Motivo de preocupação por conta dos riscos de perda de arrecadação aos cofres públicos e impactos no plano de mobilidade urbana e no movimento do comércio em bairros, a subconcessão da exploração de vagas de estacionamento rotativo será debatida em uma audiência pública na Câmara de Vereadores na próxima quinta-feira, às 19h. A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), para que o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Gilmar de Oliveira, explique os motivos da terceirização da cobrança. A subconcessão foi discutida na reunião do Conselho Municipal de Transportes (Comutran) no dia 11 de novembro e anunciada em publicação no Diário Oficial do município, no dia 18. A notícia da terceirização do serviço vem causando insegurança entre servidores e funcionários da CPTrans.
"Os rotativos influenciam diretamente na rotina da cidade. Ainda não estamos convencidos de que a subconcessão é a melhor alternativa. Existem muitos pontos que precisam ser esclarecidos. Os valores divulgados pela CPTrans, que alega baixa rentabilidade da operação, não batem, há preocupação com o reflexo da ampliação do número de vagas, os funcionários da Companhia estão inseguros e comerciantes preocupados. É importante que este assunto seja amplamente debatido, afinal, estamos falando de uma subconcessão por um prazo de 10 anos", explica Paulo Igor.
Durante a reunião do Comutran, a legalidade da subconcessão foi questionada pelo representante da OAB, Álvaro Bastos. “A subconcessão é ilegal, considerando que a CPTrans, sendo sociedade de economia mista, já possui subconcessão para prestação do referido serviço, não sendo legal o ato de repassar o serviço para outro ente”, consta da ata da reunião do Comutran.
De acordo com Paulo Igor, entre os pontos que precisam ser esclarecidos está a questão dos valores de arrecadação da cobrança feita nas 718 vagas demarcadas na cidade. O estacionamento rotativo é cobrado de 8h às 19h. "A CPTrans alega que das 11 horas diárias de funcionamento do rotativo, a taxa média de ocupação das vagas é de apenas 22%. Isso não corresponde à realidade, pois todos sabemos a dificuldade que existe hoje para se encontrar vagas para estacionamento rotativo, principalmente no Centro Histórico", pontua Paulo Igor.
