Rio - Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores de 91 municípios fluminenses estarão reunidos na próxima segunda-feira, dia 16, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para participar do Seminário ’Gestão Municipal: a Legislação, o Controle do TCE-RJ e a Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos’, promovido pelo órgão, das 9h às 17h30.

A iniciativa do Tribunal, através da Escola de Contas e Gestão (ECG), tem por objetivo orientar os novos dirigentes e servidores municipais sobre a legislação e os procedimentos adequados ao cumprimento dos mandatos recém-iniciados, de forma a garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.

O Presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco, destaca que a preocupação do Tribunal, ao organizar o evento, não se limita a pregar a fiscalização do cumprimento da letra fria da lei, mas chamar a atenção para os anseios da sociedade em favor do constante aperfeiçoamento das instituições, reforçando as ações fundamentais para o bem-estar da população.

Por esse motivo, o TCE-RJ tem como princípio e prática o desenvolvimento de uma permanente ação pedagógica, a fim de contribuir para a formação dos gestores públicos, de modo a evitar ações de caráter meramente punitivo.

O Seminário ’Gestão Municipal: a Legislação, o Controle do TCE-RJ e a Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos’ será realizado no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na Praça da República 54/56, no Centro do Rio.

Fonte: Diário de Petrópolis – 16 de fevereiro de 2009.