Licitação para o rotativo está prevista para junho
Data: 12/05/2015
- Tribuna de Petrópolis, Terça, 12 Maio 2015 17:50
A licitação para definir a empresa que vai explorar os estacionamentos rotativos de Petrópolis por dez anos está prevista para o dia 15 de junho.
A licitação para definir a empresa que vai explorar os estacionamentos rotativos de Petrópolis por dez anos está prevista para o dia 15 de junho. A cidade deve ganhar mil novas vagas com a subconcessão do serviço. O valor estimado do contrato é de R$ 94.541.847,92. A concorrência pública chegou a ser suspensa três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O edital de licitação foi publicado em dezembro de 2014 e desde então sofreu alterações por iniciativas da CPTrans e também por determinação do TCE. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 23 de dezembro, a concorrência tem como objetivo a subconcessão de serviço público para gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas da cidade.
De acordo com a publicação, entre os objetivos da licitação, está democratizar o uso dos espaços públicos por meio da utilização de critérios de rotatividade que permitam ao maior número de usuários exercerem o direito de estacionamento de veículos em vias pública. A licitação também ter por meta coibir o uso irregular das vagas, assegurando a disciplina no estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e próprios municipais e estimular a redução do uso excessivo do transporte individual pela imposição de pagamento d tarifa para o estacionamento d veículos em espaços públicos.
No fim de abril, o TCE adiou pela terceira vez o processo de concorrência, exigindo à companhia de trânsito que esclareça detalhadamente qual fim terá o dinheiro arrecadado com o estacionamento.
Questionada pela Tribuna, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou que já encaminhou ao Tribunal todos os esclarecimentos solicitados. A Companhia ressaltou também que a nova data prevista para a licitação, dia 15/06, pode sofrer alteração caso haja alguma outra determinação do TCE.