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  CPI das Chuvas da Alerj apresenta relatório final dia 22 de agosto

Data: 18/08/2011

CPI das Chuvas da Alerj apresenta relatório final dia 22 de agosto

 

            Legislação mais punitiva e investimentos em habitação e preservação que serão transformados em lei. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai ser apresentado dia 22 de agosto. Nele, os deputados apontam falta de investimentos em políticas habitacionais que ocasionaram ocupação desordenada de locais de preservação, aliada à conivência do poder público com uma fiscalização ineficiente e o estímulo de concessionárias de serviços públicos com a prestação de atendimentos que não poderiam ser realizados nesses locais.

            A partir desse documento, os deputados vão propor uma legislação mais dura. “Alguns projetos já estão em trâmite, mas o relatório final vai embasar propostas contundentes e punitivas”, afirma Bernardo Rossi (PMDB), deputado petropolitano membro da CPI das Chuvas. Marcus Vinícius ( PTB), deputado que também representa Petrópolis na Alerj, foca em fiscalização ambiental. “Sem recursos humanos e materiais, não há como realizar um trabalho adequado”, pontua o parlamentar, também membro da CPI das Chuvas.
O subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro, um dos ouvidos pela CPI das Chuvas nessa quinta-feira (11/08), confirmou o início da construção de sete mil casas para desabrigados em outubro com entrega dos imóveis entre abril e dezembro de 2012.

            - Esse é um primeiro momento, de socorro às vítimas recentes. Mas, hoje, é necessário retirar das encostas e beiras de rios quase 40 mil famílias e esse é um número aproximado porque não há estudos precisos”, alerta o presidente da CPI das Chuvas, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). “Finda a situação emergencial, o parlamento vai sugerir modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana”, completa .

            Deputados vão trazer palestras de especialistas à cidade
O encontro dessa quinta-feira (11.08) na CPI das Chuvas da Alerj foi em formato de debate. Ele reuniu, além de Vicente de Paula, subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, a arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thereza Carvalho. Os técnicos apresentaram estudos sobre crescimento urbano desordenado e as sucessivas tragédias que ele ocasiona. Os deputados Bernardo Rossi, Marcus Vinícius e Luiz Paulo Corrêa da Rocha querem trazer este debate para Petrópolis como mais uma esforço para a reorganização da Serra.

            - É o momento de darmos prosseguimento ao tema. Hoje, o departamento de Engenharia da UP consolida, em um único documento, todas as pesquisas já realizadas sobre áreas de risco em Petrópolis. São cinco, além de mais uma, em curso, feita pela Coppe/UFRJ. Seria mais um somatório”, afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, os estudos precisam ir além do primeiro e segundo distrito onde estão as concentrações urbanas mais densas. “Casos de enchentes e barreiras na Posse, Araras e Vale do Cuiabá, mostram que em toda a cidade há riscos e não existem pesquisas nessas áreas. Os investimentos em Defesa Civil e sistema de alertas são praticamente inexistentes em todos os municípios fluminenses, como evidenciou a CPI das Chuvas”, alerta.

 

 

Fonte: http://diariodepetropolis.com.br/category/alerj/




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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