Suspeita de irregularidade no uso de recursos do SUS

            Em auditoria realizada para verificar a aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de uma série de irregularidades, entre as quais o pagamento de diárias de internação de pacientes que já estavam mortos. De acordo com o relatório do TCU, os pagamentos teriam sido feitos aos hospitais Casa de Saúde Santa Mônica, Casa Providência e Sanatório de Corrêas. Os hospitais teriam cobrado pagamento de internação de 10 pacientes que já estavam mortos. A identificação foi possível através do cruzamento de dados dos hospitais com os registros de óbito dos pacientes.

            De acordo com o TCU, a Prefeitura de Petrópolis deverá calcular, no prazo de 60 dias, os valores envolvidos nas diárias não comprovadas relativas a pacientes cujo óbito se deu antes da data de saída de internação e realizar o respectivo abatimento de crédito dos recursos repassados pelo SUS aos hospitais Casa de Saúde Santa Mônica, Sanatório de Corrêas e Casa Providência.

            O relatório do TCU apontou ainda falhas na formulação do Sistema Municipal de atenção às urgências, utilização de recursos federias para pagamentos acima dos valores da tabela SUS e a realização de pagamentos indevidos sem a respectiva prestação dos serviços de saúde.
O TCU verificou ainda que o município não repassava recursos do SUS ao Hospital Santa Teresa, por conta de divergências entre a prefeitura e a direção do hospital, no que diz respeito ao atendimento de emergência.

            O TCU determinou que, no prazo de 90 dias, a Prefeitura Municipal de Petrópolis deposite na conta corrente do Bloco de atendimento de média e alta complexidade – MAC, com recursos municipais, valores suficientes que estornem os valores indevidamente pagos acima da tabela de procedimento do SUS.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 30 de novembro de 2010.