Confederação de Municípios classifica de “aberração” repasse de recursos

            O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admitiu ontem que existem problemas de gestão nas prefeituras e afirmou que o principal fator da chamada “crise estrutural” que atinge os municípios se relaciona ao repasse de recursos – uma “aberração”, segundo ele.

            Ziulkoski acusa os estados e a União de “omissão”, uma vez que retêm 85% da arrecadação de impostos. Em entrevista à Radio Nacional, ele lembrou que existem mais de 400 programas do tipo Bolsa Família e Merenda Escolar, criados por atos administrativos e não por lei. Segundo a CNM, os recursos repassados não cobrem nem 25% dos gastos com benefícios.

            Ao comentar o início da 12ª Marcha dos Prefeitos – que termina até a próxima quinta-feira (16) – Ziulkoski disse que a estratégia vai ser conscientizar os gestores a manter o equilíbrio entre as contas municipais e as demandas da população, sobretudo em saúde, educação e segurança.

            No Congresso Nacional, a principal queixa da CNM será a falta de uma lei complementar que estabeleça quanto a União deve gastar com a saúde. Segundo Ziulkoski, atualmente os gastos dos municípios na área chegam a 22% - 7 pontos percentuais a mais do que o previsto em lei. Ele também acusa os estados de não cumprirem a meta de 12%.

            “A lei é para todos mas a União, que é muito poderosa, ainda não vinculou seus recursos. O governo alega que não tem dinheiro, mas onde está o Congresso? A Câmara está deturpando tudo o que foi aprovado no Senado”.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 15 de julho de 2009.