Petrópolis, 23 de Fevereiro de 2020.
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  Justiça orienta idosos sobre isenção do IPTU

Data: 09/01/2009

Em função da grande demanda de idosos que vêm procurando o Fórum para conseguir a certidão de escritura e assim cumprir um dos quesitos necessários à isenção do pagamento de IPTU, e do fato de que na maioria das vezes os idosos chegarem ao cartório distribuidor sem a documentação necessária para dar entrada no pedido, o juiz Marcelo Machado, diretor do Fórum, orienta que ao se dirigir ao Fórum as pessoas devem levar os documentos necessários. “Vamos atender a todos, mas hoje vemos que a demanda é grande, os idosos enfrentam fila e mais da metade deles, não consegue pedir a certidão devido à falta de documentos. Com isso, eles têm que retornar e perdem tempo”, explica o juiz. Somente no dia 7, cerca de 300 idosos enfrentaram fila no Fórum, e deste, somente a metade conseguiu protocolar o pedido do documento. O cartório, o atendimento é feito diariamente de 11h às 15h.

 

De acordo com a Lei 6.557, de maio de 2008, a isenção de pagamento do IPTU é concedida a pessoas com mais de 60 anos, que sejam proprietárias de apenas um imóvel e que tenham renda inferior a cinco salários mínimos. Um dos quesitos necessários é que proprietário apresente uma certidão de escrituras, que deve ser retirada no cartório distribuidor do Fórum. A certidão pode ser retirada gratuitamente por pessoas com mais de 65 anos ou com renda inferior a 10 salários mínimos. Neste caso, o interessado deve levar duas cópias do documento de identidade, do CPF e comprovante de rendimento (extrato de INSS ou Datavaprev) atual. Pessoas com menos de 65 anos e renda maior de 10 salários mínimos devem comprar em qualquer papelaria uma Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), preencher o documento e pagar uma taxa de R$ 18,60, no Banco Itaú, antes de se dirigir ao cartório.

 

O juiz Marcelo Machado lembra ainda que por ser um direito as pessoas não precisam ter pressa em conseguir o benefício. “Preenchidos os requisitos, a pessoa pode requerer o benefício a qualquer momento, não existe um prazo estipulado para isso. A lei é de Maio do ano passado, os carnês já foram emitidos e as pessoas não precisam ter pressa. Esse é um direito que as pessoas vão ter enquanto a lei estiver em vigor. As pessoas não precisam correr para conseguir o benefício”, enfatiza o juiz.

 

Entre dezenas de idosos que enfrentaram fila no dia 8 estava a aposentada Eva Marli Botelho, de 72 anos. Ela chegou ao Fórum às 8h, três horas antes do início dos atendimentos, que começam às 11h. Eva foi a primeira da fila, mas a falta de documentos fez com que a idosa precisasse ir ao Centro comprar a guia, fazer o pagamento e retornar. Com isso, ela conseguiu sair do cartório somente às 16h30m. “Vim para cá bem cedo e fiquei logo na fila. Quando o cartório abriu já havia muita gente esperando. Disseram que eu tinha que comprar a guia e tive de ir ao banco, no Centro, para fazer o pagamento. Quando retornei, viram que por causa da minha idade eu tinha direito a conseguir a isenção da taxa e na precisava ter ido. Me deram um protocolo e mandaram voltar no dia 29”.

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 8 de janeiro de 2009.




 

 

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