Bomtempo transforma todos os Conselhos em Deliberativos

Diário de Petrópolis, Domingo, 15/03/2015

Projeto de lei que será encaminhado nessa semana à Câmara de Vereadores garante isonomia a todos os conselhos municipais

Todos os conselhos municipais passarão a ter, oficialmente, caráter deliberativo. A mudança está prevista em projeto de lei que será encaminhado nessa semana pelo prefeito Rubens Bomtempo ao Legislativo. Com a medida, a Prefeitura legitima a existência e importância dos conselhos como espaços democráticos para discussão de matérias de interesse público.

- O respeito às discussões e decisões dos conselhos sempre foi uma realidade no nosso governo, mas é importante que isso seja formalizado. Por isso o projeto de lei. Os conselhos são o espaço mais democrático para a discussão de temas de interesse público, uma vez que sua composição inclui não apenas representantes dos Poderes Executivo e Legislativo como também representantes da população. São pessoas comuns, sem qualquer interesse
político, que doam parte de seu tempo para a discussão de políticas públicas, de ações e projetos em prol da nossa cidade - destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

O secretário de Governo, Juvenil dos Santos Reis, lembrou que o atual governo busca estimular, em diversas frentes, a participação da sociedade na tomada de decisões.

- Queremos que a sociedade participe cada vez mais. A participação do povo nos conselhos, além de democratizar as discussões relacionadas ao poder público, evidencia ainda mais a transparência de nossas ações - disse.
Para Fernando Araújo, chefe do Núcleo de Apoio às Comissões e Conselhos - Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, a iniciativa fortalece a participação popular de forma sem igual.

- A consolidação de todos os conselhos em ferramentas deliberativas, além de cumprir um compromisso do governo, fará com que os mesmos tenham maior autonomia em suas ações e decisões, garantindo, assim, o fortalecimento da participação popular e o avanço das políticas públicas nos diversos segmentos. Dessa forma, fica evidenciada a importância com que o prefeito Rubens Bomtempo trata a questão do controle social, não abrindo mão de discutir junto com a sociedade civil os avanços necessários para nossa cidade - enfatizou.

Uma vez aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de lei voltará ao Executivo para sanção do prefeito.

- Sempre quis dividir o poder com a sociedade. É a garantia de que a democracia participativa e direta chegou para ficar. Faço isso com a maturidade que adquiri em 20 anos de vida pública e espero que isso sirva de exemplo para o nosso país. É a garantia de que a classe política e o povo estarão sempre juntos - finalizou o prefeito.