Petrópolis, 21 de Abril de 2019.
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  Ao Exmo. Senhor Prefeito

Data: 12/05/2011

Ao Exmo. Senhor Prefeito

 

            A pergunta é dirigida ao Senhor Prefeito em curso de mandato mas, em verdade, cabe junto aos Srs e Sras. Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores, Secretários, Presidentes e Autoridades Municipais dos últimos 30 anos. Eis porque a formulo publicamente, pedindo desculpas pela aparente falta de modos. Periodicamente, a Prefeitura encomenda estudos, sobre os mais diversos temas, pagos com recursos públicos. Tais estudos deveriam, a partir da data de seu recebimento, permanecer ao dispor da Comunidade. Por imposição legal – Estatuto das Cidades, art. 40, § 4º, III – e por lógica elementar, pois quem paga deve merecer algumas regalias. Em verdade, tais planos costumam virar propriedade particular de uns poucos, e serem levados para casa com a maior das sem-cerimônias. Vejo essa prática como criminosa, embora usual, e jamais objeto de reprimenda pelos diversos Fiscais da Lei.

            Posso falar do Plano da COPPE sobre a Mobilidade Urbana, o da Theopratique sobre o mesmo assunto, assim como dos laudos do IPT. A Theopratique  deu-me uma lição de moral da melhor qualidade, ao sugerir que uma cópia de cada Plano encomendado pela Prefeitura fosse, obrigatoriamente, destinada à Biblioteca Gabriela Mistral. Bingo! E, agora, com a facilidade dos CDs e DVDs, não vislumbro razão para a prática nociva da “confidencialidade”. Quer dizer que quem paga não pode saber o que pagou, mesmo que a sua vida esteja em jogo?

            stou ajudando, do melhor jeito que sei e posso, na coleta de dados para a reunião do Sr. Bispo no dia 19 de maio. Assim, entrei no site do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo e redigi a seguinte mensagem em 6 de maio: “Senhores: o IPT desenvolveu, pelo menos, dois estudos geotécnicos em Petrópolis, o primeiro após as catástrofes de 88 (Gov. Paulo Rattes). Esses estudos desapareceram dos arquivos municipais; a Sociedade gostaria de ter acesso aos mesmos. Dia 19, o Bispo D. Filippo Santoro reúne numerosas entidades para verificar em que pé estão as providências relativas às catástrofes de janeiro 2.011. O Comitê Gestor de nosso Portal reúne 13 entidades, da FIRJAN à UCP e FAMPE. Podemos solicitar cópia digitalizada dos estudos, arcando com as despesas incorridas, se estiverem ao nosso alcance? Philippe Guédon”. No dia 9 de maio, recebi a seguinte resposta: “Prezado Philippe, Informamos que os resultados de laudos técnicos, bem como os materiais decorrentes destes, não são divulgados publicamente uma vez que tais relatórios são confeccionados respeitando contratos de “Confidencialidade” entre o IPT e o contratante do laudo. Sugerimos consultar a Defesa Civil / Prefeitura para o fornecimento de tais informações ou solicitar uma autorização junto a estes órgãos para que possamos fornecer uma 2° via dos laudos citados. Estamos a disposição. Atenciosamente, Peterson R. Silva, Central de Relacionamento com Cliente, Gerência de Gestão Tecnológica – GGT, fone (11) 3767 44 56”.  De lambugem, informo o e-mail: ipt@ipt.br. Confesso-me estarrecido que um contrato da Prefeitura com uma instituição apta a elaborar um Plano ou estudo, possa ter uma cláusula de confidencialidade que prevaleça em relação aos que o pagam. Vocês pagam, mas daí para frente, só nós, autoridades, podemos usar, interpretar, levar ou não para casa, perder ou deixar mofar. Para que a população possa ter acesso, tem que pedir a bênção à Prefeitura, que cansou de proclamar aos quatro ventos que os Planos do IPT não existiam mais nos arquivos municipais, e nem pensou em fazer o que aqui relato: pedir cópia ao IPT. Faz sentido?

            Em vez de pedir autorização para ter o direito de solicitar  uma cópia dos laudos do IPT, acho mais fácil informar publicamente à população que os planos existem, podem ser pedidos e obtidos, e que só não estarão disponíveis no dia 19 de maio, para apresentação a D. Filippo e ao povo de Petrópolis se não houver interesse da Defesa Civil / Prefeitura. Pessoalmente, acho assunto grave e espero estar contribuindo com Petrópolis. Dados, balanços, auditorias, planos, estatísticas, etc, não são mais confidenciais. Pertencem à gestão participativa. Palavra da Constituição Federal e do Estatuto das Cidades.

Philippe Guédon

 

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 10 de maio de 2011

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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