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  Casas para os desabrigados até 2012

Data: 29/04/2011

Casas para os desabrigados até 2012

 

            Todos os desabrigados da Região Serrana do estado que sofreram com as chuvas do início do ano deverão estar morando em suas novas residências até o final de 2012. A previsão foi feita ontem pelo subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, o arquiteto Vicente de Paula Loureiro, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as causas da tragédia das chuvas de janeiro. Segundo o deputado Marcus Vinicius (PTB), a construção dessas 7.235 casas é mais uma conquista do estado. “Estamos lutando para reestruturar a Região Serrana. Nosso trabalho agora será fiscalizar o andamento dessas obras dentro do prazo de entrega, indicado nesta audiência para 2012”, afirmou o deputado de Petrópolis. 

            Marcus Vinicius aproveitou a oportunidade para lembrar que a construção dessas moradias, o prazo e o início das obras são um pleito de toda a população da região atingida pela catástrofe de janeiro. “Sabemos que para aqueles que estão esperando suas casas o final de 2012 ainda é um prazo muito longo, e é exatamente por este motivo que temos que controlar as obras para que essas pessoas não tenham mais sofrimento do que já estão tendo”, destacou o parlamentar.  Loureiro explicou de onde virão os recursos para as obras. “Existem recursos do Ministério das Cidades e do governo federal para fazer seis mil casas. Precisamos agora concluir a aquisição dos terrenos que foram selecionados e, assim, fazer o chamamento público, quando vamos escolher as empresas que vão realizar os projetos e as obras para a implantação desses conjuntos”, disse o arquiteto.

            O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), mostrou-se satisfeito, mas disse temer pelo cronograma de obras por conta das desapropriações de algumas áreas.“O estado garantiu atender aos desabrigados com a construção de sete mil habitações. Serão conjuntos habitacionais bem pensados. A previsão é de que tudo esteja concluído no meio de 2012, mas existe um caminho a percorrer no que diz respeito à desapropriação, à questões fundiárias e aos decretos de utilidade pública”, alertou o parlamentar, lembrando ainda que o projeto habitacional do governo está inserido no programa federal Minha Casa, Minha Vida, que limita em 15% o valor do imóvel no total do empreendimento. “Isso empurra esses empreendimentos para as áreas mais afastadas. Nos casos em que o valor ultrapassar os 15%, vamos propor que o restante seja financiado pelo Fundo de Habitação do Estado. Se um imóvel custar 25% do valor do empreendimento, o Minha Casa, Minha Vida entra com 15% e o fundo com os outros 10%”, ponderou.

            O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Wagner Victer, também se encontrou com os parlamentares da CPI nesta quinta-feira e garantiu que as instituições da Região Serrana que foram utilizadas como base para os desabrigados dos municípios afetados pelas chuvas terão suas cobranças de água aferidas através de uma média de utilização do serviço no mesmo período. Com isso, as igrejas de diferentes religiões e as instituições diversas que ajudaram a população nesse momento terão um abono na conta de água. “Vamos levantar as instituições que serviram de abrigo e que ajudaram nesse belo trabalho de apoio social. Vamos tentar uma tarifação especial no período, aplicando a tarifa média anterior. É um pleito legítimo”, disse Victer.

            Sobre a instalação de serviços em áreas de risco, o presidente da Cedae afirmou que não é de responsabilidade da companhia, já que o ordenamento do solo urbano é serviço do poder municipal. “Não efetuamos nenhuma nova ligação sem a indicação do poder municipal. Isso não quer dizer que não exista área de risco coberta pela empresa, mas quer dizer que o ordenamento do solo urbano depende do Executivo local”, concluiu. Participaram da primeira etapa dos trabalhos desta quinta-feira os deputados Nilton Salomão e Robson Leite, ambos do PT; Rogério Cabral (PSB); Janira Rocha (PSol); Clarissa Garotinho e Roberto Henriques, ambos do PR; e Sabino (PSC).

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 29 de abril de 2011




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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