Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE).

Realizada no dia 20 de março de 2012, terça-feira, no auditório do Centro de Saúde Coletiva Prof. Manoel José Ferreira/IMUCA, situado à Rua Santos Dumont, número cem, Centro, Petrópolis, RJ, com início previsto para as dezoito horas e trinta minutos convocado através do Diário Oficial do Município convocada pelo Presidente Marcus Curvello contendo os seguintes assuntos de pauta: 1) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Leitura de Expedientes; 3) Informes; 4) Ordem do dia; a) Apresentação do Relatório da Comissão de Saúde; b) Apresentação do Relatório da Comissão de Finanças; c) Apresentação do Relatório da Comissão de Ética; d) Apresentação do Projeto Sorriso; e) Apresentação do PAM; f) Casa de Saúde Santa Mônica; g) Protocolo da Enfermagem; h) Extensão de credenciamento dos Serviços de Tomografia computadorizada e exames de RX simples e contrastados do Hospital Clínico de Corrêas em nível ambulatorial. Assuntos Gerais e 6) Definição de pauta da próxima reunião. Iniciada a reunião às dezenove depois de obtido quorum. O Presidente Marcus Curvello agradeceu a presença de todos, informou que não foi possível efetuar da ATA Ordinária da última reunião devida a problemas técnicos, a ata não pode ser lida. Iniciou-se a leitura das correspondências: oficio da Associação de Moradores da Rua Manoel Afonso que foi encaminhada para análise e parecer da comissão de ética. Oficio da Associação Petropolitana de Agentes Comunitária de saúde notificando a substituição da suplência pela Senhora Josilene dos Santos.   Oficio do gabinete do prefeito substituindo seus representantes, tendo a Senhora Poliana. do Sacramento como titular e Senhora Sheila Frederico de Sousa Guimarães. Oficio do SOS Vida como representante titular Antonio Carlos Pires e como suplente Soraia de Carvalho. Oficio Secretaria de Saúde com o assunto: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, e foi encaminhado para a comissão de finanças para uma avaliação técnica e submeter ao plenário com urgência. Oficio do Conselho das Cidades   requerendo indicação de dois membros do conselho junto ao CONCIDADE. Foi eleito o Senhor Elton como titular e o Senhor Carlos Henrique como suplente. Passou-se para a ordem do dia: Relatório da Comissão de Saúde o Sr. Carlos Henrique informou que a fiscalização foi feita por uma comissão mista devido ao grande n° de demandas. Foi aprovado o Relatório por unanimidade e na integra como apresentado pelo conselho, segue anexa o relatório na integra. Ainda sobre o relatório o no ponto Santa Mônica o presidente informou que ouve uma reunião hoje durante a tarde com Dr. Vânia Werneck com membros da Comissão de Saúde e conselheiros. E que foi bem produtiva. A conselheira Maria Axiliadora enfatizou sobre a situação do posto de saúde da Posse a funcionaria Antonia esta retendo medicamentos e tratando mau os idosos. A deliberação aprovada e a seguinte: que o pode publico local faça compensação financeira a Casa de Saúde Santa Monica ate que seja realizada a pactualização com o governo do estado do Rio de Janeiro. Em resposta ao Relatório a Dr. Margarida informou que as medicas do PSF da Posse foram exoneradas por não enquadrarem-se ao perfil da equipe de saúda do programa Estratégia de Saúde de família.   Em relação a Dr. Carla apesar de ter reclamações esta é bem aceita na comunidade e tem serviços prestados na comunidade. A Secretaria de Saúde comprometeu-se em analisar os problemas estruturais dos postos de saúdes relatados.  A Conselheira Aparecida Barbosa relatou que a secretaria esta analisando uma mudança de perfil no posto de saúde da Posse, pois o atual modelo não atende as necessidade da localidade. O presidente solicitou a inversão de pauta, para que seja feita a apresentação do projeto Sorriso e o encaminhamento foi aprovado.  Após a apresentação, debateu-se os assuntos relacionados a Casa de saúde Santa Monica, com a explanação inicial da Conselheira Aparecida Barbosa olhando a reforma psiquiátrica no estado veremos grande avanços e relata que os programas de psiquiatria buscam a não hospitalização e diz que a partir do momento da intenção do hospital em se descredenciar esta buscando alternativa de solução e que fará uma reunião com o estado e a supervisão esta avaliando cada paciente. Aparecida relata que a decisão de fazer uma compensação financeira aos valores repassados pela tabela SUS abre precedente para reajustar outros item na tabela. Dr. Marco Paulo relata que o Santa Monica acolheu pacientes de outras unidades que foram fechadas e hoje esta sendo estrangulada. José freire pergunta quantos pacientes do município estão na unidade e diz que o problema hospital é crônico. Que boa parte dos pacientes alem dos problemas psicológicos existe o problema social. Dra. Vânia Verneck reforça que precisamos sabe o posicionamento do estado antes de qualquer