Processo de licitação do estacionamento rotativo está em fase de recurso
Data: 27/10/2015
Tribuna de Petrópolis
A Comissão do Processo Licitatório já analisou a documentação das empresas interessadas em participar da concorrência.
Aline Rickly - O processo de licitação dos estacionamentos rotativos, que teve início no dia 21, está em fase de recurso. De acordo com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) duas empresas estão participando da concorrência: a Sinal Vida e a Serbet. A Comissão do Processo Licitatório já analisou a documentação das empresas interessadas em participar da concorrência. Após a fase de recurso, será marcada data para a abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais. Ainda não há previsão para a conclusão do processo, portanto não há informações se a empresa começa a atuar ainda esse ano.
De acordo com o edital de licitação a subconcessão de serviço público prevê a gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas Vias Públicas no município e valerá pelos próximos 10 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 94 mil.
A licitação aconteceu na modalidade de concorrência, do tipo de maior oferta em porcentagem, calculada sobre o faturamento mensal das tarifas, que não pode ser inferior a 20% do total arrecadado e o critério de julgamento será por valor de porcentagem global.
A concorrência pública já chegou a ser suspensa três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu esclarecimentos com relação as informações do edital. O edital só foi liberado depois que o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, publicou uma liminar possibilitando o reinício do processo.
No fim do ano passado, a Prefeitura de Petrópolis anunciou que o estacionamento rotativo passaria a ser administrado, em 2015, por uma empresa privada. Na época, afirmou que estava acumulando prejuízos por conta do serviço e que o processo de subconcessão ia permitir a ampliação das atuais 700 vagas para 1.700.