhões para desenvolvermos nosso trabalho e o Prefeito também não acha. Enquanto não tivermos planejamento, arriscamos inviabilizar o turismo, o comércio, o Centro Histórico, a Rua Teresa. Queremos descentralizar, mas autorizamos duas agências do Banco do Brasil na Rua do Imperador (em aparte, foi acrescentado que a própria PMP anunciou a construção de sua sede administrativa no terreno adquirido ao INSS).. Precisamos evitar os deslocamentos desnecessários. Não devemos esperar mais, mas trabalhar com a máxima efetividade. Não chegaremos aos 100%, mas avançaremos muito.  Josília parabeniza o Secretário. É preciso que tenhamos sub-prefeituras, DETRAN, postos do MTb, nos bairros e distritos. Em Minas Gerais já é assim. O MP entendeu que os artigos do projeto de PD eram excessivamente abertos e implicavam em outras leis específicas. Quanto a evitar a necessidade de gastos no patamar dos 7 milhões citados pelo Planejamento, a FPP está trabalhando para reunir o maior número possível de planos e mapas nos dois arquivos (UCP e CAALL). Pastori também parabeniza Charles. Érika/IPHAN sugere que a revisão da LUPOS seja feita ao mesmo tempo em que a do Plano Diretor e que discutamos o que deve ser alterado, o que deve ser incluído num e noutra. Érika acrescenta que deve dispor de boa parte da documentação reunida quando da elaboração da LUPOS em 1.997/8, na Administração Leandro Sampaio. A sugestão é vista como relevante pelo Plenário e adotada de imediato. Charles esclarece que, para induzir o desenvolvimento, podemos usar de instrumentos de repressão ou de incentivo, ou ambos. Pastori defende a elaboração de mapas temáticos (turismo, educação, saúde,...) que qualquer cidadão possa entender. Esta orientação é a mais adotada pelo moderno planejamento. Informa que o Palácio Itaboraí vai abrigar um centro de pesquisas e estudos da Fundação Oswaldo Cruz, e que haverá espaço para a participação comunitária. A FPP deveria habilitar-se, já que o Palácio vai ser inaugurado em 2.012. A responsável é a Drª Alice Branco, Rua Visconde de Itaboraí, 188, e-mail alicebranco@fiocruz.br , e os telefones, de DDD 24, são os 2246 14 30 e 9230 96 09. Pede-se à Consultoria Técnica que estabeleça contato (Amaral, da APEA). Fernando Mussel diz que sempre entendeu ser a FPP o local onde seriam debatidos os temas antes de seguirem para o ComCidade, e assim foi confirmado pelos presentes. Ressalta a boa impressão que lhe causaram as considerações de Charles Rossi.  Sugere, acompanhando Bruno do Nascimento, que trabalhemos, todos, no sentido de um convencimento que a data-limite de 15 de dezembro de 2.011 seja a da aprovação do Projeto e não a de sua simples remessa à Câmara. Charles lembra que trabalhou na FIRJAN durante 10 anos e participou da elaboração do PD do Rio e do plano Rio Maravilha, na Administração César Maia, representando a FIRJAN. Jonny entende que a FIRJAN nos apoiará se tivermos um bom projeto. Charles sugere que a FPP remeta um ofício ao Prefeito com uma sugestão de cronograma para ser desenvolvido em parceria e adianta que será o portador e acha que o Prefeito acolherá muito bem a idéia. A idéia é aprovada com muito entusiasmo, superando o esclarecimento que se pensava pedir à Dra. Sheila (ver acima). O ofício a ser remetido ao Sr. Prefeito, via SEG, terá por base o cronograma que foi sugerido, ainda em fase muito inicial, junto com a pauta desta reunião. Philippe fica encarregado de desenvolver a proposta e anexá-la à ata, para reflexão geral. 06 – Relações com Estado e União. Na ausência justificada de Carlos Eduardo, Pastori declara que as suas participações foram feitas nos demais temas. 07 - Consultoria Técnica. (APEA e Rolf Dieringer). Na aus~encia de ambos, foi solicitado pelo Plenário a Rolf o favor de fazer chegar o seu trabalho sobre o Vale do Cuiabá (e outros que desejasse incluir nos arquivos Comunitários), em meio digital, a Josília/UCP ou Maria Helena/CAALL. 08 – Aspectos Jurídicos (Fórum Popular, UCP). Foram levantados no decorrer dos debates. 09 – Próxima reunião. Terá lugar na 2ª feira, 15.08, das 09 às 12:00h na FIRJAN (atenção para a mudança de dia, svp). Josília informa que está entregando aos Arquivos Comunitários o texto “Mapa da Vulnerabilidade da população do Estado do Rio de Janeiroaos impactos das mudanças climáticas nas áreas social, da saúde, e ambiente”. Coordenação de Martha Macedo de Lima Barata. Josília também informa que D. Filippo Santoro rezará Missa no Vale do Cuiabá no domingo 14, às 09:30h, no Ginásio do Boa Esperança FC, e que presidirá outra audiência pública no dia 15.09 na UCP às 09h00, marcando então uma AP no próprio Vale. Fernando Mussel solicita que se estude, para efeito de agilização do exame da pauta, contatos virtuais freqüentes e entre duas reuniões plenárias, com recurso à informática. Philippe Guédon informou sobre as solicitações de adesão das entidades: UDAM/União Distrital das Associações de Moradores, Conselho Comunitário de Segurança, Flor e Canto – Encontros Ecumênicos de Oração, AMADA/Associação Amigos do Dr. Alceu, e FUNPAT/Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis. Em anexo, segue o rascunho de carta ao Sr. Prefeito, via SEG, capeando o cronograma. A reunião foi encerrada às 17:02h.

Em Anexo, todos os dados da Ata da Reunião das Comissões do dia 09 de Agosto de 2011.



Arquivos:

 FPP_ata_reuniao_comissoes_09-08-11.doc


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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