Petrópolis, 21 de Novembro de 2018.
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  Minuta da 1ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE PETRÓPOLIS E DE SUAS METAS realizada em 09.Abr.2015

Data: 10/06/2015

 

Prezados Amigos e Amigas.

 

Dada a sua importância, remetemos a minuta de ata da 1ª Reunião da Comissão do PD. A próxima reunião será no dia 11 de junho.

Peço que me permitam acrescentar um ponto que me parece ser essencial e evidencia a urgente necessidade de criação do INK.O Plano Diretor, Lei 7167 de 28.03.14, cujas diretrizes devem ser observadas pelo PPA, o que não aconteceu com o PPA 2014-2017 por inversão da ordem lógica de elaboração dos dois documentos, cita doze eixos temáticos (que derivam do Programa das Cidades Sustentáveis) e 18 políticas setoriais. Considerando dispormos de 22 Secretarias ou Órgãos da Administração Indireta ativos e com um responsável à sua testa, concluímos ter três relações de linhas mestras, com totais diversos, e não dispomos de nenhum documento de harmonização. No nosso entender, este deveria ser o primeiro passo: adotar uma única relação de temas, cada qual dependendo de uma Scretaria ou assimilada, e evitando-se órgãos não inclusos no PD. Eis as três listas:

 

A - Doze Eixos temáticos: 

 

01) Governança;

02) Bens naturais comuns;

03) Equidade, justiça social e cultura de paz;

04) Gestão local para assistência social;

05) Planejamento e desenho urbano;

06) Cultura para sustentabilidade;

07) Educação para sustentabilidade e qualidade de vida;

08) Economia local dinâmica, criativa e sustentável;

09) Consumo responsável e opções de estilo de vida;

10) Melhor mobilidade, menos tráfego;

11) Ação local para saúde;

12) Do local para o global.

 

B – Políticas Setoriais:

 

01) Desenvolvimento Econômico;

02) Inserção regional;

03) Política Ambiental;

04) Mitigação de Riscos naturais;

05) Organização do território e uso do solo;

06) Mobilidade urbana;

07) Abastecimento de água;

08) Esgotamento sanitário;

09) Coleta e destinação dos resíduos sólidos;

10) Política habitacional;

11) Promoção e Assistência Social;

12) Política de Saúde;

13) Política de Educação;

14) Política de Cultura e Turismo;

15) Política de esporte e lazer;

16) Política de segurança;

17) Política de abastecimento, produção e desenvolvimento rural;

18) Política dos direitos da pessoa idosa.

 

C – Unidades Orçamentárias:

 

01) GAP;

02) FCTP;

03) PRG;

04) SPE;

05) SEG;

06) SAD-RH;

07) SEE;

08) SCI;

09) SSA;

10)SEH;

11) SETRAC;

12) SOB;

13) SMADS;

14) SEL;

15) SCT;

16) SSP;

17) SUB-Prefeitura;

18) SPDC;

19) SAB;

20) INPAS;

21) COMDEP;

22) CPTrans.

 

Acreditamos muito difícil planejar com 3 critérios diferentes, sem que sobre tema semresponsável ou responsável sem tema..

 

Philippe Guédon



Arquivos:

 Minuta 1ª Reunião CRPD.doc


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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