intervenção. E destaque que o município não vai abandonar estes pacientes. O conselheiro Carlos Henrique relata que no inicio deste governo as Residências terapêuticas foram descartadas e não tiveram atenção do ex-secretario de saúde Jerverson. E destaca que as residências terapêuticas não era uma política de estado e não poderia ser abandonadas. Relatando que a secretaria de saúde esta seguindo as diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde. Elton pergunta como a secretaria vai fazer o complemento financeiro necessário. Aparecida diz que uma possível compensação financeira abre precedente para que todos os hospitais requeiram compensação. Relata que o município de Carmo é referencia em Referencia e residências Terapêutica e reforça que a regulação dos leitos psiquiátricos é do estado. O conselheiro Osmar relata sua experiência com trabalhador em hospitais psiquiátricos e diz que o trabalho da Casa Santa Monica é de boa qualidade. O conselheiro Carlos Henrique proposta que seja montada uma comissão mista, com apoio técnico da SETRAC nos assuntos de inclusão familiar. Este encaminhamento foi aprovado por unanimidade. Dando sequência a ordem do dia, foi apreciado pelo plenário o relatório da comissão de ética, que conta orientação do período de desvinculação  dos conselheiros que serão candidatos ao pleito eleitoral deste ano e descreve que após analise não foi encontrado nenhuma entidade que por questão de freqüência tenha perdido acento neste conselho. Segue em anexo o relatório na integra. O conselheiro Luiz Cleber questionou a forma em que foi feita a convocação da reunião da comissão, a Secretaria executiva, interina, Senhora Amanda, informou que convocou todos os membros dentro do prazo estabelecido no regimento e não conseguiu contato direto com o Conselheiro Luiz Cleber, porem deixou recado em seu trabalho.  Dando continuidade a reunião passou-se para a leitura do relatório da comissão de finanças que trata da analise da prestação de contas da Cruz Vermelha do Estado do Rio de janeiro como gestora das UPA’s em Petrópolis, no exercício de 2010. A leitura foi feita pelo coordenador da comissão, conselheiro José Freire, que proferiu o parecer favorável a aprovação das contas, seguem em anexo o relatório na integra. O conselheiro Carlos Henrique, membro da comissão solicitou que contasse o seu voto contrario ao parecer da comissão, tendo em vista que este assunto já foi discutido pelo conselho que deliberou auditoria externa e privada nestas contas. Carlos relata ainda que nas reuniões que eles estava, faltava notas e outros documentos que não foram apresentada pela Cruz Vermelha a esta comissão. O Conselheiro Thiago Pires em sua fala relembrou o histórico deste assunto. Relatando que em meados de 2011 a comissão de finanças analisou estas contas e foram apresentada uma planilha de pagamento feito a Cruz Vermelha pelos serviços prestados. Em reunião plenária a Cruz Vermelha expôs uma planilha de recebimento de recursos da prefeitura e em vários itens os valores não batiam. Ou seja, a Cruz Vermelha alegava ter recebido um valor e a Secretaria de Saúde dizia te pago um valor diferente. Com isto este conselho munido de sua prerrogativa e munido de amparo legal, aprovou a auditora externa e provada na contas, para assim dar mais lisura ao gasto publico. Thiago relata que mesmo a deliberação da auditoria estar publicada em Diario Oficial do Município, este governo rasga o SUS e desrespeita a legislação que constitui este conselho e desqualificou o controle social, não cumprindo esta deliberação. O conselho afirma ainda que não entende o motivo que esta conta voltou a ser analisada, pois este conselho já deliberou sobre este assunto. E deveríamos estar analisando as contas do exercício de 2011. E termina sua fala fazendo um apelo aos seus pares, para que mantenha a ultima deliberação sobre estas contas e não recusem o parecer da comissão de finanças e pela segunda vez recusemos estas contas. O conselheiro representante do governo Francisco Nóbrega, esclarece que trâmite foi  todo refeito e a comissão averiguo que o que foi pago  pela prefeitura a Cruz Vermelha esta de acordo com o que deveria ser pago e relembra que na ultima votação os conselheiros foram enganados pelas planilhas. O conselheiro Hélio relembra que na ultima avaliação ele cumpria a função de coordenador da comissão de finanças e na ocasião quando analisavam as contas no primeiro processo encontraram irregularidades e já neste primeiro relatório apostava erros materiais. Quando foi apresentado pela Cruz vermelha as planilhas de recebimento de recursos encontrou-se divergências de valores e isto foi a justificativa para a não aprovação das contas e a deliberação da auditoria. O conselheiro Helio destaca ainda que pelo fato da Cruz Vermelha não estar com as contas aprovadas ela não poderia participar da licitação para continuar a administrar as UPA’s e esta denuncia foi remetida ao Ministério Publico. O conselheiro solicita a ata da licitação para averiguar em quais fatos levaram a Cruz Vermelha vencer o processo.  