Petrópolis, 18 de Março de 2019.
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  Conselhos municipais vão passar por eleições

Data: 13/01/2009

Petrópolis conta atualmente com mais de 20 conselhos municipais, sendo que alguns, como Saúde e Meio Ambiente, são deliberativos e não consultivos. Com a mudança de governo no dia 1º de janeiro, todos os conselhos que tinham como presidente representantes do poder público vã passar pelo processo de eleição. Aproveitando este momento, o Fórum Municipal das Associações de Moradores quer eleger para a presidência representantes da sociedade civil.

 

Segundo informações, um dos conselhos a se reunir nos próximos dias é o de Saúde (ConSaúde) quando será colocado em votação o processo de escolha do novo presidente. Carlos Henrique, um dos coordenadores do Fórum, disse que as entidades que fazer parte querem escolher como presidente um representante da sociedade civil, acabando assim com a hegemonia da Prefeitura dos últimos anos.

 

De acordo com ele, umas das propostas apresentadas é que presidência fosse alternada entre sociedade civil e poder público, com prazo de um ano ou dois anos. Mas, há quem defenda que a escolha do presidente e do secretário seja pelo processo de eleição com o governo e as entidades da sociedade apresentando seus candidatos. O fórum é uma das entidades que está se articulando para participar de todos os processos de eleição nos conselhos onde tem cadeira.

 

Alguns conselhos têm alternância na presidência, e um deles é o Conselho Municipal de Turismo, que, segundo informações, é exercida por dois anos pela sociedade social e dois anos pelo governo. Neste momento, o presidente do Conselho é um representante da sociedade, o que possibilita a continuidade dos trabalhos sem passar pelo processo de eleição de seu presidente.

 

A importância dos conselhos municipais

 

Em Petrópolis, um dos defensores dos conselhos municipais é o presidente de honra do PHS, Philippe Guédon. Ele acredita que através deles a população tem a possibilidade real de participar das decisões do governo municipal. Na sua opinião, nos últimos anos a participação popular foi prejudicada, e cita como exemplo o aumento da tarifa de ônibus, ocorrido em dezembro passado, cuja planilha não passou e nem foi discutida no Conselho Municipal de Transportes (Comutran).

 

Este conselho, mesmo sendo consultivo, tem uma importância, pois através dele a sociedade tem como opinar sobre a política municipal de trânsito e transportes. Para Guédon, com o prefeito Paulo Mustrangi a participação popular vai ganhar força, e acredita que o Estatuto das Cidades e as leis municipais como Lei Orgânica Municipal (LOM) serão respeitadas e colocadas em prática.

 

No site Portal da Transparência, quando se fala em controle social, se enfatiza a importância dos conselhos municipais. De acordo com o site “o controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores (municipal, estadual e nacional) de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade”.

 

O site Portal da Transparência enfatiza ainda que “a importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”. A elaboração de políticas públicas para os próximos 20 anos é uma proposta defendida por Guédon: “Os governos duram apenas quatro anos. A política pública é para, pelo menos, 20 anos, e a sociedade permanece. E ela, através de seus representantes, através de conselhos e outros meios, que deve elaborar e pensar junto com o governo as políticas públicas”.

 

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrado nas três instâncias de governo.

 

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que para cada conselheiro representante do Estado haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 8 de janeiro de 2009.

Autor: Rogério Tosta




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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