Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 23 de janeiro de 2009, no auditório do Instituto da mulher, da criança e do adolescente (Centro de Saúde Coletiva Manoel José Ferreira), situado na rua Santos Dumont , número 100, Centro, Petrópolis, com início previsto para as 19 horas. A reunião foi convocada através do Edital em anexo, assinado pelas Instituições representadas, nos termos do Art. 26 do Regimento Interno, com a seguinte pauta: l - Posse dos novos Conselheiros indicados pelo Prefeito Municipal; 2 -Eleição do Presidente do Conselho. Assinaram a lista de presença 20 conselheiros efetivos e 03 suplentes com direito a voto. Às 19h, não havendo quorum, foi estendido o início para as 19:30h, quando então a reunião foi iniciada pelo Conselheiro Dr. Marcos Paulo Viáhná Cordeiro, que colocou em votação a Presidência da Reunião, sendo ele mesmo eleito por unanimidade. Assim, indicou a Conselheira Dr^ Ana Lúcia Teixeira Pinto para secretariar a reunião. Foi realizada a leitura da justificativa da ausência do representante do Conselho Regional de Psicologia. O presidente procedeu a leitura da Portaria 096, de 20/01/2009, publicada no D. O. M. ne 3184, de 21/01/2009, que trouxe a indicação dos novos conselheiros do Governo Municipal:   - Efetivos: Jeferson Evangelista Corrêa; WHson Franca dos Santos; Márcia Tânia Nascimento Silva; Aparecida Barbosa da Silva; * Suplentes: Ricardo Alphonse Santos Blanc; Silvério Henriques Tavares Neto; Silmar Leite Fortes; Carlos Jorge Guimarães, sendo assim empossados os presentes; os suplentes Ricardo, Silvério e Silmar apresentaram justificativa de ausência. Dando prosseguimento ao segundo ponto de pauta, apresentaram-se como candidatos à Presidência do Conselho o Sr. Carlos Henrique David, representante da Associação de Moradores da Nova Cascatinha e o Or. Jeferson Evangelista Corrêa, Secretário de Saúde de Petrópolis e representante do Governo. Para as falas foram abertas e seguidas as inscrições. O Sr. Carlos Henrique usou da palavra, criticando a mudança de data da reunião, já que houve uma primeira convocação para 20/01/2009, tendo sido cancelada esta pela Secretaria de Saúde e divulgada uma segunda convocação antes das 19h de 22/01/2009. Criticou também que Entidades que assinaram a convocação da reunião teriam perdido seus assentos como conselheiros por mais de três faltas às reuniões do Comsaude em 2008, o que invalidaria tal convocação. O conselheiro do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança   defendeu-se  dizendo  que  sua  ausência  deveu-se  ao  não  recebimento  das convocações para as reuniões. Alguns conselheiros manifestaram-se contra este argumento já que as reuniões são realizadas em data pré-marcada e de conhecimento de todos. Dr Jeferson Evangelista Corrêa relatou aos presentes que, como Secretário de Saúde, não recebeu da Gestão anterior, inclusive da pessoa do Presidente e da Secretária Executiva do Comsaude, qualquer documentação vinculada ao Conselho; relatou que encontrou desorganizadamente na Secretaria de Saúde algumas atas, listas de frequência e alguns documentos do Conselho, esclarecendo que leu todos eles, sem encontrar qualquer redàção que indicasse a exclusão'de Entidades. Referiu-se ao regimento, assinalando que se tivesse mesmo havido a exclusão, obrigatoriamente     deveria     ter     acontecido     reunião     extraordinária     do     Conselho consecutivamente para que as Entidades da £lasse-excluída elegessem uma substituta, garantindo assim a paridade no Conselho. Sr. Carlos Henrique disse não haveKhecesstdáde-de -constar em ata as exclusões de Entidades. Sr. José, conhecido como Zequinha, fajou da necessidade de ter havido denúncia sobre a ausência de entidades, o que deveria ter constado em ata. A conselheira Norma, representante da ABO, chamou a atenção para o fato de, não tendo havido relato em ata, a soberania do Conselho na convocação da reunião tem que prevalecer.  Dr. Jeferson leu o parágrafo 3 do Art. 7 do Regimento, onde fica clara a