A conselheira Aparecida Barbosa agradece o trabalho e seu parecer da comissão. Pede que os técnicos encaminharam todos os documentos para analise da comissão. Aparecida destaque ainda que o não cumprimento da deliberação do conselho em realizar a auditoria, foi orientada pela procuradoria de município, tendo em vista que não é de competência do conselho não pode gerar despesas a prefeitura e principalmente quando não tem previsão orçamentária e destaca que estas contas seguram os trâmites de qualquer outra e passará pela analise do tribunal de contas e DENASUS. O conselheiro Diego destaca o seu espanto em reavaliar estas contas após mais de um ano ter deliberado sobre o assunto.  Ressalta que nas reuniões onde estava presente presenciou varias falta de documentações e comprovantes de gastos. Disse em em vários processo faltava e compensava no seguinte e lembra que na gestão publicas as contas sempre tem que bater no zero a zero. Destaca ainda que auditoria não é gerar gastos  e sim gerar transparência as contas publicas. A conselheira Claudia, relata que as contas batem, mas encontraram valores lançador em locais  e lembra que foi encontrado um valor de 10.000 (dez mil reais) que não tinha sido prestado conta pela Cruz Vermelha errados e que foi solicitado a adequação.  E ela concorda com o conselheiro Thiago da necessidade da comissão e deste plenário analisar as contas do exercício de 2011. E destaca que independente do parecer da comissão de aprovar as contas e favorável a auditoria, tendo em vista que esta foi aprovada por este conselho. Carlos destaca que as contas não foram aprovadas e tem apenas um parecer favorável que poderá ser acatado ou não por este plenário. Destaca ainda que das supostas 4 reuniões 2 não tiveram quorum e não podem ser tratadas como validas, pois afronta o nosso regimento interno. O conselheiro José Freire, coordenador da comissão de finanças, reafirma que a comissão deu parecer favorável a aprovação da prestação de conta da Cruz Vermelha no exercício de 2010 e encaminha ao conselho a aprovação por parte do plenário. O conselheiro Diego secretario da comissão, endossa o encaminhamento do conselheiro Thiago em recusar o parecer da comissão de finanças e com isto recusar a prestação de contas da Cruz vermelha e com isto reafirma a importância da auditoria nestas contas. O presidente do conselho, conselheiro Marcus, esclarece que o ponto de pauta que será objeto de votação é a aprovação ou reprovação do relatório da comissão de finanças que propõem a aprovação das contas da Cruz vermelha. E entrou em processo de votação com duas alternativas a aprovação do relatório e a reprovação do relatório.  E por 11 (onze) votos contrários e com 8 (oito) votos favoráveis, o relatório da comissão de finanças que analisou a prestação de contas da Cruz Vermelha na gestão das Unidades de Pronto atendimento na cidade de  foi reprovado por este conselho.  O presidente pediu a prorrogação da reunião e esta foi aceita pelos conselheiros. Passou-se para o próximo ponto, apresentação do PAM – Plano de Ações e Metas do Programa Municipal DST/AIDS para o exercício de 2012, que foi apresentada por sua coordenadora Maria Inês, segue o Plano em anexo. O conselheiro Adail coordenadora da Comissão de DST/AIDS do conselho, pediu que contasse que a comissão encaminha o parecer favorável a aprovação do  plano de 2012 a comissão vai examinar os processo de empenho e pagamento feito com verba do programa no exercício de 2011. Senhor Adail destaca ainda que nas reuniões da comissão ficou pendente algum ponto e este deve ser superados com o financeira da secretaria de saúde. O conselheiro Adail destaca que na próxima reunião a comissão vai fazer alguns pontos para ser deliberado pelo plenário para ajudar no encaminhamento da política de saúde nesta área.  Passou-se para o próximo ponto, Protocolo de enfermagem, tendo como primeiro orador o conselheiro Carlos Henrique, vice-presidente do conselho, que destaca que este conselho usufruindo de suas competências legais a provou o protocolo de enfermagem proposto pela secretaria de saúde por unanimidade e não pode entender como este protocolo não foi publicado ate a presente data, tendo em vista que este conselho e deliberativo e após a sua aprovação o governo municipal não pode deixar de cumpri suas deliberações. O conselheiro destaca que os procedimentos descritos no protocolo já são praticados nos postos de saúde a anos e o protocolo viria para respaldar aos profissionais de enfermagem, no exercício de sua função. O conselheiro Thiago diz que não devemos mais debater o mérito do protocolo, pois este debate já foi feito por este conselho, basta apenas o poder publico cumpria legislação e publicá-lo. Mais uma vez este governo descumpre a legislação e rasca a Constituição Brasileira  quando não acata a deliberação deste conselho. Thiago destaca que o protocolo apresentado por este conselho não é encontrado nem na ata que o aprovou e a secretaria sempre e evasiva quando solicitamos o protocolo que aprovamos. Thiago destaca que o não cumprimento das deliberações do conselho esta se tornando regra e temos que responsabilizar judicialmente A prefeitura e a secretaria de saúde por não obedecer à lei e não cumprirem as deliberações deste conselho. A conselheira Claudia fez um apelo pela publicação do protocolo pela importância que tem no sistema de saúde do município e a categoria fica vulnerável no exercício de suas funções.  