Sicomércio promove palestra sobre Lei do Idoso para farmácias
Data: 14/01/2009
O Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis, em parceria com a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), realiza nesta terça-feira, dia 13, às 16h, uma palestra sobre a Lei do Idoso que garante a venda de medicamentos com desconto nas farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do evento é tirar dúvidas quanto a validade e a realização da Lei.
A lei assinada pelo então governador Anthony Garotinho diz que consumidores entre 60 e 65 anos tem 15% de desconto na compra de medicamentos. Consumidores com idade entre 65 e 70 anos 20% de desconto e superior a 70 anos 30% de desconto. Para garantir o cumprimento da Lei do Idoso, o Ministério Público entrou como uma ação contra as farmácias e drogarias da região. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já declarou que a lei é inconstitucional.
Todas as dúvidas sobre a Lei e as decisões que estão em vigor serão discutidas no encontro que será realizado na sede do Sicomércio, às 16h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone 2237-0806.
Serviço:
Sicomércio Petropolis
Rua Irmãos D’ Ângelo, 48 cobs. 04 a 06 - Centro
Petrópolis/RJ – Cep 25685-330
Telefone: (24) 2237-0806
e-mail : scvp@veloxmail.com.br
Fonte: Diário de Petrópolis – 13 de janeiro de 2009.