A profissional Sonia Maia representante do sindicato dos enfermeiros destaca que não entende por que o poder publico não protocolou o protocolo se é problema com o CREMERJ ou um problema com a categoria ? Independente o que seja deve ser superado.  O mais grave é os laboratórios conveniados do SUS não aceitarem um pedido de exame assinado pelo enfermeiro. Destaca que a categoria tentou varias vezes reunir  a categoria com a secretaria e varia reuniões foram desmarcadas. Destaca que a  não publicação é um grande desrespeito a este conselho. A senhora Sonia Paiva conselheira da região do COREN reforçou a necessidade da publicação do protocolo e sua importância. Destacou que os enfermeiros são profissionais capacitados e que tem claro uma lei que regulamenta a lei do exercício profissional. O vereador Silmar forte destaca que a não aprovação do protocolo deixa uma grande insegurança os profissionais e que a aprovação do protocolo foi fruto da mobilização da categoria junto ao poder publico e ao conselho. O vereador destaca que o sistema publico não pode sofre ingerência de um conselho de categoria como o CREMERJ.   A conselheira Aparecida disse que todos os relatos feitos sobre o protocolos nesta reunião são verdadeiros. E sua posta pode ser interpretada como covardia e no lugar de gestão ela tem uma responsabilidade com a rede e a publicação do protocolo sem um consenso entre as categorias iria correr o risco desmontar a rede. E após reunião com o CREMERJ ouvi muitas preocupações do conselho e destaca que a lei cabe dúbia interpretação. E decidiu recorrer e não publicar o protocolo. E o melhor e esperar a cidade do Rio de janeiro publicar o seu e assim ajudaria em uma ambiente mais favorável para publica aqui em Petrópolis. Carlos destaca que é descabido a preção do CREMERJ e alguns médicos que querem instituir o ato medico e esperava da secretaria uma ação propositiva e publicasse o protocolo. A Mônica represente do sindicato dos enfermeiros disse que com postura da secretaria vai reunir a categoria e tomar méis das mais drásticas. Sonia Paiva relatou que vai levar o caso para o plenário do COREN, destaca que discorda com o posicionamento da secretaria, pois em vários municípios o protocolo já foram aprovados a tempos e o conselho e soberano e como aprovou não cabe mais discussão de marido. Disse ainda que o Conselho de enfermagem possa ate adorar a interdição medica, pois a categoria não se sente confortável em exercer suas funções sem a publicação do protocolo. A conselheira Claudia representante da ABEM relata que junto com o sindicato e o COREN vão tomar medidas para que a categoria pare de exercer os procedimentos que não tem respaldo legal, ate que o poder publico deixe claro o que a categoria possa e não possa fazer. O conselheiro Thiago disse que a avaliação de mérito de que os enfermeiros poderiam ou não fazer deveria ser feito antes da aprovação do protocolo por este conselho e neste momento não cabe mais analise de mérito, pois o conselho já aprovou o protocolo.  Com a fala da secretaria ele se sente ofendido e este conselho e vai provocar oficialmente a mesa deste conselho para que acionem e justiça para que seja cumprido as nossas deliberações, seja na publicação do protocolo e na realização da auditoria. Conclama aos seus pares e a categoria a entrar com um processo único para que seja cumprida a lei. O conselheiro faz um paralelo com a auditoria, que neste caso rapidamente o poder publico dar um parecer e no caso do protocolo tem uma postura provinciana em esperar que a capital do estado publique para que a província faça o mesmo. Temos que ter um posicionamento de vanguarda. A secretaria de saúde de saúde disse que esta a meses sem profissionais técnicos no centro de saúde e o seu temos que isto contamine a rede com a publicação do protocolo. Sua intenção e preserva a rede e ela tem um compromisso com a Cida e buscar um equilíbrio na rede. Dr. Margarida relata que o CREMERJ interpreta que a lei profissional não autoriza a prevê o direito de alguns procedimentos descritos no protocolo e é este ponto que esta emperrando a publicação. Sem mais o que constar o presidente deu por encerado a reunião.